SEI_1080.01.0034976_2025_59

INDENIZAÇÃO 00046 - 041100000561-0 Amon Maria brtosa More. e_ _ ,outror Rh: Reinaldo Mad= du Nei. e camps Autos vista EXEQUENTE Paso d.e 005,dia(s). EM FACE DO PAGAMENTO INTEGRAS. DA DIVIDA Mi44Z),CANCELO A HASTA PUBLICA E DETERMINO A MANIFESTAR-SE NO DO IXATTOS E REQ1ZR OQUEIS1 P1.4 3 )12AISSg DIREITO. Adv. bee Maria Borges, Macia lubel Vies. Pei.{010 Oacifre,luncy moNrrduA 00047 - 041102005910-0

remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: Data/hora de protocolamento: Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: CbNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Ordem sigilosa? 20210002822089 02/07/2021 13:00 0108119-13.2004.8.13.0411 KARLA DOLABELA IRRTHUM Execução Fiscal Estado de Minas Gerais

requerer o subseqüente: Da minuciosa análise dos autos, infere-se que a tentativa de ter seu crédito satisfeito, até o momento, foi em vão. Considerando, ainda, ser a penhora de dinheiro, nas palavras do Dr. Luiz Guilherme Marinoni, in Código de Processo Civil. Comentado artigo por artigo, pág. 648, "(...)a melhor forma de viabilizar a realização do direito de crédito, já que dispensa todo o procedimento destinado a permitir a justa e adequada transformação do bem penhorado em dinheiro, eliminando a demora e o custo de atos como a avaliação e alienação do bem a terceiro". Rua Espirito Santo n° 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte/MG FTV Anexo 0108119-13.2004.8.13.0411 (112200579) SEI 1080.01.0034976/2025-59 / pg. 349

ções Financ. - R$ 0,00. Para que o valor bloqueado e conta corrente passe a ser remunerado, colocamos a disposição de V. Ex.a possibilidade da transferência do valor para conta de Depósito Judicial remunerado, mediante emissão de mandado de penhora. Respeitosamente, Geraldo Gerente R.: 'no Lopes Pin o Expediente IV Banco do Brasil S.A. Avenida Caio Martins, 26 - Centro Matozinhos/MG 35.720-000 TJMG 024215 14/MAR/0

DJOP1135' F2255721 Agência Conta judicial SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 11/12/2007 Depósitos Judiciais Ouro 15:„OZ:45 Resumo de Liquidação de Depósito Judicial 1! : 3212 MATOZINHOS : 3700117987574 Processo Tribunal : 411040108119 : TRIB. DE JUSTICA MG *

02 10/02/2016 04:52 Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Reiterar Não Respostas Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: 1 Usar IF e agência padrAC _ _. Agência para Depósito Judicial Caso Transferência:

ectados pela doença. Diante deste, cenário, a fim de onerar minimamente os cofres públicos e evitar o bloqueio da verba tida como essencial, pelo momento, suspendo a realização do bloqueio judicial de valores através do sistema BacenJud. Cessada a situação emergencial em que se encontra o pais, devido à pandemia de coronavfrus, retornem os autos conclusos para análise do pedido. P.I. Cumpra-se. Matozinhos, 3v/ 9/2

erando que já foram efetuadas tentativas de penhora e que o processo está em trâmite há vinte anos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Num. 10375418046 Anexo 0108119

Num. 9345788027 Num. 9345788027 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE la. INSTANCIA Comarca: Matozinhos Secretaria do Juizo da única Vara Cível MANDADO DE CITAÇÃO g PENHORA Processo: 7.082/98, Natureza: COBRANÇA Partes: CAIXA, ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUSTREGÉ SIL0',SILVA ROSA ADVOGADO(A): OFICIAL: •, • .

P 411 _ a ' CERTIDÃO Certifico e dou fé que compareci no endereço mencionado, e após as formalidades, citei o representante legal da Firma "AUSIREGESILO DA SILVA ROSA — ME" que bem ciente assinou e recebeu cópia do mandado. Deixei de proceder a penhora ou arresto por não encontrar bens em nome do executado que pudesse ser penhorado ou arrestado. 0 REFERIDO E VERDADE. DOU FE. Matozinhos, 03 de junho de 1.998 VICENTE SOARES DE OLIVEIRA Oficial de Justiça e Avaliador — Comarca de Matozinhos - mg

c... =t: 1 0 exeqiiente vem dar prosseguimento ao feito, que ficou paralisado por longo perioa, 03 2 Diante disso, vem dizer que está diligenciando na tentativa de localizar bens em nome go réu que sejam passíveis de penhora. 3 • Outrossim, requer ajuntada da planilha atualizada do débito. Pede deferimento. Belo Horizo 07 d de 2004. FAB

0 ESTADO DE MINAS GERMS, por sua procuradora, nos autos Z3 da ação de cobrança apresentada face a AUSTREGÉSILO SILVA ROSA," vem expor o que se segue: Ha tempos, o exeqüente, vem tentando encontrar bens passíveis det; Ef I penhora para a quitação do seu débito. Conforme resta resta cabalmente demonstrado nos autos, o autor já realizou todas as diligências possíveis no sentido de buscar bens que garantissem o juizo, não logrando êxito, porém, tendo a presente execução já se arrastado por mais de 10 (dez) anos. Para contornar esse tipo de situação foi criado recentemente o Sistema Bacen Jud ou penhora on line. Por ele ocorre a possibilidade de serem penhorados numerários

Num. 9345788028 Num. 9345788028 ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Nesse interim, o Exeqiiente requer respeitosamente a V. Exa: • Seja procedida à penhora on line, em numerários porveiitúra existentes em contas bancárias, aplicações, etc, em nome de: - Austregésilo Silva Rosa, CPF n° 399.783.466/00; Aproveitando o ensejo, informa que o débito perfaz o montante de R$ 25.780,62 (Vinte e cinco mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos) até setembro/2005, sem contar as custas judiciais e honorárias advocaticios, conforme planilha atualizada de débito, elaborada por atuários do Estado, anexada a esta. Termos em que,

- R$1.006,71 b) Em Poupança - R$ 0,00; c) Em Aplicações Financ. - R$ 0,00. Para que o valor bloqueado e conta corrente passe a ser remunerado, colocamos a disposição de V. Ex.a possibilidade da transferência do valor para conta de Depósito Judicial remunerado, mediante emissão de mandado de penhora. Respeitosamente, Geraldo Gerente R.: 'no Lopes Pin o Expediente IV Banco do Brasil S.A. Avenida Caio Martins, 26 - Centro

nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida em face de AUSTREGÉSILO SILVA ROSA, para o que segue: Ciente dos bloqueios efetuados na Caixa Econômica Federal e tip Banco do Brasil, vem o exeqiiente requerer a transferência dos valores encontradas para conta à disposição deste Juizo. e --4 ••: Ato continuo, que seja lavrado o termo de penhora e expedidc) , mandados de intimação. Nestes termos, espera deferimento. Belo Horizonte, 26 de maio de 2006. t.3 FABIA MAGALHÃES Procuradora do Esta. • se Minas Gerais OAB/MG 67370 / MASP 1084245-8

eco,S/A, Exerinadoi Fronk Crerimo Silva ,Akfuwei>ortrls.m pi hgencia caunpreb(a) XEROX... Ado - Memo EXECUÇÃO DE SENTENÇA 00026 - 041103007631-8 &equate lose Gera. Fuundes e outros; Esparta.: Nadir Allow de Oliveira c outros s> Intimaclo ordenado(.). Expedido o rnandado de penhora cod.roe requendo pelo procuralor do. Jose Geraldo Famodes (ern 12.05.061. Adv - Jotto B000 Junquan, lo,, Geraldo Fagan.. 6X00.1JÇÁO FISCAL 03027 - 011101000363-7 Exesplane: lass Iemeoe, Nacional do &gum SociaL &cam. Wirer Usina Sider(ogi. Lria e MOOS em Diligeocis 010pridc(, XEROX... Ado. Mos.., Van. Ferreira Day Sores. Doane

• • CM r- -ct O ESTADO DE MINAS GERAIS, na qualidade de sucessor da MENASCAIXA, por sua Procuradora, nos autos do processo supra citado, movido em face de AUSTREGÉSILO SILVA ROSA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer a lavratura do termo de penhora e expedido mandado de intimação do réu para, querendo, opor embargos de devedor. Termos em que, pede deferimento, Belo Horizonte, 26 de setembro de 2006. RENA TA DE LIMA NETTO Procuradora do Estado de Minas Gerais OAB/MG 76581 / MASP 1080812-9

DRA. RENATA VIANA DE LIMA NETTO (PROCURADORA DO ESTADO) Endereço: lc DA LIBERDADE, 31W-SECRETARIA DA DEFESA SOCI, 00 - TÉRREO - Fone: CENTRO - CEP: 30140912 - BELO HORIZONTE/MG Com este, INTIMO-O(A) do despacho exarado em 12/03/2007 pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de MATOZINSOS, no autos acima mencionados, cujo teor segue abaixo. DESPACHA JUDICIAL FICA V. S. CIENTIFICADA DE QUE, ATENDENDO REQUERIMENTO, FOI EXPEDIDO 0 MANDADO DE PENHORA, NOS AUTOS SUPRA INDICADOS, DATA DE 06.03.07.= MATOZINSOS, março de 2007. Escrivã(o) Judicial: J FERNANDES DE OLIVEIRA CORRÉIA por ordem do (a) Juiz (a) de Direito Anexo 0108119-13.2004.8.13.0411 (112200579) SEI 1080.01.0034976/2025-59 / pg. 197

Ls . Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais • • SFDC 310 COMARCA DE MATOZINHOS JUSTIÇA COMUM i FORUM DR. JULIO CESAR DE VASCO Pc.. DO ROSÁRIO, 61 -CENTRO ANDADO DE PENHORA - BENS INDICADOS la VARA PROCESSO: 0411 04 010811-9 MANDADO: 1 AÇA0 DE COBRANÇA - Distribuído em 05/05/1998 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU : AUSTREGESILO SILVA ROSA Penhorar bem(ns) de : AUSTREGESILO SILVA ROSA - RG:

Num. 9345788029 Num. 9345788029 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais AUTO DE PENHORA MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de 14.atozinhos Processo n° 001. OPW do ano de 2007, em cumpripento ao respeitávelmandado retro, expedido no processo supra citado, em que__ Aos ig dias do mês de DAG oU2, goitut.°

Num. 9345788029 Num. 9345788029 - Poder Judiciário do Estado de Minas CERTIDÃO Certifico que realizada a penhora e o respectivo depósito, intimei o(a) executado (a)_ para que oponha ds6mbargos que quiser no prazo legal, e exarando abaixo suanota de ciência. Assim ,sendo, sendo o mandado para os devidos fins. Dou fé. Matozinhos,__ LO de OkJii.L2 de 2007. *•111110 RAW

Advogado (a) a ser Intimado (a): DRA, RENATA VIANA DE LIMA NETO (PROCURADORA DO ESTADO) Endereço: PgA DA LIBERDADE,S/N,SECRET EST. DEFESA SOCA, 00 - TÉRREO - Fone: CENTRO - CEP: 30140912 - BELO HORIZONTE/MG Com este, INTIMO-O(A) do despacho exarado em 08/05/2007 pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de MATOZINBOS, no autos acima mencionados, cujo teor segue abaixo. DESPACHO JUDICIAL COMUNICO A V. SA. QUE, TENDO AZDO DETERMINADA A PENHORA, roa A MESMA CUMPRIDA, TENDO 0 MANDADO SIDO DEVIDAMENTE CRIDO E JUNTADO AOS AUTOS, EM 02.05.07, DEVENDO V. S. REQUERER 0 QUE DE Lamm PARA 0 PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. MATOZINHOS, 08 de m4io de 2007. Escriva(o) Judicial: JOSE 16IP I 2.1-4 f por ordem do(a) Juiz(a) de Direito

Num. 9345788029 A Poder Judiciário do Estado de Minas Gera LTUESTIÇA DR la INSTARCIA COMARCA DR MATOZINHO8 — ORCRITARIA DA im ONICA CÍVEL/CRIMINAL CMRTIDA0 PROCESSO 411.04.010811-9:= CERTIFICO E DOU Ft, A vista da petição de fls. 143 retro, que o mandado penhora de fls. 139 e termos de fls. 140/1 foram juntados aos autos em 02.05.07, quarta-feira, e, assim sendo, o prazo de 10 dias para interposição de embargos pelo eplecutado decorreu em

• 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, *do de Cobrança, movida em face de AUSTREGESILO SILVA ROSA, vem, por sua procuradora, respeitosamente, perante V. Exa., expor e ao final requerer: Com a apropriação da quantia levantada, o crédito do Estado soma R$29.339,12, conforme anexa planilha atualizada do débito. Isto posto, requer o Estado a suspensão do feito, por 6 (seis) meses, para que possa diligenciar na tentativa de localizar outros bens em nome do réu que sejam passíveis de penhora. 0, oo CO Termos em que, Pede deferimento. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2.008. RENATA VIANA DE LIMA NETTO Procuradora do Estado de Minas Gerais

Autos no 0411.04.010811-9 Exeqiiente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGESILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do seu Procurador que esta subscreve, nos autos da Execução em epígrafe, vem, respeitosamente A presença de V. Exa, expor para ao final requerer. A fim de dar continuidade A presente execução, requer que se procetta A penhora on line dos numerários contidos nas contas bancárias dos executaddg, nos termos do art. 655 do CPC, alterado pela lei 11.382/06, no valor de It5 27.232,73, conforme planilha em anexo, na medida em que o dinheiro é o primeiVp bem a ser constrito, e o bloqueio é apenas um mecanismo que viabiliza cumprimento da vontade da lei. Nestes Termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 06 de PAULO

Exeqiiente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGÉSILO SOLVA ROSA PROTOCO 1 N LAF 031525 15/JUN/2009 1601 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da ação de protesto em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, tendo em vista a penhora de valores na conta corrente do executado, requer, a fim de que se efetive a penhora e seja lavrado o termo de penhora, a intimação do executado nos termos do artigo 669, do CPC para, querendo, opor embargos. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 10 de j o de 09. PAULO HEN Q I G CALVES PENA FILHO

Executado: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA • (41 tst Lai) ••, 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do seu Procurador que este subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, tendo em vista o despacho de fls. 183, requerer seja realizada nova penhora on line dos numerários contidos nas contas bancárias dos executados, nos termos do artigo 655, do CPC. Nestes Termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 08 de j lh d ' PAULO HE a „I' I NÇALVES PENA FILHO

91C7111 i ,) 1 AUTOS N.° 0411.04.010811-9 Exeqiiente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, tendo em vista a penhora de valores na conta corrente do executado, requerer que seja intimado o executado da penhora, nos termos do artigo 669, CPC, para, querendo, opor embargos. Por oportuno, requer seja oficiada a Receita Federal do Brasil para que forneça cópia das últimas 05 declarações deimposto de renda do executado. L- Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 15 s mar o e 2010.

PC. DO ROSÁRIO, 61 - - CENTRO - 3712-3915 CARTA DE INTIMAÇÃO - COMPLEMENTO LIVRE Processo: 0108119-13.2004.8.13.0411/0411 04 010811-9 - AÇÃO DE COBRANÇA - Distribuição: 05/05/1998 Nome da Vara: la CfVEL,CRIME E VEC AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU : AUSTREGÉSILO SILVA ROSA PESSOA A SER INTIMADA: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para Fica V. Sra. intimado da penhora BacenJud no valor de R$ 1.102,44 em conta no Banco do Brasil, nos termos do art. 669 do CPC, para. querendo, opor embargos. SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL: • - Emissão em: 17/05/2010 Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. L/ TjmG %0I

Exeqiiente: ESTADO DE MINAS GERAIS fek. itit' att. AUSTRIEGÉSILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador que este subscreve vem, respeitosamente, perante V. Exa., nos autos da Execução em ,4)igrafe., tendo cm vista a falta de interesse do executado em guitar por meio de ascontos o seu débito, requerer a intimação do executado para que indique os 11Pro rr"P`',' IreiS de penhora„ nos termos do art. 652, §3° do CPC, sob pena de ser conciertado na litigância de má-fé. Nestes termos, Fede-se deferimento. Belo Horizonte, 08 de ju de 201 Atili.40 HENRI LVES PENA FILHO PROCIJRAD R DO ESTADO dE MINAS GERAIS

V. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA la VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATOZINHOSAVIG. Auros N.° 0108119-13.2004.8.13.0411 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, tendo em vista as várias tentativas frustradas de penhora de bens dos executados, requerer: 1 - a penhora on line, via sistema BACEN-JUD, nas contas correntes dos executados no valor de R$31.116,27 (trinta e um mil, cento e dezesseis reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de cálculo em anexo; 2 — a penhora, via sistema RENA-JUD, de veículos existentes de propriedade dos executados. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 29 de agosto

o 10 ep- 9 HOR o 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu procurador ao final assinado, vem, nos autos da Ação de Execução supra referenciada, expor e requerer o subseqüente: Da minuciosa análise dos autos, infere-se que a tentativa de ter seu crédito satisfeito, até o momento, foi em vão. Considerando, ainda, ser a penhora de dinheiro, nas palavras do Dr. Luiz Guilherme Marinoni, in Código de Processo Civil. Comentado artigo por artigo, pág. 648, "(...)a melhor forma de viabilizar a realização do direito de crédito, já que dispensa todo o procedimento destinado a permitir a justa e adequada transformação do bem penhorado em dinheiro, eliminando a demora e o custo de atos como a avaliação e alienação do bem a terceiro". Rua Espirito Santo n° 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte/MG

Gis1ene Pereira LirOC3 MG 19255804 Por um erro escusável foi juntado aos autos a petição e documentos de:: fls. 258/261, A referida petição trata de processo diverso ao do presente feito e poi tal razão deve ser desconsiderado. Cli 3> Por outro lado, compulsando os autos verifica-se que o EMI peticionou'as fls. 251 requerendo a penhora dos ativos financeiros do executado viC sistema Bacen-Jud. Em despacho de fls. 257, V. Exa. requereu que o exeqiientej, juntasse a planilha atualizada do débito. Contudo, tem-se que a referida planilha já constava dos autos e estava acompanhando a petição supracitada, sendo os documentos de fls. 252/256. Pelo exposto, o EMG reitera os pedidos de fls. 251, requerendo, ainda, o desentranhamento da petição e documentos de fls. 258/261. Pede-se deferimento. Belo Horizonte, 17 de abril d# 4fl3.

infrafirmado, intimado As fls. 273, a recolher previamente "das taxas necessárias utilização do sistema conveniado requerido, juntando os autos o referido comprovante", expor e requerer: Conforme preceitua o art. 10, da Lei Estadual Mineira n° 14.939/2003, o Estado de Minas Gerais é isento de pagamento de taxas, custas e emolumentos e despesas, razão pela qual deixa de apresentar o comprovante de pagamento das mesmas. Isto posto, o Estado reitera os pedidos apostos na petição de fls. 264 — penhora on line, via sistema BACEN-JUD. Pede deferimento. Belo Horizonte, 22 de maio de 2015. Bárbar _arra Brandão Caland Lustosa Procuradora do Estado OAB-1V1Ç,142.258 - MASP: 1.327.261-2 Rua Espirito Santo n°495, Centro. Belo Horizonte/MG. CEP 30.160-030. TAG 045882 25/JUN/15 13:02

• COORDENAÇÃO DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA r VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATOZINHOS/MG Autos n° 0108119-13.2004.8.13.0411 0 ESTADO DE MINAS GERAIS vem, por seu procurador, nos autos do processo em epígrafe, proposta contra AUSTREGESILO SILVA ROSA, informar: Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora o exequente requer a suspensão do curso do processo, nos termos do art. 791, II c/c 265, II, ambos do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 meses. Findo o prazo, requer, o Estado de Minas Gerais, vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, independentemente de novo pedido. Nesses termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2016. PAULO HEN QUEGONÇALVES PENA FILHO Procuratlor do Estado de Minas Gerais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA la VARA CÍVEL DA CO RCA DE MATOZINHOS/MG. AUTOS N.° 0108119-13.2004.8.13.0411 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, expor para ao final requerer, dando continuidade à execução de sentença, a penhora via sistema BACEN-JUD do valor de R$42.056,63, conforme planilha anexa. Caso frustrada a tentativa, requer, desde já, a penhora de veículos via sistema RENAJUD e pesquisa INFOJUD, das última 5 declarações de imposto de renda do executado. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 30 de ma de 2017.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA la VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATOZINHOS/MG. Auras N.00108119-13.2004.8.13.0411 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGESILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, expor para ao final requerer. Tendo em vista a frustrada tentativa de penhora via sistema BACEN- JUD, requer a penhora de veículos via sistema RENAJUD eaté o limite de R$42.056,63 (planilha de fls. 281/286) e pesquisa INFOJUD, das última 5 declarações de imposto de renda do executado. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 20 de junZ deÇll PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO Procurador do Estado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA la VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATOZINHOS/MG Autos n°: 0108119-13.2004.8.13.0411 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: AUSTREGÉSILO SILVA ROSA 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio do seu Procurador que esta subscreve, expor para ao final requerer. Tendo em vista a tentativa frustrada de penhora de veisculos, bem como como as declarações contidas nas últimas declarações de IRPF, onde não consta qualquer bem ou crédito, requer a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que se possa diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor. Após o decurso do prazo, requer-se, desde já, vista dos autos. Nestes termos, Pede deferimento. / Belo Horizonte/MG 6 de j.

iinciers . Leite Mats- 8.417.519-2 Agente de Correios 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu Procurador que abaixo subscreve, vem, nos autos do processo em epígrafe, requerer nova penhora online, via sistema BACENJUD, dos ativos financeiros do devedor na forma do art. 655-A do CPC, pelo valor atualizado do débito, calculado na planilha anexa. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 21 de maia e 2019. PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO rocurador do Estado MASP 028.427-0 OAB/MG 90.617

COMARCA DE MATOZINHOS/MG Autos n°.0411.04.10811-9 Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio/pesquisa através do BACENJUD. A secretaria para confecção da minuta eletrônica. Em caso de bloqueio integralmente positivo, intimem-se as partes para o que de direito. Em caso de bloqueio negativo ou parcial, vista ao exequente para o que de direito. Anoto que o bloqueio só poderá ocorrer contra os executados já citados. Caso ocorra penhora de valor irrisório, fica desde já autorizado o desbloqueio. Matozinhos,18 de novembro de 2019. Karla Dolabela Irrthum Juiza de Direito DATA Aos I Z, / 11) 1 / icl, , rocebi estas autos, do que iavro es,,, term. o

Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executados: REGINA COELI PEREIRA PAIVA e outros. TAG 1041475 25/FEV/2021 12:35 0 ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do seu Procurador que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente presença de V. Exa, tendo em vista a resposta do SisbaJud As fls. 305/306, expor para ao final requerer: V. Exa., dando andamento à execução, realizou a penhora de valores via sistema Bacen-Jud na conta da executada, obtendo êxito parcial no valor de R$123,67. Contudo, como se depreende do último cálculo do valor executado apresentado às fls. 301, o montante executado pelo Estado em face dos executados alcançava R$47.027,52, em 17/05/2019. Sendo assim, dando continuidade aos atos expropriatórios, requer, desde já, a satisfação parcial do crédito com a transferência dos valores para o exequente, com a expedição de oficio para o Banco do Brasil determinando a

cry O ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua procuradora infra- assinada, nos autos epigrafados, em que contende com AUSTREGESILO SILVA ROSA, vem, respeitosamente, requerer a juntada de planilha atualizada de cálculo até nov./2021. Na oportunidade, requer a intimação pessoal do devedor, via Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 242, para, objetivamente, • indicar bens A. penhora e, em definitivo, a seu beneficio, contactar a gestora do crédito, MGI — Minas Gerais Participações S/A no setor da GECRE — Gerência de Recuperação de Créditos Comerciais e Rurais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais (CAMG), sita na Rodovia João Paulo II, 4001 — Bairro Serra Verde — Belo Horizonte/MG — CEP 31.630-901 - Tel.: 3915-4886 OU encaminhar e-mail para negociacao@mgipart.com.br. Com efeito, os assombrosos descontos concedidos pela Lei Estadual 18.002/2009 podem beneficiar em muito os interesses da parte

Num. 10251717641 Num. 10251717641 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua Procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer seja realizada penhora on line em numerário porventura existente nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade do Executado, AUSTREGÉSILO SILVA ROSA, CPF: 399.783.466/00, através do SISBAJUD (cf. planilha atualizada da dívida em anexo). ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE Procurador

PROCESSO Nº: 0108119-13.2004.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Títulos de Crédito, Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0012-12 RÉU: AUSTREGESILO DA SILVA ROSA CPF: 399.783.466-00 DESPACHO Considerando que já foram efetuadas tentativas de penhora e que o processo está em trâmite há vinte anos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. KARLA DOLABELA IRRTHUM Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Num. 10375418046