SEI_1080.01.0043760_2025_56

it BEMGE Fo EO S T EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG PROTUSDOO nº JB k processo - 024.97.087.150-5 B&B Htexlbae D3 8 2 Ti ' PROTICTAO TA TA see BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, com sede em Belo Horizonte - MG, à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 18º andar, Centro, inscrito no CGC/MF sob nº 17,298,0923/0001-30, vem, respeitosamente, à presença de V. EX”, por seus advogados in fine assinados, na AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em desfavor dê POUSOTINTAS LTDA E OUTROS, expor e requerer: NAAS | Tendo em vista que decorreu o prazo sem a apresentação de embargos, requer o prosseguimento da Execução, designando-se dia para realização de hasta pública. A R.LeD.. Belo Horizonte, 25 de março de 1.998. P.p. Joaqu orais OAB/MG 66.845 P.p. Juliano Fonseca de Morais OAB/MG 67.404 2592 - 0-128 - 60 000 - 08/97 Anexo PETIÇÃO INICIAL e outras peças (1188/8241) SEI 1080.01.0043760/2025-56 / pg. 37 —

No : a PODER JUDICIÁRI | 2.2 Es CIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA | PROCESSO: Nº40. 188/98 ASSUNTO: Solicitação (FAZ) SECRETARIA DA 3º VARA CIVEL Ofício nº367/98 Pouso Alegre, 14 de julho de 1998 MM. Juiz: mm Pelo presente expedido nos autos de Carta Precatória nº40.188/98, extraída dos autos da Ação de Execução que BEMGE S/A move contra Pousotintas Ltda. e Outros, em andamento por essa 10º Vara Cível sob o nº024.97.087.150-5, solicito a V. Exa. o obséquio de intimar a parte interessada de foram designados 1º e 2º leilões para 02.09. 98 e 18.09.98, ambos às 15:00 horas, e de que o edital! de HASTA PUBLICA encontra-se à disposição neste Juízo e Secretaria para a devida publicação. Sem mais para o momento, antecipo votos de apreço e distinta consideração. Tr ) Atenc ( Ameénte r PAUL US LOPES ANGÉLI . Juiz He Dire Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da FP 10º Vara Cível da uai " | cidade e Comarca de ancit A VIAÇo, Cole $ BELO HORIZONTEMG (E leão Moo o Anexo 0871505-17.1997.8.13.0024 (1) (118878279) SEI 1080.01.0043760/2025-56 / pg. 39

* Mto, E Ec E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA NM É O JUSTIÇA DE 1.º INSTÂNCIA Í SS RESES SPSSSOC401ER Comarca: Belo Horiuonte Secretaria do Juízo da IO* Vira Cível CARTA PRECATO A(o) MM. Juiz(*) de Direito / Lo) a Me PA da Comarca de Pouso £1 extra, PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 7 UMPRIMENTO o , 06, Juiz(a) de Direito da décima (10º) i 7/7 Nari CigélÃa Comarca de /F DÁ Belo Jorizente, (AL hã 20) ÇO Ez em exercício do cargo, na forma da lei/ etc. Vá r LG (R ARO Á V) & ÁLOLLOS PANO AA FAZ SABER que, perante e Juífo e potrTva coréfária 3 prbvessdm-se os termos de —.ção de execução proposta Dor 2 DSO NE Cs AO Vinas Gernio 8/1, processo nº 02497087 CONTRA FONE ANÇE ie — . - uiz de Direito Itãào, João utista “uniel e cria dos Switos Dur ten (tosÃo)- E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. Exa. que se digne de nesta exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: PEROCEDUR=0E à Tasta Pública do imóvel decserito nº vetiçaãao inicial. DESVACHO:Victo, IrDeça-sce Corto precot fria pos tra realização de hasta públkcu, ET. Duta supro, 2a)José Nicolau lh s- celli, Tx Aos +3 dias de — MÃO de 1958:

Pouso Alegre; Sábado 29 e Domingo 30/08/98 Í P o À t o kh ' ES / : Sa, A . o " " " - í Heuer a” E bs aten | É | [E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ) | EUA, De VISTA OR SuN e AIEA nt PASO A E COTBES 447 ] Proc. 40.188/97 h || COMARCA DE POUSO ALEGRE : EDITAL DE HASTA PÚBLICA | | = O Bel. PAULO DUARTE LOPES ANGÉLICO, Juiz de Direito da 3º Vua Civel desta Comarca de | i | Póuso Alegre, Estado de Minas Gerais, a Tx mu . | COMUNICA, que no dia 02.09.08, às 15:00 horas, à porta do | Férum local, será efetuado o 1º Leilão dos bens ao fínal descritos, penhoados nos autos da Ação de Execução. Tequerida pelo BEMGÊ — Banco do Estado de Minas Gerais S/A contra | EOUSOTINTAS LTDA, JOÃO BATISTA DANIEL e LOIDE MARL| DOS SANTOS DANIEL, | em andamento sob o nºV2497,087.1505, em andamento pela 10º Vara Civel da Comarca de Belo | Horizonte-MG, designados nos autos de Carta Precatóna em andamento por esta Secretaria da 3º Vara Civel sob o nº40. 188/98, esclarecendo que não se aceitará lanço irferior 86 valor ds Avaliação total, que foi de R$8.506,00(oito mil, quinhentos e seis Feais), em 27.111,97, que será atualizado De. | | dita do leilão. Se os bens não forem arrematados, o/2º Leilão, se

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS o k nº COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG = Pça Senador losé RBanta, 02 - Forum - CEP 37 880000 n FE. R SECRETARIA DA 2º VARA CÍVEL LS nº = PROCESSO: Nº 27595/00 ASSUNTO: Solicitação (FAZ) SECRETARIA DA 2º VARA CIVEL $ Pouso Aleare, 16 de agosto de 2.000. S be À EO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Bela Horizonte Av. Augusto de Lima, 1549 - sala 1109 - Bairro Barro Preto BELO HORIZONTE - MG ATISSO ATED SD E Celta ho Prezado Senhor: a e; ) Pelo presente, expedido nos autos de CARTA PRECATÓRIA oriunda desse s Juízo, em andamento sob o nº 27595/00, aviraída dos aufos de EXECUÇÃO DD FISCAL requerida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra POUSO TINTAS LTDA,, em andamento por essa Comarca sob o nº 27595/00, inforino à V. Exa, que furtar designadas HASTA PUBLICA paia vS dias 04.12.00, 1º leilão, e 19 12.00, 2º leilão, ambos às 14:00 horas. Assim sendo, solicito de V. Exa., a intimação das partes interessadas, bem como que determine a publicação do edital que segue em anexo. Aproveito o ensejo para apresentar a V. Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração. VALTER JOS

E) PODER JUDICIÁRIO US RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Y COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG AO : SECRETARIA DA SN VARA CivVaL É E ” Eh . : | Es o À N E SENA [À A ba: 190 À % PROCESSO: 27596/00 à & ASSUNTO: Remessa (FAZ) NOS & o 28 Vh Pouso Alegra, 21 de novembro de 2,00]. Prezado Senhor: Pelc presenta, expefido nos atios de nº 278958/9D9 — CAWSTE : . PRECATORIA oriunda da 4º Vais da Tazepda Publica 2 Autaravias da Gomaigçe de : Delo Honzonte - MG, exiraida dos autos de EXECUGAO FISCAL reguernda pes | ES ADO DE MINAS GIRAID corsa POUSO NTAS LT OA, em endaemenrto Máuusa | Tomarca sob o 9º 094 87 667 1690-4 INMO V 5a. da desicnação das delas 1277 'esiização da HASTA PÚBLICA dos bens penhorados nos autos em eniorale x saber. dia 12.423,07. 1º leilão. e 27.12.07. 2º leilão, ambos às 1400, INTIMO-A À ainda, que edta: fl remetido ao Orgão O"icie! do Estado de Minas Taras ceara nublicação. devendo VY Sa. acompanhar sua publicação e unia-io aos autos, Alenciosamenteo, ROSIMEIRE MONROE DE ANDRADE Escreyente Judícia! ípor ordem do Juiz) 2 RES, AVISODERECEBIMENTO-AR-MAOPROPRIA Ae e oo APTE no FÓDER JUDICIARIO SO ESTADO DOE MINAS GERAIS Êo SECAS JUSTIÇA DE 4º INSTÂNCIA CONTRATO ESPET IA Ez MV esganca S

CERTIDAN NEGATIVA SY- Certifico que realizei o 1º Leilao de bens penherados neste Processo, e, conforme -Edital de praça das fls.l2 e 18-,6, nao hou- ve lançador,tendo intciado às 15,00 até 16,00 - horas .0 referido é verdade e dou fé. Pouso Alegre-ME,0ê de setembro de 18988. Aur eagle o da Silva-Leiloeiro CENTIDAD NEGATIVA . Certifico que realizei o 2º Leilão de — bens penhorados neste processo,ê, conforme Edi- tal de fls. 12 e 18 ,não Rouve lançador, tendo iniciado às 15,00 até 164,00 horas . O referido é verdade do que PT PEURO Algora-=MS,18 de setembro de 1599B8./ na 12 en - " LEILDE ATT PREPOSTO:, N se. . N | | | Anexo 0871505-17.1997.8.13.0024

W- er PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MP SMA TN E COMARCA DE BELO HORIZONTE CARTA PRECATORIA CIVEL PROCESSO - 024.97.087.150-5 JUIZO -— SEXTA FAZENDA ACAO - EXECUÇÃO VALOR -— R$ AUTOR —- ESTADO DE MINAS GERAIS ENDERECO - R. RIO DE JANEIRO 471 18 ANDAR BAIRRO - CENTRO CEP — 3000000 REU — POUSOTINTAS LTDA ENDERECO - R. JOAO BASILIO 335 BAIRRO —- CENTRO CEP — 37550000 : AO EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE -— MG OU à QUEM FOR ESTA APRESENTADA, O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA E VARA SUPRA, * FAZ SABER QUE POR ESTE FORO E VARA TRAMITA O PROCESSO DESCRITO ACIMA E, COMO OS ATOS PROCESSUAIS DEVAM REALIZAR-SE FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DESTA COMARCA, DEPRECA A V. EXA. QUE, EM EXARANDO NESTA O SEU CUMPRA-SE, DETERMINE QUE SE PROCEDA NOVA AVALIACAO E DESIGNACAO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO LEILAO DOS BENS PENHORADOS DA FIRMA EXECUTADA: POUSOTINTAS LTDA, À RUA JOAO BASILIO- 335- POUSO ALEGRE. — COPIA DO AUTO DE PENHORA EM ANEXO. INTEGRAM A ESTA CARTA O INTEIRO TEOR DA PETICAO, DO DESPACHO JUDICIAL E DO INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO, BELO HORIZONTE, 25 De março pr 1999 TATATAmOmO o suis de Direito ||| LOCAL - FORUM LAFA

| : PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3 JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG CARTA PRECATÓRIA Nº: 21.921/99 PROCESSO Nº: 024.97.087.150-5 ASSUNTO: Informação(PRESTA) SECRETARIA DA 3º VARA CIVEL : Ofício nº 854/99 Pouso Alegre. 26 de agosto de 1999. MM. Juiz: Cane. Pelo presente, expedido nos autos da Carta Precatória nº 21.921/99, oriunda do processo de Execução requerido pelo Estado de Minas Gerais em face de Pousotintas Ltda, em andamento por essa Comarca, comunico a V, Exº que nos dias 10/08/1999 e 24/08/1999 foi apregoado os bens penhorados nos presentes autos, não havendo, porém, lançador, tudo nos termos da certidão de fls. 15vº, cuja cópia segue em anexo. Assim sendo, solicito a V. ExXº o obséquio de intimar as partes interessadas sobre o teor das referidas certidões, para requererem o que melhor lhe aprouverem. Aproveito o enscio/ para renovar a V. Exº meus votos de elevada estima e distinta consideração. — | / — POR PAULO DUARTE LOPES ANGHLICO Juiz de Direito Exmo. Sr. togum MM. Juiz de Direito ANANDA | RIAA | da Sexta Vara da Fazenda Pública O6 CA O, 6 ILIILINATE da cidade e comarca de Belo Horizonte Senar E PP BELO HORIZONTE - MG Tsadoto., — to 8o

CASS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS & a ANA edoa , i JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA | SECRETARTA DA 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CARTA PRECATÓRIA aloe) Miialduizcííiczca) deprecado!a)da Comarca: FEOUSO ALEGRE/MS Processo nº: 024.97. 957, 150-5S Natureza: EXECUÇÃO Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: POUSOTINTAS LTDA PA. O Dr. DIÍDIMO INOCÊNCIO DE FAULA, Juiz dae Dirsito desta Secretaria da 4º Vara da Fazenda Eública e Autarquias da Comarca de Belos Horizonte/H3 em exsrcicio do cargo, nã forma da 121, etc. FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supracaraoctericada e, como existem diligências à serem feitas nessa Comarca, depreca V., Exa. pará que se diane ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: Eroceda à nova AVALIAÇÃO 2 designação de dia 2s hora para realização de leilão dos bens penhorados da Firma Executada: EOUSOTINTAS LTUA, à Rua João Bazílio, 235- Pouso Alegra/MG. Seque em anexo cópia do auto de penhora.Prazo para cumprimento da Carta Precatória: 45 (quarenta e cinco) dias. Belo Horizonte, 13 de Março de 20OCO. ———— DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS D

E) PODER JUDICIÁRIO US RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Y COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG AO : SECRETARIA DA SN VARA CivVaL É E ” Eh . : | Es o À N E SENA [À A ba: 190 À % PROCESSO: 27596/00 à & ASSUNTO: Remessa (FAZ) NOS & o 28 Vh Pouso Alegra, 21 de novembro de 2,00]. Prezado Senhor: Pelc presenta, expefido nos atios de nº 278958/9D9 — CAWSTE : . PRECATORIA oriunda da 4º Vais da Tazepda Publica 2 Autaravias da Gomaigçe de : Delo Honzonte - MG, exiraida dos autos de EXECUGAO FISCAL reguernda pes | ES ADO DE MINAS GIRAID corsa POUSO NTAS LT OA, em endaemenrto Máuusa | Tomarca sob o 9º 094 87 667 1690-4 INMO V 5a. da desicnação das delas 1277 'esiização da HASTA PÚBLICA dos bens penhorados nos autos em eniorale x saber. dia 12.423,07. 1º leilão. e 27.12.07. 2º leilão, ambos às 1400, INTIMO-A À ainda, que edta: fl remetido ao Orgão O"icie! do Estado de Minas Taras ceara nublicação. devendo VY Sa. acompanhar sua publicação e unia-io aos autos, Alenciosamenteo, ROSIMEIRE MONROE DE ANDRADE Escreyente Judícia! ípor ordem do Juiz) 2 RES, AVISODERECEBIMENTO-AR-MAOPROPRIA Ae e oo APTE no FÓDER JUDICIARIO SO ESTADO DOE MINAS GERAIS Êo SECAS JUSTIÇA DE 4º INSTÂNCIA CONTRATO ESPET IA Ez MV esganca S

PARÁGRAFO PRIMEIRO: PARÁGRAFO ÚNICO: | O(S) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) concorda(m) desde já com aís) Os encargos moratórios previstos nas alíneas b e e desta Cláusula taxaís), prazo(s), valor(es) de cada Operação pactuados através serão cobrados cumulativamento sobre o saldo devedor acrescido daís) Solicitação(ões) de Empréstimo(s) e, Borderô(s) de da multa prevista na alinea a, caleulados dia-a-dia desde a data Desconto feita(s) pelota) DEVEDOR(A) ao CREDOR, conforme do inadimplemento até o efetivo pagamento da dívida. Cláusula Segunda, pelo que autorgam aoí(a) DEVEDOR(A) neste CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: ato, e em caráter irrevogável poderes para assinar as Solicitações R . ; de Empréstimo e Borderôs de Desconto assumindo a responsabili- As despesas de impostos, registros, protestos, tarifas bancárias, dade solidária relativamente a todas as obrigações deles emergentes pen como Qualsquer bio AAA à legalização deste Seta rato ou à segurança dos direitos creditórios, correrão por conta PARÁGRAFO SEGUNDO: . - . do(a) DEVEDORÇ(A) e constituirão parcelas do seu débito, sujeitas O(A) DEVEDOR(A) obriga-se a comunicar ao CREDOR o taleci- às taxas pactuadas nas respectivas Solicitações de Empr

PARÁGRAFO PRIMEIRO) : PARÁGRAFO ÚNICO: 3 & CF O(S) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) concorda(m) desde já com aís) Os encargos moratórios previstos nas allneas b e c desta Cláusula taxa(s), prazo(s), valor(es) de cada Operação pactuados através serão cobrados cumulativamento sobre o saldo devedor acrescido da(s) Solicitação(ões) de Empréstimo(s) e, Borderô(s) de da multa prevista na alinea a, calculados dia-a-dia desde a data Desconto feita(s) pelo(a) DEVEDOR(A) ao CREDOR, conforme do inadimplemento até o efetivo pagamento da divida. - Cláusula Segunda, pelo que autorgam ao(a) DEVEDOR(Ay neste CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: ato, e em caráter irrevogável poderes para assinar as Solicitações , de Empréstimo e Borderôs de Desconto assumindo a responsabili- As despesas de impostos, registros, protestos, tarifas bancárias, dade solidária relativamente a todas as obrigações deles emergentes * sem Tm quaisquer Ao een ANNA deste e eta rato ou à segurança dos direitos creditórios, correrão por conta PARÁGRAFO SEGUNDO: do(a) DEVEDOR(A) e constituirão parcelas do seu débito, sujeitas O(A) DEVEDOR(A) obriga-se a comunicar ao CREDOR o faleci- - às taxas pactuadas nas respectivas Solicitações de Empréstimo men

35 C” TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS / | Comarca de Belo Horizonte .— Avenida Raja Gabáglia, n. 1.753, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, MG Autos nº 0024.97.087.1950-5 DESPACHO s Considerando o transcurso de grande lapso temporal desde o ajuizamento da ação e, ainda, com observância ao art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre eventual prescrição intercorrente. Após, autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de julho de 2025. Das / FA Juíza de Direito 1 À Anexo 0871505-17.1997.8.13.0024 (2) (118878282) SEI 1080.01.0043760/2025-56/ pg. 95 o

é BEMGE É No dia 09/05/97 os executados solicitaram o empréstimo no valor total de R$6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais), com vencimento para o dia 09/06/97 (doc.incluso) o Além de terem assinado o contrato supra referido, a Empresa primeira Executada emitiu e os demais avalizaram a Nota Promissória oferecida em garantia do cumprimento da obrigação, no valor de R$ 6.654,29 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), com vencimento para o dia, 09/06/97, que corresponde no total da obrigação assumida no contrato. Firmaram, também, o Pacto Adjeto no qual ratificaram e assumiram os mesmos encargos contratuais. Entretanto, no vencimento respectivo que ocorreu em 09/06/97, os Executados deixaram de cumprir a obrigação assumida e, restando fiustradas todas as TD tentativas do Exequente de receber amigavelmente o seu crédito, não restou outra alternativa senão a propositura da presente execução. Assim, atendendo ao disposto no artigo 614, inciso 11 do CPC, o | Exequente anexa à presente o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, nos | termos das cláusulas e condições ajustadas, que até 17/09/97, revela um saldo devedor de R$ 8.592,27 (oito

Não SEA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Gú Vo, o ao JUSTIÇA DE 1.º INSTÂNCIA FF S2597N0E2973 Comarca: Bolo ilorizonte Ú 5 " Y + A di) sCARTA PRECATÓRIA AANSS Secretaria do Juízo da 102 Vora Civel a é pa [CARTA PRECATOÓ KW Y PAIAO? at LECUTST PITT TE . . . + . ” 2 o ss am ATARTE às A(o) MM. Juiz (*) de Direito dentemºE AO TO ora PODEPEDOO in! cópiala) da Comarca de “Pouso MlegreMG = e devalça adade 5 a nra-t . : e Pê VT EOAR PRAZO PARA CUMPRIMENTO: Ra E indo esta 2 ES AN ” WU á 2 . AATINIET autuação QUA: Si DN. Juiz (a) de Direito da Dicima (14 ç Vara Cível da Comarca de Bela Iorizonte, em exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, perante este Juízo e Fespectiva' "dedrétaria, processam-se os termos de 488o de execução proposta pelo BTIGI=Banco do *stado de Ninas Gerais 1/A, progesso nº 02497087150-5. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V, Exa. que se digne de nesta exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: PROCEDUR-ST à citoção dos executados e penhora- de bens de Ponsotintas Ltda, nº Pessoa de cev representimte le-- gal, êstabte?eciãda * Nua João B.eflio nº 335

> PD ço 75 7 RE CERTIDÃO Certifico e dou fê que, em cunprimento ao r. nandado, CITEL, na pessoa de seu representante legal, Pousotintas Ltda,o Sr. João Batista Daniel e Loide Maria 2 dos Santos Daniel, que exaram seus cien tes a margem do presente, E que decorri dos 24 horas, sem nenhuma manifestação da parte, pagando ou nomeando bens a Pe nhora, procedi a Penhora de bens confor me auto de Penhora e Depósito,anexo, e em seguida Intimei o executado da penho ra feita e do prazo decendíal paya apre sentarem a defesa qué/tiver sob forma de embargos, *x*x*x jk EA RH IN NA ao — Pouso Alegre, em ST óvembro de 1997 fz Loo DD Pl 011.889 sB Anexo PETIÇÃO INICIAL e outras peças (118878241) SEI 1080.01.0043760/2025-56 / pg. 31

ILE TWWEIM VULTIVIANIV UW COIlIAUU UC MINAS UCLCMAIS, , ESSO CONARCA DE POUSO ALEGRE W bh AUTODE PENHORA E DEPOSITO txt tt titã : f Aos 27 de 11. del997 , nesta cidade e Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, atendendo ao mandado retro, nos dirigimos à | na comarca e r.João Basílio 335-Centro*x*x*k*k*xe procedemos alo) FENHORA *xXxktxtgtkkgk çkx* dos bens abaixo relacionados pertencentes à Pouso Tintas Ltda *itxtkk IEA QUE figura como executada no processo - nº OPA97087150la 208 Vara Cível deste Juízo, % processo —— esse requerido por Banco do Estado de Minas Gerais S/A- BEMGE%SXXxk*xkx 13 latas de Tinta a 12,50 a unidade totalizando R$ 162,50 109 nu " 11,50 " " R$ 1.253,50 43 " 3160 " R$ 498,80 22 n 11,90 " " R$ 261,80 O 46 +" " 11,40 " n R$ 547,20 ee 63 " " 12,00 " " R$ 636,00 26 n " 11,20 " n E$ 291,20 e 45 n Lu) 11,30 n n" R$ 508,50 12 " 12,80 " " R$ 140,80 10 * " 11,70 " " R$ 117,00 | o6 » n 13,20 W " R$ 79,20 21 " n 11,80 " " R$ 247,80 12 " n 712 , 30 " n R$ 147, 60 10 " 12,20 " " R$ 122,00 oo n 10,70 " " R$ 96,30 87 " tr 211 ; oo n" " R$ 957 , oo 19 n n 10, ão n" " R$ 205 ' 20 OL n ( 12,10 n" " R$ 12 10 139 7 " 10,00 " n ES 1.390,00. 15 " 10,50 " " RÊ 157,50 , 54 "

W- er PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MP SMA TN E COMARCA DE BELO HORIZONTE CARTA PRECATORIA CIVEL PROCESSO - 024.97.087.150-5 JUIZO -— SEXTA FAZENDA ACAO - EXECUÇÃO VALOR -— R$ AUTOR —- ESTADO DE MINAS GERAIS ENDERECO - R. RIO DE JANEIRO 471 18 ANDAR BAIRRO - CENTRO CEP — 3000000 REU — POUSOTINTAS LTDA ENDERECO - R. JOAO BASILIO 335 BAIRRO —- CENTRO CEP — 37550000 : AO EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE -— MG OU à QUEM FOR ESTA APRESENTADA, O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA E VARA SUPRA, * FAZ SABER QUE POR ESTE FORO E VARA TRAMITA O PROCESSO DESCRITO ACIMA E, COMO OS ATOS PROCESSUAIS DEVAM REALIZAR-SE FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DESTA COMARCA, DEPRECA A V. EXA. QUE, EM EXARANDO NESTA O SEU CUMPRA-SE, DETERMINE QUE SE PROCEDA NOVA AVALIACAO E DESIGNACAO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO LEILAO DOS BENS PENHORADOS DA FIRMA EXECUTADA: POUSOTINTAS LTDA, À RUA JOAO BASILIO- 335- POUSO ALEGRE. — COPIA DO AUTO DE PENHORA EM ANEXO. INTEGRAM A ESTA CARTA O INTEIRO TEOR DA PETICAO, DO DESPACHO JUDICIAL E DO INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO, BELO HORIZONTE, 25 De março pr 1999 TATATAmOmO o suis de Direito ||| LOCAL - FORUM LAFA

CASS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS & a ANA edoa , i JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA | SECRETARTA DA 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CARTA PRECATÓRIA aloe) Miialduizcííiczca) deprecado!a)da Comarca: FEOUSO ALEGRE/MS Processo nº: 024.97. 957, 150-5S Natureza: EXECUÇÃO Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: POUSOTINTAS LTDA PA. O Dr. DIÍDIMO INOCÊNCIO DE FAULA, Juiz dae Dirsito desta Secretaria da 4º Vara da Fazenda Eública e Autarquias da Comarca de Belos Horizonte/H3 em exsrcicio do cargo, nã forma da 121, etc. FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supracaraoctericada e, como existem diligências à serem feitas nessa Comarca, depreca V., Exa. pará que se diane ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: Eroceda à nova AVALIAÇÃO 2 designação de dia 2s hora para realização de leilão dos bens penhorados da Firma Executada: EOUSOTINTAS LTUA, à Rua João Bazílio, 235- Pouso Alegra/MG. Seque em anexo cópia do auto de penhora.Prazo para cumprimento da Carta Precatória: 45 (quarenta e cinco) dias. Belo Horizonte, 13 de Março de 20OCO. ———— DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS D

BW | BDMG PA EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG E in (Processo n.º.024.97.087.150-5 ) & use ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu & mandatário Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG vem, nos autos E da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta em face de POUSOTINTAS LTDA E OUTROS, processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, perante V.Exa, expor e ao final, requerer o seguinte: Nesta oportunidade, o Exequente vem informar que está tomando ciência do inteiro teor do ofício de fls. 175/177. : Foi certificado que não houve arrematantes nos leilões realizados na comarca deprecada por estarem os bens (tintas vencidas) imprestáveis para O uso. Isto posto, o Exequente vem requerer à suspensão dos presentes autos, por 90 dias a fim de que possa diligenciar por conta própria visando localizar outros bens passíveis de penhora. a Requer ainda a juntada do substabelecimento anexo. Termos em que, Pede e espera deferimento. Belo Horizonte, 12 de março de 2002. FA : étícia D' Ercoli Rodrigues de Oliveira — Fernando José Starling Freitas OAB/MG 66.736 OAB/MG 38.850 Ara Faula ler Moreira Leonardo Bruno Marinho Vidigal Procuradora

jo BDMG , EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG " = om 3 [ee = eo = <o oo & 2 TA (Processo n.º.024.97.087.150-5 ) É ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu so mandatário Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.À. - BDMG vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta em face de POUSOTINTAS LTDA E OUTROS, processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, perante V.Exa, expor e ao final, requerer o seguinte: O Exequente vem, requerer a V. Exa, prazo de 60 dias para que possa efetuar novas diligencias visando localizar bens passíveis de penhora, tendo em vista as certidões de fls. 185 e 186 dos autos e à dificuldade que vem encontrando em suas buscas.. Termos em que, Pede e espera deferimento. Belo Horizonte, 25 de junho de 2002. — CA / . fícia D'Ercoli Rodrigues de Oliveira — Fernando José Starling Freitas OAB/MG 36.736 OAB/MG 38,850 A 1 M er Moreira Leonardo Bruno Marinho Vidigal Procuradora rátado Procurador do Estado /MG 68,21 OAB/MG 72.327 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG Rua da Bahia, 1600 - Lourdes « CEP : 3S0160.907 -« Caixa Postal 1.026 - Belo Horizonte - Minas Gerais - CGC: 38.486.817/0001-94 Te