Relatório organizado pelos termos cadastrados em regras.yaml
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Termos encontrados2
Ocorrências31
Tempo4min 00s
Ficha objetiva
Respostas para triagem rápida. Sim = evidência no texto;
Não = evidência de que não ocorreu;
Não identificado = não há base suficiente nos trechos localizados.
DATA (DE VENCIMENTO
24A PHESTACXONOVIR DE RS
DATA OE VENCIMENTO
VII - DESCRIÇÃO DAS GARANTIAS
GARANTIAS EXISTENTES:
□
□
NOTA PROMISSÓRIA
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA
PENHOR
□ CAUÇÃO OE DUPLICATAS
□
HIPOTECA
A) NOTA PROMISSÓRIA DE EMISSÃO 00(A) DEVEDOR(A). DEVIDAMENTE AVALIZADA PELO(S) DBVED0R(E8) 80LIDARI0(S) E COM VENCIMENTO EM BRANCO, FICANDO
0 CREDOR DESOE JÁ AUTORIZAÍXJ E INVESTIDO DOS COMPETENTES PODERES PARA MARCAR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER TEMPO, CONFORME LHE
APROUVER, A DATA DE VENCIMENTO, PASSANDO TAL TÍTULO A SER IMEDIATAMENTE EXIGIVEL PELO SALDO DEVEDOR EM ABERTO DO PRESENTE CONTRATO
COMPREENDENDO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS
Página 83 · score 100.0 · nativo
0 CRESm DESOe JÃ AUTORIZADO E INVESTIDO DOS COMPETENTES PODERES PARA MARCAR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A QUALQUER TEMPO, CONFORME LHE
APROUVER, A CiATA DE VENCIMENTO, PASSANDO TAL TÍTULO A SER IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL reLO SALDO DEVEDOR EM ABERTO DO PRESENTE CONTRATO,
COMPREENDENDO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS
BjCAUÇÃO DE DUPUCATAS
S DO VALOR OO SALDO DEVEDOR (PRINCIPAL ♦ ENCARGOS) CONFORME BORO£RÔ(S) ANEXO(S) CCCLARANDO 0(S)
DeVEOOR(ES) QUE OS SACADOS DEVEDORES NÃO SE ENCONTRAM SOB REGIME (ÍE CONCORDATA, FALÊNCIA OU EM SITLIAÇÃO CREDITÍCIA DESFAVORÃVEL, E
OBRIGAM-SE A OBSERVAR ESTAS RESTRIÇÕES SEMPRE OUE OFERECER(EM) NOVAS DUPLICATAS EM SUBSTITUIÇÃO. REPOSIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO OU
REFORÇO DE GARANTIA
C) AS GARANTIAS OE PENHC« MERCANTIU ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA/ HIPOTECA DEVERÃO SER FORMALIZADAS POR TERMO DE PRESTAÇÃO DE GARMJTIAS EXXi
ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA, FAZENDO PARTE INTEGRANTE CO PRESENTE INSTRUMENTO
C.1)NO CASO OE HIPOTECA. 0(S) DEVEDORfES) EOU 0(S) rERCBRO(S) PRE9TANTE(S) DE GARANTIA. SERA(ÃO) 0(S) ÚNlCO(S) RESPONSÃVEL(EIS] PELAS
DESPESAS E REGISTRO E QUAISQUER OUTRAS QUE SE FIAREM NECESSÃRIAS Ã SUA FORMALIZAÇÃO.
J
Anexo 0885876-45.2004.8.13.0701 (113209361) SEI 1080.01.0
Página 473 · score 100.0 · ocr
ESCLARECIMENTOS: "” voa * = 1 A) ENCARGOS EXCLUSIVAMENTE PREFIXADOS: CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE FORMA PREFIXADA,.AS PRESTAÇÕES NÃO SOFRERÃO QUALQUER ACRÉSCIMO. B) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TR: ; PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR: OPTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA DO PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALCULADA ENTRE A DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. : SACP - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO NA FORMA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS, CALCULADOS ENTRE | O INÍCIO DA OPERAÇÃO: ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO ) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALCULADA ENTRE O INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, C) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TBF: PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA: DA: TBF; SOMENTE SOBRE A PARCELA DO PRINCIPAL, CALCULADAS ENTRE A DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. SACP- CASO O RVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO NA
hasta pública
Não encontrado neste documento.
leilão previsto
Não encontrado neste documento.
agendado
Não encontrado neste documento.
bem penhorado
Não encontrado neste documento.
depósito judicial
Não encontrado neste documento.
bloqueio judicial
Não encontrado neste documento.
bem dado em garantia
Não encontrado neste documento.
liberação de garantia
Não encontrado neste documento.
prescrição intercorrente
Não encontrado neste documento.
transitado em julgado
Não encontrado neste documento.
penhora 28
Página 176 · score 100.0 · nativo
(X
Isto posto, havendo transitado livremente em julgado a
sentença condenatória, o Exeqüente ESTADO DE MINAS GERAIS vem requerer se
digne V. EX‘’ de determinar a citação dos executados, nos endereços constantes do
preâmbulo desta, para pagar, em 24 (vinte e quatro) horas, a importância de RS 29.791,37
(vinte e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), de conformidade
com a planilha de atualização do débito, nos moldes do art. 614, II, do CPC, com os
acréscimos legais até o dia do efetivo pagamento, e as custas e demais despesas
processuais, ou procederem a nomeação válida de bens à penhora. sob pena dc, não o
fazendo, ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito
exeqüendo.
Finalmente, sejam concedidas ao Sr, Oficial de Justiça as
prerrogativas do art. 172 e .seguintes do CPC, para o bom e fiel cumprimento do mandado.
Dá-se à presente o valor de R$ 29,791,37 (vinte e nove mil
setecentos e noventa e um reais e trinta e .sete centavos).
Nestes Tennos.
Pede e espera deferimento.
Página 181 · score 100.0 · nativo
Num. 9433224424
Num. 9433224424
Poóer\háfáiigÀé§k3àaêioM^àQ
*
FÓRUM MELO VIANA
R. DOUTOR LAURO BOROES, 97 - CENTRO
MANDADO DE CTTAÇÃO/PENHORA E AVAT.ÍAÇÃO 3 0JÜN2006
die<jMinas Gerais
f
5* VARA CÍVEL
MANDADO: 9
PROCESSO: 0701 04 088587-6
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Distribuído âB 13/07/2004
V
EXEQUENTE: ESTADO DE HINAS GERAIS
8010060 - ÜBERABA/MG
CJN
0(A) m. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao{a)
OflciaI(a} de Justiça AvaIiador(a} abaixo nominado(a) que, em
cumprimento a este, CITE a parte ora executada para, em 24
{vinte e quatro) horas, pagar a importância de R$ 29791,3?
referente ao valor da execução, acrescidos de juros, honorários,
custas e demais consectários da inadimplência ou nomear bens â
penhora. Caso o devedor não pague, nem nomeie bens, penhore-Ihe
o{a) Oficial(a) os que bastem ao pagamento, com a imediata
intimação, inclusive do cônjuge, se casado for, na hip>6tese da
penhora recair sobre Imóveis. Proceda-se, a seguir, á avaliação
de cada bem. 0 devedor tem o prazo de 10 (dez) dias para
apresentar embargos. Caso não seja encontrado, certifique o(a)
Oflcial{a} as diligências realizadas, e, a seguir, arreste-lhe
bens
suficientes.Efetivado o arresto, nos 10 (dez) dias
Página 192 · score 100.0 · nativo
tendo informado a este Oficial, que Paulo, encontra-se
trabalhando na mesma avenida, diligenciei na referida
avenida e localizei o local de trabalho do executado, no
número 742, e sendo ali, em 13.09.2006, às 17:55 hs. procedí
a CITAÇÃO de PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, tendo o mesmo
ficado bem ciente de todo conteúdo do presente
mandado, recebeu a contrafé, cópias da petição e exarou
sua assinatura no mandado. Certifico mais, decorrido o
prazo de lei, deixei de proceder a Penhora em bens do
executado, tendo em vista que não localizei bens livres e
desembaraçados para serem penhorados. Diante ao
exposto, devolvo o presente mandado e aguardo novas
determinações.
Uberaba, 18 de
mbro de 2006
e Justiça
1?
Página 195 · score 100.0 · nativo
Num. 9433224563
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
CERTIDÃO
Instrução n® 001/86
DIÁRIO DO JIIDICL4RIO
Certifico haver remetido expediente ao Diário do Judidário para dènda e
intimação sobre a seguinte publicação;
Autosn®. 701.04.08S587-6.
Ao credor sobre a devohição de fls. 14d/147. Indicar bens para penhora.
LIberaba, 27 de setembro de 2006.
Oertiííco
a puhlicaçac acima ee deu no dia de hoje.
Uberaba, 29 SET Z006
O
Escrivão
Anexo 0885876-45.2004.8.13.0701 (1) (113209338) SEI 1080.01.0039711/2025-60 / pg. 195
Página 197 · score 100.0 · nativo
Num. 9433224563
IH*)
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
r.
cí
COMARCA Oe UBERABA - JUSTIÇA COMUM
FÓRUM MELO VIANA
R. DOUTORLAUR3 BORCE^ 97 - COmO
MANDADO DE CITAÇAO/PENHORA E AVALIAÇÃO
Snc-2M
J
5* VARA CÍVEL
MAHDADO: 11
PROOCSSO: 0701 04 008507-6
BXBOIÇAO I» SSamOiÇA - Distribuído
13/07/2004
EXBf^lBTO: BSTMX) DB MIBA8 CSRAIS
Página 199 · score 100.0 · nativo
Num. 9433224563
Num. 9433224563
5
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que dando prosseguimento ao cumprimento do
mandado em anexo, dirigi-me ao endereço indicado e sendo ali deixei de
proceser a penhora visto não ter localizado bens livres e desimpedidos.
Uberaba (MG), 25 de setembro de 2006.
Micl^elléjFemandâXosta Marega
Oficfda de Justiça Avaliador
Anexo 0885876-45.2004.8.13.0701 (1) (113209338) SEI 1080.01.0039711/2025-60 / pg. 199
Página 203 · score 100.0 · nativo
qualificado nos presentes autos da
contra PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e outros, vem respeitosamente à presença de V.
Ex'*. para expor e ao final, requerer o seguinte:
ento de Minas Gerais S/A, já devidamente
AO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA que move
Nesta oportunidade, o Exeqüente vem informar que se
encontra ciente do inteiro teor das certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, onde se verifica
que os executados foram devidamente citados, mais não quitaram o débito, nem foram
penhorados bens de suas propriedades e nem os mesmos indicaram estes à penhora, como
forma de garantir o juízo.
Isto posto, 0 Exeqüente vem requerer de V.Ex® a especial
fineza de oficiar à Delegacia da Receita Federal da Comarca de Uberaba/MG, para que
referido órgão encaminhe à este Douto Juízo as 03 (três) últimas declarações de rendas e
bens dos Executados, cujos CPF'S se encontram declinados na peça inicial, para fins de
tentar localizar novos bens passíveis de serem indicados à penhora.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Página 205 · score 100.0 · nativo
5S
CERTIDÃO
Instrução n° 001/86
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO
Certifico haver remetido expediente ao Diário do Judiciário para
ciência e intimação sobre a seguinte publicação;
Autos n° 701.04.088587-6.
^*\ntes de ordenar a devassa pretendida às fis. 153, deve ser tentada a
penhora on-line. Para o bloqueio on-line traga o credor: a) memória
atuai do calor da dívida; b) CNPFs e/ou CPFs de todos (credor e
devedores).
Uberaba, 25 de outubro de 2006.
Certifico que a publicação acima se deu no dia de hoje.
2 7DUT2Q06.
Uberaba,
O
Escrivão
Página 211 · score 100.0 · nativo
Ex“. para expor e ao final, requerer o seguinte:
seu
por
ro
c=>
Nesta oportunidade, o Exequente vem informar que está
tomando ciência do inteiro teor do R. Despacho de fls. e fls., onde está sendo solicitado a
atualização da Execução, bem como a informação sobre os CPF'S dos executados, para
fins de penhora on line do valor devido, antes de ser promovido o oficiamento à DRF-MG.
Isto posto, o Exeqüente vem requerer de V.Ex® seja deferida
juntada do demonstrativo de débito, devidamente atualizado, bem como de que os CPF'S
dos executados são os seguintes: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF n“ 111.768.816-04 e
EURÍPEDES MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF n” 548.380.616-68.
a
Nestes termos,
Pede deferimento.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2006.
Página 215 · score 100.0 · nativo
CERTIDÃO
Instrução if 001/86
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO
Certifico haver remetido expediente ao Diário do Judiciário para
ciência e intimação sobre a seguinte publicação:
Autos Tf. 701.04.088587-6.
Vistos, etc... Observado o valor apontado às fls. 157/158, estou
dando cumprimento ao e>q>ediente BACEN-JUD, restando deferido
o pedido de penhora on-4ine. Aguardar respostas das casas
bancárias.
Uberaba, 20 de novembro de 2006.
Certifico que a publicação acima se deu no dia de hoje.
22N0V 2006 .
Uberaba,
M^.
O
Escrivão
Página 223 · score 100.0 · nativo
gK
EXECUÇACyCUMPRIM.SEjÍTENÇA
^
00281 -070104088587-6. EXEQUENTP- coxAr.
minas GERAIS; EXECUTADO PAUm ,nfn=°y’^
E OUTROS -> (NTIMAçaO ORDENADOÍAl
A DEVASSA PRETENDIDA áS FLS 15T npCc cl® “
ORDENAF
A PENHORA ON-LINE PAfM O Bmn,
TENTADA
O CREDOR: A) MEMÓRIA .^UAL DO toTnp rítn'^®
B) CNPFS E/OU CPFS DE TODOS ,?RFnno
ADV - MARCIA MARIKO MATSUDa canSom ® °®VED0RES).
JOSE STARLING FREITAS oi ca
FERNANDO
marrara.
'
Página 235 · score 100.0 · nativo
mandatário BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a", já devidamente
qualificado nos presentes autos da AÇÂO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA que move t>-
contra PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e outro, vem respeitosamente à presença de V.
Ex . em atendimento ao R. Despacho de fls. 172.. expor e ao final, requerer o seguinte:
Instado à cumprir diligência que lhe compete, sob pena de ?:
extinção, o exeqüente vem informar que compulsando os presentes autos, não está
conseguindo verificar, qual a diligência que lhe competia e que não foi cumprida.
Compulsando os presentes autos, verifica-se às fls. 167 dos
autos, que após o^ insucesso da penhora on line, o Exeqüente requereu de V.Ex* fosse
oficiado à Delegacia da Receita Federal para que referido órgão encaminhasse à este Douto
Juízo as ^03 (três) últimas declarações de rendas e bens dos Executados, para fins de
localização de bens passíveis de serem indicados à constrição.
3;
O
Tal pedido foi deferido, gerando o oficiamento ao referido
órgão, conforme cópia de ofício de fls. 169.
Após a expedição e envio de tal oficio à Delegacia da receita
Página 277 · score 100.0 · nativo
DE OLIVEIRA
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador “iw fme
assinado, nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, expor e requerer
a Vossa Excelência o quanto se segue:
Da análise das declarações de renda e bens arquivadas na Secretaria
do Juízo nada se vislumbrou para a efetiva garantia da execução. Em recente
pesquisa no banco nacional de dados do DETRAN, também não foi localizado
nenhum veículo em nome dos executados, conforme cópias anexas.
Compulsando os autos, verifíca-se, inclusive, a tentativa de penhora de dinheiro
pelo sistema "'on-line"' (fls. 158 v7162).
Dessa forma, esgotados todos os meios à disposição do exeqüente
para a localização de bens para a garantia do juízo, o Estado de Minas Gerais
pugna pela suspensão da execução, com base no art. 791, III, do Códigq.de
Processo Civil.
O
>30
Termos em que.
Página 312 · score 100.0 · nativo
Ordenada
a
abaixo bloqueado.
111.76a.816-04 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA
[Tota< bloqueado (bloqueto original e >-e»terações); - {
291-B, do Provimento
Nos termos do art.
161, da CGJMG, adoto o comprovante de bloqueio
supra como penhora, dispensada a
lavratura de
termo.
o pedido de quebra de
as demais diligências já
inclusive junto
Imóveis
da
Antes de apreciar
Página 317 · score 100.0 · nativo
3:
CO
JO
ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador m finf
assinado
*
autos do processo em cpígraíe, vem, respeitosamente, expor e
requerer a Vossa Excelência o quanto se segue;
Considerando a penhora de valor
José de Oi.IVBIRA (fl. 225) e as garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa (CF, art. 5°, LV), o exequente requer a Vossa Excelência se digne de
determina sua intimação sobre a penhora no endereço constante do cadastro da
Receita Federal do Brasil, qual seja. Rua Padre Edie Bernardes Silva, 11 14, bairro
Lourdes. em Uberaba - MG. CEP 38035-230.
Nesse ínterim, o exequente infonna que está diligenciando junto aos
cartórios de Registro de Imóveis dessa Comarca acerca da existência de bens
imóveis em nome dos executados PAULO JoSÉ Di: OUIVFIRA. inscrito no CPF sob
Página 323 · score 100.0 · nativo
CEP: 38010060 - UBERABA^MG • •
I
•
-
t
I
0(A) MM. Juizíâ) de Direito da vara supra manda ao|a) Oficial(a) de
Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a)
proceda á INTIMAÇÃO DO RÉU DA PENHORA REALIZADA, conforme cópia
para oferecer impugnação no prazo de
sobre bens imóveis, intime também o cônjuge do réu.
encontrado, certifique o(a) Oficial(a)
que, em cumprimento a este,
anexa,
dias. Se a penhota
recaiu
Caso o réu náo seja
Página 335 · score 100.0 · nativo
Num. 9433224566
Num. 9433224566
COMARCA DE UBERABA - JUSTIÇA COMUM
FÓRUM MELO VIANA
AV MARANHÃO, 1580 - 5° ANDAR - MERCÊS I CEP: 38050470 -Tel: (34) 3319-2865 - UBERABA/MO
279 - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA
5“ VARA CÍVEL
PROCESSO: 0885876-45.2004.8.13.0701 / 0701.04.088587-6
EXECUÇÃO/CUMPRIM.SENTENÇA - Distribuído em 13/07/2004
MANDADO: 14
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outro(s).
PESSOA A SER INTIMADA :
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
Página 339 · score 100.0 · nativo
g
Cumprimento de Sentença
Autos n." 0701.04.088587-6
Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado (a, s): PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e outro.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador que
subscreve, nos autos da presente ação, vem respeitosamente perante Vossa
Excelência, expor e requerer o que segue:
Ocorre que, na fl. 225, foi realizada penhora on-line sobre as contas
bancárias do executado PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA. Nas fls. 232/242, o
mesmo não foi encontrado para que fosse intimado.
Posto isso, requer seja consultado o endereço do executado, através
do sistema INFOJUD e BACENJUD, e por ofício a ser enviado à Receita
Federal do Brasil.
»•
esta
com Aviso de
Página 340 · score 100.0 · nativo
nMBtO 3>MK>«
:»/ai/]ftt6 ItrCS
O.M
AV K
MOK eCRNAMCS 91tV* 742 lOUSPe 0383382
MC
No mais, defiro o pedido de fls. 244.
Intime-se
penhora de fls. 227/229.
e
o
xecutado
da
acerca
Cumpra-se.
Int.
Uberaba, 01 de dezembro de 2016.
Página 343 · score 100.0 · nativo
Processo: 0885876-45.20C4.8.13.0701/0701 04 088587-6 - EXECUÇAO/CÜMPRIM.SENTENÇA
Nome da Vara: 5^ VARA CÍVEL
EXEQCENTE: ESTADO DE MLNAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outro(s).
PESSOA A SER INTIMADA: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
SFOC.7
Distribuição: 13/07/2004
Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO{A) para PROCEDA-SE A INTIMAÇAC DO EXECUTADO QUANTO
A PENHORA EFETIVADA SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS EM SUA CONTA CORRENTE, NO IMPORTE DE
R566,55..
SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL:
Emissão em: 11/05/2017
Escrivã(o) Judicial
Va ra:
^6115
Ao comparecer em Juízo, esteja trajantjo vestimenta adequada ao ambiente forense.
PODFR Jl 'DICIARIO DO fST.MXl Dl. MINAS OURAIS - COMARCA Dl-: UBI-RABA
Página 348 · score 100.0 · nativo
o
K2
O
o ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador, nos autos
da Execução Fiscal em epígrafe, vem respeitosameiite expor e requerer a Vossa
Excelência, o que segue:
Considerando que a tentativa de intimação do executado PAULO
JOSÉ DE OLIVEIRA de fl. 248 foi infrutífera, requer seja o mesmo
INTIMADO acerca da penhora on-hne de fl. 227, através de carta com aviso de
recebimento, no seguinte endereço; Av, Leopoldino de Oliveira, 2.480, ap. 103,
Parque do Mirante, CEP 38081-000, Uberaba/MG.
Nesses termos, pede deferimento.
Uberaba, 9 de outubro de 2017
D
E ALMEIDA MARTINS
Procurador do Estado
OAB/MG 93.113 - MASP 669.143-0
Página 350 · score 100.0 · nativo
Distribuição: 13/07/2004
Nome da Vara: 5* VARA CÍVEL
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outro(s).
PESSOA A SER INTIMADA: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO A
(CÓPIA
Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO(A)
PENHORA EFETIVADA SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS EM SUA CONTA CORRENTE, NO IMPORTE DE RS566,51
para
EM ANEXO)..
- Emissão em: 08/11/2017
SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL:
Escrivâ(o) Judicial
Ao comparecer em Juízo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS OERAIS - COMARCA DE UBERABA
REMETENTE:
Página 355 · score 100.0 · nativo
CO
o ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador, nos autos
da Execução Fiscal em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e
requerer 0 que se segue:
Considerando (1) que as tentativas de citação das fls. 232, 242, 248
e 252 foram infrutíferas; (2) que 0 Estado não possui outros endereços para 0
executado e (3) que não constam novos endereços no sistema BacenJud (fl.
245), requer a intimação Dor edital do executado PAULO JOSE DE
OLIVEIRA, acerca da penhora realizada à fl. 225, nos termos do art. 8° e 12 da
Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980 e Súmula 414 do STJ.
Nesses termos, pede deferimento.
Uberaba, 11 de abril de 2018.
z> •
/
RENATO DE ALMEIDA MARTINS
Procurador do Estado
OAB/MG 93.113 - MASP 669.143-0
Página 390 · score 100.0 · nativo
SFDC-7
Processo: 0885876-45.2004.8.13.0701/0701 04 088587-6 - EXECUÇAO/CUMPRIM.SENTENÇA
Nome da Vara: 5* VARA CÍVEL
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outro(s).
PESSOA A SER INTIMADA: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
Distribuição: 13/07/2004
Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) pára PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE
ACIMA MENCIONADA QUANTO A PENHORA EFETIVADA SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS
CORRENTE, NO IMPORTE DE R$566,51 (CÓPIA EM ANEXO)..
EXECUTADA
EM SUA CONTA
Emissão em: 18/06/2019
SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL:
Escrivãío) Judicial
Vara
S6I1?
Página 403 · score 100.0 · nativo
pTi
^p
0'^
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
COMARCA DE UBERABA • JUSTIÇA COMUM
FÓRUM MELO VIANA
AV MARANHÃO, 1580 - 5° ANDAR - MERCÊS - CEP: 38050470 - Tel: (34) 3319-2865 - UBERABA/MO
279 .
MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA
m
5® VARA CÍVEL
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PROCESSO; 0885876-45.2004.8.13.0701 / 0701.04.088587-6 MAND?pO:
EXECUÇÃO/CUMPRIM.SENTENÇA - Distribuído em 13/07/2004
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EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outro(s).
Página 412 · score 100.0 · nativo
REQUERIDO(A): PAULO JOSE DE OLIVEIRA e outros
DESPACHO
Vistos, etc...
Defere-se requerimento cadastrado no ID 9433224567 - Pág. 41, consistente na intimação do executado
da penhora realizada, ID 9433224565 - Pág. 32.
Expeça-se mandado.
Int.
UBERABA, data da assinatura eletrônica.
NILSON DE PADUA RIBEIRO JUNIOR
Juiz(íza) de Direito
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba