SEI_1080.01.0036368_2025_14

Num. 4486533106 S. Caixa Econômica • - do Estado de Minas Gerais > C terminada a avaliação dos bens penhorados e, se suficientes sua alienação em hasta pública, na guindo-se na execuçao, na forma do a completa satisfação do credito e data que aprazar, pro art. 708 e seguintes, ate seus adjectos, custas e honorários advocaticios do patrono da exequente. Requer, tambem, seja intimada

4.0 & it sf / Deusdete e7386 da Silva-Esc. Juram es. e-e. ;eh TABELIÃO 4tio 1‘1ZRITURA DE VENDA E COMPRA - VALOR Cze -224.000,00 - 4t• SAIBAM quantos esta pública escritura virem que, no ano do Nascimiifto de Nosso Senhor Jesus C de mil - -%, novecenifEe oitenta e oito (1988) ao s doze 12) — dia 03 do mils d setae= ,tf- bit -- . do dito ano, nest 8 cidade de Capin5pol a, Comarca-da.Itilifità-bal- :::: A-ar do Estado de

Marco Aurelio de Medeiros Juiz Em 14 setembro 19 92 0 Escrivao DESPACHO Designo o dia XL/ kW' /191K. n.(3340 horas para a venda em hasta pilblica dos bens penhorados as fls e fls.- Nao havendo licitante, fica desde je designado o dia )0 / AAA/ r ,(99?_, as /6 pa horas, paras venda dos ditos bens a quem mais der. Intime-se o devedor por mandado, do dia e hora da praga ou leilao, dando-se ciencia aos demais interessa-

Roc9b!dP dT. 11“1112t AUreli de Adz de Dina, A CAIXA ECONÓMICA DO ESTA 0 DE MINAS GERAIS, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, nos autos da ExEcuqAo que move con tra MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, processo n9 12347/1944, vem , respeitosamente, perante V. Exa. expor e requerer: 1 Realizadas as hastas públicas, o valor a- purado corresponde a Cr$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscen- o debito correspondia a Cr$ trezentos e trinta e tos mil cruzeiros), sendo que 87.336.371,29 (oitenta e sete milhões, seis mil, trezentos e setenta e um cruzeiros e vinte e nove cen tavosi, conforme conta grefica anexa.

Santa Vitória, 16 de junho de 2005. Oficio no. : 957/05 - C.A.S. Assunto: Solicitação (faz) Serviço: Secretaria do Juízo Ref.: Processo 0598 04 000759-6 Execução Nobre Colega, Solicitamos a Vossa Excelência a redesignaçáo da hasta pública noticiada no Sick) 317/05, oriundo da carta precatória registrada nesse juizo sob o n°0126.04.1458-4, uma vez que não foi possível a intimação das partes em tempo hábil. Atenclosamette, i , Izabal Cris ba de Freitas Pruckancio Juíza de Direito.

Serge Vitória, 16 de junho de 2005. Oficio no. : 957/05 - GAS. Assunto: Solicitação (faz) Serviço: Secretaria do Juízo Ref.: Processo 0598 04 000759-6 Execução Nobre Colega, Solicitamos a Vossa Excelência a redesIgnação da hasta púbfica noticiada no oficio 317/05, oriundo da carta precatória registrada nesse juizo sob o if 0126.04.1458-4, uma vez que não foi possível a intimação das partes em tempo Atenciosamente, lzabel Cristina de FTeitás Prudência Juíza de Direito. Exmo. Sr. Dr. Anttinio FM dos Santos

SECRETARIA DO .ILAZO DA CO MARCA De CAPINC5POLI5 (MG) Oficio n° 572/05 Assunto: Solicitação (faz) Capinópolis (MG), 3 de agosto de 2005 Meritíssima Juiza, Com o escopo de instruir os autos da Carta Precatória n° 261/03, ação de Execução requerida pelo Estado de Minas Gerais em desfavor de Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros, autuadaneste juizo sob n° 0126.04.1458- 4, informamos a V.Exi que foi designada hasta pública nos autos supra para o dia 25/10/200, is 13:30 horas e, nit() haven do licitante, o dia 08/11/2005, no mesmo horário, para alienação do bem a quem mais der. Outrossim, so licitam os, pars tan to, a intim ação daspartes acerca da hasta pública. Nesta oportunidade, apresentamos a V.Exa, os protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Exma. Sra.

E como existem diligencias a serem feitas nessa Comarca, depreca a V. Exa para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: AVALIAÇAO do imóvel penhorado, ou seja, um imóvel urbano, situado na Av. 107, antiga Campos Eliseos, constituido de parte do lote n° 16. com area de 168 m2 e parte do Iota n° 17, com area de 112 m2, totalizando a area de 280 m2, devidamente registrado sob a matricula 871, livrot2b CRI da comarca de ltuiutaba, com a benfeitoria constante de uma casa residencial, devidamente discriminado no auto de penhora e avaliação, cópia anexa, bem çOmo INTIMAÇÃO das partes para manifestarem quanto a nova avaliação e realiza* de HASTA PÚBLICA do bem penhorado. Eu, vim , Carlos Alberto de Souza. Escrevente que o digitei , Santa viióriai4 de abril de 2000. we, v Valdimar Pedro Guimarães Escrivão Judicial

Num. 4486533111 Num. 4486533111 a Poder Judiciário do Estado de Minas Gera' COMARCA DE CAPINOPOLIS (MG) - ...1(USTIÇA GRATUITA - EDITAL DE HASTA PUBLICA. Comunica-se que será levado à, basta pública no dia 07/06/2005, As 15:00 horas, tio sagu iha do Fórum local, em virtude de Execução Fiscal, autuada sob o n° ,020ift145SA, que 4igira.-comp Exenernit 0 ESTADO DE MINAS.PER4IS (extinta Cain EcoaPipj4, do Estadó geMitit IdblVir) Sttettit'attó MOIatiltlint"'nuacr 'LL'7: t.

Num. 4486533111 Num. 4486533111 a Poder Judiciário do Estado de Minas Gera( 32' COMARCA DE CAPINOPOLIS (MG) - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE BASTA PUBLICA. Comunica-se que será levado à hasta pública no dia 25/10/2005, as 13:30 horas, no saguão do Forum local, em virtude de Execução Fiscal, autuada sob o n° 0126.04.1458-4, em que figura como Exeqiiente 0 Estado de Minas Gerais e Executados Morivaldo Rodrisues da Cunha; Elizana Paula Rodrigues; Armando Cnstovam Dantas, o seguintebem :Imóvel urbano, situ ado n a Av. 107, nesta cidade, constituído de parte do lote cadastrado sob n°

SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CAPINÓPOLIS (MG) Oficio n° 572/05 Assunto: Solicitação (faz) Capinópolis (MG), 3 de agosto de 2005 Meritíssima Juiza, Com o escopo de in stru ir os autos da Carta Precatória n° 261/03, ação de Execução requerida pelo Estado de Minas Gerais em desfavor de Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros, autuadaneste juizo sob n° 0126.04.1458- 4, informamos a V.Ex' que foi designada hasta pública nos autos supra para o dia 25/1012005, its 13:30 horas e, não havendo licitante, o dia 08/11/2005, no mesmo horário, para alienação do bem a quem mais der. Outrossim, so licitam os, p aratan to , a intim ação das partes acerca da hasta pública. Nesta oportunidade, apresentam os a V.Exa, os protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, 40,1:04,

Num. 4486533111 Num. 4486533111 a e\ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE CAPINOPOLIS (MG) - JIISTIÇA GRATUITA - EDITAL DE HASTA PUBLICA. Comunica-se que sera levado à hasta pública no dia 25/1012005, as 13:30 horas, no saguão do Forum local, em virtude de Execução Fiscal, autuada sob o n° 0126.04.1458-4, em que figura como Exeqiiente 0 Estado de Minas Gerais e Executados Morivaldo Rodrigues da Cunha; Elizana Paula Rodrigues; Armando Cristovam Dantas, o seguintebem :Im óvel urban°, situado naAv. 107, nesta cidade, constituído de parte do lote cadastrado sob n°

CERTIDÃO Certifico que da 1a. praça apregoei do no Átrio do Firm!' local, das 13:30 is 14:00 horas ..j.' sendo, não houve licitante. Dou fé. C BernsId° Evans Oficial de Justiça Ava 25d utu ro de 2005. CERTIDÃO Certifico que, da r hasta pública realizada, apregoei no átrio do Forum local, das 13:30 ás 14:00 horas e sendo al, rcSo houve nenhum licitante. Dou fé. -•4 Capinópolis10 *it vembro de 2005 al4h André Lui - • sa

Migliorini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORNALDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópolis; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residents e domiciada na Rua 92, if 355, Capinópolls, e ARMANDO CIRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residents na Rua Nossa Senhora das Vitórias, 2419, Sarda Vitória-MG. E como existem diligências a serem fedas nessa Comarca, depreca a V. Ex' para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS para venda do bem penhorado, ou sofa, 01 (um) imóvel urbano, situado na Av. 07, cadastrado sob o n°01.02.049.0081.001, com benfeNorias constantes de uma casa residential de if 1291, matricula 1.893 do SRI dessa comarca, intimando- 0 se pessoalmente os executados residentes nessa comarca, nos termos das cópias em anexo. Eu, lkativ ,(Kelen Fernandes Alves de Lima), Escrevente Nomeada que o digital e subscrevo Santa Vitória 18 de agosto de 2006.

esso n' 059804000759-6, Ação de Execuçao ajuizada por O Estado de Minas Gerais S/A em desfavor de Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros, foi registrada sob o n°012606005611-9, com Hasta Pública designada para os dias 28/08/2007 e 11/09/2007, is 13:30 horas, respectivamente. Atenciosam ente, OS Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da Comarca Santa Vitoria-MG Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036

Migkrini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORIVAL DO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópok; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residente e domiciNada na Rua 92, it 355, Capinópotis, e ARMANDO aRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residente na Rua Nossa Senhora das Vitórias, 2419, Santa Vitória-MG. E como existem diligenclas a serem feitas nessa Comarca, depreca a V. Ex' para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS para venda do bem penhorado, ou seja, 01 (um) imóvel urbano, situado na Av. 07, cadastrado sob o n°01.02.049.0081.001, com benfellorlas constantes de uma casa residencial de n°1291, matricula 1.893 do SRI dessa comarca, intimando- se pessoalmente os executados residentes nessa comarca, nos termos das cópias em anexo. Eu, gavyn. ,(Keten Fernandes Alves de Lima), Escrevente Nomeada que o digNel e subscrevo Santa Vftór4 8 de agosto de 2008. Wet

/ iz •. If r, .." 1 CONCLUSÃO 19 de setembro de 2006, faço estes autos Jusos: ao MM. Juiz de Direito Processo n 06:5611-9 Cumprir designando hasta pública. Aplicar, no case, a hipótese do art. 172, Jo CPC, caso necessário. CapinOpol s, 19 de setembro de 2006 Santos .hnz .oebi sate autos. r;s Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 437

sso n° 059804000759-6, Ação de Execução ajuizada por O Estado de Minas Gerais S/A em desfavor de Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros, foi registrada sob o n' 012606005611-9, com Hasta Pública designada para os dias 28/08/2007 e 11/09/2007, is 13:30 horas, respectivamente. Ateu ciosam ente, COMA ORIGINAL ASSULIDO Antônio Felix dos Santos Juiz de Direito Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da Comarca Santa Vitória-M

Num. 4486533111 Num. 4486533111 a, Poder Judiciário do Estado de Minas Gera' ' • - ie--_,J, COMARCA DE CAPINOPOLIS-MG EDITAL DE HASTA PÚBLICA — Justiça Gratuita Comunica-se que será levado à hasta publica no dia 28/08/2007, as 13:30horas, no saguão do Fórum local, na Av. 111, n2 465, em virtu de da Carta Precatória oriunda da comarca de Santa Vitória-MG, nos autos da ação de Execução, movidapor ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO(S) processo n2 0126.06.005611-9 a saber: Um imóvel urbano situado na AV. 107, nesta cidade e Comarca,

Num. 4486533111 Num. 4486533111 • • •:" fpfelragfkOni; or de, 2007, 391 COMARCA 1)1: CAPIMIPOLIS - MG EDITAL pu .HASTA PUBLICA - Justiça Gratuita Comunica-se Aug será levado 1 hut i.pública no dia 28/08/2007. is 13:30horas. no septa° do Párum local. • • na Av. 111. n1 465. cm virtude da Carta Prmatána oriunda da domarca fde Santa Vittiria-MG, n

Num. 4486533111 Num. 4486533111 L e\ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais CERTIDÃO Certifico que, de posse do Edital de Hasta Pública, extraido dos autos do processo n° 0126.06.005611-9, dirigi-me no Akio do fórum local, onde apregoei, em la praça, das 13h30 as 14h00 ao pregao de venda e arremataçao do bem descrito no mesmo, sem que houvesse licitante. 0 referido é verdade, do que dou fé. Capin()polls, 2 ago, de 2007

Num. 4486533111 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Processo n° 0126.06.005611-9 CERTIDÃO Pitg.atti o Pt k\ st. ‘It Certifico que, de posse do Edital de hasta publics, extraído dos 41 autos do processo, procedi no átrio do fórum local, das 13:30 its 13:45 horas, ao 2° pregão de venda e arrematação do bem descrito, sendo que, pelo maior lance de R..$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), foi o referido bem arrematado pelo Sr. LOURIVAL SOARES DA SILVA, portador do documento de identidade (RG) n° M-816.925/SSPMG, expedido em 15/11/1974, CPF n° 543.053.906-63, residente na Fazenda Barreiro, Município de Capinópolis. Dou fé.

CERTIDÃO Autos n° 0126 06 005611-9 Certifico que, net data, expedi a guia if 0515429, para depósito judicial com remimeracito do valor do maior lanço ofertado pelo imóvel levado ahasta pública no dia de hoje, ou seja, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos rein), em conta que haveria de ser especialmente abertaparaesse fim, no Banco do Brasil S. A., agencia 0784-6, a entregando ao interessado, o qual devolveu a

INAS GERMS EXECUTADO: Morivaldo Rodrigues da Cunha. 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador que ao final subscreve, vem A. presença de V. Exa. requerer a juntada do Edital de Hasta Pública, publicado no "Minas Gerais" do dia 10 de agosto de 2007, nos termos da lei e para fins de direito. Nesses termos, Pede deferimento. Uberlândia, 13 de agosto de 2007. CHRISTIAN° A44ARÓCORRÊA Procurador do Estado de Mina

Requerido: MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua procuradora abaixo assinado, nos autos da Precatória Cível em epígrafe, expedida nos autos da Execução n° 0598 04 000759-6 em curso na Comarca de Santa Vitória, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Conforme se infere do documento acostado à f. 36 destes autos, foi realizado o deposito do valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente à arrematação pelo maior lance em 2° pregão do bem levado a hasta pública. f. 37, requer: Em face do exposto, e tendo em vista, ainda, o teor da certidão de a) b) a expedição de ALVARÁ para levantamento da quantia depositada pelo arremante; a intimação do arrematante, Sr. Lourival Soares da Silva, no local indicado à f 34, para que compareça à Secretaria

Banco tredireal destinada ' aos depósitos judiciiis, encontramCse inativas na agencia de Ituititaba, bem coma afirma que os créditos foram transferidos em 27.04:1999 para o Banco do Brasil daquela mesma cidade. , Outrossim, As fls./46 foi jantado recibo dc dePósito4tIdicial datado de 11.09.2007 no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos teals), efetuado no Banco do Brasil, Agéncia de Capinópolis em favor do, Estado de Minas Gerais, resultante da arrematação de tens por terceiros em hasta pública realizada na mesma data, na Comarca detapinópolis.., - Por todo o expdsto, requer-se a Vossa Excelência que se digne: intimação do BancaBradesco S/A, Agência deSanta Vitória, para esclarecer se a conta rt.° 285.150-2 está inativa naquele bloco ou se foi transferida id fiance do Brasil em 27.04.1999. •

Num. 4486533106 Num. 4486533106 S. Caixa Econômica • - do Estado de Minas Gerais > C terminada a avaliação dos bens penhorados e, se suficientes sua alienação em hasta pública, na guindo-se na execuçao, na forma do a completa satisfação do credito e data que aprazar, pro art. 708 e seguintes, ate seus adjectos, custas e honorários advocaticios do patrono da exequente.

Marco Aurelio de Medeiros Juiz Em 14 setembro 19 92 0 Escrivao DESPACHO Designo o dia XL/ kW' /191K. n.(3340 horas para a venda em hasta pilblica dos bens penhorados as fls e fls.- Nao havendo licitante, fica desde je designado o dia )0 / AAA/ r ,(99?_, as /6 pa horas, paras venda dos ditos bens a quem mais der. Intime-se o devedor por mandado, do dia e hora da praga ou leilao, dando-se ciencia aos demais interessa-

da Era Crista, no Forum, As 13:30 horas pre - sent* o Fame. Sr. Dr. Juiz de Direito da lavara desta comarca, comigo,es crivo de seu cargo, adiante nomeado, presente sa, tambem o Oficial de Justi- servindo de porteiro de audit;rios, a este o WI.Juiz ordenou que se dirigisse a sacada principal deste edificio, e at, depois de aberto a pra ea com as formalidades legais, pusesse em voz alta, em pGblica praga de I venda e arremataeAo, os seguintes bens penhorados ao executado MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA na execuerio que lhe move Caixa Economica do Estado de Minas Gerais a saber:- 1)- Direito de uso do terminal telefOnico na 263 1458, da CTBC • de Capinopolis.2441 2» Tin automOvel marca Ford/Belina, placa la 126r, chassis LB OW 1156206, em regular estado de conservagito e funcionamentorg, Cumprida a ordem, pelo oficial porteiro foi apregoado durante meia hora

Exmo. Sr. Juiz de Direito da j 3 Vara Dive] da Comarca de Sant VitOria/MG TO:ST L6/09V/S3 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em liquidaqgo extrajudicial, devidamente qualificada nos autos de processo n2 261/93, em que contende com MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA e OUTROS, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados, tendo em vista o despacho de Pls. manifestar sua concordancia com a avaliaçgo do hem penhorado, constante das fls. 113, salientando, no entanto, SUR insuficigincia para a garantia do. quantum debeatur, conforme planilha atualizada, em anexo.

R$ 8.595,40 Subtotal R$ 94.549,45 Honorários Advocaticios (10%) R$ 9.454,94 Total R$ 104.004,39 5. A avaliação do bem penhorado, constante de fls. 113, totaliza R$ 1.600,00, valor bem inferior ao saldo devedor. 6. Desta forma, reitera o pedido de reforço de penhora, nos termos do artigo 685, inciso II, do CPC, com a consequente expedição de carta precatória para a Comarca de Capin:Spoils, informando de plano que nos termos do aviso 016/99, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais realiza o pagamento da verba indenizatória de Oficial de Justiça através de

E como existem diligencias a serem feitas nessa Comarca, depreca a V. Exa para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: AVALIAÇAO do imóvel penhorado, ou seja, um imóvel urbano, situado na Av. 107, antiga Campos Eliseos, constituido de parte do lote n° 16. com area de 168 m2 e parte do Iota n° 17, com area de 112 m2, totalizando a area de 280 m2, devidamente registrado sob a matricula 871, livrot2b CRI da comarca de ltuiutaba, com a benfeitoria constante de uma casa residencial, devidamente discriminado no auto de penhora e avaliação, cópia anexa, bem çOmo INTIMAÇÃO das partes para manifestarem quanto a nova avaliação e realiza* de HASTA PÚBLICA do bem penhorado. Eu, vim , Carlos Alberto de Souza. Escrevente que o digitei , Santa viióriai4 de abril de 2000. we, v Valdimar Pedro Guimarães Escrivão Judicial

Migliorini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORNALDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópolis; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residents e domiciada na Rua 92, if 355, Capinópolls, e ARMANDO CIRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residents na Rua Nossa Senhora das Vitórias, 2419, Sarda Vitória-MG. E como existem diligências a serem fedas nessa Comarca, depreca a V. Ex' para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS para venda do bem penhorado, ou sofa, 01 (um) imóvel urbano, situado na Av. 07, cadastrado sob o n°01.02.049.0081.001, com benfeNorias constantes de uma casa residential de if 1291, matricula 1.893 do SRI dessa comarca, intimando- 0 se pessoalmente os executados residentes nessa comarca, nos termos das cópias em anexo. Eu, lkativ ,(Kelen Fernandes Alves de Lima), Escrevente Nomeada que o digital e subscrevo Santa Vitória 18 de agosto de 2006.

Migkrini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORIVAL DO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópok; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residente e domiciNada na Rua 92, it 355, Capinópotis, e ARMANDO aRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residente na Rua Nossa Senhora das Vitórias, 2419, Santa Vitória-MG. E como existem diligenclas a serem feitas nessa Comarca, depreca a V. Ex' para que se digne ordenar o cumprimento do que transcrevo a seguir: DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS para venda do bem penhorado, ou seja, 01 (um) imóvel urbano, situado na Av. 07, cadastrado sob o n°01.02.049.0081.001, com benfellorlas constantes de uma casa residencial de n°1291, matricula 1.893 do SRI dessa comarca, intimando- se pessoalmente os executados residentes nessa comarca, nos termos das cópias em anexo. Eu, gavyn. ,(Keten Fernandes Alves de Lima), Escrevente Nomeada que o digNel e subscrevo Santa Vftór4 8 de agosto de 2008. Wet

no final assinado, e o oficial de Justiça Marcos Vinicius Cintra, servindo de Oficial Leiloeiro, a quem o MM. Juiz ordenou que, de posse do Edital de Praga extraído dos autos de Carta Precatória, autuada sob n° 0126.06.005611-9, oriunda da Onica Vara da Comarca de Santa Vitória, extraida dos autos de Execução Fiscal, processo n*598.04.000759-6 em que figuram como exeqüente 0 Estado de Minas Gerais e executado Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros, e depois de aberto o akilão com as formalidades legais pudesse em público e em voz alta, a quem mais asse, o bem penhorado dos executados acima, a saber: -Um Imóvel Urbano, situado na Av. 107, nesta cidade e Comarca, constituído de parte do lote de terreno cadastrado sob o n°01.02.049.0081.001, formada pelas was 92 e 94, avenidas107 e 105, da Vila Campos Ellseos, com a área de 280 m2, devidamente registrado sob a matricula 1.893, livro n° 02, do CRI da Comarca de Capinápolis; com benfeitoria constante de uma casa residencial n°1.291, não averbada no CRI desta Comarca, com Area de 57,33 m2, sem forro, com cobertura de telhas de barro, com piso de cimento (vermelhão) e com instalações de água, luz e esgoto, pertencente ao executado Morival

oito centavos) eonforme pactuado na c6dula„ sem considerar valor da arremataçao ainda '-jr C) levantado. Pelo exposto, reiluer seja enviado o cálculo ao Sr. Tiontador para.ciue sejam refeitos utilLzando do mesmo (ndice re remunerac;:ao em ca dos depósitos judiciais, uma vez que ngo exi5te (ndrce da Corregedoria para o mifis de novembro de 1994. Termos em que Fede deferimento. -Belo Horizonte, 05 de d C. ID /1 .;.} bro de 1994. ee do WAD do Maas Elwals

Num. 4486533110 Num. 4486533110 X que do valor total a de ser debitado o saldo atualizado do depósito judicial - valor este não disponivel à exequente. 6. Pelo exposto, a Exequente requer a V. Exa. que determine ao Sr. Contador refaça o calculo de fis., acatando os parâmetros constantes da cédula e os dispositivos legais aplicáveis, requerendo, ainda, seja aberta nova vista quanto da feitura do novo cálculo. Termos em que, Pede j. e deferimento.

manifestar sua discordância quanto ao calculo de fls., uma VEZ que: Ngo foram juntados os cilculos de liquidacgo retiftcados:-. — Os cglcuros de fls.; 84/85 sgo idênticos e demonstram a atualizacgo do 'valor de 11.600.000,00, correspondente ao depósito judicial efetuado em 22.10.92, pela arrematacgo dos bens levados â Praça. Pelo exposto, requer o envio dos cálculos ao Sr. Contador, para que os mesmos sejam refeitos, e, após a elaboracgo seja aberta nova vista a exequente. Termos em que Pede deferimento. Belo Nor izontge, 17 de outubro de 1995. (p/p )

nomeando-o à penhora, que foi tomada por termo (fls. 20), tendo o mesmo assumido o encargo de depositário. Nesse feito, houve praceamento ap nas dos bens m6veis,fls. 38, de sorte que a constrição subsistiu A arrematação daqueles. Em tais circunstancias, o devedor Morivaldo, ao transmitir a posse e propriedade do imóvel aos ora embargantes, em 1993, fé-lo não apenas em fraude A execução, mas também frustrando o depósito judicial — o que é mais grave. A toda evidência, a alienação em fraude execução, inclusive de bem já tomado em constrição, não produz efeito algum com relação ao credor-exequente, não lhe sendo oponivel a boa fé dos adquirentes, que devem se ressarcir dos prejuízos junto ao Fl. 4/5 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 303

Assunto: solicitação (faz) Serviço: Secretaria do Juizo Ref.: Processo 0598 04 000759-6 - Execução Caeca Económica do Estado de Minas Gerais Morivaldo Rodrigues da Cunha Prezado Senhor, Solicitamos a Vossa Senhoria que informe a este juizo, no prazo de 10 dias, o número e demais dados do depósito judicial que se encontra no Banco do Brasil S/A, pertinente aos autos em epigrafe, o qual havia sido feito no Banco Credireal, conta 285.156-2, e posteriormente transferido para essa instituição financeira, conforme cópia anexa. Atenciosamente, Izabal Cristina de (72 i 22 s Prudêncio

Serviço: Secretaria do Juízo Ref.: Processo 0598 04 000759-8 - Execução - Estado de Mks; Gerais - MorWaldo Rodrigues da Cults PrezadO Senhor, SoWhim°. a Vossa Bettor's, reiterando o oficio de_n° 965/05 datado de 16106/2005. que Informe a este juízo, no prazo de 10 dies, o número e demais dados do depúsito judicial que se encontra no Bando Brasil S/A, pertinente dos autos em epigrafe, o qual havia sido folio no Banco Credireal, conta 285.156-2, e posteriormente transferido para essa institufflo financeira. Atonelosamente, &abet Cristina de FyMat Prudancio Jan de Direito limo. Sr. DD. Gerente da agencia do Banco do Brasil WA SANTA VITORIA-MG

Num. 4486533110 „S EIANCO DO BRASIL Santa Vitória(MG), 20 de Outubro 2005 Ofício 080/2005 Meritíssima Juiza, Referimo-nos ao oficio n9 1725/05, de 11 de Outubro de 2005 para infomar-lhe que não encontramos em nossos registros depósito judicial em nome das partes informadas. Fizemos pesquisa 41, para a agência Santa Vitória e Ituiutaba. Atenciosamente, BANCO DO BRASIL S.A. Agência Sta Vitória (MG) a grief Ledo al 3erente de AO ia 1.572.846-5

Assunto: solicitação (faz) Serviço: Secretaria do Juízo Ref.: Processo 0598 04 000759-6 - Execução - Estado de Minas Gerais - Morivaldo Rodrigues da Cunha Prezado Senhor, Solicitamos a Vossa Senhoria, que informe a este juizo, no prazo de 10 dias, o número e demais dados atuais do depósito judicial que foi feito no Banco Credlreal, conta 285.156-2, conforme cópia anexa, uma vez que referido banco foi adquirido por esta instituição financeira. Atenciosamente, Izabel Cristina de Fleitás Prudêncio Juíza de Direito limo. Sr. DD. Gerente da agencia do Banco Bradesco S/A 103\1\ \?)

Santa Vitoria, 5 de novembro de 2007. Oficio n° alto /2001 Assunto: Solicitaçáo (Faz) Serviço: Secretaria do Juizo Ref.: Processo it 059$04 0007594 Senhor Gerente, Solicitamos a Vossa Senhoria, pare que no prazo máximo de 10 dlas, Informe a este Juízo, o referido numerário e o montante atual do depósito judicial, cuja copla segue anoxic pertinentes aos autos em ("Wrote. Atenciosamente, Lourenço Afignotini Formica Mono Jule de Direlto SuboUtuto lima. Sra. Cristiane Lima Matos DD. Gerente do Banco Bradesco S/A Santa Vitoria/MG.

Santa Vitória, 5 de novembro de 2007. Oficio n° /2007 Assunto: Solicitação (Faz) Serviço: Secretaria do Juizo Ref.: Processo n° 0000 04 0007004 Senhor Gerente, Solicitamos a Vossa Senhoria, para que no prazo máximo de 10 dais, informe a este Juizo, o referido numerário e o montante atual do depósito judicial, cults copia segue anexa, pertinentes aos autos em epigrafe. Atenciosamenle,j Lourenyo Ai N Fonseca Ribeiro At de Direito Substituto limo. Sr.

AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE SANTA VITORIA SECRETÁRIO DO JUIZO Ref.: Oficio ii 2.110/2007 Processo 0598 04 000759-6 Exmo Juiz , Em atendimento a vossa solicitação, informamos que as contas do Crédireal destinadas a depósitos judiciais encontram-se inativas no Banco Bradesco agencia 3251 Ituiutaba, e que os créditos foram transferidos_em 27/04/1999 para o Banco do Brasil de Ituiutaba Estamos a vossa disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Mock 1.062-6- Versio: 0711991 ABNC - 10/2006 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 421

Serviço: Secretaria do Juizo Ref.: Processo 0598 04 0007594 Ação de Execuç.3o Exequerde: Estado de Minas Gerais Executado: Morivaldo Rodrigues da Cunha Senhor Gerente, •••••• Solicitamos a Vossa Senhoria, que informe a este Juízo, no prazo máximo de 10 dies, o referido numerário e o montante atual do depósito judicial, pertinente aos autos em eplgrafe, cuja cópia segue anexa. Informamos que o referido deposito foi transferido para o Banco do Brasil de Itulutaba, agência 3251, no dia 27/0411999. Atenciosamente, Lourenço Migi9nlni Fonseca Ribeiro Juiz do Direito Substituto limo. Sr. DD. Gerente da Agencia do Banco do Brasil WA

RECEBIMEN TO de at,„14.! Juditiarla Matricnia PHI 024.064-11 CERTIDÃO Autos n° 0126 06 005611-9 Certifico que, net data, expedi a guia if 0515429, para depósito judicial com remimeracito do valor do maior lanço ofertado pelo imóvel levado ahasta pública no dia de hoje, ou seja, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos rein), em conta que haveria de ser especialmente abertaparaesse fim, no Banco do Brasil S. A., agencia 0784-6, a entregando ao interessado, o qual devolveu avia DI da mesma, devidamente autenticada, pelo que faz-se a respectiva juncno aos presentes autos, para encaminhamento ao MM. Juiz. 0 referido 6 verdade. Dou fé. ;Pie

S. Yob O ESTADO DE MINAS GERAIS, or intermedio do Procuraci orz do Estado que estat-subscreVe, nos autos ida EXECUCAO 'movida ep face de' MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA vem diante de Vessa Excelência, _expo' e requerer o quanto se segue: - As fls 37 consta recibo ' de depósito judicial efetuado pelo Executado na agência do Banco Crediteal em Ituiutaba —MG ent favoi'da taiga Econômica do Estado dê Minai Gerais, conta n.° 285356-2, na quantia de CR$ 11.600,000,00 (onze milhões e seiscentOs thjl cruzeiros), então credora. e Exequente. Apesar de vidos pedidos dó EstadO de Minas Gerais, tiespachos e intimações desse r. juizo ;Ms Bancos 13radesco (sucessor do Credireal) e Banco do Brasil (titular das contas judiciais do ,EMG a partir do dia 2704.1999) tal deposito ainda no

xv) A fl. 182, auto de avaliação; xvi) A fl. 189, juntada de edital de praga e leilão; xvii) A fl. 194, auto negativo de I° leilão; xviii) A fl. 200, juntada de edital de praça e leilão; xix) A fl. 207, auto negativo de 2° leilão; xx) A fl. 224, requerimento de expedição de oficio ao Bradesco e ao Banco do Brasil a fim de se localizar valor depositado em juizo, em 14.04.2008; xxi) A fl. 246, comprovante de deposito judicial; xxii) A fl. 250, juntada de edital de praga e leilão; www.aqe.ma.qov.br Avenida Comendador Alexandrino Garcia, n2 2.689, Bairro Industrial, Uberlândia — MG, CEP 38.402-288 Telefax: (34) 3253.5900 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 520

xv) A fl. 182, auto de avaliação; xvi) A fl. 189, juntada de edital de praça e leilão; xvii) A fl. 194, auto negativo de 1° leilão; xviii) A fl. 200, juntada de edital de praça e leilão; xix) A fl. 207, auto negativo de 2° leilão; xx) A fl. 224, requerimento de expedição de oficio ao Bradesco e ao Banco do Brasil a fim de se localizar valor depositado em juizo, em 14.04.2008; xxi) A fl. 246, comprovante de depósito judicial; xxii) A fl. 250, juntada de edital de praça e leilão; xxiii) A fl. 251, requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia depositada e de intimação do arrematante, Sr. Lourival Soares da Silva, em 13.11.2007; xxiv) A fl. 253, auto de arrematação; xxv) As fls. 263/264, requerimento de intimação do Banco do Brasil e Bradesco para que informem a quantia depositada em juizo fl. 37, em 23.10.2013;

xv) A fl. 182, auto de avaliação; xvi) A fl. 189, juntada de edital de praça e leilão; xvii) A fl. 194, auto negativo de 1° leilão; xviii) A fl. 200, juntada de edital de praça e leilão; xix) A fl. 207, auto negativo de 2° leilão; xx) A fl. 224, requerimento de expedição de oficio ao Bradesco e ao Banco do Brasil a fim de se localizar valor depositado em juizo, em 14.04.2008; xxi) A fl. 246, comprovante de depósito judicial; xxii) An. 250, juntada de edital de praça e leilão; www.aqe.ina.aov.br Avenida Comendador Alexandrino Garcia, nâ 2.689, Bairro Industrial, Uberlândia — MG, CEP 38.402-288 Telefax: (34) 3253.5900 A Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 547

xxv) As fls. 263/264, requerimento de intimação do Banco do Brasil e Bradesco para que informem a quantia depositada em juizo à fl. 37, em 23.10.2013; xxvi) A fl. 269, oficio do Banco do Brasil informando que a competência para prestar informações é do juizo de Capinópolis — MG; xxvii) A fl. 270, oficio do Bradesco; xxviii) As fls. 271/272, requerimento de expedição de oficio ao Banco do Brasil, em 15.06.2015; xxix) A fl. 273, oficio do Banco Bradesco informando deposito judicial realizado em 23.04.1999; xxx) A fl. 274, cópia do comprovante de depósito judicial realizado em 23.04.1999. xxxi) A fl. 283, oficio do Banco do Brasil de não localização do depósito Isto posto, 0 ESTADO DE MINAS GERAIS requer a Vossa Excelência: I. A intimação do Gerente do Banco do Brasil para que se

2 XVI. A fl. 189, juntada de edital de pimp e leilão; XVII. A fl. 194, auto negativo de 10 leilão; XVIII. A fl. 200, juntada de edital de praça e leilão; XIX. À fl. 207, auto negativo de 20 leilão; XX. A fl. 224, requerimento de expedição de oficio ao Bradesco e ao Banco do Brasil a fim de se localizar valor depositado em juizo, em 14.04.2008; XXI. A fl. 246, comprovante de depósito judicial; XXII. A fl. 250, juntada de edital de praça e leilão; XXIII A fl. 251, requerimento de expedição de alvará para levantamento da quantia depositada e de intimação do arrematante, Sr. Lourival Soares da Silva, em 13.11.2007; XXIV. A fl. 253, auto de arrematação; XXV. As fls. 263/264, requerimento de intimação do Banco do Brasil e Bradesco para que informem a quantia depositada em juizo

Num. 4486533112 Num. 4486533112 • • Autos n°: 0598 04 000759-6 Vistos, etc. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, remetendo copia do depósito de f. 246, para que, no prazo de_l_O_Sdez) dias, remeta a este juizo extrato do depósito judicial efetivado, indicando o número da conta judicial e o processo que esta vinculado. Intime-se. Cumpra-se. Santa Vitória, J3 de fefvere rs4de 2020. Pedro Gm ma s Pereira Juiz d Oir to Substituto 1 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 567

SECRETARIA DO JUIZO - EXECUÇÃO 0598 04 000759-6 Distribuição: 19/02/1993 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA e Outro(s). Oficio n°: Prezado Senhor Pelo presente, extraído dos autos em epigrafe,solicito a Vossa Senhoria, que remeta a este juizo, no prazo de 10 (dez) dias, extrato do deposito judicial efetivado constante no RDO n° da guia 0515429 emitida em 11/09/2007 - copia anexa, indicando o número da conta judicial e o processo que está vinculado. COMPLEMENTO/DESPACHO JUDICIAL Atenciosamente, SANTA VITORIA, 26 de 1.11 JuizralMffr Direito Ilmo. Sr. Gerente

Num. 4486533112 Num. 4486533112 DJ0P0126 SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil 18/05/2020 F0896380 Depositos Judiciais Ouro 12:58:29 Extrato de parcelas Uso Cliente Justiça Tribut.Est. CONTA JUDICIAL : 2100112111941 PARCELA : 0001 TRIBUNAL

&GAO PROCESSO RéU, AUTOR DEPOSITANTE SALDO DE CAPITAL SALDO PROJETADO P/HOJE SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil Depositos Judiciais Ouro de parcelas Uso Cliente Justice: Tribut.Est. : 2100112111941 PARCELA : 0)01 : TRIBUNAL DE JUSTICA MG : CAPINOPOLIS T.G.C. : Oatros

Num. 4486533112 Num. 4486533112 I. D30P0126 SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil 18/05/2020 F0896380 Depositos Judiciais Ouro 12:58:29 Extrato de parcelas Uso Cliente Justiça Tribut.Est. CONTA JUDICIAL : 2100112111941 PARCELA : 0001 TRIBUNAL

Num. 4486533112 Num. 4486533112 DJ0P0126 51533 - Sistema de Informacoes Banco do Brasil F0896380 Depositos Judiciais Ouro Extrato de parcelas Uso Cliente Justiça Tribut.Est. CONTA JUDICIAL TRIBUNAL COMARCA ORcao PROCESSO

Conta Resgatada 2100112111941 taeansenete Autenticação Eletrônica: 1D676401823AF854 Valores sujeitos a alteraves até o efetivo processamento do resgate. Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro. Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 587

Finalidade : Resgate Centralizado INFORMACOES ADICIONAIS Conta Resgatada 2100112111941 Autenticação Eletrônica: CE89540AP4AEBA20 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Deposito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro. 9 00000000000003100000000000000000001 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 604

Belo Horizonte, 16 de junho de 2020. GECON — GERÊNCIA DE CONTROLADORIA FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITO (MG!) I - GECON 1— DADOS DO CRÉDITO EM CONTA (Preenchimento pela GECON) 11: Valor Creditado: 11.087,78 .1 1.2 Data do Crédito: 27/05/2020 1.3 Tipo: Resgate de Depósito Judicial 1.4 Conta: Banco do Brasil, Agência 1615-2, Conta Corrente 760764-4 2 - Informações adicionais sobre o Crédito se disponibilizadas pelo Banco (Preenchimento pela GECON) 2.1 N° do Processo: 126060056119 2.2 Vara/Comarca: Comarca de Capirlópolis 2.3 Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS 2.4 Réu: MORN/ALDO RODRIGUES DA

Num. 4486533112 Num. 4486533112 Processo: 0007596-14.2014.8.13.0598 CERTIDÃO Certifico, que desapensei os autos dos Embargos 6 Execução n° 0598.04.000761-2, o qual se encontrava em apenso a este, uma vez que o mesmo já está baixado e arquivado no Maço n° 89, vez que o processo terminou com o trânsito em julgado da • sentença de extinção. Santa Vitória-MG, 07 de junho de 2016. Juliana de fa algo Oficial de *o Judicial • Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 535

cionados) e ELIZANA PAULA RODRIGUES (por carta precatOria a ser expedida para a Comarca de Capinopolís), para que, no prazo de 24 horas, paguem o seu debito acrescido de juros de 24% (vinte e quatro por cento) ao ano, correçao monetariq TN multa de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 71 do DL 167/67), alem das custas judiciais e os honorários advocati- cios de 20% sobre o montante do debito; em nao o fazendo, ser-lhe-ao excutidos os bens apenhados, lavrando-se inconti- nenti, o termo da penhora sobre os mesmos, e, em nao se bas- tando para o pagamento, sejam oferecidos ou penhorados ou tros em reforço da penhora; feita a penhora, intimados os conjuges, e findo o prazo do art. 738 do CPC, requer seja Av. Alvares Cabral, 200 - Cx. Postal 443 - End. Teleg. "ItAlneteCalxa" - Telex (31)1141- PABX (081) 1 P 30.170. Belo Horizonte- MO Cod. t301)}5 Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 7

Num. 4486533106 Num. 4486533106 S. Caixa Econômica • - do Estado de Minas Gerais > C terminada a avaliação dos bens penhorados e, se suficientes sua alienação em hasta pública, na guindo-se na execuçao, na forma do a completa satisfação do credito e data que aprazar, pro art. 708 e seguintes, ate seus adjectos, custas e honorários advocaticios do patrono da exequente.

Kam A eliodelfirdsim • deblavilbs MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, j6 qualifica do nos autos da Mu de Execuçie que lhe • move CAM ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, process:: ma 12347/ 1.944, que tramita perante este Juizo e Cartdrio do Primeiro Off-' :tie local, tendo side citado para pagamento ou nomeagkee de bens garantir a exectuçie, v62, respeitosamente, por seu procurador quo' esta assina, k presença de V. Era., oferecer bens k penhora para • garantir a disougSo da Agio, pelo que faz abaixo: Um Im6vel urbane sem benfeitorias, na cid dada de CapinApelie-MD, k Av. 107. constituido de parte do lote • ne 16 cam 168.0022, e parte do lote 17 con 112,00E2, anexos, per-' fazendo a area Metal de 28822, pertencente a quatra 20, formadas • pelas ruas 92 e 94, Ave., 105 e 107, da Vila Campos Elisees, cadas trade, sob rel 81e02-049-0081-001, havido per compra a Augusta jos61 de Amaral, e sua mulher, registrado no lt C.R./, desta casein,

3' ¶1t a quem confere(m) amplos poderes para o fbro em geral, com a cláusula ad-judicia, em qualquer Juízo, Instancia ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defen- dê-lo(s) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acom panhando-os, conferindo-lhe(s), ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acôrdos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por born, finneevalkso. et especialmente para oferecer bens a penhora bem come 3P:tartar a Execucio que lhe move Caixa Económica de Estado de Ninas Gerais, podendo para tanto praticar todos os atos neoesearies at,' o desempenho do presente instrumento do mandate. "Ratifica-se os Demais poderes impresses". Itniutakaae, l7 do setembro de 1.9% .144472ecAti .df,c44 -Iferivalde Rodrigues da Cambs. elktiall0 DO PRINNIRO Oiler

Num. 4486533106 Num. 4486533106 Pe TEB2J1D DE NOMEACAO DE BONS A PENHORA MMItaillibiMarealla=taildialOMONICIAVICOMISQUIFLTIMIIMI SSW Aos vinte tr5s dias do tags de outubro de mil novecen tosnevanta um (1990.), da Era Crist;, nesta cidade e comarca da Ituiutaba, EstAdo de Minas Gerais, cm cartOrio comparecou aloxo cutado MORIVAIDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricul-

tro,SARMANDO CRISTOVAM DANTAS, residents a rua N.S.das Vitoria74 em Santa Vitória e ELIZANA PAULA RODRIGUES, residents a rua 92, nu 355, eles agricultores e ela do lar, brasileiros•=/=/=/=/411= e o(s) cita(m) do inteiro teen da petição a quantia de Czlis 3. 203‘.‘498, 03 cesso e honorários de advogado, sob pena de para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar , acrescida de juros, custas, despesas do pro- penhora. Se o suplicado, citado, não pagar a quantia devida, nem nomear bens a penhora, proceda a penhora em tantos de seus bens quan- tos bastem para garantia do principal e acessórios. Feita a penhora e o respectivo depósito, na forma da lei, cite o suplicado para ciência e embargar a ação, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, e serem tidos como verdadeiros os articulados na inicial, bem como sua mulher, se casado, e a penhora recair em bens im , nos termos da petição, cuja cópia fiel segue anexo e servirá de contra-fé, na qual, p o Juiz de Direito desta comarca, foi proferido o r.

a, cont. , rara es devtidcoefiroco. ")-11 12 de rovo-ibr -.1 de 1.291. sTisr7 -17.7rars, TrssrI7 Oficial de Zoo tia (03) - tree !tita (05) - Cinco ratop.ativas In, - negativa Jo auto de penhora Ai. di1igncias fc-o, realizados coa uma kila.aetra:rem_ de 3501s' rodados Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 42

12347/1944, tendo em vis ta o laudo de avaliação de fls. 24, vem, respeitosamente, pe- rante V.Exa. expor o seguinte: Conforme se verifica da conta vinculada ' ao financiamento, em anexo, o saldo devedor dos executados, a purado ate 19/07/91, perfaz um valor de Cr$3.203.498,03, não estando computados, a multa contratual de 10%, os honorarios' advocaticios e as custas finais. 0 laudo de avaliação dos bens penhorados, apurou o valor de Cr$16.500.000,00. Valor este, consideravel- mente superior ao valor do debito atualizado. Pelo exposto, requer se digne V.Exa. deter minar a redução da penhora, nos termos do art. 685 I, devendo nser excluído o bem descrito no n9 I do referido laudo, ou se- ja, o imóvel urbano, situado na cidade de Capinópolis a ay. 107 registrado sob o n9 R/4, da matricula 871, do 19 CRI local. Nestes Termos,

Exmo. Sr. Juiz de Direito da j 3 Vara Dive] da Comarca de Sant VitOria/MG TO:ST L6/09V/S3 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em liquidaqgo extrajudicial, devidamente qualificada nos autos de processo n2 261/93, em que contende com MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA e OUTROS, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados, tendo em vista o despacho de Pls. manifestar sua concordancia com a avaliaçgo do hem penhorado, constante das fls. 113, salientando, no entanto, SUR insuficigincia para a garantia do. quantum debeatur, conforme planilha atualizada, em anexo.

da lei, etc. FAZ SABER que perante este Juizo e respectiva secretaria, processam-se os termos da ação de EXECUÇÃO (Proc. no. 261/93) requerente CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERMS Requerido MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. En. que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: PROCEDER A PENHORA de bens que bastem para total satisfação do débito (art. 68511), intimando-se em seguida os devedores MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado à Rua 107, N° 1285, e a Avalista ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, cavadn, residente e domiciliada à Rua 92, n° 355, todos nesta Cidade e Comarca de Capinópolis-MG, sobre o reforço da Penhora. Em anexo cópias da Penhora, Petição, Despacho e Laudo de Avaliação. Em V. Exa. assim cumprindo ou ordenando que a cumpram, fará

Assunto: Intimação (faz) Serviço: Secretaria do Juizo Autos: 261/93 Natureza: Execução Partes: Caixa Econômica do Estado de MG x Morivaldo Rodrigues da Cunha Prezado(a) Senhor(a), Vimos pelo presente, comunicar a V. Sa que fora encaminhado para a Comarca de Capirtópolis-MG Carta Precatória para que proceder a penhora dos bens do executado MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA e OUTRA, comunicamos ainda que a referida Carta Precatória depende de preparo, no sentido do pagamento da verba indenizatória de transporte do Sr Oficial de Justiça, no valor de R$10,00 (dez reais), ao qual deverá ser recolhida pela parte interessada, através do Banco do Estado de Minas Gerais S/A-I3EMGE, na conta corrente n° 1274-0, da agenda n° 676-7, de titularidade do tribunal de Justiça de Minas Gerais Segue em anexo copia do oficio oriundo da Comarca de Capinopolis-MG.

R$ 8.595,40 Subtotal R$ 94.549,45 Honorários Advocaticios (10%) R$ 9.454,94 Total R$ 104.004,39 5. A avaliação do bem penhorado, constante de fls. 113, totaliza R$ 1.600,00, valor bem inferior ao saldo devedor. 6. Desta forma, reitera o pedido de reforço de penhora, nos termos do artigo 685, inciso II, do CPC, com a consequente expedição de carta precatória para a Comarca de Capin:Spoils, informando de plano que nos termos do aviso 016/99, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais realiza o pagamento da verba indenizatória de Oficial de Justiça através de

Num. 4486533110 Num. 4486533110 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELAÇÃO CIVEL N° 000.323.263-4/00 EMENTA: Embargos de terceiro. Imóvel adquirido quando já existente execução contra o allenante. Mais que isso, bem objeto de nomeação voluntária penhora, com assunção de depósito pelo transmitente. Evidente frauds A execução. Irrelevante a circunstância de boa-hi dos adquirentes. Alienação Ineficaz com relação ao credor. Sentença reformada no reexame necessário, prejudicado o recurso. APELAÇÃO CIVEL N° 000.323.263-4/00 - COMARCA DE SANTA VITÓRIA - APELANTE(S): 1°) JD COMARCA SANTA VITÓRIA, 2°) ESTADO MINAS GERAIS - APELADO(S): JOSE CLAUDIONOR DA SILVA E OUTROS - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSE FRANCISCO BUENO ACQRDA

Num. 4486533110 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELAÇÃO Cl/EL N° 000.323.263-4/00 Morivaldo: a primeira, com número de origem 261/93, aforada em 23/8/91, em que o referido executado figura como devedor principal de uma CRP (Cédula Rural Pignoraticia); a segunda, ajuizada em 7/6/93, autuada sob o n°325/93, na qualidade de avalista de uma CRP emitida por Wellington José da Silva. A penhora que os embargantes buscam desconstituir é aquela efetuada nesta segunda execução (325/93), alegando que adquiriram o bem em 28/5/93, antes, portanto, do ajuizamento da execução, inocorrendo a fraude à execução capaz de tomar ineficaz a aquisição. Afastando da discussão toda questão atinente A data de aquisição da propriedade imobiliária, que nos termos do art. 530, I, do Código Civil, se opera pela transcrição do titulo do Registro de Imóveis, constata-se, no entanto, que mesmo na data em que lhes

Num. 4486533110 Num. 4486533110 L_\ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Justiça de 1a Instância Processo n° 261/93 Vistos etc. Como o Egrégio Tribunal de Justiça, tornou subsistente a penhora, expeça-se precatória ao juizo de Capinópolis para nova avaliação, intimação das partes para se manifestarem a respeito e sem seguida realização de praças. cod. 10.30.570-0 Santa Vitória, 25 de Fevereiro de 2.004. Izabel Cristina de FrÍa Prudêncio Juiza de Direito Anexo 0007596-14.2004.8.13.0598 (112469096) SEI 1080.01.0036368/2025-14 / pg. 307

0126 /4 a@ /4 5 - 4 411111k - Monvaido Rodrigues da Cunha e outros Dr. Osvaldo Nogueira de Carvalho (advogado do executado Morivaldo Rodrigues di Cunha). Papas que integram esta carta: Copia da petição inicial, termo de nomeação de bem penhora, fls. 20, avaliação fls. 113, pet* de fls. 143/146, acórdão de fls. 151/155 e despacho de lis 156. A MN? Juiza de Direito em exercício nesta Comarca, Dra. Izabal Cristina de Freitas Pnidênclo, FAZ SABER que se processam por este Juízo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de NIORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, n° 1285, Capintipolis: ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residente e domiciliada na Rua 92, n° 355, Capinópolis, e ARMANDO CIRSTOVAM QANTAS, brasileiro, casado, residente na Rua Nossa Senhora das Vitorias, 2419, Santa Vitoria-MG.

Prazo para cumprimento: Processo n° 0598 04 000759-6 Partes: - 0 Estado de Minas Gerais - Morivaido Rodrigues da Cunha e ethos • Peças que integram esta cada: Cópia da petição inicial, termo de nomeação de bem a penhora, fls. 20, avaliação ifs. 113, petição de fls. 143/146, acórdão de fls. 151/155, auto de avaliação fls. 182, despachos dens 156 e 210. 0 MM Juiz de Direito Substituto em exercício nesta Comarca, Dr. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORNALDO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópolis; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residents e domiciada na Rua 92, if 355, Capinópolls, e ARMANDO CIRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residents na Rua Nossa Senhora das Vitórias, 2419, Sarda Vitória-MG.

Comarca: Capinópolls-MG. Prazo para cumprimento: Processo rt 0598 04 000759-6 Partes: - O Estado de Minas Gerais - MorWaldo Rodrigues da Cunha e outros 11. Peças que integram esta cada: Cópia da petição inicial, termo de nomeação de bem a penhora, fls. 20, avaliação fls. 113, petição de fls. 143/146, acórdão de N. 151/155, auto de avaliação Hs. 182, despachos de fis 156 e 210. 0 MM Juiz de Direito Substitute em exercício nesta Comarca, Dr. Lourenço Migkrini Fonseca Ribeiro, FAZ SABER que se processam por este Juizo os termos da ação supra caracterizada em desfavor de MORIVAL DO RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Av. 107, if 1285, Capinópok; ELIZANA PAULA RODRIGUES, brasileira, residente e domiciNada na Rua 92, it 355, Capinópotis, e ARMANDO aRSTOVAM DANTAS, brasileiro, casado, residente na Rua

o por eat, jito quo, tondo sido citado P-ara, eM ,”7:eCtlie: if gar aO exequan:e Caixa Teonomica do 7stado de MinasGerais a importancia m NCzto! 3.203.498703 4 vinbA l nos tormos C.z Lei e de acord,) com a peticao a despacha de fist: que deste fi - cam fazendo NJ:to integrante, nomoar a penhora os bens de sua propriedade constantes de: 1)- ImOvel urbano, situado na cidade da Casinopolis, desta comarc sembenfeitorias, A avenida 107, co=tituido de parte do lote ng 16, com 168100 m2 e Lacte do lote 17, com 112,00 m2, anexos, perfazendo a rtreatotal de 280 m2, pertencente a quadra 20, formad. Pelas rpas92 e 94 e avenidas 105 e 107, da Vila Campos.Elfzios, .dastrado sob n° 01-02-049-6081-001,/adcairido a Indalicio Antenio* de Olivoirae s/M, registrado sob n° R/4, da matricula 871, do 1° •

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA VITÓRIA — MG PROCESSO N.° 0598.04.000759-6 OW-VId91IA V1NVS 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Procurador do Estado que ssta subscreve, nos autos da EXECUÇÃO que move em face de MORIVALDO RODRIGRES DA CUNHA, vem respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requerer o quanto se stir: i) An. 12, ordem de citação, penhora e avaliação em 26.08.1991; ii) As fls. 13/14, manifestação do executado indicando bens à penhorem 24.09.1991; iii) )i fl. 19, manifestação do exequente concordando com os bens indalos penhora, em 21.10.1991; iv) Au. 20, termo de nomeação de bens à penhora;

PROCESSO N.° 0598.04.000759-6 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Procurador do Estado que esta subscreve, nos autos da EXECUÇÃO que move em face de MORIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, vem respeitosamente A. presença de V. Exa., expor e requerer o quanto se segue: i) À fl. 12, ordem de citação, penhora e avaliação em 26.08.1991; ii) Às fls. 13/14, manifestação do executado indicando bens penhora, em 24.09.1991; iii) A fl. 19, manifestação do exequente concordando com os bens indicados à penhora, em 21.10.1991; iv) A fl. 20, termo de nomeação de bens à penhora; v) À fl. 21v, certidão positiva de intimação acerca da penhora

Num. 4486533112 Num. 4486533112 ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Advocacia Regional do Estado/Uberlândia x) A fl. 44, requerimento de prosseguimento da execução, em 12.11.1992; xi) A fl. 98, requerimento de avaliação dos bens penhorados, em 26.07.1996; xii) A fl. 113, laudo de avaliação; xiii) As fls. 143/146, requerimento de reforço de penhora, em 01.02.2000; xiv) A fl. 181v, certidão positiva de intimação do executado, em 06.10.2004; xv) A fl. 182, auto de avaliação; xvi) A fl. 189, juntada de edital de praça e leilão;

Advocacia Regional do Estado/Uberlândia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA VITORIA — MINAS GERMS PROCESSO N.° 0598.04.000759-6 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Procurador do Estado que -esta subscreve, nos autos da EXECUÇÃO que move em face de MORIVALDO RODRIGVXS DA CUNHA, vem respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requerer o quanto se segue: i) A fl. 12, ordem de citação, penhora e avaliação em 26.08.1991; fkl ii) As fls. 13/14, manifestação do executado indicando bens à penhora&m 24.09.1991; HO A fl. 19, manifestação do exequente concordando com os bens indiados penhora, em 21.10.1991; iv)

Exequente: Estado de Minas Gerais Executado: Morivaldo Rodrigues da Cunha e outros 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador, verf4 respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, expor0 ao final requerer: NJ NJ o I. A fl. 12, ordem de citação, penhora e avaliação, em 26.08.1994 II. Às fls. 13/14, manifestação do executado indicando bens penhora, em 24.09.1991; III. A. fl. 19, manifestação do exequente concordando com os bens indicados à penhora, em 21.10.1991; IV. A fl. 20, termo de nomeação de bens à penhora; V. A fl. 21v, certidão positiva de intimação acerca da penhora