SEI_1080.01.0043720_2023_75

; VIPVAT6214 Departamento de Transito do Estado de Minas Gerais PRODEMGE 11:22:15 Pesquisa de Veículo - Dados do Veículo 222/04/2017 RENAVAM: 00256445354 Chassi: 9BGTR48COBB196323 Placa: GYE=1984 TOTO OOWEICW0EO EN CIRCULAÇÃO ., O = Esp./Tipo/Marca: PASSAGEIRO - AUTOMOVEL - GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE Ano Fabricação : 2010 Ano Modelo : 2011 Cod. Denatran : 154536 Cap/Pot/Cil : O5P/140CV/Cil:4 Cor : PRETA Passageiros : 5 Combustível : ALC/GASOL Fabricação: NACIONAL Categoria : PARTIC Carroceria : NENHUMA Num. Eixos: O RTB : Oo PBT : 1,70 CMT : 2,80 Data/Numero DI : Num. Laudo: Restr. a venda : ALIENACAO FIDUCIARIA FAVORECIDO:1230-BANCO ITAUCARD SA Observação : MOTOR: U70088226 Placa Recebida : Município: O; 10 PF2-Infr. PF3-Recall PF4-Hist. PF6-Dados Componentes PFlO-Menu Num. 2029735118 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (4) (114513575) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 284

; VIPVAT6214 Departamento de Transito do Estado de Minas Gerais PRODEMGE 11:22:15 Pesquisa de Veículo - Dados do Veículo 12 24/2017 IA EXATAS e = ; f ; no 224 * Existe Informacao defDesalienacao Para Este Favorecido |(|% ; No & SA, EA OO NÃ Restricao Financeira: Alienação Fiduciária Sem Reno Numero Restricao : 07874790 Agente Financeiro : BANCO ITAUCARD S/A Nome Financiado : AGRIMALDO MARTINS CPF/CNPJ Financiado : 444.169.038-04 Data Desalienacao : 18/03/2016 Hora : 15:51:22 o o ESTA DESALIENACAO SO SERA PROCESSADA QUANDO DA EMISSÃO DE UM NOVO CRV ATRAVES DAS OPCOES ABAIXO: - Alteracao de Placa Unica - Aquisicao de Veiculo - Compra com Troca de Placa - Mudanca de Placa de Minas Gerais " “O <ENTER> Prossegue Num. 2029735118 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (4) (114513575) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 285

rtes Tipo Nome Autor Estado de Minas Gerais Réu AGRIMALDO MARTINS Documentos Id Documento Tipo Data 102313236 13 Sisbajud Não localizado 23/05/2024 06:52:10 102334084 81 Renajud - alienação fiduciária - Agrimaldo Não localizado 23/05/2024 06:52:10 102334109 34 Serasajud - erro Não localizado 23/05/2024 06:52:10 102382278 18 Intimação Intimação 03/06/2024 15:08:34 102400230 98 Petição Petição 05/06/2024 15:52:03 10283

" PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÁSIA nx COMARCA DE FRUTAL BE À : ; , Nemo Primeira Secretaria de Juizo = EDITAaL DE PRAÇA E LEILGSO A Dr. IVONE CAMPOS GUILARDUCCI CERQUEIRA, Juíza de Direito da 1º. Vara desta Comarca de FRUTAL, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o e presente edital de PRAÇA E LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, virom ou dele conhecimento tiverem, nos autos de Exccução - Proc. nº. 0998/92 que a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais move face a Guiomar Martins e outros, que, às 15h:00m do dia 09 de agosto de 1999, no saguão do Fórum, localizado à Pça. Sete de Setembro, 50, nesta Comarca, o Oficial-Porteiro dos auditórios deste juízo | trará a público o pregão de venda e arrematação a quem mais der e melhor lanço oferecer em hasta pública, acima da avaliação, em R$.322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), os bens a seguir descritos: 1)- 50% de uma gleba de terras, com a área total de 180,01,00 has. da Fazenda Cana Brava, município de Planura/MG, avaliada em R$.185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); e ' 2)- 50% de um QUINHÃO DE TERRAS, com a área total de 60,96,55 has. na

|, ECA OO N il WILZES .— pODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE MINAS GERAIS Ps N FÃ 2 ” o H 1 Fr oo E É Primeira Secretaria de luizo va es ] ' O Dr. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA, Juiz de Direito da 1º. Vara desta Comarca de FRUTÁL, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. | | e FAZ SABER a todos quanto o presente edital de PRAÇA E LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de Execução - Proc. nº. 0998/92 que a Caixa Ecenómica de Estado de Minas Gerais move face a Gulemar Martins é ouires, que, às 154:6Gm do dia o7 de março de 26001, no saguão do Fórum, localizado à Pça. Sete de Setembro, 50, nesta Comarca, o Oficial-Porteiro dos auditórios deste juízo trará a público o pregão de venda e arrematação a quem mais der e melhor lanço oferecer em hasta pública, acima da avaliação, em R$.395.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), os bens a seguir descritos: 1)- 50% de uma gleba de terras, com à área total de 1580,01,00 has. da Fazenda Cana Brava, municipio de Planura/MG, avaliada em R$.185.000,00 fcento e oitenta e cinco mil reais); O 2)- 50% de um QUINHAO DE TERRAS, com à área total de 60,96,55 Ras. na Fazenda Bagagem

2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS = | A o O & COMARCA DE FRUTAL Nemo, | — Primeira Secretaria de Juízo — | EDITAL DE LEILÃO | O Dr. José Sérgio Palmieri, Juiz de Direito da 1º. Vara Cível desta Comarca de FRUTAL, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. * FAZ saber a quantos o presente edital de LEILÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, vierem, ou dele conhecimento tiverem, : extraído nos autos de Execução - Proc. 0998/92, requerida por Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais contra GUIOMAR MARTINS e outros, que, às 13:45 horas O do dia 14 do mês de outubro de 1996, no saguão do Fórum, localizado à Pça. Sete de Setembro, 50, nesta Comarca, o Oficial-Porteiro dos auditórios deste juízo trará a | público o pregão de venda e arrematação a quem mais der e melhor lanço oferecer em hasta pública, acima da avaliação, em R$.322.000,00 (Trezentos e vinte e dois | - mil Reais), os bens a seguir descritos, livres de ônus: | : ) 50% de uma GLEBA DE TERRAS, | com a área total de 180,01,00 ha. da Fazenda Cana Brava, município de Planura/MG, avaliada em R$.185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil Reais); | > 50% de um QUINHÃO DE TERRAS, — com a área total de

: ESTADO DE MINAS GERAIS FT, AUEZAS — ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO SRA ES o O Ro fe EXM". SR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE FRUTAL/MG e EXECUÇÃO n.º: 0271.02.012646-9 Pa EXECUTADO: Guiomar Martins e outros Ss O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procuradof. abaixo assinado, vem, nos autos da execução que promove em desfavor de Guiomar Martins e outros, expor e requerer o que se segue: ÕD Percebe-se que, embora as hastas públicas tenham sido frustradas, a penhora de f. 32, reavaliada a f. 49, não foi levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Noutra seara, verifica-se que os bens foram avaliados em R$322.000,00 (f. 49) em maio de 1996, sendo necessária nova avaliação para subsidiar eventual pedido de reforço de penhora. Praça da Liberdade, s/nº - Prédio da Secretaria de Estado de Defesa Social - Andar Térreo - CEP 30140-912 nexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (3) (114513562) SEI 1080.01 .0043720/2023-75 E ABAS

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais FO kL Justiça de Primeira Instância S 1 21 *) COMARCA DE FRUTAL “ a No 1º Vara Judicial Neo Processo nº 0271 02 012646-9 Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, originalmente Caixa Econômica do Estado de O) Minas Gerais, em face de Guiomar Martins, Aguimar Martins e Agrimaldo Martins, todos já devidamente qualificados nos autos. Os executados nomearam bens em ff. 13/17. Requerimento do exequente pela ineficácia da nomeação supra em f. 21, o que foi deferido em f. 22 e determinada a penhora sobre objeto da garantia cedular. Deixou-se de proceder à penhora em f. 26v. Requerimento do exequente pela penhora de outros bens em ff. : 27/28, o que foi deferido em f. 29. Auto de penhora e depósito de bens em f. 32. Laudo de avaliação em f. 49. . Hastas públicas não realizadas pela não publicação do edital pelo exequente, conforme f. 94v. Nova avaliação de bens em ff. 113, 115, 120, 126. Requerimento do exequente em f. 135 pela avaliação de uma Colheitadeira marca New Holland, Modelo 5050, ano de fabricação 1983, ; no endereço encontrado à f. 134. A | do É o relatório. Decido. 2. = Anexo 0126469-52.2002.8

: Ss : =. : ES RVOBADOS : | À = | Tso — = Re êstar Methudo, 50 - Ed. Geraléino - 5º end. - conj 504 - Telalaa: 3329-6267 (DDD OM) : C/E : : : USBRADA — MINAS FZ o leeonta = = o | Fls.02 S = o 125,09.96 com outras instituições == : = : — : financeiras, cujos devedores fes ] e e — nham solicitado formalmente o alon- : ]j Es co gamento de dívidas até 29.02.96;" | : Se : = à - Conforme se vê da inclusa foto- = cópia do Ofício nº 0688/96 de 23.09.96, dirigido ao Deputado : Federal Hugo Rodrigues da Cunha, o Diretor-Presidente do BEMGE | = Banco do Estado de Minas Gerais, confirma haver o Banco Cen- : | tral autorizado a permuta de créditos entre a MINASCAIXA e o : | BEMGE, de forma a viabilizar a operacionalizaçao de securiti- —— | zação de créditos rurais. (Grifos nossos) : = | : 5 = Os Suplicantes reafirmaram junto | C ao Liqguidante, por telegrama, cuja fotocópia faz anexar a presen | : te, em data de 25.09.96, o interesse em securitizar as dívidas | e já solicitada desde 24 de janeiro de 1996 (doc. de fls.36). == | : 6 - Diante do exposto e dos documen- = | tos anexos, REQUEREM a V.Exa. à suspensão da hasta pública de- = “signada para o próximo dia 15 do corrente, ante a urgência de

A | Sima RAD Ro AR à SO) Ferreira Diniz. : DA fg o o NM comemorar. Carregado nos ombros — ENA A AA b/ Y : por seus eleitores, Mauri seguiu para Ro A A ee É O LAN a: é | o. : São Francisco de Sales, numa imensa So é Aa o CAR e o mm : passeata. Mais detalhes na próxima A o cf O oo é CET e. & ME edição... WB Uma pausa para o reencontro com a esposa ÃS AEE CLAITON SEBASTIÃO a AS e EATON SEBASTIÃO. | & CLAITONSEBASTIÃO — ; f NA ERRO: ENE Tae o o DDD O NATO: Y em ; = e o E | o Á A Pa 4 SEA BR AA E ” ” E. =. MR à AO NA A O DT A NR AD e S ORA bo SR É AN o co SS Doe o É ie E : eo a o ra E e A a Ea A não. Am. a E o MA! o 222 ao NA o a a e : : E Prefeito Duil votando : . Mauri, ao votar HÁnuar, em sua seção : : | : : - — - — ——— " —— ” . ——. " : rar — | 33PODER JUDICIÁRIO | mm ações | ã COMARCA DE FRUTAL, 07 DE OUTUBRO DE 1996: * N.º 478 FÓRUM FRÂNCISCO P: QUEIROZ - PRAÇA SETE DE SETEMBRO | ações Alves de Paiva, esquina com a Rua Maria de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 30 | de Oliveira Paiva, que constitui o lote n.º de setembro de 1996. Eu (Geraldo T. Batis- | ju rídi Cc O e ; . z E 04, do quarteirão XVII; medindo 20ms de ta) Escrivão Judicial, datilografei e subs-. . ] EDITAL DE COMPLE

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE FRUTAL 2 1º Vara Judicial Processo nº 0271 02 012646-9 Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Estado SC de Minas Gerais, originalmente Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, em face de Guiomar Martins, Aguimar Martins e Agrimaido Martins, todos já devidamente qualificados nos autos. Os executados nomearam bens em ff. 13/17. Requerimento do exequente pela ineficácia da nomeação supra em f. 21, o que foi deferido em f. 22 e determinada a penhora sobre objeto da garantia cedular. Deixou-se de proceder à penhora em f. 26v. Requerimento do exequente pela penhora de outros bens em ff. 27/28, o que foi deferido em f. 29. YR Auto de penhora e depósito de bens em f. 32. o Laudo de avaliação em f. 49. | Hastas públicas não realizadas pela não publicação do edital pelo exequente, conforme f. 94v. Nova avaliação de bens em ff. 113, 115, 120, 126. Requerimento do exequente em f. 135 pela avaliação de uma Colheitadeira marca New Holland, Modelo 5050, ano de fabricação 1983, no endereço encontrado à f. 134. Deixou-se de proceder à avaliação, por não ter sido encontrado o bem, conforme f. 140. lets AC Cód. 10.25.097-

CONSELHO NACIONAL 5 S l S BA) U D DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20240008169851 Data/hora de protocolamento: 20/05/2024 16:02 Número do processo: 0126469-52.2002.8.13.0271 Juiz solicitante do bloqueio: POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO protocolado por (POLLYANNA LIMA NEVES Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executad

disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não 03716945668: GUIOMAR MARTINS R$ 187.993,21 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos)

| RA, A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “à > ! COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM sá ? E = FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ AE ES PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -XYVY DE NOVEMBRO -3421 8582 AAA | 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1º SECRETARIA JUÍZO | PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 6 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). ' Pessoa cujo(s) bemiúns) foiíram) penhorado(s) : | AGUIMAR MARTINS - RG: 4453304/MG - CPF: 444,.170.638-34 PAI: GUIOMAR MARTINS MÃE: JOSINA FERREIRA MARTINS Endereço: AV SEGISMUNDO NOVAES, 336 - Fone: CENTRO - CEP: 368220000 - PLANURA/MG | O(A) MM. Juiz(ia) de Direito da vara supra manda ao Oficial de o Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL a AVALIAÇÃO de UM TRATOR VALMET, ano de fabricação 1984, | FRUTAL, 20 de maio de 2009. | | Escrivã(o) Judicial: GERALDO TKRIVELATO BATISTA por ordem do(a) Juiz( de Direito Ciente: Ao comparecer am Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. | No

ms & " ” . Pr " H ' " ==. D A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 7 : COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM | *" vV E PÇ.7 DESETEMBRO, 50 - -XY DENOVEMBRO -3421 8582 Su À | 2681 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1*º SECRETARIA JUÍZO | PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 7 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foi(ram) penhorado(s) : | AGRIMALDO MARTINS - RG: - CPF: 444,.169.038-04 Endereço: R JOAO ALVES DE PAIVA , 75 - Fone: CENTRO - CEP: 38220000 - PLANURA/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de | Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À | AVALIAÇÃO do(s) bemins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou oe relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL a AVALIAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM QUINHÃO DE TERRAS, ' com a área de 60,96,55 ha., localizada na fazenda Bagagem de Baixo, Município de Planura/MG. FRUTAL, 20 de maio de 20059. i | Escrivã(o) Judicial: GERALDO TRAVELATO BATISTA j por ordem do(a) Juiz(a) de Direito | | o | Ciente: Ao comparecer am Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vest

NR : e ao . . 2 A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais =| - COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM o | À So o FORUM FRANCISCO B. QUEIROZ do V ” " | PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -XV DE NOVEMBRO -3421 8582 o SE . 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS Vin 1º SECRETARIA JUÍZO | PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 9 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS | EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). | Pessoa cujo(s) bemúns) foiíram) penhorado(s) : ! AGRIMALDO MARTINS - RG: - CPF: 444.169.038-04 : Endereço: R JOAO ALVES DE PAIVA , 75 - Fone: CENTRO - CEP: 38220000 - PLANURA/MG O(A) MM. dJuizia) de Direito da vara supra manda ao Oficial de ; | Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À ! AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou ) relacionados em anexo. . DESPACHO JUDICIAL | a AVALIAÇÃO de UM TRATOR FORD, ano 1980. FRUTAL, 20 de maio de 2009 | Escrivã(o) Judicial: GERALDO TRIVELATO BATISTA ! por ordem do(a) Juiz(a) Direito o | | — 1 o : Ciente: Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vastimenta adequada ao ambiente forense. | Nome do Oficial que deverá se identificar

e AN Poder Judiciátioto Estado de Minas Gerais & RE VN : Á ; 3 “at Gg Eee ; COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM [ ES Í | : FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ = = [Jo] ja ã : PÇ:7 DE SETEMBRO, 50 - -XY DENOVEMBRO -3421 8582 = & 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS ENAIo [LA ; 1º SECRETARIA JUÍZO S 9/6 * PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 8 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 ' EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foi(ram) penhorado(s) : : : AGRIMALDO MARTINS —-= RG: — CPF: 444,169.038-04 : Endereço: R JOAO ALVES DE PAIVA , /5 — Fone: 2 CENTRO — CEP: 38220000 - PLANURA/MG | O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de : Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À oe AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou ” relacionados em anexo. À DESPACHO JUDICIAL : : a AVALIAÇÃO de UMA COLHETADEIRA marca New Holland, Modelo 5050, ano ! de fabricação 1983. ; : À : FRUTAL, 20 de maio de 2009. : Escrivã(o) Judicial: GERALDO TIÍVELATO BATISTA é 3 E : por ordem do(a) Juiz( de Direito 5 y ] Ciente: ex CAIS Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação

E Á EV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ;//.” 6 | os TIE JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA ao O &j Comarca: FRUTAL 14 O | Secretariá do Juízo da la. VARA MANDADO” D - —EINTIMAÇÃO PROCESSO Nºg998/92 : NATUFEZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO oco PARTES: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO LE MGERAIS. GUIOMAR MARTINS E OUTROS ] ADVOGADO(A): UMBERTO E.REIS OFICIAL: JosE DONIZETE DOS SANTOS | O Dr. JOSE SERGIO PALMIERI === amem : Juiz(a) de Direito da la. Vara — === desta Comarca de e Frutal, Estado de Minas Gerais —————————————no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. | MANDA ao Oficial de Justiça José Donizete dos Santos - deste Juízo, ao qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda, com as cautelas legais, & INTIMAÇÃO dos executados GUIOMAR MARTINS, - AGUIMAR MARTINS e AGRIMALDO MARTINS, bem como suas esposas, se casados forem, de que foram designados os dias 14 e 28 de ou- tubro de 1.996, às 13:45 hs, respectivamente, para realização do 1º e 2º leilões dos bens penhorados para garantia da execu ÇÃO. memmemmmemeeemcencemmanemme mens CeemmmemmerEencmemenn— CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Frutal, - Estado de Minas Gerais === e dA —— aos —O05- de julho — de 1.996 ——

Gu TREE EE, TITE E—— ; : : < 1º SE eo a : Secretaria Ju dicial da la, Vara : EDITAL DE COMPLEMENTAÇÃO, O Dr, JOSE SERGIO PALMIERI, Juiz - de Direito da la.Vara da Comarca de Frutal,Estado de Minas - | Gurais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente - | | edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos au- | tos nº998/92 de AÇÃO DE EXECUÇÃO que a CAIXA ECONOMICA DO ES, | : TADO Di! MINAS GERAIS move contra GUIOMAR MARTINS, AGUIMAR = | MARTINS e AGRIMALDO MARTINS, em complementação ao edital de £ ) leilão expedido aos 06-08-1996, quando será levado a hasta - | pública os bens penhorados para garantia da dívida, em data-= | de 14-10-1996 às 13:45 hs, à quem maior lanto oferecer,acima : da avaliação de R$3322,000,00, fica assim descriminado que: ae parte de 50% de uma gleba de terras com área total de 180,.0L. OO has na Fda., Cana Brava, municipio dePlanura, é procedente do reg. nº1,597 livro 2=F fls.102, do Cart. eg.Imóveis local avaliada em B$185.000,00; a parte de 50% de um quinhão de = terras com área total de 60.95.55 has na Fda., Bagagem de Bai. x0, municipio de Planura, desta comarca, é procedente do reg 16.255 do Cart. Reg. Imóveis local, avaliada por R$60.00

Ç f ESTADO DEMINAS GERAIS (2/3) & TO * Advocacia-Geral do Estado EN é; SA *=& Advocacia Regional do Estado em Uberaba AE, W EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL- MG: ] = Execução Fiscal = Autos nº.: 0271.02.012.646-9 = Exequente: Estado de Minas Gerais Z Executado: Guiomar Martins e outros = Os O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador e estagiária, nos autos da execução em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, exporte requerer o que segue: < A fim de se promover a avaliação do bem penhorado e indicado a É. 127, o Estado de Minas Geais requer a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça exclusivamente o endereço do executado, com base nas informações prestadas na última declaração de imposto de renda. AGRIMALDO MARTINS — CPF: 444.169.038-04 Termos em que, Pede deferimento. Uberaba, 17 Dto de 2009 | / N R LP RO UE LUCAS DE MIRANDA / W ocurador do Estado 6 G 101.834- Masp 1.127.789-4 Silvana Carla Rebelatto Estagiaria da Advocacia Geral do Estado Rua Dr. Silvério José Bernardes nº 115 — Mercês - Uberaba — MG - CEP: 38.060-470 1 Tel. 34) 3336-8738 - site: WwWwW.age.mg.gov.br Num. Anexo 0126469-52.

AFERA A, VS OS TE OR PJe No Os e o Processo Judicial E “eletrônico | e A Ta : ul Es Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Y | Uberaba S | 4º Vara Cível de Uberaba AV, MARANHÃO, 1580 « 5º ANDAR - MERCÊS - 3319-2862 r | 310 - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENSINDICADOS . CET 4º VARA CÍVEL = ; ; : PROCESSO: S0OL11379=17.2018.8.13.0701 : (PROCESSO ELETRÔNICO) MANDADO: 2: : NOSSO Nº: 011379-0 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: AGRIMALDO MARTINS Penhorar bemí(ns) de :AGRIMALDO: MARTINS o» / Endereço: ; y R.ANTÔNIO: PAULO CURY, 226 - Fone: MANHATAN — CEP: - UBERABA/MG O(A) MM(a). Juiz(iza) de Direito da vara súpra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliádor(a) abãixo nominado(a) que, em cumprimento a este, | Procdeda à penhora e à avaliação do és) bemtns) abaixo descrito(s) ou relaciónado(s) em anéxo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juízo, ainda que tal(is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado | for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) | dias para impugnar a penhora e/ou à avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos

S E ES õ . era des, x AS Poder Judicidris do Estado de Minas Gerais, SA VA : COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM ; (= W | É : FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ N&. s) : PÇ. 7 DE SETEMBRO, 50 - -XVY DENOVEMBRO -3421-8582 EIA : 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1º SECRETARIA JUÍZO : : PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 1 EXECUÇÃO = Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS : : EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(s) : ; GUIOMAR MARTINS - RG: 2802095/MG — CPF: 037.169.455-68 PAI: ABÍLIO MARTINS COSTA MAE: MARIA ANTÔNIA DOS ANJOS Endereço: : R JOÃO ALVES DE PAIVA , 75 —- Fone: CENTRO — CEP: 38220000 - PLANURA/MG : : e O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À : AVALIAÇÃO do(s) bemíins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL ! : | a AVALIAÇÃO de 50% CINQUENTA POR CENTO) DE UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 180,01,00 ha., localizada na fazenda Cana Brava, Município de Planura/MG. de propriedade do executado GUIOMAR MARTINS. : ; FRUTAL, 20 de maio de 2009. Escrivã(o) Judicial: GERAL

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais TUA : COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM " À ”. * FORUM FRANCISCO B. QUEIROZ E “ra o PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -XV DE NOVEMBRO -3421 8582 Tee | 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1º SECRETARIA JUÍZO PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 2 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíiúns) foiíram) penhorado(is) : | GUIOMAR MARTINS - RG: 2802095/MG - CPF: 037.169.456-68 PAI: ABÍLIO MARTINS COSTA MÃE: MARIA ANTÔNIA DOS ANJOS Endereço: R JOAO ALVES DE PAIVA , 75 - Fone: CENTRO - CEP: 38220000 - PLANURA/MG | oe O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemúns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL a AVALIAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM TERRENO URBANO, com a área de 400,00 ms2, localizado na rua João Alves de Paiva, esquina com a rua Maria de Oliveira Paiva, na cidade de Planura/MG, de apropriedade do executado GUIOMAR MARTINS. | | FRUTAL, 20 de maio de 2009. Escrivã(o) Judicial: GERALDO TX

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais o, 9] COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM NA EM a... FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ SA & E | PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -XV DE NOVEMBRO -3421 8582 " i 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1º SECRETARIA JUÍZO | PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 3 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS | | EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outroí(ís). Pessoa cujo(s) bemíns) foi(ram) penhorado(s) : | | AGUIMAR MARTINS - RG: 4453304/MG —- CPF: 444,170.638-34 PAT: GUIOMAR MARTINS MÃE: JOSINA FERREIRA MARTINS Endereço: AV SEGISMUNDO NOVAES, 336 - Fone: | CENTRO - CEP: 368220000 - PLANURA/MG : BR ES O(A) MM. Juiz(ia) de Direito da vara supra manda ao Oficial de | | Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À | AVALIAÇÃO do(s) bemins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. | DESPACHO JUDICIAL : a AVALIAÇÃO dos seguintes bens: 02 (DOIS) TRATORES, de propriedade | do executado Aguimar Martins. FRUTAL, 20 de maio de 2009. Escrivã(o) Judicial: GERALDO TRIVÉLATO BATISTA por ordem do(a) Juiz(a) de Direito Ciente: Ao comparsacer em Juízo, esteja munido de doc. de idantificação e tr

| TA ” "” x . TT = 7 A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais PDS | 1 2 : COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM la W 3 FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ NES . ) i PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -EV DENOVEMBRO -3421 8582 Sire E | 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 1º SECRETARIA JUÍZO ! PROCESSO: 0271 O2 012646-9 MANDADO: 4 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(s) : | AGUIMAR MARTINS - RG: 4453304/MG - CPF: 444,.170.636-34 PAT: GUIOMAR MARTINS MÃE: JOSINA FERREIRA MARTINS Endereço: AV SEGISMUNDO NOVAES, 336 - Fone: CENTRO - CEP: 36220000 - PLANURA/MG | oe O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À : AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL : a AVALIAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM TERRENO com a área de | 800,00 ms2, localizada na Rua Sacramento, na cidade de Planura/MG. | Procerdência R-1-11.497. ! FRUTAL, 20 de maio de 2009. Escrivã(o) Judicial: GERALDO TXIVELATO BATISTA ] — Por ordem do(a) Juiz(a)'de Direi

o < A roder Judiciário do Estado de Minas Gerais — à - ” : COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM go 7 ES PÇ.7 DE SETEMBRO, 50 - -XV DENOVEMBRO -3421 8582 No : ” Co 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS Cego 1º SECRETARIA JUÍZO DAS PROCESSO: 0271 02 012646-9 MANDADO: 5 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foi(ram) penhorado(s) : AGUIMAR MARTINS - RG: 4453304/MG - CPF: 444,170.636-34 PAT: GUIOMAR MARTINS MÃE: JOSINA FERREIRA MARTINS Endereço: - AV SEGISMUNDO NOVAES, 336 - Fone: CENTRO - CEP: 36220000 - PLANURA/MG | O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de o Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À ' "— AVALIAÇÃO do(s) bemins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL a AVALIAÇÃO de UM TRATOR modelo 4610, ano de fabricação 1987. | | FRUTAL, 20 de maio de 2009, | Escrivã(o) Judicial: GERAL Á RIVELATO BATISTA por ordem do(a) Juizãa) de Direito | Ciente: Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identificação e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. j | Nome do Oficial que

BacenJud 2.0 https://www3.beb.gov.br/bacenjud2/exibirOrdem Bloqueio Valor.do?... - | 444.170.638-34 - AGUIMAR MARTINS *-*"* |[Total bloqueado (bloqueio origina! e reiterações): R$ 0,00] [Quantidade atual de não respostas: O) BÇO BRADESCO / Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora| Tipo de Ordem Juiz Resultado (R$) Saldo Data/Hora Protocolo Solicitante Bloqueado |Cumprimento Remanescente (R$) ALESSANDRA A 07/10/2016] = gl5a, valor LEÃO — |111 230,82] sem caldo ositivo, 07/10/2016 14:13 ' MEDEIROS ES o "s ' 21:17 PARENTE ' | Nenhuma ação dispeníver o ITAÚ UNIBANCO S.A./ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora| Tipo de Ordem Juiz Resultado (R$) Saido Data/Hora Protocolo Solicitante Bloqueado |Cumprimento Remanescente (R$) ALESSANDRA A = (02) Réu/executado ; 07/10/2016 LEÃO as 10/10/2016 14:13 Bloq. Valor MEDEIROS 111.230,82] sem saldo positivo 20:45 o PARENTE ' O Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Reiterar Não Respostas — Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: ao - Usar IF e agência padrã Agência para Depósito Judicial Caso T

: : Ação RES. Moo : : REGISTRO DE IMÓVEIS = NAS cscRlos LivroNºe2 Registro Geral EIS. 08 QoS O Z BO TER Matrícula Nº. 16.255 Frutal - MG, 21 de dezembro de 2007. Vá 2 EN CONTINUAÇÃO DO REGISTRO R-23-16.255: nº 10.267, de 28/08/2001, apresentou& | /7/ Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial os Rural.-Nº do Imóvel na Receita Federal: 2.610.871-2-Nome do imóvel: Fazenda. e > Bagagem de Baixo.-Município: Planura-MG.- Área total: 48,7ha.-Contribuinte: Donizeti == Alves da Costa.-Emitida em 04/10/2007.- Válida até 04/04/2008.- Código de Controle | da Certidão: 659A.4DAE.8hC6.D81A E FE--P. 132,531.- A OFICIAL, Rosa Maria Veloso de Castro, Jd, do Our Ve ota Ono AOCEHNOSONISSDOODOCOOOOCOCOCOSODOONOOODEOOGOCOOOGOOOOCOOCOGOOOOGOOOOGIOOIOOOOOS AV-24-16.255.- ERUTAL/03/OUTUBRO/2008.- AVERBAÇÃO EX-OFÍCIO: Procede-se a presente averbação, nos termos do Artigo 213, 1, "a", da Lei nº 6.015/73, para |] constar que a o nome correto da esposa do proprietário EDMILSON ALBERTO ALVES | DA COSTA, que após o casamento passou a assinar DEJANE APARECIDA LOPES DA COSTA”, dado este erroneamente lançado quando da averbação do casamento na AV-22, que fica nesta particula

: TERA SEE oo EENS rZE SS = To Ex S ps ou “S) : LIVRO Nº 2 REGISTRO GERAL. — . CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMGREISOO” O ae o COMARCA DE FRUTAL -— MG | =16.255= | | =02= | É o» E) FRUTAL, O5 de AGOSTO SOS Ad CONTINUAÇÃO DO REGISTRO R-3-16.255.- agricultor, CPF 446,169,| | 038/04, casado no regime da comunhão universal de ES Dea Z rior à Lei nº 6.515/77 com MARIA ILDINE TOMAIN MARTINS, do | lar, brasileiros, residentes e domiciliados no município de ' Planura, desta comarca de Erutal, por compra feita à ALCIDES' TOMAIN, agricultor, CPF 004.720.186/04, e s/mulher JORGINA DOS ANJOS TOMAIN, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados *' no município de Planura, desta comarca de Frutal, pelo valor" de Cr$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil cruzeiros):- À INCRA sob o nº 421 081 002 127-5., Área Total: 60,9. Módulo: *' 30,0. Nº de Módulos: 2,03. Fração Mínima de onto ao lexercício de 1991, — Dou fé;--Frutal, 05 agosto de 199 sen | 543133H) .- O TELA SUBS ADTOS VE : : ERA Ê EEE EE co HKUXKHKKKIA RIK KKK KKK KKKIOKK HI HH HI KA IO KICK HI AIOCHHK HS CHORAR IA R—4=-16.,255.- FRUTAL/MG/23/OUTUBRO/1995.- Nos termos de FORMAL DE PARTILHA, datado de 05/setembro/1995, expedido pela Primei ra Se

O natricuia A gr ticha | =16.255=. ] PP Nº de Módulos fiscais: 2,03, Ffaçag EESC 3,0.- Dou = ER.;—sob o se 470164AB).- Protesólo 82,274.- O OFICIAL SUBSTEEDO, o DIA CEE) : XKXXICOO Ooo conbuncdesSonoopc00O R—5-16,255,- FRUTAL/MG/23/OUTUBRO/1995,- Nos termos de FORMAL DE PARTILHA, datado de 05/setembro/1995, expedido pela Primei ra Secretaria de Juízo desta comarca de Frutal, extraído dos" autos de nº 0291/94, de Inventário dos bens deixados por fale cimento de MARIA ILDINE TOMAIN MARTINS, julgado por sentença" de 01/setembro/1995, transitada em julgado, foi atribuido ào o herdeiro CLAUDIMAR MARTINS, brasileiro, solteiro, agricul tor, maior, CPF 814.253,846-68, residente e domiciliado na Rua Jo Alves de Paiva, nº 75, na cidade de Planura, desta comarca de Frutal; em pagamento de sua herança, no valor de R$4,845,00 ' (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais);- UMA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/4(UM QUARTO) DO IMÓVEL OBJETO DA PRE SENTE MATRÍCULA;= ITR/1994 Nº Imóvel Receita Federal 2610871, 2. Área Total: 60,9, Código do imóvel no INCRA: 421 081 002 1 27.5. CCIR/1993/1994 nº 421 O81 002 127-5. Área Total: 60,9.' Módulo fiscal: 30,0. Nº de Módulos fiseáis: 2.09/Frai ão Mini m

: E * o REG, ED fx ne.03/09. “Si : LIVRO Nº 2 REGISTRO GERAL. — . CARTÓRIO DO REGISTRO DE INGVERÃO” SA o COMARCA DE FRUTALC MG, ( =16,255= ] | ==0 3= AUTME 23 de TIRO — SONS : EEE EE LT EETEEN TEA TIA, À CONTINUAÇÃO DO REGISTRO R-6-16.255.- desta comar&d, de r dA2a1, ém pagamento de Sua herança, no valor de assa SUCO, ' mil, oitocentos e quarenta e cinco reais):- UMA PARTE IDEAL *' CORRESPONDENTE A 1/4(UM QUARTO) DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE! MATRÍCULA;= ITR/1994 Nº Imovel Receita Federal 2610871.2.Área total: 60,9, Código do Imóvel no INCRA: 421 OSl 002 127-2. | CCIR/1993/1994 nº 421 O81 002 127-5. Área Total; 60,9, Módulo| fiscal: 30,0. Nº de Módulos fiscais; o PraçãoCMénin) de Parcel amento: a A =Pro Osófto 22! O |82.274.- O OFICIAL SUBSTITUTO, lula AA o KKKKKUKKKKKKK KKK KKHKIEXO eo. SG OEAITEOCELECCIEEAÉES: CRIEI R—=7/-16.255.- FRUTAL/MG/23/OUTUBRO/1995.- Nos termos de FORMAL DE PARTILHA, datado de 05/setembro/1995, expedido pela Primei ra Secretaria de Juízo desta comarca de Frutal, extmaíido dos ! autos de nº 0291/94, de Inventário dos bens deixados por fale cimento de MARIA ILDINE TOMAIN MARTINS, julgado por sentença' de 01/setembro/1995, transitada em julgado, foi atribuíd

E a A = o ÁPREN PA Aa AoA io : ; : IR AS | Aa Diante. das considerações expendidas acima, julgo extin do º.*%" “= processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI do A ví... Código Processo Civil, tendo em vista que com a nova redação. do | e mA. amigo 982 do Código dé Processo Civil, tal requerimento pode se ao : | e realizado através de escritura pública e não depende de homologação f | : - , Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que: & = acompanharam a inicial, independentemente de. cópia nos autos, 3 so 2% / mediante simples certidão do Sr. Escrivão. : De ; e . Custas na forma da lei. AS =“ * +: Transitada em julgado ao arquivo com baixa... MES Soo eee Frutal, 29 de novembro de201tT : de e SS : Fliton Pupo Nogueira as AA So Acao ; Juiz de Direito da 1º Vara : se = e à dE da ao eo SE = -. Recebimento: = = E á a AAA SOS as ECO a senieiaõ Aos 29 dias do mês de novem o: Do a AA Io STALHEA. di livro préprio . de 2011, recebi gstes autos dom. Xe AO ES tos : o no í sentenço. —— : en DO Ta Adent ida BA oo AEscreventefudkioY — — [ÉS | ao no sob e, vo = eo: | Cos OI ea ae o DO a o a A o a A toeanned hv CamScannar EO: : | Ea o : Num. 2030789941 Anexo 0126469-52.2

EE EEE Ea E E: LER CAS uo E a is aee EE aço) E Eae EINE EDECE oaseraçãS CEA se Ps EEE FS aaço AE E cEeço SE NE : o = ——— E Eos Do o ADVOGADO — E Oo) —— NES ALI es = SEE Eos: ELE EEE: ESA oT==sTçE o FE dera cação ECA: A ço ss Do E [a o e RR DR JU Z DE DIREIT( A = aa. —— E ss == EXMO. SR. DR. JUL Eos =: A FEST = Ver É = o e — —— E > se PEAEA Emo Es od MET g a iAesarOS = ESSES) Poco: = sa : = SDS At PA | Doo 1/90] - EE = === Ss A: De o SA DES E Ao e Eos o Fes Do ção ECA Aa SEA ES = 2 PRCSSaAVA SIL PR cor o REAL ÁRRO, EE e re reco A a Essas: ESC PaeTE Ao VEDA oa Aa ao eo ERA pra CEC Aa Eat ço Es RED 4 b É o ameno fran, "DE MINA C"GLRA. Esso = Es EE fo os Ea AO ELI SERRO ES Seo DS SEEC E O ESTADO om MINAS GER! Ss E FE Fo o = ss DC ESA MICA DO EGTADO DE MI Eos = p= == = FW Ea [o AAA caso ADO so ROEREC O ONIA ue e E = = [osso hoo: LE ESSE as Doo paca EA Ao ———— RO EXECUT ÓRIA aue | - WS o a : — autos nº 998 /92 de AÇÃO O Do E ———— —— ——— qualificada nos autos 1 Es ES ça eurso. pOr este! E es EE TZ = 2 AMPBTING e OUTROS , em eurs: os = so ad omove a GUIOMAR AMRTIN OD ea o AR rs a — —— = — — Promo SS SENSE E, Aço E Do —— o e E ai E —=-promove a Ea ea ADeos ao Da DR o EEE = E se [= EE ESA ri

: fã “Ne à NES S/ Humberto E. Reis o eo ADVOGADO eo OAB/MG 21394 : JE E: “N Í ão A e EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA eb? - Ss) MARCA DE FRUTAL/MG Rnqra o Leial /AN0S/92 | RLSFAIFL ANSA = Várcia Cristin (e elo Breses Mies Pri A | é Juiza de Direito CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GE- | RAIS, qualificada nos autos nº 998/92 de AÇÃO EXECUTO- | | : RIA que promove a GUIOMAR MARTINS-E OUTROS, em curso ' : por esse Juízo, ciente da certidão de fls. 25 v. do EEE e Sr. Oficial, pp., requer a V. Exa., determine-se ao mes mo que efetue a penhora em bens dos executados. - Por oportunos. base no art. 659 do CPC, a exequente indica para serem penhorados bens , dentre os considerados bastantes para garantia do Juí a zo, OS adiantes referidos, contidos na ficha cadas - o tral dos devedores, e que deverão no respectivo au - to serem descritos circunstanciadamente, destacando -—- : se que, com relação a imóvel, devera incidir a cons - triçao apenas sobre a meação dos executados. : Requer mais, incida a penhora, prefe - rencialmente na ordem enumerada, com a exclusão dos que estejam presentemente onerados, se possível. : - Guiomar Martins e. ss Ol - Uma gleba de terras, com área

JE | Humberto E. Reis NOS RASA ADVOGADO JE OAB/MG 21394 Fr | : : [5 oe co 02 - O2 terrenos urbanos, localizados em Planuvrva/MN;e, o 03 - O? tratores. NES E « Aguimar Martins Ol - Ol terreno localizado em Planura/WNMG, a rua Sa — cramento, com área de 800,99 mº, reg. no CRI! ; de Frutal, sob o nº 1.111.497, do Livro 02; O2 - Ol trator, mod. 4610, ano/1987;. : : — r0o8 = Ol Trator valmet, ano/1984. - Agrimaldo Martins : Ol = Ol quinhão de terras com 60,96,55 ha., sita na : : os Fazenda Bagagem de BAixo, em Planura/MG; 02 - Ol imóvel p/ comércio, em Planura/MG; “0O8 - Ol colhetadeira New Roley, mode. 50.50, ano / 1983; 04 - Ol Trator Ford, ano/1980. — À Requer, finalmente, cientifique-se fo) Sr. Oficial de Justiça, ser o saldo devedorºdos exe - * cutados, em 30.04.93, Cr$ 896.258.378,73 (oitocen & tos e noventa e seis milhoes, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito cruzeiros e se - tenta e três centavos), exceto multa contratual, hono XY rários advocatícios e custas processuais; a fim de que efetue penhora suficiente. J. aos autos. Z : P. Deferimento. Patrocínio, 17 de maio de 1993. ; Humberto E. Reis. : Praça Santa Luzia, 1308 - Conj. 201 - Edifício Queiroz Tele

É o e e Acessado o sistema RENAJUD, foi inserida a ordem de restrição de ——— [Ee MES SOS “transferência no veículo descrito na f. 221, conforme print em anexo. Ae o es 4 DR efe sa eo ala aa goro EA NE CAÇAS — Posto isso, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e depósitodo | e veículo restringido, no endereço informado na £. 221. | e Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado para, querendo, = Es so co SE AAA Eee co ss es RECEBIMENTO o o o sado DE SAS : RES ERSAS SASOE Rr So Y AS SEA MT: AAA Soa STONE | =. ETA E RAE o NAS OA UA TANTA O EESESINNE CASS | EEE DELANO AO: é o Sá co AeeNnçAts RESEEA USES: EA Far = 2017, recebi os autos, do que, para constar, | E EÇDA EA HE ERAAo ARE NTE R EL AA LISO REED o pI OE DE CASSA Co oo aa o o oAoa A DES o UM ato So atada tdser ar al aa SSSIUACÓRIAS CC A ASSADAS TA A LESSA OO - SE & , Num. 2029735119 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (114513473) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 38

À PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS —— Z IAN : : " COMARCA DE FRUTAL = CEE) 1 ; fe) ) : Primeira Secretaria de Juízo Sm o | " MANDADO DE REGISTRÔ DE PENHORA : PROC. Nº. — : 0998/92 : NATUREZA : Execução Fiscal : | PARTES = Exa. Econ. M. Gerais X Guiomar Martins e outros ; | : ADVOGADOS: Éder Fernandes da Silva : | OFICIAL : “Rosa Maria Veloso de Castro | A Dr. IVONE CAMPOS GUILARDUCECI | | | À) : CERQUEIRA, Juíza de Direito da 1º. Vara | : : desta Comarca de FERUTAL, Estado de | Ss : Minas Gerais, no exercício do cargo, na | forma da Lei, etc. | : MANDA à Oficial do Cartório de | Registro de Imóveis local, ao qual for este apresentado, que, em seu | cumprimento, proceda, com as cautelas legais, ao REGISTRO DA | PENHORA, constantes dos seguintes imóveis: | 1)-= 50% de UMA GLEBA DE TERRAS, COM a | área total de 180,01,00 has. da Fazenda Cana Brava, município de | Planura/MG; 2)- 50% de um QUINHÃO DE TERRAS, com a área total de | es À 60,96,55 has. na Eazenda Bagagem de Baixo, em Planura/MG; 3)- 50% de | SIL : : | UM TERRENO URBANO, com à área total de 800 ms”. na Rua Sacramento, em | Planura/MG; 4)- 50% de DOIS TERRENOS URBANOS, na cidade de = : Planura/MG; 5)- 50% de uM IMÓ

+ - OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEI ERON REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E) hi Pá S) ' RE o o ' " SS AN e " , Á LD Estado de Minas Gerais so uz Bel?. Rosa M?. Veloso SEM 6 á Comarca de Frutal NES Oficial CP? A R. Castro Alves, 13 - (0xx34) 3421-8390 registroimoveis(Qknet.com.br CEP 38200-000 Fruta//MG, 30 de outubro de 2012. ' é REFERÊNCIA: Mandado de Registro da Penhora- 1º Vara Cível da Comarca de Frutal/MG — ” — Processo nº 0271.02.012646-9 — Partes: Fazenda Pública de Minas Gerais x Guiomar Martins e Outros — Protocolo nº 166.251 (em 29/10/2012). e MM. Juiz, Examinado o r. Mandado, constatou-se a impossibilidade de cumprir o que está sendo determinado, uma vez que o Registro de Imóveis está adstrito à fiel observância da legislação vigente para execução de atos e ordens judiciais inerentes aos serviços por ele = praticados. Foi determinado o registro da constrição sobre 50% do imóvel da matrícula nº 1.597, que seria de propriedade do executado Guiomar Martins e sua mulher, entretanto, tal imóvel foi alienado através de Escritura Pública lavrada no Tabelionato de Notas de Planura, desta Comarca | de Frutal/MG, no livro 48, fls. 165, em 01/07/2002, a TOKUMATO MURATA e sua mulher SATI

Sã o. A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais — — COMARCA DE FRUTAL é 14 J 1º Vara Cível Neem s/ ZP MANDADO DE REGISTRO DA PENHORA [1510000 106.25 Data 29 0UT 2012 NATUREZA :Execução Fiscal AS ; : PARTES : Fazenda Pública de Minas Gerais X Guiomar Martins e outros ADVOGADO : Sérgio Duarte O. Castro (Procurador do Estado Minas Gerais) OFICIAL(A) : Rosa Maria Veloso de Castro e " O Dr. Fábio Gameiro Vivancos, Juiz de : Direito da 1º. Vara Civel, desta Comarca de FRUTAL, no exercicio do cargo, na forma da Lei, etc. MANDA a Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis local, à qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda, com as cautelas legais, o REGISTRO DA PENHORA que deverá recair sobre S0% (cinquenta por cento) do imóvel: UM QUINHÃO DE TERRAS, com área total de 180,01,00 ha de campos, culturas e cerrados, no lugar denominado Fazenda “Cana Brava' e “Bagacem de Baixo” no município de Planura e Comarca de Frutal, com demais medidas e especificações descritas na cópia da matrícula que faz parte e integrante deste, registrado no CRI de Frutal sob n.º 1.597, Livro 2-F às Folhas 102, registrado em nome de Guiomar Martins, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPE

(AE) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS — & 7 D | | ao JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA “Nose A | é Comarca: — PROCESSO Nº998/92 o | —] NATUREZA: Execução —— = : “| PARTES: cATXA ECONOMICA DO ESTADO DE MGERAIS = == — = — = sevtomaR MibaNS Burns > o eim “= e ADVOGADO(A): “HUMBERTO E. RETS —— se ; — — | SOEIeIAL 90St DBNTZETE DAS SANTOS. o cascos ces EA a o WAGNER GUERREIRO c-==22messnescomsnmensceesemcmncanam se = Juiz(a) de Direito da la. ee ts Vara ==-=-=<======-=--desta Comarca de Frutal, Estado de Minas Geérais ===<====-=="no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. = | MANDA ao Bficial de Justiça =====-==-"——-==========——— deste Juízo, ao qual for este apresêhtado; que, em seu cumprimento, proceda à Cl- TAÇÃO do(s) executado(s), demiciiada(akta GUIDOMAR MARTINS, AGUIMAR = MARTINS e AGRIMALDO MARTINS, residentes em Planura, desta co= marta rTTemesmsmPnesmcoaserremesTtrccremenmanmanmescoroeresnmencamo para, no prazo de VINTE E QUATRO horas, pagar(em), em juízo a quantiade =- CPÚOIO7. 189.413,56 ========mcnmnEmeTamamEnarmEamEemcecEmonn=s O, mais despesas legais acrescidas, ou nomear(em) bens à penhora. Caso não o fa- ça(m), decorrido o prazo, procedam os senhores Oficiais à PENHOR

NS = s Proa. (1 axfúda CERTIDÃO:— Certifico que, em cumprimento ao r. mandado retro, nesta data, dirigi-me à cidade de Planura MG e Comarca de Fru tal, e ai sendo, às 14:00 horas, CITEI à GUIOMAR: MARTINS, A- GUIMAR MARTINS e AGRIMALDO MARTINS, para pagar à dívida em 24 horas, mais custam e demais cominações legais, ou oferecer ' bens a penhora, Após a leitura do mandado e das cópias da ini cial, os citandos exararam as suas notas de cientes e recebe- oo ram os contrafés que lhes ofereci. O referido é verdade e dou e fe. Frutal, Cs “EX Á oficial deustiça — CERTIDÃO.- Certifico que, em cumprimento ao r. mandado retro, é ; nesta data, compareci em Cartório e verifiquei nos autos que os executados ofereceram bens a penhora, À vista do exposto *' = devolvo o mandado à Secretaria, O referido é verdade e dou Frutal, & Afora de kem Num. 2029689971 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (1) (114513488) SEI 1080.01.0043720/2023-75/ pg. 81

ao XIASEY — PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE MINAS GERAIS aa ES Te Noaaooo : JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA É SA | PO a EM : |] Comarca: gFRUTAL AN eonZÃA | Secretaria do Juízo da 19, VARA MANDADO =E : FESTA | > PROCESSO Nº 998 ff Si “ NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO No o) PARTES: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MGERAIS A GUTIOMAR MARTINS OUTROS ADVOGADO(A): HUMBERTO R. REIS : OFICIAL: JoskE DONIZETI : A Dra. MARCIA CRISTINA DE MELO BREVES AIES PEIXOM) s=e-=====-= Juiz(a) de Direito da la. ==-=--- Vara ====-=--==-- desta Comarca de : Frutalm Estado de Minas Gerais ==-=----=--=-, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. $ MANDA ao Official de Justiça ===e======-=sscssceTensenese o deste Juízo, ao qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda com as cautelas legais, 2 PENHORA nos bens objeto da garantia cedular, seguintes: 160,56 toneladas de feijão, na Fda. Bagagem de Bal- xo/Cana Brava, no municipio de Planura, desta COMArCAa. ==----- 1º SECRETARIA DE Juro | Bel. José Machado Dias | | 1.º Escrivão do Judicial ; o RAD cena CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Frutal,- ! Estado de Minas Gerais «--==m-===e=ssscmesencesmomeanê aeee aos) n23- de março — de 1993 =-=-=

A RE) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS JÉR | o NERO JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA fo A) |] Comarca: FRUTAL E Ne SO & Secretaria do Juízo da 1a. VARA ; MANDADO WO cas |] PROCESSO Nº 998 : ão dA = NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO AA N , | “PARTES: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MGERATIS : É DO 4) | GUIOMAR MARTINS OUTROS | : SAN o | ADVOGADO(A): HUMBERTO R. REIS — ; A OFICIAL: JOSE DONIZETT : À Dra. MARCIA CRISTINA DE MELO BREVES AIES PEIXOD 2e--=<=2-2m | Juiz(a) de Direito da La. =--==-= Vara —m=ecrennnnna desta Comarca de | Frutalm Estado de Minas Gerais TETTITIIIAITTO, no exercício do cargo, | na forma da Lei, etc, | 5 $ : MANDA ao Oficial de Justiça ==-===-=======-=====-=-=---- | ' o deste Juízo, ao qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda com | j as cautelas legais, a PENHORA nos bens objeto da garantia cedular, | seguintes: 160,56 toneladas de feijão, na Fda. Bagagem de Bai- | : xo/Cana Brava, no municipio de Planura, desta comarca. ----=---: 1º SECRETARIA DE JUIZO | | O Bd. Fosê Machado Dias = | 4* Escrivão do Judicial | sos É SRI00 = FRIUTAL- MG. | CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Frutal, - | Estado de Minas Gerais =--=-preesssssereemos

D : nãos > | E 2 S DN E : A TEA ) * TES e CC ] Humberto E. Reis E < SA nf < É “Ma - A | ADVOGADO eee | : OAB/MG 21394 | mando-se suas mulheres caso recaia a penhora, ou arres to em bens imóveis; intimando-se-lhes finalmente, para oporem embargos no prazo legal, pena de revelia. Requer, ainda, incidindo a penhora ou õ arresto sobre os bens objeto de garantia pignoratícia, : descritos no título, sejam eles alienados em hasta pú- blica, antecipadamente, independente de oposição de em: : bargos, como admite o art. 41, $1º do DL 167/67. Reca ' indo a constrição sobre imóveis, requer, incida ela a- [SS penas sobre a Mmeação dos devedores, determinando-se O | seu registro no Cartório Imobiliário competente. Requer, finalmente, conceda-se ao SE... Oficial de Justiça, as prerrogativas constantes do $2º : : do art. 172? do CPC; admitindo-se o processamento do = feito, independentemente do recolhimento do preparo j prévio e taxa judiciária, ex-vi do disposto no art. 27 | do CPC, e Instrução 119/83 da Corregedoria de Justi- ça/MG. ; Protesta, se necessário, pela produção | ES de provas em direito admissíveis, especialmente docu- : <<) mental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal. : | Atr

Humberto €. fieis [of | ADVOGADO VE | |: ORB/MG 21394 OS | | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE | FRUTAL/MINAS GERAIS. : | fumante ao o mm Em ANA TE sera Ifá sã | R ERA ES Er ac f Teo Defiro, | eo o/a A EL | | RES ENO FO = É Em dé ESTAD de 1.996. | h A RE) o La" t | P Sb SE À O / | 1 2 JP f5ão “almiefl N ÃO JUIZ DE DIRXÍTO OS DO | CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, qualificada nos autos nº-9986/92 de AÇÃO EXECUTÓRIA que promove à GUIOMAR MARTINS E OUTROS, em curso por esse Juízo, pp., requer a V. Exa., determine-se a expedição de mandado para registro da penhora sobre imóveis realizada nos autos supra, nos Cartórios Imobiliários respectivos. : J. aos autos. CS P. Deferimento. Patrocínio, 19 de agosto de 1996. Humberto E. Reis. : Praça Santa Luzia, 1308 - Conj. 201 - Edifício Queiroz Teles - Tel. (034) 831-3355 - Telefax (034) 831-5911 Caixa Postal, 101 - CEP 38740-000 - Patrocínio - MG Num. 2030624825 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (1) (114513488) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 118

203086482 7 71.Mandado Registro de Penhora Mandado 21/01/2021 12:34:25 203101479 3 90.Despacho Não localizado 21/01/2021

Da Ao) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS ceRaIS (o E | [= : JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA — — 1X S, 2) | — soe. RSS) = E — = = DEC PENHDRA A SAN | e E Ge esa : 1 e) ) “| PROCESSO Nº998/92 & 2 El NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. Nemant | PARTES: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MGERAIS, —— | GUIOMAR MARTINS OUTROS | ADVOGADO(A): HUMBERTO E. REIS | OFICIAL: 30SÊ DONIZETI | À Dra. MARCIA CRISTINA DE MELO BREVES ALVES PEIXOTO ==-====-.— | á Juiz(a) de Direito da la. =«===-==-- Vara er-=es====- desta Comarca de | oe Frutal, Estado de Minas Gerais =«-=---===-=-, no exercício do cargo, | ro = na forma da Lei, etc. | o MANDA ao Bficial de Justiça ==--====-=-==---—=.«===—-—-—...—. | deste Juízo, ao qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda, com as cautelas legais, a PENHORA em bens de propriedade dos executa- | dos Guiomar Martins: uma poleba de terras com aáréa de 190,.01,0 | has. na Fda, Cana Brava, no municipio de Planura, desta comar | ca; 02 terrenos urbanos na cidade de Planura e 02 tratores; - | de Aguimar Martins: um terreno com àrea de BOOms2. na Rus Sa- | craemento, em Planura, desta comarca, reg. R=1-11,497; Ol tra- | tor mode. 4610 ane/87 e um trator Valmet ano/84; de Agrim

E Cio | = —— | CS EAN | = 208 32 | : : Cinta, Aedes Rr TON == 2 SE FE 225 om. ec COMARCA -DE. FRUTAD . . >. ““ewvesZ o. | e e E a o o ESTADO: DES MINAS GERAIS! E | Aos quatro (04) CT dias do mês de abril ——de mil novecentos e | ppvento, SC 9uatEo — nesta Comarca de Frucal, Estado de Minas Gerais, em | cumprimento ad mandado do MM. Juiz de Direito, e extraído dos "autos da | Ação de Execução , & requerimento de€CAIXA ECONG- | MICA DO ESTADO DE M., GERAIS , contra GUIOMAR MARTINS E OUTROS=xex-x-x=x 4 ee Xe Km A eo RN KEN NEN RX NM NM XX MK Km A 2 Km Hm Km Nm Km KM KM KM HE HM Km KM XXX EK | processo nº 998 792- Cartório do? Segsstarta » dirigí-me | à Faze CANA BRAVA, Município de Elanura, nesta comarca de Frutal MG. : | 2 às 16:80 horas, e aí sendo, após as formalidades legais, passei a proceder | : Le +. penhora e depostto : em bens, abaixo descritos, | 6 Wãoe foram entregues nas mãos do senhor depositário nomeado. | S — PESCRIÇÃO DOS BENS 50% de Uma Gleba de Terras, com área de 180.81.0 has. na faz. Cana Brava, no municipio de Planura, desta comarca; 50% de 02 Terrenos Urbanos, na ci | dade de Planura e 02 Tratores; de Aguimar Martins: 50% Um Terreno, com ' | área de 800 ms2, na Ru

: + Te = : E e asso = Fr JN o O Jo Mlm ba Sha aa: = : : : GAR (MG) TO029 = 010 O08SD0BAÇ/O Ses : E 1 : : : —— ADVOGADO: SEE: EN o | : : Machado, 50 - Ed. Goraláino - 5º und - omj. 505 - Tel: ISTAISTODOD OM) SEN id = == = SERA DA o MINAS De RA = Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Ja, Vara Civel de Frutal-=MG. bes : : : : : : ERA = S : A F PX Proc. nº 998/92 - Execução o : = ——— : ê NY : la. Secretaria — ps Nom vista so ae E Meo os ã t tee É = = - : = ANE Too E | : : Bal: Raio USrreino ; : : : = E : == : = — axa JUIZ SUBSTITDTA No = : = ão : : EUIOMAR MARTINS, Ccasddo, CPFE-=037.169. > : 456-68; AGUIMAR MARTINS, casado, CPF-444,170.638-34; e AGRIMAEDO | E | MARTINS, casado, CPF-444.169.038-34, todos brasileiros, agropey EE : — | euaristas, residentes e domiciliados em Planura-MG, desta Comar- = : — |ea de Frutal-MGC, nos autos nº 998/92 de execução por título XE DE = —/trajudicçial que lhes movem perante este r. Juízo e la. Secreta=- | == ria, a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, devidamente * | : — qualificada, vêm, respeitosamente, por seu advogado infra-assina o e do (mandato junto, doc. nº OL), no prazo legal de vinte e quatro| = (24) horas (art. 652 do CPC), fazer à presen

== Ecos : OAB (MG) TORA - OIO CORSONUAS/OT : BS) a + Sã E o ADVOGADO = : SNL : — “= === =Bng Artar Machado, 50 - Ed. Goraldino - 5º and. - omi. 504 + Tel S2AISTOBBON--——--— CNT : = : UBERABA MINAS ——— ras = = cont. : : : : : = Ses Fis. EA : EE: "oliveira Paiva; por outro lado com o lote nº 03; e fetj vN los fundos com o lote nº D8, E MM = Descrito imóvel foi havido pela Escritura Pública We Ee ——— Compra e Venda lavrada em 20.10.80 pelo Escrivao — NS. = : Paz e Tabeliao de Notas de Planura-MG, livro nº 27, pec o = = f1s.33/34, e devidamente Registrada no Livro 2deRe-r | — — gistro Geral, sob a Matricula nº R-1-7,750, em 24.20. | : : - 88, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de FE = : Frutal =MG."(Doc. nº 02, anexo). : DE = — — Valor estimado deste imóvel........Cr$ 100.000.000,00 ss = 3 (Cem milhoes de cruzeiros); : j == == —b)- "Um terreno situado na cidade de Planura-Mc, Comarca de = Frutal-MG, com à área de 400,00m2., localizado a Rua e : Joao Alves de Paiva, composto de parte do lote nº 03 : : : (três), do quarteiraão nº 17 (dezessete), medindo e | — confrontando pela frente 10,00 metros com a referida ss ——s = rua Joao Alves de Paiva; por úm Iado 40,00 metros com — o

- OAB(MG) 7023 - CIC 062296546/87 dE TERES A XON É ——— ADVOGADO. . DEE, 1 Rua Artur Machado, 50 - Ed. Geraldino - 5.º qnd. - conj. 508 - Yel.: 332-4157 CDDD 034) = É 2 mn [| sm —— —— — ———— UBERABA — MINAS E Documento nº DL CSN : À : Se YE PROCURAÇÃO Co siri ssa SO celas Teses HAg-cS iate Acao ea ARE Sis Trasiets rat ” GUIOMAR MARTINS, casado, CPF-037,169.456-68; AGUIMAR MAR- | TINS, casado, CPF-444,.170,638-34; e AGRIMALDO MARTINS, ca sado, CPF-444,169.056-D4, todos brasileiros, fazendeiros e agropecuaristas, residentes e domiciliados no Município de Planura, Estado de Minas Gerais, Comarca de Frutal-MG, : pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia(m) e constitui(em) como seu bastante procurador o Sr. DR. JOSE MARDEM DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na O:A.B.-M.G.-sob o n.º 7.028 e no CIC. Nº 062.296.546-87, com escri- | : tório à rua Artur Machado, 50 - Edif. Geraldino Rodrigues da ] : Vo Cunha, 6º andar - conj. 604 - Tel : 3382-4157, nesta cidade de | Uberaba - MG, a quem confere amplos poderes para o fôro em ge- , | ral, com a cláusula "ad-judicia" nos termos do artigo 388 do | É Código de Processo Civil, em qualquer Juízo, instância ou | | Tribu

| A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais | ; ; FEST | COMARCA DE FRUTAL & 146) | 1º Vara Cível & VA | MANDADO DE REGISTRO DA | PENHORA PROC. Nº. — :6371.02.012646-9 NATUREZA : Execução Fiscal : PARTES : Fazenda Pública de Minas Gerais X Guiomar Martins e outros | ADVOGADO : Sérgio Duarte O. Castro (Procurador do Estado Minas Gerais) | OFICIAL(IA) : Rosa Maria Veloso de Castro ide | O Dr. Fábio Gameiro Vivancos, Juiz de Direito da 1º. Vara Civel, desta Comarca de FRUTAL, no exercício do cargo, na forma da Les, etc. MANDA a Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis local, à qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda, com as cautelas legais, o REGISTRO DA PENHORA que deverá recair sobre 50% | (cinquenta por cento) do imóvel: UM QUINHÃO DE TERRAS, com área total de | 180,01,00 ha de campos, culturas e cerrados, no lugar denominado Fazenda “Cana | Brava” e “Bagagem de Baixo” no município de Planura e Comarca de Frutal, com | demais medidas e especificações descritas na cópia da matrícula que faz parte | > integrante deste, registrado no CRI de Frutal sob n.º 1.597, Livro 2-F às Folhas 102, ==. registrado em nome de Guiomar Martins, brasileiro, casado, agricultor

Esses SEA AOS: UZ/: 1-:02:012646-9 EEE ESRIA EEE SENA aC NESSE Sa aR TS fra MARA Ao caçAS cosas O A oa far Std MOC e at SA IA Pa RO e ad EANRTEZOA EE Ae a CEARA a Eae Ec TA “= -“Eavrado o termo de penhora, intime-se o executado para. querendo. ] 1 Tica (SERA SS. = É f e a Cia fosáes = o PN = E ie ta) (ão CE AA o du A DAE ESTE SIN Aces ce Co - " CANAS nad À i! Us Y ne x sta ARMAS Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (2) (114513453) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 190

AS Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 23 AIEA COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM A : = FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ | PÇ 7 DESETEMBRO, 50 - XV DE NOVEMBRO - CEP: 38200000 -(34) 3421-8582 - FRUTAL/MG | SFDC-341 CARTA PRECATÓRIA Processo: 0126469-52.2002.8.13.0271 1º VARA CÍVEL - EXECUÇÃO - 0271 02 012646-9 Distribuição: 16/10/1992 = Emissão: 04/09/2018 | EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS | EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Sr.(a): AGRIMALDO MARTINS —- RG: 8655433 — CPF: 44416903804 | PAIF: GUIOMAR MARTINS | MÃE: JOSINA EERREIRA MARTINS | Endereço: R - DO CARMO, 377 / apto 202 = Fone: | CENTRO - CEP: 38025000 - UBERABA/ Identidade: 8655433 | JUÍZO DEPRECADO: Comarca de UBERABA/MG ou a quem for esta apresentada. : | | VALOR DA CAUSA: R$ 107.189.413,56 | | Nome do Advogado: Advocacia Geral do Estado - MG | ! OAB: | | O(A) Juiz(íza) de Direito da vara supra faz saber que tramita neste Juízo. o. | | processo descrito acima e, como os atos processuais devem realizar-se fora dos limites territoriais desta comarca, DEPRECA a V. Exa. que, em exarando nesta o seu | É Cumpra-se, determine | DESPACHO: JUDICIAL | : PROCEDER a penhora e avaliação do automóvel GM/Astra, ano/modelo 201

: ESTADO DE MINAS GERAIS FT, AUEZAS — ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO SRA ES o O Ro fe EXM". SR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE FRUTAL/MG e EXECUÇÃO n.º: 0271.02.012646-9 Pa EXECUTADO: Guiomar Martins e outros Ss O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procuradof. abaixo assinado, vem, nos autos da execução que promove em desfavor de Guiomar Martins e outros, expor e requerer o que se segue: ÕD Percebe-se que, embora as hastas públicas tenham sido frustradas, a penhora de f. 32, reavaliada a f. 49, não foi levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo. Noutra seara, verifica-se que os bens foram avaliados em R$322.000,00 (f. 49) em maio de 1996, sendo necessária nova avaliação para subsidiar eventual pedido de reforço de penhora. Praça da Liberdade, s/nº - Prédio da Secretaria de Estado de Defesa Social - Andar Térreo - CEP 30140-912 nexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (3) (114513562) SEI 1080.01 .0043720/2023-75 E ABAS

= —— NS, ESTADO DE MINAS GERAIS = ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E : IIS > | Diante disso, pugna o Exequente: 1) pela expedição da certidão da penhora dos imóveis contritados, constante do auto de f. 32, para posterior remessa ao Registro de | $ Imóveis para a sua inscrição, nos moldes do $ 4º, do art. 659, do CPC. | é 2). Pela reavaliação dos bens penhorados, com imediata | e abertura de vista para análise de eventual requerimento de ampliação da É | enhora; Site, | Por oportuno, anexa a planilha do débito integral no montante | | de R$791.109,94. Nestes termos, Pede deferimento. | Belo Horizonte, 19 de setembro de 2005 | o | | Procurador do Estado | | OAB/MG nº 96008 — Masp 109749-6 | | Praça da Liberdade, s/nº - Prédio da Secretaria de Estado de Defesa Social. - Andar Térreo - CEP 30140-912 Num. 2029579999 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (3) (114513562) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 199

—— FE Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais EA : TR COMARCA DE FRUTAL - JUSTIÇA COMUM FÓRUM FRANCISCO B. QUEIROZ PÇ 7 DE SETEMBRO, 50 - XV DE NOVEMBRO - CEP: 38200000 - Tel: (34) 3421-8582 - FRUTAL/MG | 575 - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ] x | 1º VARA CÍVEL PROCESSO: 0126469-52.2002.8.13.0271 / 0271.02.012646-9 MANDADO: 16 EXECUÇÃO - Distribuído em 16/10/1992 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUIOMAR MARTINS e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemí(ns) será(ão) penhorado (s): AGRIMALDO MARTINS — RG: 8655433/MG - CPF: 444.169.038-04 e Data de Nascimento: A Endereço: AV UBERLANDIA, 800 - Fone: CENTRO - CEP: 38220000 - PLANURA/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador (a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, proceda à PENHORA em tantos bens do executado quanto bastem para a integral pagamento da dívida, no valor de R$ 111230,82, calculado na data 21/09/2015, mais acréscimos legais e custas processuais. Feita a penhora, INTIME-SE, imediatamente, o executado e o cônjuge, : se casado for, na hipótese da penhora recair sobre imóveis. Proceda-se, a seguir, à avaliação de cada bem. DESPACHO JUDICIAL/COMPLEMENTO | Proceder

ESTE FIRE VE ARS at EAR pa A sao ONO e Poa ADS AT ro — “CERTIDÃO NEGATIVA GEE SE ac eee ASA E NE SA REA cer doa ALIAS Fosco — — > =Secretaria: 1º V. ARACIVEL. ERES A pa Ea SE ENS AS eai A E Sure POLE E Dlhem eae de cota MS A TENSO COMPENSA [eae ESTE Re SA ADI AEE A FLOEIS qm PAÇO DA aaa A ge a a a ESA SS a SAO Ot dra ERES TRES UA TEA IES IO RACE sACO Sa ASS RA SoESÇA [ENta Page ONE SAD Em o(a DAVIPARE NEN CSS ataR ES GUNS | W Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, nesta data, às === e 17h20min, dirigirme ao endereço indicado no mandado, e aí sendo, DEIXEIDDE = PROCEDER À PENHORA e AVALIAÇÃO do bem indicado no mandado e posterior — — o INTIMAÇÃO de AGRIMALDO MARTINS, uma vez que, por informações colhidas no —— "== local, com o atual morador. Sr. Jorge Luís Cáceres (reside no local há um ano): esteinformou = = que o executado não reside naquele local e nada soube informar sobre o mesmo. Certifico = mais queem diligência às residências vizinhas, não obtive qualquer informação adicional. == e = Diante disto, com relação ao presente mandado, endereço fornecido e informações colhidas, — “e == =Agrimaldo Martins encontra-se em local incerto e não sabido. Isto posto, devolvo o

$ > = E ff so à x : > e) ç Ã 2 mm ; > : COMARCA DE FRUTAL TN DA E ESTADO DE MINAS GERAIS E TIS, 1 : AUTO DE PE N HORA 22 E DEPÓSITO je (FX) TERA Na) Aos quatro (04) dias do mês de abril de mil de o noventa e quatgo nesta Comarca de Frucal, Estado de Minas Gerais, em cumprimento aó mandado do MM. Juiz de Direito, e extraído dos autos da Ação de Exscução $ » à requerimento de€CAIXA ECONO- MICA DO ESTADO DE M., GERAIS contra GUIOMAR MARTINS E OUTROS=x=xex-x-x mae o oOrDENN SC GERATS! Tae es DUrROSSXeXoXex=) a o os AeNSNsNE Ro RSA Sao Ao Ro Ra RENA ER SETE CEA TA aço Processo nº 998 ,92 : Cartório do 1º Secretaria » dirigí-me Eae a CS ANS ae ADE à Faz. CANA BRAVA, Município de PLanura, nesta comarca de Frutal MG, & SEE AEE a pasa a a a tatoo OEA às 16:00 horas, e ai sendo, 8pós as formalidades legais, Passei a Proceder o = 2 penhora ese depoóstto —— ————-.- em bens, abaixo descritos, 4-e foram entregues nas mãos do senhor depositário nomeado. S DESCRIÇÃO DOS BENS a na o DENS o... de Uma Gleba de Terras, com área de 2180.81.00 has, na faz. Cana Brava, AAA oe PO municipio de Planura, desta comarca; 50% de O2 Terrenos Urbanos, na ci TI eim ses aan aids AN AA — dade de Planura 8gº02 Trator

e - EstaDO DE MINAS GERAIS ' o ' S e co ; “Advocacia Geraldo Estado: Soo Me a “ Advocacia ja Regional do Estado. em n Uberaba - e. EXCELENTÍSSIMO” SENHÓR DOUTOR UI DE e pieto (RE - vaRac CÍVEL DA COMARCA DE FRUTAL o o CN Processo: 1: 0271020126469: Aa O TT DS a AR “. Execuíado: Guiomar, Martirs e outros, Judo eo ESTAS: : ' o SACAS CSNENANNPS o ESTADO! DE MINAS: GERAIS, nos "autos 'do Processo em epigrafe, vem, - através de seu. procurador, à presença. “de, Vossa Excelência mA informar que alguns i imóveis penhorados. (mas. não régistrados) fora álienados a ooo . tercéiros. No. entanto; .os “dois'-terrénos. urbanos -penhorádos em “fls. 32, ; perténcentes a. Guioínar . Martins, não foram alienados. Assim, requer a A averbação. de penhora, Sobre as matrículas- 14396 é 7730, com a ressalva, que. aco 2. meação. dá cônjuge recairá. sobre: 50% do produto de everítual. alienação dos. SN é : “imóveis. Requer, após, noya àvaliação dos imóveis, que têm. Midas localizações & =) ; O - indicadas nas. matrículas. Requer ainda a Júntada « de e planilha a atualizada de, EO débito. - coa TE : "s : DOIS ANO WO CSS 2.» Nestes férmos, voo o SCREENS SENA , Te ” MÁ CIR ei * .pededeferimento. VT A AE AR a

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais FO kL Justiça de Primeira Instância S 1 21 *) COMARCA DE FRUTAL “ a No 1º Vara Judicial Neo Processo nº 0271 02 012646-9 Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, originalmente Caixa Econômica do Estado de O) Minas Gerais, em face de Guiomar Martins, Aguimar Martins e Agrimaldo Martins, todos já devidamente qualificados nos autos. Os executados nomearam bens em ff. 13/17. Requerimento do exequente pela ineficácia da nomeação supra em f. 21, o que foi deferido em f. 22 e determinada a penhora sobre objeto da garantia cedular. Deixou-se de proceder à penhora em f. 26v. Requerimento do exequente pela penhora de outros bens em ff. : 27/28, o que foi deferido em f. 29. Auto de penhora e depósito de bens em f. 32. Laudo de avaliação em f. 49. . Hastas públicas não realizadas pela não publicação do edital pelo exequente, conforme f. 94v. Nova avaliação de bens em ff. 113, 115, 120, 126. Requerimento do exequente em f. 135 pela avaliação de uma Colheitadeira marca New Holland, Modelo 5050, ano de fabricação 1983, ; no endereço encontrado à f. 134. A | do É o relatório. Decido. 2. = Anexo 0126469-52.2002.8

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Ph COMARCA DE FRUTAL O 1º Vara Judicial " Processo nº 0271 02 012646-9 | : Vistos. Chamo o feito à ordem. Ao compulsar os autos, verífico que em ff. 100/101 foi requerida a averbação da penhora realizada nos autos sobre bem imóvel, o que foi deferido = em f. 107v. Todavia, a diligência não foi efetivada e o exequente reiterou o pedido em f. 140v., sendo indeferido em ff. 141/142. Novo pedido com o mesmo teor em f. 142v. No caso das Execuções Ficais, a averbação da penhora é ônus do senhor Oficial de Justiça, não do exequente, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a saber: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AVERBAÇÃO DA PENHORA - EXIGIBILIDADE - ÔNUS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DA LEF. - A providência de se levar a efeito o registro da penhora decorre da previsão contida no art. 167, inciso |, item V, da Lei nº 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos. - Em sede de execução fiscal não se aplica a norma esculpida no art. 659, $ 4º, do CPC, por inteligência da interpretação do art. 7, inciso IV, cfc artigo 14, inciso 1, da Lei 6.830/80 - LEF. - É ônus do Oficial de Justiça a averbação da penhor

Ê 5 A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (é 2) (TJMG. Processo: Agravo de Instrumento 1.0284.07. be Ico 0069620-45.2007.8.13.0284 (1). Relator(a): Des.(a) Maria Elza. Data de === Julgamento: 03/12/2009. Data da publicação da súmula: 12/01/2010). Ante o exposto, determino a averbação da penhora do imóvel realizada nos autos junto ao Cartório competente. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. -— Intime-se. Cumpra-se. Frutal, 19 de Julho de 2012. SEE Fábio Gameiro Vivancos A Juiz de Direito : Recebimento : Aos 19 de Julho del2012, recebi estes autos com despacho. O Oficial de Apoio o Cód: 10:25:097-2 Num. 2030864825 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (3) (114513562) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 252

& fo 1 = = dO ESTADODEMINAS GERAIS S ho F Advocacia-Geral do Estado = É Advocacia Regional do Estado em Uberaba S. ç 7 EXCELENTÍSSIMO(A) .SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE FRUTAL/MG NUMERAÇÃO ÚNICA: 0126469-52.2002.8.13.0271 1º VARA CIVEL ATIVO Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS C Executado: GUIOMAR MARTINS e outros. < O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requerer: Ss Na fl. 219, a penhora on-line realizada restou infrutífera, bem Omo a penhora de veículos em nome dos executados (fls. 230 e 242). & Posto isso, requer: S (1.1) sejam requisitadas, à Receita Federal do Brasil, por ofício, caso não seja possível o acesso eletrônico, eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias — DOI envolvendo o(s) executado(s) GUIOMAR MARTINS (CPF: 037.169.456-68); AGUIMAR MARTINS (CPE: e 444.170.638-34) e AGRIMALDO MARTINS (CPF: 444.169.038-34); = (1.2) e as últimas cópias das Declarações de Renda e Bens também do(s) executado(s) pessoa física. Requer sejam requisitadas as DOIs não apenas do período pretérito | de 05 anos, uma vez que o

É (2 ESTADO DE MINAS GERAIS no Fl * MO Advocacia-Geral do Estado S& 7 SS : Seo EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA === COMARCA DE FRUTAL : Execução de Execução Autos n.º: 0271.02.012.646-9 Executado: Guimar Martins e Outros O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador, nos = e autos da Ação de Execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à Ss presença de V. Exa., requerer a penhora do seguinte veículo, de 3 propriedade de Agrimaldo Martins, por mandado: = Automóvel — GM / Astra, ano/modelo 2010/2012, cor S preta, placa GYE-1984, = que pode ser encontrado no seguinte endereço: ave. & Uberlandia, 800, em Planura/MG, com a respectiva intimação da — & penhora. = Requer-se, também, o lançamento de impedimento de S transferência no prontuário do veículo, por meio do RenaJud (ou, a E expedição de ofício ao Detran), a fim de acautelar o direito da e Fazenda Pública Estadual, com fundamento no art. 14, II, da Lei : 6.830/80 c/c art. 828 do NCPC. Uberaba, 12 de abril de 2017. Vá (E Seed re O. Castro Procurador do Estado OAB/MG 90.217 — MASP 1.116.990-1 Rua Dr. Silvério José Bernardes, nº 115, bairro Mercês, em Uberaba / MG ; CEP: 38.060-470 — Telefone (34) 3317-7900 — www.pge.mg.gov

Milene Alves P. B. Stubbert Fis. 1 : AP Eder Fernandes da Silva EA ” ADVOGADOS RS EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1? VARA CIVEL: DA COMARCA DE FRUTAL[MG]. SUNS | cos O OE SO a á PROCESSO Nº 998/92 o SECRETARIA DA 1º VARA EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move a GUIOMAR MARTINS E OUTROS em trâmite nesse r. Juízo e 1º Secretaria, por intermédio de seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., requerer seja designado nova data para o leilão dos bens penhorados. e Requer, ainda, a citação do credor hipotecário [BANCO DO BRASIL S/A] 3 da penhora e praça dos bens. Nestes Termos, P. Deferimento. Frutal, 22 de agosto de 1997. EDER o NDES DA SILVA . g 119 A Num. 2029754957 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (4) (114513575) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 288

j ——— SIooé Medir de Sha E 50. ao oo a ana IS o e tis ei Lao no OSSOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da E Vara de Frutal-MG. E Proc. nº 0998/02 - Execução = e = “la. Secretaria Do comete : Faca de A e a ato fera : Fut E QUTROS, devidamente” | / - qualificados nos autos nº 0998/9 ; |de execução que lhes mevem : a CAIXA ECONÔMICA DO iza dá ua di add êm qualifica da, vem, respeitosamente,( por sen+edvogado infra-assinado, em = cumprimento à intimação publicada no "Diário do Judiciário" do | dia 17 do corrente, para manifestar sobre os esciarecimentos . do Sr. Oficial de Justiça em cota de fls. 55, expondo e reque : : rendo à V.Exa. O seguinte: = : 1 - Na indicação de bens feita pela : S exegllente em petição de fla.e7/ 28, 089 mesmos não contem quacl- quer identificação necessária e indispensável para uma perfei : | ta localização e legítima comprovação do estado de tais bens. | : 2 - Por despacho de fls, 29 e verso a | | MM. Juiza de então deferiu a penhora na forma pedida, determi | nando "à devida constatação junto dão CRI", vez que o pedido | de fls. 27/28 é genérico, mas que exclui os que estejam onera : | dos. | = : 3 = Ante o exposto, requer seja a exe | = quente intimada a junt

AFERA A, VS OS TE OR PJe No Os e o Processo Judicial E “eletrônico | e A Ta : ul Es Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Y | Uberaba S | 4º Vara Cível de Uberaba AV, MARANHÃO, 1580 « 5º ANDAR - MERCÊS - 3319-2862 r | 310 - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENSINDICADOS . CET 4º VARA CÍVEL = ; ; : PROCESSO: S0OL11379=17.2018.8.13.0701 : (PROCESSO ELETRÔNICO) MANDADO: 2: : NOSSO Nº: 011379-0 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: AGRIMALDO MARTINS Penhorar bemí(ns) de :AGRIMALDO: MARTINS o» / Endereço: ; y R.ANTÔNIO: PAULO CURY, 226 - Fone: MANHATAN — CEP: - UBERABA/MG O(A) MM(a). Juiz(iza) de Direito da vara súpra manda ao(à) Oficial(a) de Justiça Avaliádor(a) abãixo nominado(a) que, em cumprimento a este, | Procdeda à penhora e à avaliação do és) bemtns) abaixo descrito(s) ou relaciónado(s) em anéxo, conforme indicado pelo cedor e deferido por este Juízo, ainda que tal(is) bem(ns) esteja(m) em poder de terceiros. Realizada a penhora, intime o executado, bem como o cônjuge, se casado | for e a penhora recair sobre bem imóvel, de que têm o prazo de 15 (quinze) | dias para impugnar a penhora e/ou à avaliação e de 10 (dez) dias para requerer a substituição do bem penhorado, ambos

Sã f EA CA AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIA! Aos 28 dias do mês de maio de 2009, na Comarca de Frutal/MG, em cumprimento ao presente mandado extraído do processo número 0271 02 0126469; em trâmite na Primeira Secretaria e Juízo desta Comarca de Frutal/MG, que figura como exequente ESTADO DE MINAS GERAIS e como executado GUIOMAR MARTINS E OUTRO(S), nesta data, passei a proceder à PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO do(s) bemins) abaixo descrito(s): CS DESCRIÇÃO DO(S) BEMÍÉNS) 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM TERRENO COM ÁREA DE 800,00 M2, LOCALIZADO NA RUA SACRAMENTO, NA CIDADE DE PLANURA, PROCEDÊNCIA R-1- 11.497. OBS. EXISTE EDIFICAÇÃO NO TERRENO. BEM ESSE QUE AVAHO EM R$15.600,00 (QUINZE MIL REAIS): / Sidinei Robe /. Óliveira Oficial gefustiça Avaliador Num. 2029580016 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (5) (114513585) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 343

mi, — ESTADO DE MINAS GERAIS (* CS) | SE Advocacia-Geral do Estado ap 5 | St AdvocaciaRegionaldo Estado em Uberaba Fã ES / | EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ( DE | DIREITO DA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE FRUTAL - MG | e N = Execução Fiscal = Autos n. 0271.02.012646-9 Ss | Exequente: O ESTADO DE MINAS GERAIS nº | Executado (a, s): GUIOMAR MARTINS e outros. = | O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador insfine | assinado, vem, respeitosamente, expor e requerer a Vossa Excelência o quanto | oe se segue: õS | Conforme a sentença anexa, o inventário do executado (autos n.º 0271.08.124253-6) foi extinto sem resolução de mérito, não havendo partilha de bens pela via judiciária. Posto isso, requer vistas dos autos, pelo prazo legal, após a realização da penhora on-line anteriormente requerida. Termos em que, Pede deferimento. Uberaba, 13 de abril de 2016 RENATO DE ALMEIDA MARTINS Procurador do Estado. OAB/MG 93.113 MASP 669.143-0 Rua Doutor Silvério José Bernardes, 115, Mercês — Uberaba — MG — CEP: 38.060-470 1 Tel. (384) 3336-8730 - www.age.mg.gov.br Num. 2030789941 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (5) (114513585) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 374

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE FRUTAL 2 1º Vara Judicial Processo nº 0271 02 012646-9 Vistos. Trata-se de Execução por Quantia Certa ajuizada pelo Estado SC de Minas Gerais, originalmente Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, em face de Guiomar Martins, Aguimar Martins e Agrimaido Martins, todos já devidamente qualificados nos autos. Os executados nomearam bens em ff. 13/17. Requerimento do exequente pela ineficácia da nomeação supra em f. 21, o que foi deferido em f. 22 e determinada a penhora sobre objeto da garantia cedular. Deixou-se de proceder à penhora em f. 26v. Requerimento do exequente pela penhora de outros bens em ff. 27/28, o que foi deferido em f. 29. YR Auto de penhora e depósito de bens em f. 32. o Laudo de avaliação em f. 49. | Hastas públicas não realizadas pela não publicação do edital pelo exequente, conforme f. 94v. Nova avaliação de bens em ff. 113, 115, 120, 126. Requerimento do exequente em f. 135 pela avaliação de uma Colheitadeira marca New Holland, Modelo 5050, ano de fabricação 1983, no endereço encontrado à f. 134. Deixou-se de proceder à avaliação, por não ter sido encontrado o bem, conforme f. 140. lets AC Cód. 10.25.097-

VAN Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Requerimento do exequente pelo cumprimento do despacho de f. 7 107v., com o registro da penhora. | É o relatório. Decido. O registro da penhora é diligência que incumbe ao interessado, no caso, o exequente, justificando-se a intervenção do Judiciário quando esgotada a via extrajudicial ou, ainda, quando houver injusta recusa 6 pelo órgão competente. Não verifiquei nenhuma dessas situações nos autos. Por essa razão, torno sem efeito a decisão de f. 107v., no que concerne à expedição de mandado para registro da penhora. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. | Int.-se. Cumpra-se. Frutal, 1º de Fevereiro de 2012. Í Juiz de Direito É : Recebimento Aos 1º de Fevereiro de 2012, recebi estes autos com despacho. O Oficial de Apoio e Cód. 10.25.097-2 Num. 2030864813 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (5) (114513585) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 378

DECISÃO Vistos etc., 1. O exequente requereu o acesso ao sistema Sisbajud, para que se informasse sobre a existência de conta de titularidade do executado e, em caso afirmativo, fosse bloqueado o valor necessário à satisfação do crédito. A pretensão requerida pode ser atendida por meio do sistema de penhora online, através do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Banco Central, conhecido atualmente como SISBAJUD (antigo Bacenjud), medida que encontra suporte nos arts. 854, e 837, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Lado outro, de se dizer que a penhora em dinheiro, ainda que em depósito ou aplicação financeira, figura em 1º lugar no rol do art. 835 do Código de Processo Civil de 2015. Assim, justificada a necessidade da medida, a penhora online poderá satisfazer, de forma mais efetiva e célere, o pedido do exequente. Dessa forma, defiro o pedido de penhora online, a qual foi procedida, conforme Recibo de

4. Considerando que o exequente esgotou todos os meios possíveis à localização de outros bens dos executados suscetíveis de penhora, e ante a demonstração do resultado infrutífero das respectivas diligências, DEFIRO o pedido quebra de sigilo fiscal, observadas as cautelas legais para a preservação do sigilo fiscal. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA JUNTO A RECEITA FEDERAL -

PROCESSO Nº: 0126469-52.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): AGRIMALDO MARTINS e outros (2) Intimo a parte exequente para tomar ciência do inteiro teor da decisão de ID. 10230707095, bem como para, no prazo de 15 dias, informar se possui interesse na penhora dos veículos restringidos, em caso positivo, deverá indicar o endereço para localizá-los, bem como recolher a verba indenizatória do oficial de justiça para expedição dos mandados de penhora, avaliação, registro e depósito dos veículos. Intimo, ainda, para realizar download da decisão de ID nº 10230707095, com força de ofício, e demais peças que entender necessárias, encaminhando para a B3 S.A. BRASIL, BOLSA, BALCAO, para seu devido cumprimento, devendo, comprovar nos autos seu envio e cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

O ESTADO DE MINAS GERAIS, nesta manifestação reportando-se à intimação realizada, vem, por seu procurador que esta subscreve, dar-se por ciente das respostas das pesquisas juntadas aos autos. Encontrados veículos de propriedade dos Executados,  foi determinada a inserção de restrição por ordem deste Douto Juízo, como, outrossim, a penhora e avaliação dos mesmos, determinado-se, por fim, o recolhimento de custas para que possa ser viabilizado o cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça. Ocorre que, conforme inc. IV, art. 10, da Lei Estadual 14.939/2003, são isentos do pagamento das custas “I - a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações” (grifo acrescido). À vista disso, não há recolhimento de verba indenizatório ao meirinho pelo Estado de

PROCESSO Nº: 0126469-52.2002.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 AGRIMALDO MARTINS CPF: 444.169.038-04 e outros Intimo a parte exequente para indicar o endereço para localização dos veículos restringidos, possibilitando a expedição dos mandados de penhora, avaliação, registro e depósito. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica. Num. 10402853967 Anexo 0126469-52.2002.8.13.0271 (8) (114513612) SEI 1080.01.0043720/2023-75 / pg. 470

Num. 10408015966 Num. 10408015966 M.M. Juiz de Direito, O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador, vem, em atendimento ao r. despacho, informar o endereço para a realização da penhora, avaliação, registro e depósito do veículo: Rua João Januário, nº 441, Centro, na cidade de Planura/MG, Cep. 38.220-000. Pede deferimento. PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO