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Diário de Jodiciario Eletrônico - TIMG Santa Rita de Caldas Segunda-feira, 21 de setembro de DA a LL LE re O SUNNTEiAd E MUSSI IMPIO Me 2trES 36/CG/2014, promova o recolhimento prévio. Adv - — consulta do andamento processual, na opção "todos — Numeração única: 0031315.09.2005.8.13.0592 Luciano Goncalves Olivieri. os andamentos", Adv - Jose Otaviano Freire Reis, — Exequente: Minascaixa Caixa Econômica do Estado Bernardo Ananias Junqueira Ferraz. de Minas Gerais; Executado: Edino Barbosa e outros 00010 - OO16315.17.2015.8.13.0592 => Fica a parte exequente intimada pelo seu douto Autor: Banco Itaucard S/A; Réu: Leonice Aparecida — 00017 -0014070.33.2015.8.13.0592 advogado, para requerer o que for pertinente. de Oliveira — Fica a parte autora intimada pelo seu — Embargante: Sonia Maria Souza Melo; Embargado: — devendo cumprir a parte final do despacho de 11.411 douto advogado, do despacho de 11.11 para emendar — Banco Bradesco Sa => Intimação. Prazo de 0015 — (habilitação do espólio ou sucessores no prazo de 3) a inicial, a fim de que seja juntada cópia do contrato — dia(s). Ficam as partes INTIMADAS através de seus — dias, CPC, ART. 265, INCISO [). Adv - Paulo de crédito direto ao co

| EN. & —ESTADODE MINAS GERAIS $i) x (f Advocacia-Geral do Estado SS Procuradoria Seccional de Poços de Caldas EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA E RITA DE CALDAS - MG. = = ê : = PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). EXECUTADO: EDINO BARBOSA. O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta ' subscréve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., expor e requerer o que segue. Tendo em vista a certidão de fls. 244, pleiteia a designação de nova HASTA PÚBLICA para realização de leilão dos bens penhorado, com as cautelas de praxe. Pede deferimento. Poços de Caldás, 28 de abril de 2008. JULIANO LOMAZINI CO ProCurador do Estado OAB/MG 102.209 - MASP 1.134.030-4 e www.age.mg.gov.br — secpocosdecaldas Oadvocaciageral.mg.gov.br Rua Assis Figueiredo nº 639 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-000 — Fone: (035) 3722-1480 Num. 9457497626 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 35

ALG f À Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais META 2 Proc. nº 05.3131-5 | DESPACHO O presente processo está incluído na Meta 2. do CNJ. Dê-se vista ao credor, mediante remessa dos autos, para requerer o que de direito-em relação ao resultado negativo da hasta pública, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. ” Conclusos, ao final. Intime-se. Santa Rita de Caldas, 24 de agosta 009. | Eduardo Soáyesyle/Araújo Juiz dé Direito : Cód: 10.25.097-2 Num. 9457512346 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 192

dd EN — ESTADO DE MINAS GERAIS Sã NY: Advocacia-Geral do Estado À SS Escritório Seccional em Poços de Caldas EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. Ss 2 = E EXECUÇÃO FISCAL: 0592.05.003131-5. x EXECUTADO: EDINO BARBOSA. s MINAS CAIXA. = o o O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta Ss subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., para expor e E requerer o que segue. Ss oo Tendo em vista o interesse do Poder Judiciário em solucionar litígios = antigos (Meta 2), sem embargo da dificuldade de alienação dos bens penhorados nos autos, anteriormente a possível pedido de designação de hasta pública para que seja promovida nova tentativa de seus leilões, pleiteia a intimação do executado para que se manifeste a respeito de eventual interesse em realizar acordo para pagamento de sua dívida. Para o mister, esclarece que poderá entrar em contato com a MGI — Minas Gerais Participações, responsável pela administração dos créditos da antiga Minas Caixa, por meio do telefone (031) 3227-2711, ou se dirigindo à rua Albita, 131, 7º andar, Cruzeiro, Belo Horizonte, CEP 30310-160, sem prejuízo de eventual contato com o Escritório Secciona

2 OR E / d Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Proc. 05.3131-5 DESPACHO 1) Designe-se hasta pública, atentando-se para as formalidades | legais; 2) Após, se não houver arrematação, dê-se vista ao credor, por 10 dias, mediante remessa dos autos: | 3) Intime-se. Santa Rita de Caldas, 9 de ego de 2011. ' Eduardo Sgáfes de Araújo Juiz d Direito V RECEBIMENTO - E DE ea) na ao, (O FEV DO TM Pp sf uia z Cód. 10.25.097-2 ' Num. 9457491930 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 225

> A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais E COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de HASTA-LEILÃO PÚBLICO (bens móveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araújo, nesta comarca. Proc. | Nº: 0592 05 003131-5 (Execução). Exequente: Caixa Econômica do Estado de Minas | Gerais - Executados: Edino Barbosa, Adv Dr Marcos Antônio de Freitas OABMG 57307 , João Batista Lemos e Getúlio de Souza Franco. Comunica-se que será levado à hasta pública no dia 14/04/2011, às 15:30 horas (57), no saguão do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pça. Dom Otávio, 22, os seguintes bens penhorados: “Um Fiat Panorama C, ano de fabricação 1983, cor bege, placa GMN 3671, chassi 9BD147 A0000769325, avaliado em R$ 124,97: Um Ford F100, ano de Fabricação 1977, placa GSP 0617, chassi LA7 ASL84252, cor vermelha, avaliado em R$ 5623,46; Direito em uma Linha telefônica(35)3732-1105,.instalada no Sítio Turvo avaliada em R$ 87,48; Um trator marca Ford Major, ano de fabricação 1958, cor azul, em regular estado de conservação avaliado em R$ 619,61; Um gastank para sulfatar : batatas, com armação enferrujada, estado de conservação precário, avaliado em R$ 371,77; Uma grade Massey-Fergusson, estado de

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais — 2d, DESTINATÁRIO: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINIAS GERIAS(AGE) Prefeito Chagas, 305 - SALA 901 - Centro - POÇOS DE CALDAS SFDC-7 COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - JUSTIÇA COMUM | FORUM MONS. ALDERÍIG! MTORRIANI PÇ DOM OTÁVIO, 22 - CENTRO - CEP: 37775000 - 3734-1398 CARTA DE INTIMAÇÃO - COMPLEMENTO LIVRE Processo: 0031315-09.2005.8.13.0592/0592 05 003131-5 - EXECUÇÃO Nome da Vara: SECRETARIA DO JUÍZO Distribuição: 14/07/1988 | EXEQUENTE: MINASCAIXA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | EXECUTADO: EDINO BARBOSA e Outro(s). PESSOA A SER INTIMADA: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINIAS GERTITAS (AGE) Representante Legal: * Pela presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência da Hasta Pública designadas para os dias 14/04/2011, às 15:30 horas e 26/04/2011 às 15:30 horas, conforme cópia do edital, em anoxo. SERVENTUÁRIO RESPONSÁVEL: - Emissão em: 17/03/2011 | | | | | | CADE Gn. d $ $ à, $ anna) Eduardo [Soares Araç jo JUR DÊ DIREITO de Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambjente forense. — PODERIJUDICIARIO DO ESTADO DEMINAS GERAIS -COMARCA DESANTARITADE — ci: NS : .. ' " van te var "” REMETENTE:FORUM MONS ALD

à E 308 ke Diário do Judiciário Eletrônico / TIMG Editais Segunda-feira, 21 de março de 2011 Sa a O AA ÁNAOSQ CDA E DS nascida aos 19/02/1961, natural de Santa Rita de serão remissos, nos termos dos arts. 690, 690A e 695 e Ursulina Barbosa de Menezes, incurso no artigo Caldas/MG, filha de João Batista Junqueira e Eliza — do CPC. Caso o(a) devedor(a) ou executado(s) não 121, $ 2º, IL e IV do Código Penal, tendo como Carolina Junqueira, residente e domiciliada no — seja(m) encontrado(a), fica(m) desde já intimado(s) vítima Pedro Norberto Barbosa de Menezes, fato Bairro Rio Pardo Merenciano neste Município, em — por este Edital, da data, horário e local p/realização — ocorrido em 08/10/2008. E, constando dos autos que face M.A.S. o MM. Juiz mandou CITAR o da hasta pública, referente ao bem penhorado nos o réu encontra-se em local incerto e não sabido, requerido MÁRCIO ALVES DOS SANTOS, Autos e dos demais dados constantes deste. Para — mandou o MM. Juiz expedir o presente edital brasileiro, amasiado, motorista, com CPF e RG — conhecimento geral, será afixado no átrio do Fórum — citando-o o da denúncia oferecida pelo Ministério desconhecidos, filho Antonio Vitor dos Santos e — local par

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais — / ô COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILÃO PÚBLICO (bens móveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araújo. Proc. nº: 0592 05 003131-5( Execução). Excte: Jurídica: Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Procurador: Dr.Juliano Lomazini, Exctdos: E dino Barbosa, Adv. Marcos Antônio de Freitas e outros. Comunica-se que será levado à leilão público no dia 29 de abril de 2009, às 13:30 horas (1º), no saguão do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pça. Dom Otávio, 22, os seguintes bens penhorados: “1. Fiat Panorama C, ano de fabricação 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16,2. 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefônica (35) 3732-1105, instalada no sítio Turvo avaliada conservação .avaliado em R$ 506,52”. 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armação Fergusson, estado de conservação regular, avaliado em R$ 101,30.7. Um arado Santa Izabel, cor azul, sem disco, estado de conservação irregular, avalidado em R$ 151,96. 8. Um Trator Ford Major, emestado de conservação precário, avaliado em R$ 405,22.9. Um conjunto moto- r numtotalde R$7.252,67 (sete mil, duzentos reais). Se não alcançar lan

Ss VA Diário do ndiciána Eleitônico/ TIMG Ediraia sverxrta-fiira, 13 de marvo do 2059 AE Es tn uu bo i õo M MAI MAR Ra A io e Ao Criminal de nº; 245.98.003784-1, incurso nas —castank para <ullatar Batatas, com amação GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO - iPrazo de 60 sanções do art. 121, 3 XY, meiso IV, do CPB. em entermjada. estado de conservação precário, dias) (O Bel Ricarão Rodrieues de Lima. Juiz de concurso marerial. FAZ SABER a todos aqueles que — avaliado em R$ 3035]. 6 Uma grade —Direitodai* Vara, Conharca de Santos Dunione MG, vifêm o présenta Edital iu dele conhecimento — Massey Ferensson, estado de conservação reeular, — a focina dá fel emo, Faço saber aos ajute 6 présente tiverem. que por este Juízo a Tfustiça Pública movea — avaliado em R$ 101,30. 7. Um arado. Santa Ezabel. — edital vítencou dele conhecimento tiverem que fica ação comra e fsêu supra referido Tendo side — corazml,semdisco, estado de conservação rrregular. CITADO com o prazo de 64 (sessenta) dias os determinada a sua citação para responder à avalidadoem R$151.96. 8, Um Trator Ford Major. — Trteressados. Réus e confrontantes ausentes. incertos acusação. por escrito. no prazo de 10 (dez) dias. — em estado de conser

1) | Diário do Judiciáno Electrónico / TIMG Editais Terça-foira, 10 de março de 20960 o E a is a de acordo com art. 1.184 do CPC. Assim expedi-se — Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, na forma da — Escrivão Jndicial que o digiteis conferi e O presente edital a ser publicado por 03 (três) vezes lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital de subscrevi.Eduatdo Soares de Araújo. Juiz de Direito, com intervalo de dez dias entre as publicações, CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem. — Santa Rita de Caidas/MG, 17/fevereiro/20069. afixando cópia no local de cosmme. Cumpra-se. —— que por este Juizo é Vara Única, encontra-se em Ç Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia MG, andamento uma ação INVESTIGAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAI aos 16 de fevereiro de 2009 Eu PATERNIDADE ce ALIMENTOS, feito nº 0592 | Silme Márcia Viana — OR 0112R4-6. sendo requerente R.C.S.. em face de — COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ Gabrich. Escriva. o digitei, O Juiz de Direito M.GL.E constando dos autos que Maria das — MG- SECRETARIA DA 2º VARA - intimação com Jair Eduardo — Graças de Lima, brasileira, residente em lugar — prazo de 60 dias - Processo nº: 0596 08 45471-0 - Santana. Advogado: Fabricio César C

' Wiaro do Judieiario FElerrônico : TIMG editais Torça- feira, HO de março de 20 PRI Ia as a MR ae ea E SE ES es nero titia ee asoço cics cin nro RN o a a a cnc co rei snel, UM MEN ME nSi Em lio ONA: de avordo com ant. 1.184 do CPC. Assim-expedia-se — Comarea-de Santa Rita de Culdas-MG, na formada — Esenvão Judicial que so cdígiteis conter 9 presente edital a ser publicado por 03 (três) vezes: Jeiete: FAZ SABER à quantos o presente-edital. de — subscrevi Eduardo Soares: de Atiijo: Juizaie Direi com intervalo de dez dias entre as publicações. CITAÇÃO virem. ou dele confiecimienta tivera, — Sama Rita de Caldas!MG. 17/fevereiro/2009 alixando cópia no local de costume. Cumpra-se. que por este Juizo e Vara, Única, encontrasse em a2úvuia Dado e passado nesta cidade: de Santa Luzia = MG... — andamento duna ação INVESTIGAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAI| aos 16 de fevereira de 2009. Eu. — PATERNIDADE tc ALIMENTOS, [eito nº 0592 o Silane Márcia Viana — O8 OI2R4-6. sendo requerente ROS. em fave de COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCA! Gabrieh, Escrivã, o digitei, O Juiz de Direito M.GLE constando dos autos que Maria das MG SECRETARIA DA 2 VARA intimâcõo com ' Jair Eduardo — Graças de Lima, brasileira

Página 1 de 1 C ao d)o Publicação: 6 Comente esta publicação — Agenda Ê Data da publicação: 12/3/2009 Jornal: D.].MG ez — Tribunal: FORO DO INTERIOR PASTA Cidade: SANTA RITA DE CALDAS Vara: EDITAIS Expediente: COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILAO PUBLICO (bens moveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araujo. Proc. nº: 0592 OS5 0O03131-5( Execucao). Excte: Juridica: Caixa Economiça do Estado de Minas Gerais Procurador: Dr.JULIANO LOMAZINI, Exctdos: Edino Barbosa, Adv. Marcos Antonio de Freitas e outros. Comunica-se que sera levado a leilao publico no dia 29 de abril de 2009, as 13: 30 horas (19), no saguao do Forum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pca. Dom Otavio, 22, os seguintes bens penhorados: "1. Fiat Panorama C, ano de fabricacao 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16, 2. Ford 100, ano de fabricacao 1977, placa GSP 0617, chassi LA7ASL84252, avaliada em R$ 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefonica (35) 3732-1105, instalada no sitio Turvo avaliada em 71,51. 4. Trator marca Ford Major, ano de fabricacão 1958, cor azuli em regular estado de conservacao avaliado em R$ 506,52". 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armacao e

| | 2) 16 Diario do Judiciário Eletrônico “ TIMG Editais Sexta-feira. 13 de março de 2409 Criminal de nº; 245.98.003.784-1, incurso nas — gastank para sulfatar Batatas, com armação —GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO - (Prazo sanções do art. 121.8 2º, inciso IV, do CPB. em — enferrujada, estado de conservação precário, dias). O Bel. Ricardo Rodrigues de Lima, JOY: de concurso material. FAZ SABER a todos aqueles que — avaliado em R$ 30391. 6. Uma grade Direitodal* Vara, Comarca de Santos Dumont-MG. virem o presente Edital ou dele conhecimento — Massey-Fergusson, estado de conservação: regular, — na forma da lei, ete. Fáço saber aos que o presente tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a — avaliado em R$ 101,30. 7, Um arado Santa Izabel, — edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica ação contra o réu supra referido. Tendo sido — cor azul, sem disco, estado de conservação irregular, — CITADO com o prazo de 60 (sessenta) dias os determinada a sua citação para responder à — avalidado em R$ 151,96.8. Um Trator Ford Major, — Interessados, Réus e confrontantes ausentes, incertos acusação; por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, — em estado de conservação precário, avaliado em R$

' sã : ! Página 1 de 1 280 Publicação: 5 Comente esta publicação — Agenda | Data da publicação: 17/3/2009 Jornal: D.).MG Tribunal: FORO DO INTERIOR Cidade: SANTA RITA DE CALDAS Vara: EDITAIS Expediente: COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILAO PUBLICO (bens moveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araujo. Proc. nº: 0592 OS5 003131-5( Execucao). Excte: Juridica: Caixa Economica do Estado de Minas Gerais Procurador: Dr.JULIANO LOMAZINI, Exctdos: Edino Barbosa, Adv. Marcos Antonio de Freitas e outros. Comunica-se que sera levado a leilao publico no dia 29 de abril de 2009, as 13: 30 horas (1º), no saguao do Forum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado a Pca. Dom Otavio, 22, os seguintes bens penhorados: "1. Fiat Panorama C, ano de fabricacao 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16, 2. Ford 100, ano de fabricacao 1977, placa GSP 0617, chassi LA7Z7ASL84252, avaliada em R$ 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefonica (35) 3732-1105, instalada no sitio Turvo avaliada em 71,51. 4. Trator marca Ford Major, ano de fabricacao 1958, cor azul em regular estado de DS conservacao ,avaliado em R$ 506,52". 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armacao enfe

> . —ESTADO DEMINAS GERAIS T 2 (f Advocacia-Geral do Estado SS Procuradoria Seccional de Poços de Caldas EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - MG. PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). " EXECUTADOS: EDINO BARBOSA «e outros. - O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta = subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., para <& expor e requerer o que segue. = Tendo em vista que já restou frustrada a tentativa de localização . do senhor Getúlio de Souza no endereço de fls. 299 (fls. 293), e que, ao & menos até o presente momento, os senhores Edino e João Batista não — demonstraram interesse em promover eventual parcelamento da dívida exigida, resta à Fazenda Pública requerer o prosseguimento do feito, pleiteando a designação de HASTA PUBLICA, a fim de se promover, com as cautelas legais, o leilão dos bens penhorados nos autos. Pede deferimento. Poços de Caldas, 20 de janeiro de 2011. Z JUL O LOMAZINI Procurador do Estado / OAB/MG 102.209 - MASP 1.134.030-4 1 wwW.age.mpg.gov.br — secpocosdecaldas(Dadvocaciageral.mg.gov.br Rua Prefeito Chagas nº 305, salas 901/902 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-010 Num. 9457

? — " — Taca — | | COMARCA DE: SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE HASTA | G Procecso nº 121/1994 . CERTIFICO e dou fé, em cumprimento à determinação retro; que designei os dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 horase, para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. Í 3anta Rita de Caldas, 12 de =etembro de 2.000 | j x usa da Crus- ? il Escrivão Judickal No Maes õ ' — gertífico dºº expedi a Shea) deduatos & - : São entvregotri o - - peu hh PET: 32 de o Qua ae e xe Caldas LOS te se Wma 5 NeXATAS . OrscAvão 2. ' CERTIDÃO So são " fieia(s) Intima Éórnnta) po DOE cerfifico haver e pedida 0 o de os | e " ia & 13 des LES EA De. NOS Nuas É pó e com SAR, ao) Wdts oO [env Ca ENS Sta. Rita de LaluaPinaann: Wo o Escrivão Judicial | Num. 9457500028 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 639

140. ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS WS 1 JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA 1 COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA Santa Rita de Caldas, 14 de ágosto de 2000 Processo nº « 121/04 | Naturéza : Execução Exeoliente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais EXSSULado : Edino Barbosa é outros Assunto : Intimáção(rFAZ) ms Timo(a) Senhortã) Doútortal, : Pêlo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a), da designação dos dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 horas, para Tealização das bhastas públicas des bens penhorados nos presente autos; à realizár-se nro Fórum, situado fa Praça Dom Otávio, 22, nestá cidade e Comarca de Santa Ritá de Caldas-MG, Segue em anexo é presente Edital. Atenciosamente, | ; JRLesstêx /Soúza lda. Cruz > ' || Escrivão Judicial Timota) Senhorí(a) Dr; Walter Sántos da Costa & Procurador do Estado de Minas Gerais Praça da Litlberdade, s/nº, Pred,. Sec ; Estado dá Justiça, andar terfes Cód. 10.30:570-0: À il | Num. 9457500028 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 640

kN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FR NI Ae AA a n JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO Processo nº : 121/94 Natureza : Execução Exeqtiente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Executado : Edino Barbosa e outros Advogados: | | Exeqilente : Dr. Walter Santos da Costa 7 Executado : Dr. Marcos Antônio de Freitas Descrição dos bens a serem praceados e leiloados: 1)UMmM trator marca Ford Major, ano/fabricação 56; cor azul, | avaliado em R$1.500,00(Um mil e quinhentos reais) ' 2) UM Gastank para sulfatar batatas, uma grade e um arado, avaliado em R$500,00 (quinhentos reais) ' 3) Uma grade, Massey-Ferguson, avaliada em R$100,00 (cem reais) 4)Um arado Santa Isabel, cor azul, avaliado em R$150,00(cento e cinquenta reais) 5)UmM trator Fordson Major, avaliado em R$1.000,00/um mil reais); | o)Um conjunto Moto-Bomba, composto de Motor e uma Bomba; marca YAMMAR, avaliado em R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) O Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO, MM. | Juiz de Direito em exercício nesta Vara, FAZ SABER que, em 01 de j novembro de 2.000, às 16:00 horas, no saguão do Fórum desta cidade | e Comarca,

Ko PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a UE JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO : Processo nº : 121/94 Natureza : Execução Exeqiente : Caixa Ecorniômica do Estado de Minas Gerais Executado — : Edino Barbosa e outros Advogados: Exequiente : Dr. Walter Santos da Costa Executado : Dr. Marcos Antônio de Freitas Oficial de Justiça Avaliador: Antônio Luiz Ferreira ÚÊ“ | OQ Exmo. Sr. Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO) PINTO, MM. Juiz de Direito da Única Vara desta comarca de Santa; | Rita de Caldas, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. MANDA, jão Oficial de Justiça deste Juízo, Sr. Antônio Luiz Ferreira, ao| quai for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda a| | INTIMAÇÃO dos executados abaixo relacionados e suas respectivas lesposas, da designação dos dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 ' | |horas, para realização das hastas públicas dos bens penhorados nos : ipresentes autos, a ser feita no Fórum desta Comarca, situado na iPraça Dom Otávio, 22 - centro: ' | | | ! os executados: | jEDINO BARBOSA e SUA MULHER, brasileiros, casados, ele agricultor, estdentes e domiciliados na Rua Dr. Joaquim,

Ex -— ESTADO DE MINAS GERAIS. . . “ 7 F n f - “Advocacia-Geral do Estado + e : » : Procuradoria Seccional de Poços de Caldas ! la SARA | EXMO. SENHOR DR. JUÍZ DE DIREITO COMARCA DE SANTA RITA-=—óÓ(-- jo PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas caixa). - .. i Se EXECUTADO: EDINO BABRBOSA e outros. : S me] O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante. V. Exa,, para . —- manifestar-se ciente das avaliações de fls. 345. . : AS : | + Tendo em conta: a existência .de outros bens nessa Comarca, f situados em Ipuiuna, pleiteia sejam também eles avaliados. a : 0 e SE Í FER A, Pleiteia por derradeiro, a expedição de carta precatória para a ; : comarca de Caldas- MG, a fim de que promova aquele r. Juízo a avaliação —- SANS dos bens lá situados e, com as cautelas legais necessárias, na mesma ! ' deprecata designe datas para realização de HASTA PUBLICA e tentativa de ã — seuleilão. : : : À SERA Pede deferimento. : : e. a sá Efe ASTES ] Poços de Caldas, 18 de junho de 2013. o ! i : + | * — Procufador do Estado A INTRA AOS TAZINENA : 5eE E ALTAS Í OAB/MG 102.209 - MASP 1.134.030-4- 1 | ; : 192ÃÃOA PEREIRA AMORIM |: “É : ; Jo : Estagiári

| eo: ESTADO RE MINAS GERAIS e” MISSY — ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO "” Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Santa Rita de Caldas. Proc. 121/94 = -" a& cs Pa . be) pod = = o 3 O Estado de Minas Gerais, nos autos da ação de execução que move contrá: Edino Barbosa e outros, vem expor e requerer: l. O Estado de Minas Gerais foi intimado para se manifestar sobre a avaliação de fls. 213, e vem manifestar sua concordância com tal avaliação. 2. Todavia, para prosseguimento da execução, impõe-se realização de nova - avaliação dos demais bens penhorados (fls. 104/105, 116/117), que foram levados a & hasta pública sem sucesso (fls. 144/145), e cuja avaliação anterior encontra a fls. 143. Ss Ee) = 3. E a nova avaliação dos bens anteriormente penhorados se justifica, a fim de que == possam todos os bens constritados nestes autos serem levados, em conjunto, a hasta & pública. 8 Ss E 4. Ante o exposto, requer o Estado de Minas Gerais a realização de nova avaliação — & = dos bens penhorados a fls. 104/105 e 116/117, para que, após, possa ser designada a — NS o data da hasta pública para alienação conjunta de todos os bens penhorados. = r. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2003 == andáde Pr

E . .. » . D Vá * — Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 2% & : à Comarca de Santa Rita de Caldas —— n— = de Santa Rita de Caldas, 15 de dezembro de 2004. Processo nº : 121/94-2º Volume Natureza : Execução Exeqúuente(s) : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Executado(s) : Edino Barbosa e outros Assunto : Intimação (faz) IImo(a). Senhor(a) Doutr(a), Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foram designados os dias 22/02/2005 e 08/03/2005, às 14:00 horas, para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, as quais serão realizadas no saguão do Fórum desta cidade e | | Comarca, situado na praça Dom Otávio, 22- Centro. | Descrição dos Bens: 1-Fiat Panorama C, Ano de Fabricação 1983, Placa GMN 36714, Chassi 9BD 147A0000769325, encontra-se na oficina do “ NÊ” na entrada que vai para o “ Bairro Barreiro”, encontra-se na oficina somente o motor, em estado irregular.-Avaliado R$ 100,00 (cem reais); 2-Uma Ford F100, Ano de Fabricação 1977, Placa GSP- 0617, Chassi LA7ASL84252, motor está em situação ruim, sem caixa de direção, com pneus em bom estado de conservação e com documentação do mesmo regular. Avaliado R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais

í ; At “ff PoderJudiciáriodo Estado de Minas Gerais NM . à Comarca de Santa Rita de Caldas MANDADO DE INTIMAÇÃO * — Processo nº : 121/94-2º Volume " Natureza : Execução 8 Exequente(s) : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais s | Executado(s) : Edino Barbosa e outros = Of. de Justiça Avaliador: = Elisângela Moreira da Silva . Cristiano José Costa = ta = O Exmo. Sr. Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO, MM. Juiz de S Direito desta comarca de Santa Rita de Caldas, no exercício do cargo, na forma da Lei etc, = MANDA o Sr. Oficial de Justiça, a quem for este mandado apresentado, que, em seu ZX cumprimento, e, se necessário, na forma do art. 172, 8 2º, do Código de Processo Civil, " proceda à INTIMAÇÃO do(s) executado(s) abaixo relacionado(s), da designação dos dias o 22 de fevereiro de 2005 e 08 de março de 2005, às 14:00 horas, para realização das =H hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, a realizar-se no saguão do = Fórum local: a Os executados: & EDINO BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Dr. Joaquim, 63, em < Santa Rita de Caldas/MG; JOÃO BATISTA LEMOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado no “Sítio do Turvo”, em lpuiuna

disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 03880850615: JOAO BATISTA LEMOS R$ 0,00 Respostas

disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não 03880850615: JOAO BATISTA LEMOS R$ 43.807.260,78 (quarenta e três milhões, oitocentos e sete mil e duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos)

| EN. & —ESTADODE MINAS GERAIS $i) x (f Advocacia-Geral do Estado SS Procuradoria Seccional de Poços de Caldas EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA E RITA DE CALDAS - MG. = = ê : = PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). EXECUTADO: EDINO BARBOSA. O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta ' subscréve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., expor e requerer o que segue. Tendo em vista a certidão de fls. 244, pleiteia a designação de nova HASTA PÚBLICA para realização de leilão dos bens penhorado, com as cautelas de praxe. Pede deferimento. Poços de Caldás, 28 de abril de 2008. JULIANO LOMAZINI CO ProCurador do Estado OAB/MG 102.209 - MASP 1.134.030-4 e www.age.mg.gov.br — secpocosdecaldas Oadvocaciageral.mg.gov.br Rua Assis Figueiredo nº 639 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-000 — Fone: (035) 3722-1480 Num. 9457497626 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 35

% O ESTADO DE MINAS GERAIS AAA o | 2) S SE *PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VónUN GRCAJIZA GONHOS TU/JAN/00 179807 ” EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS-MG. “. ; & Processo nº 121/94. O ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado às fls. 81, nos autos da EXECUÇÃO que MINASCAIXA moveu contra EDINO BARBOSA E OUTROS, em atendimento ao respeitoso despacho de : fls. 79, vem dizer o seguinte: : 1º) embora decretada a prisão do executado, após a vinda aos autos de sucessivas petições, todas sem nada de concreto, da certidão de fls. 78, verso, verifica-se que não procedem as alegações de fls. 75 e que o executado não cumpriu até a presente data a determinação judicial de apresentar todos os bens penhorados. Com efeito, a certidão de fls. 78, verso, dá conta de que apenas alguns bens estão no Sitio informado na petição de fls. 75; 2º) lado outro, conforme muito bem já articulado pela exequente às fls. 57, o devedor só possui o direito de substituir o bem penhorado por dinheiro, portanto, da melhor lavra e irretorquível o r. despacho de fls. 58, sob pena de perpetuação da execução e flagrantes | descumprimentos das obrigações de depositário e, muito mai

(2) ESTADO DE MINAS GERAIS Pp ss sé “PROCURADORIA GERAL DO ESTADO de sujeito passivo da relação executória; enquanto depositário do bem penhorado, como qualquer outro depositário, não poderá usá-lo em benefício próprio, senão quando expressamente autorizado pelo juiz, ou nos casos em que a utilização periódica do bem confiado à sua guarda seja indispensável à sua própria conservação. ..”(Curso de Processo “Civil; execução obrigacional, execução real, ações mandamentais, volume 2/Ovídio A. Baptista da Silva — 3. Ed. Ver. e atual. — São Paulo: Editora Revista dos e Tribunais, 1998, pág. 96). 3º) se não bastasse o já disposto, o executado não comprovou nos autos o alegado sinistro ou muito menos se existia/existe seguro do bem sinistrado, quando o pagamento da apólice deveria ser penhorado nos autos. Ainda que restasse comprovado o sinistro, inequívoco que o executado não cumpriu as obrigações de depositário e, nem mesmo diante da prisão decretada cumpriu a determinação Judicial, consoante se denota da certidão de fls. 78, verso. Ademais, é ' de ressaltar que, além da lei exigir a substituição por dinheiro, ao que parece prima facie, o bem oferecido em substituição jamais equipara ao

É O E a AS terno IA a) o cumprimento da ordem judicial que determinou o pedido de prisão, sobretudo ante o que dispõe o douto despacho de fls. 76 e a certidão de fls. 78, verso, onde se denota a resistência do executado às determinações judiciais, por certo, no afã de perpetuar a prestação jurisdicional; b) embora não tenha sinalizado o executado com possibilidade de acordo, no caso de proposta para pagamento da dívida, mesmo diante das ressalvas constante do item 4º, este Procurador submeterá a mesma à ilustre Procuradora Geral do Estado; c) quanto à substituição do bem, ante o exposto no item 3º, entende o exequente que se realmente ocorreu o sinistro com o veículo em o questão, restou configurado o descumprimento das obrigações de depositário, não justificando a substituição do bem senão por dinheiro, isto depois de comprovado o sinistro e quem recebeu o pagamento do seguro; d) ultrapassados os requerimentos de letras A a C, que o Estado espera atendidos por parte de V. Exa., não ocorrendo outra solução mais eficaz e econômica para as partes, seja efetuada a avaliação dos bens penhorados e prosseguimento da execução, sem prejuízo da prisão que deve ser mantida; e) ante a ausênci

sem qualquer autorização judicial e não os apresenta A . convocado para tal, impossibilitando a avaliação e o prosseguimento | da execução. | ASSIM SENDO REQUER: ; A) SEJA INTIMADO O EXECUTADO A APRESENTAR OS BENS NÃO ENCONTRADOS E PENHORADOS AS FLS. 14, NO LOCAL INFORMADO AS FLS. 75( 1I(UM) TRATOR MARCA FORD MAJOR, JÁ QUE APENAS UM DOS TRATORES PENHORADOS FOI ENCONTRADO, UMA GRADE E UM ARADO), BEM COMO AQUELE QUE SE o OFERECE EM SUBSTITUIÇÃO, SOB PENA DE SER DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL, CONSOANTE SE DENOTA DE SUA CONDUTA NOS AUTOS, AFASTANDO POR VEZ AS PROTELAÇÕES DO EXECUTADO; | B) COM RELAÇÃO AOS BENS AVALIADOS AS FLS. 105, O ESTADO ESTÁ DE ACORDO COM AVALIAÇÃO; C) REITERA O ESTADO DE MINAS GERAIS SUAS FALAS ANTERIORES, OPORTUNIDADE EM QUE REFUTA TOTALMENTE O PROCEDIMENTO DO EXECUTADO QUE É TAMBÉM CONTRADITÓRIO, COMO PODE SE VERIFICADO SE CONFRONTADAS AS SUAS FALAS(fls. ” 66, “in fine” e fls. 67 confrontada com a Ata de Audiência) E, SOBRETUDO, O CONTIDO EM SUA FALA DE FLS. 75 E O PROCEDIMENTO ADOTADO, POIS, IMPEDE ATÉ MESMO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ( De Belo Horizonte para Santa Rita de Caldas, aos 03 de maio de 1999. ! We nte de osta À Procurador do Estado de Minas Gerai

a? T prisão de um pobre lavrador aos olhos do estado representa nada mais que um prêmio aos olhos de Vossa Excelência que tem chegado de frente aos problemas enfrentados pelos lavradores da nossa cidade, uma fatalidade. O bem não encontrado composto por um caminhão Ford 750, ano de fabricação 1987 somente não foi encontrado porque seu condutor Nelson Luiz da Silva, empregado do executado sofreu um acidente de enormes proporções numa das estradas vicinais do município tendo o veículo e a carga que era conduzida sido devoradas pelas chamas conforme se vê no processo criminal instaurado contra Nelson Luiz da Silva e arquivado nesse Juízo, o qual pedimos a V.Ex? o seu desarquivamento e juntada nos presentes autos. Passado quase um ano do decreto da prisão, decretada pelo Juiz Dr. Ronaldo Tovani, que hoje presta serviços a primeira Vara Cível de Uberaba, e passados mais de um ano, vê-se que o decreto de prisão não trouxe resultado prático, a não ser condenar ainda mais um lavrador'que confiou nesse governo que aí está, que não seguiu o lema da oposição, segundo o qual plante e coma, senão o governo toma para no fim de sua vida, doente, paraplégico, no fundo de uma cama, sem as luzes da

"Z A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais S Procésso nº 0592.05.003131-5 Vistos, etc. Solicite-se a devolução da carta precatória da f. 353 devidamente cumprida. Diga o exequente acerca da certidão da f. 354vº, bem como sobre se não mais tem interesse pelos bens penhorados e se pretende a substituição, observado o requerimento da f. 370. be Santa Rita de Caldas, 1 de outubro de 2014. Ns ANDRÉ Luíz POLYDO JUIZ DE DIREITO Í | / RECEBIMENTO | Nesta data, recebi na Secretaria os presentes autos. Santa Rita de Caldas, D 6 2. . 201h f Escrivã(o a Escrevente Cód. 10.25.097-2 Num. 9457507258 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 110

o R 4º ENS ESTADO DE MINAS GERAIS 1 TEA ( Advocacia-Geral do Estado = = Escritório Seccional em Poços de Caldas eee ada tias te diiitatese Aeee] IN N NM EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. ” PROCESSO: 0592.05.003131-5. = EXECUTADOS: EDINO BARBOSA e outros. <= Minas Caixa. = O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador (mandato = ex lege) que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., para = expor e requerer o que segue. * Considerando que os bens penhorados nos autos encontram-se depositados em nome de pessoa diversa da referida na certidão de fls. 355 Voo requer o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, enquanto se aguarda o cumprimento da carta precatória expedida nos autos, período em que, conforme cópia de ofício constante do verso desta petição, serão realizadas pesquisas para constatação da notícia de falecimento do senhor João Batista | Lemos. Ss P. deferimento. Poços de Caldas, 23 de abril de 2014. " a Procurador do Estado OAB/MG 102.209 — MASP 1.134.030-4 1 WWW.age.mg.gov.br — secpocosdecaldas(Dadvocaciageral.mg.gov.br Rua Prefeito Chagas nº 305, salas 901/902 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-010 Num. 94575087

Paulo Aparecido de Oliveira, Advogado. OAB-MG 696 CS ; Av. Francisco Salles 301 É? , Poços de Caldas, MG. . quando penhorados, estavam nesta comarca e sua remoção não foi | autorizada pelo juízo”, concedendo 72 horas para a apresentação dos bens para avaliação novamente sob pena de prisão. Em 17.04.98 sobreveio r. decisão do magistrado Dr. Ronaldo Tovani, decretando a prisão civil do agravante pelo prazo de seis meses como depositário infiel. Em 20.04.98 apresentamos petição apresentando os bens e apresentando documentos que comprovavam a delicada situação da saúde do agravante após sofrer derrame cerebral, Nesse documento pedimos E) substituição do caminhão ford 19/77 que havia sofrido acidente com perda total por um conjunto de irrigação, requerendo revogação da prisão preventiva. Ao apreciar o requerimento o ilustre magistrado determinou que a parte contrária falasse sobre o pedido de substituição do caminhão que havia sofrido o acidente, tendo a credora credora se manifestado contrariamente a pretensão, ao argumento que segundo o artigo 668 do CPC “o devedor só possui o direito de substituir o bem penhorado por dinheiro. Nos demais casos deixa de ser um direito, dependendo da c

dd EN — ESTADO DE MINAS GERAIS Sã NY: Advocacia-Geral do Estado À SS Escritório Seccional em Poços de Caldas EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. Ss 2 = E EXECUÇÃO FISCAL: 0592.05.003131-5. x EXECUTADO: EDINO BARBOSA. s MINAS CAIXA. = o o O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta Ss subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., para expor e E requerer o que segue. Ss oo Tendo em vista o interesse do Poder Judiciário em solucionar litígios = antigos (Meta 2), sem embargo da dificuldade de alienação dos bens penhorados nos autos, anteriormente a possível pedido de designação de hasta pública para que seja promovida nova tentativa de seus leilões, pleiteia a intimação do executado para que se manifeste a respeito de eventual interesse em realizar acordo para pagamento de sua dívida. Para o mister, esclarece que poderá entrar em contato com a MGI — Minas Gerais Participações, responsável pela administração dos créditos da antiga Minas Caixa, por meio do telefone (031) 3227-2711, ou se dirigindo à rua Albita, 131, 7º andar, Cruzeiro, Belo Horizonte, CEP 30310-160, sem prejuízo de eventual contato com o Escritório Secciona

> A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais E COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de HASTA-LEILÃO PÚBLICO (bens móveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araújo, nesta comarca. Proc. | Nº: 0592 05 003131-5 (Execução). Exequente: Caixa Econômica do Estado de Minas | Gerais - Executados: Edino Barbosa, Adv Dr Marcos Antônio de Freitas OABMG 57307 , João Batista Lemos e Getúlio de Souza Franco. Comunica-se que será levado à hasta pública no dia 14/04/2011, às 15:30 horas (57), no saguão do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pça. Dom Otávio, 22, os seguintes bens penhorados: “Um Fiat Panorama C, ano de fabricação 1983, cor bege, placa GMN 3671, chassi 9BD147 A0000769325, avaliado em R$ 124,97: Um Ford F100, ano de Fabricação 1977, placa GSP 0617, chassi LA7 ASL84252, cor vermelha, avaliado em R$ 5623,46; Direito em uma Linha telefônica(35)3732-1105,.instalada no Sítio Turvo avaliada em R$ 87,48; Um trator marca Ford Major, ano de fabricação 1958, cor azul, em regular estado de conservação avaliado em R$ 619,61; Um gastank para sulfatar : batatas, com armação enferrujada, estado de conservação precário, avaliado em R$ 371,77; Uma grade Massey-Fergusson, estado de

à E 308 ke Diário do Judiciário Eletrônico / TIMG Editais Segunda-feira, 21 de março de 2011 Sa a O AA ÁNAOSQ CDA E DS nascida aos 19/02/1961, natural de Santa Rita de serão remissos, nos termos dos arts. 690, 690A e 695 e Ursulina Barbosa de Menezes, incurso no artigo Caldas/MG, filha de João Batista Junqueira e Eliza — do CPC. Caso o(a) devedor(a) ou executado(s) não 121, $ 2º, IL e IV do Código Penal, tendo como Carolina Junqueira, residente e domiciliada no — seja(m) encontrado(a), fica(m) desde já intimado(s) vítima Pedro Norberto Barbosa de Menezes, fato Bairro Rio Pardo Merenciano neste Município, em — por este Edital, da data, horário e local p/realização — ocorrido em 08/10/2008. E, constando dos autos que face M.A.S. o MM. Juiz mandou CITAR o da hasta pública, referente ao bem penhorado nos o réu encontra-se em local incerto e não sabido, requerido MÁRCIO ALVES DOS SANTOS, Autos e dos demais dados constantes deste. Para — mandou o MM. Juiz expedir o presente edital brasileiro, amasiado, motorista, com CPF e RG — conhecimento geral, será afixado no átrio do Fórum — citando-o o da denúncia oferecida pelo Ministério desconhecidos, filho Antonio Vitor dos Santos e — local par

CERTIDÃO Proc.0592 05 003131-5 Certifico que em cumprimento à determinação exarada às fls.268, providenciei a designação de leilão público para tentativa de alienação judicial dos bens penhorados nestes autos, respectivamente para os dias 29/04/2009(1º), às 13:30 horas e 13/05/2009(2º), às 13:30 horas, visando à intimação das partes e de todos os interessados. Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. [9707 CNA DAS Santa Rita de Caldas /MG, 16/fev/2009. Jose AnTôNnIO À fe. eETÓ Escrivão Judicial Num. 9457509207 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 357

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais — / ô COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILÃO PÚBLICO (bens móveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araújo. Proc. nº: 0592 05 003131-5( Execução). Excte: Jurídica: Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Procurador: Dr.Juliano Lomazini, Exctdos: E dino Barbosa, Adv. Marcos Antônio de Freitas e outros. Comunica-se que será levado à leilão público no dia 29 de abril de 2009, às 13:30 horas (1º), no saguão do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pça. Dom Otávio, 22, os seguintes bens penhorados: “1. Fiat Panorama C, ano de fabricação 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16,2. 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefônica (35) 3732-1105, instalada no sítio Turvo avaliada conservação .avaliado em R$ 506,52”. 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armação Fergusson, estado de conservação regular, avaliado em R$ 101,30.7. Um arado Santa Izabel, cor azul, sem disco, estado de conservação irregular, avalidado em R$ 151,96. 8. Um Trator Ford Major, emestado de conservação precário, avaliado em R$ 405,22.9. Um conjunto moto- r numtotalde R$7.252,67 (sete mil, duzentos reais). Se não alcançar lan

Ss VA Diário do ndiciána Eleitônico/ TIMG Ediraia sverxrta-fiira, 13 de marvo do 2059 AE Es tn uu bo i õo M MAI MAR Ra A io e Ao Criminal de nº; 245.98.003784-1, incurso nas —castank para <ullatar Batatas, com amação GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO - iPrazo de 60 sanções do art. 121, 3 XY, meiso IV, do CPB. em entermjada. estado de conservação precário, dias) (O Bel Ricarão Rodrieues de Lima. Juiz de concurso marerial. FAZ SABER a todos aqueles que — avaliado em R$ 3035]. 6 Uma grade —Direitodai* Vara, Conharca de Santos Dunione MG, vifêm o présenta Edital iu dele conhecimento — Massey Ferensson, estado de conservação reeular, — a focina dá fel emo, Faço saber aos ajute 6 présente tiverem. que por este Juízo a Tfustiça Pública movea — avaliado em R$ 101,30. 7. Um arado. Santa Ezabel. — edital vítencou dele conhecimento tiverem que fica ação comra e fsêu supra referido Tendo side — corazml,semdisco, estado de conservação rrregular. CITADO com o prazo de 64 (sessenta) dias os determinada a sua citação para responder à avalidadoem R$151.96. 8, Um Trator Ford Major. — Trteressados. Réus e confrontantes ausentes. incertos acusação. por escrito. no prazo de 10 (dez) dias. — em estado de conser

1) | Diário do Judiciáno Electrónico / TIMG Editais Terça-foira, 10 de março de 20960 o E a is a de acordo com art. 1.184 do CPC. Assim expedi-se — Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, na forma da — Escrivão Jndicial que o digiteis conferi e O presente edital a ser publicado por 03 (três) vezes lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital de subscrevi.Eduatdo Soares de Araújo. Juiz de Direito, com intervalo de dez dias entre as publicações, CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem. — Santa Rita de Caidas/MG, 17/fevereiro/20069. afixando cópia no local de cosmme. Cumpra-se. —— que por este Juizo é Vara Única, encontra-se em Ç Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia MG, andamento uma ação INVESTIGAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAI aos 16 de fevereiro de 2009 Eu PATERNIDADE ce ALIMENTOS, feito nº 0592 | Silme Márcia Viana — OR 0112R4-6. sendo requerente R.C.S.. em face de — COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ Gabrich. Escriva. o digitei, O Juiz de Direito M.GL.E constando dos autos que Maria das — MG- SECRETARIA DA 2º VARA - intimação com Jair Eduardo — Graças de Lima, brasileira, residente em lugar — prazo de 60 dias - Processo nº: 0596 08 45471-0 - Santana. Advogado: Fabricio César C

' Wiaro do Judieiario FElerrônico : TIMG editais Torça- feira, HO de março de 20 PRI Ia as a MR ae ea E SE ES es nero titia ee asoço cics cin nro RN o a a a cnc co rei snel, UM MEN ME nSi Em lio ONA: de avordo com ant. 1.184 do CPC. Assim-expedia-se — Comarea-de Santa Rita de Culdas-MG, na formada — Esenvão Judicial que so cdígiteis conter 9 presente edital a ser publicado por 03 (três) vezes: Jeiete: FAZ SABER à quantos o presente-edital. de — subscrevi Eduardo Soares: de Atiijo: Juizaie Direi com intervalo de dez dias entre as publicações. CITAÇÃO virem. ou dele confiecimienta tivera, — Sama Rita de Caldas!MG. 17/fevereiro/2009 alixando cópia no local de costume. Cumpra-se. que por este Juizo e Vara, Única, encontrasse em a2úvuia Dado e passado nesta cidade: de Santa Luzia = MG... — andamento duna ação INVESTIGAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAI| aos 16 de fevereira de 2009. Eu. — PATERNIDADE tc ALIMENTOS, [eito nº 0592 o Silane Márcia Viana — O8 OI2R4-6. sendo requerente ROS. em fave de COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCA! Gabrieh, Escrivã, o digitei, O Juiz de Direito M.GLE constando dos autos que Maria das MG SECRETARIA DA 2 VARA intimâcõo com ' Jair Eduardo — Graças de Lima, brasileira

Página 1 de 1 C ao d)o Publicação: 6 Comente esta publicação — Agenda Ê Data da publicação: 12/3/2009 Jornal: D.].MG ez — Tribunal: FORO DO INTERIOR PASTA Cidade: SANTA RITA DE CALDAS Vara: EDITAIS Expediente: COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILAO PUBLICO (bens moveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araujo. Proc. nº: 0592 OS5 0O03131-5( Execucao). Excte: Juridica: Caixa Economiça do Estado de Minas Gerais Procurador: Dr.JULIANO LOMAZINI, Exctdos: Edino Barbosa, Adv. Marcos Antonio de Freitas e outros. Comunica-se que sera levado a leilao publico no dia 29 de abril de 2009, as 13: 30 horas (19), no saguao do Forum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado à Pca. Dom Otavio, 22, os seguintes bens penhorados: "1. Fiat Panorama C, ano de fabricacao 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16, 2. Ford 100, ano de fabricacao 1977, placa GSP 0617, chassi LA7ASL84252, avaliada em R$ 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefonica (35) 3732-1105, instalada no sitio Turvo avaliada em 71,51. 4. Trator marca Ford Major, ano de fabricacão 1958, cor azuli em regular estado de conservacao avaliado em R$ 506,52". 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armacao e

| | 2) 16 Diario do Judiciário Eletrônico “ TIMG Editais Sexta-feira. 13 de março de 2409 Criminal de nº; 245.98.003.784-1, incurso nas — gastank para sulfatar Batatas, com armação —GERAIS- EDITAL DE CITAÇÃO - (Prazo sanções do art. 121.8 2º, inciso IV, do CPB. em — enferrujada, estado de conservação precário, dias). O Bel. Ricardo Rodrigues de Lima, JOY: de concurso material. FAZ SABER a todos aqueles que — avaliado em R$ 30391. 6. Uma grade Direitodal* Vara, Comarca de Santos Dumont-MG. virem o presente Edital ou dele conhecimento — Massey-Fergusson, estado de conservação: regular, — na forma da lei, ete. Fáço saber aos que o presente tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a — avaliado em R$ 101,30. 7, Um arado Santa Izabel, — edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica ação contra o réu supra referido. Tendo sido — cor azul, sem disco, estado de conservação irregular, — CITADO com o prazo de 60 (sessenta) dias os determinada a sua citação para responder à — avalidado em R$ 151,96.8. Um Trator Ford Major, — Interessados, Réus e confrontantes ausentes, incertos acusação; por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, — em estado de conservação precário, avaliado em R$

' sã : ! Página 1 de 1 280 Publicação: 5 Comente esta publicação — Agenda | Data da publicação: 17/3/2009 Jornal: D.).MG Tribunal: FORO DO INTERIOR Cidade: SANTA RITA DE CALDAS Vara: EDITAIS Expediente: COMARCA de SANTA RITA de CALDAS/MG. EDITAL de LEILAO PUBLICO (bens moveis) Juiz: Dr. Eduardo Soares de Araujo. Proc. nº: 0592 OS5 003131-5( Execucao). Excte: Juridica: Caixa Economica do Estado de Minas Gerais Procurador: Dr.JULIANO LOMAZINI, Exctdos: Edino Barbosa, Adv. Marcos Antonio de Freitas e outros. Comunica-se que sera levado a leilao publico no dia 29 de abril de 2009, as 13: 30 horas (1º), no saguao do Forum da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, situado a Pca. Dom Otavio, 22, os seguintes bens penhorados: "1. Fiat Panorama C, ano de fabricacao 1983, GMN 36714, chassi 9BD147A0000769325, avaliado em R$ 102,16, 2. Ford 100, ano de fabricacao 1977, placa GSP 0617, chassi LA7Z7ASL84252, avaliada em R$ 4.597,05. 3. Direito de uma linha telefonica (35) 3732-1105, instalada no sitio Turvo avaliada em 71,51. 4. Trator marca Ford Major, ano de fabricacao 1958, cor azul em regular estado de DS conservacao ,avaliado em R$ 506,52". 5. Um gastank para sulfatar Batatas, com armacao enfe

; | | 3 2 ee oc Í AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO | 4 AosOT ( SÃÃ ) dias do mês de Nomtrdhro de 20041, no município de Ipuiuna, Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, em j cumprimento ao r. mandado def ho 2 EA , extraído dos autos de nº | 1271/94 Execução em que figura como exequente | Aa tea, de ide Mo 6 executado dao Boatos ka Íona 2 culo e, aí sendo, observadas as formalidades legais, penhorei o seguinte bem, a saber: Er : ão 7 j homa 38D197ADÇOONES325,; PN 2) Um hrel É foo, Amo ae Lllicons 187, Placa GSP.OGCTT, Asi LATASUBAIZASA; É | Em seguida, nomeei depositário do(s) bem(ns) penhorado(s) o Sr. ee PRolak Sons ; que prometeu não abrir mão do bem penhorado em ordem expressa do MM. Juiz do feito, sob as penas da lei. 1 | Cd Para constar, eu, Fabrício Melo Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador L | lavrei o presente que vai devidamente assinado. | ca x a ( : = Oficial de Justiça Avaliador 1 | Num. 9457510357 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 405

> . —ESTADO DEMINAS GERAIS T 2 (f Advocacia-Geral do Estado SS Procuradoria Seccional de Poços de Caldas EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - MG. PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). " EXECUTADOS: EDINO BARBOSA «e outros. - O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta = subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exa., para <& expor e requerer o que segue. = Tendo em vista que já restou frustrada a tentativa de localização . do senhor Getúlio de Souza no endereço de fls. 299 (fls. 293), e que, ao & menos até o presente momento, os senhores Edino e João Batista não — demonstraram interesse em promover eventual parcelamento da dívida exigida, resta à Fazenda Pública requerer o prosseguimento do feito, pleiteando a designação de HASTA PUBLICA, a fim de se promover, com as cautelas legais, o leilão dos bens penhorados nos autos. Pede deferimento. Poços de Caldas, 20 de janeiro de 2011. Z JUL O LOMAZINI Procurador do Estado / OAB/MG 102.209 - MASP 1.134.030-4 1 wwW.age.mpg.gov.br — secpocosdecaldas(Dadvocaciageral.mg.gov.br Rua Prefeito Chagas nº 305, salas 901/902 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-010 Num. 9457

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS-MG. . Processo nº 121/94. S O ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado às fls. 81, nos autos da EXECUÇÃO que MINASCAIXA moveu contra EDINO BARBOSA E OUTROS, em face do que consta da Ata de Audiência do dia 22 de março de 1999, vem expor e requerer o seguinte: = 1º) o Estado de Minas Gerais, em face da alegação de sinistro, embora a lei só permita a substituição do bem por dinheiro, para evitar-se a perpetuação da execução, vem dizer que concorda com substituição do caminhão Ford penhorado às fls. 14, pelo bem oferecido à penhora às fls. 75, requerendo para tanto seja lavrado Termo de Penhora ou efetuada a penhora através de oficial de Justiça; Z 2º) o Estado de Minas Gerais requer, ato contínuo, sejam avaliados os demais bens penhorados às fls. 14, ou seja, 2(dois) tratores márca Ford Major, ano de Fabricação 1956, cor azul; um grastank para sulfatar, uma grade e um arado, bem como o bem oferecido em substituição às fls. 75. Assim sendo, requer de V. Exa. seja efetivada a substituição do bem, mediante Termo de Penhora ou Penhora efetivada através de Oficial de Justiça, determinando-se a imediata avalia

E | C é ESTADO DE MINAS GERAIS O Sã) : Advocacia-Geral do Estado Escritório Seccional em Poços de Caldas 292 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). EXECUTADOS: EDINO BARBOSA e outros. O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador (mandato ex lege) que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., para, em atenção ao r. despacho de fls. 382, informar que pretende a substituição dos bens penhorados caso constrito montante suficiente para garantia do crédito. P. deferimento. 3 Poços de Caldas, 27 de novembro de 2014. = rocurador do Estado = OAB/MG 102.209 — MASP 1.134.030-4 = CC — WWwW.age.mg.gov.br — secpocosdecaldas(Qadvocaciageral.mg.gov.br Rua Prefeito Chagas nº 305, salas 901/902 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-010 Num. 9457484236 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 575

Paulo Aparecido de Oliveira, Advogado TX . > OAB-MG 696 IDA ã = * Tel. 623.4917 7. São João da Boa Vista - SP E Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz de Direito da Comarca de Santa Rita de d Caldas, MG. - Proc. 121/94 352 PO Edino Barbosa, melhor qualificado nos o autos da ação de execução proposta contra si pela Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, em liquidação judicial, por seu advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente expor, para ao final requerer o que segue. O suplicante foi intimado pessoalmente - sem intimação deste defensor - para apresentar os bens penhorados as fls. 14 - dois tratores e um caminhão em dez dias, sob pena de prisão. Elaboramos petição informando que os tratores encontravam-se no seu local de trabalho, sito na Fazenda Rincão, no município de Carmo do Rio Claro, requerendo expedição de carta precatória para aquela cidade, como ocorre em todas as Comarcas do Estado, inclusive nessa, como se vê nos autos das cartas precatórias expedidas pelo Juízo de e. Poços de Caldas, nos autos das ações executivas propostas contra Roberto de Almeida Rossi e Maria José de Assis - Proc. 033/96. Analisando o requerimento, a ilustre magistrada que o sucedeu d

' : Paulo Aparecido de Oliveira, Advogado 2 OAB-MG 696 + Rua Elvira Fanelli Galli 727 - Tel. 623.4917 2 São foão da Boa Vista - SP ” Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de ã Caldas, MG. Z Proc. 121/94 3 Edino Barbosa, melhor qualificado nos : autos da ação de execução proposta contra si pela Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, em liquidação judicial, por seu advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente participar que os bens penhorados as fis.14 em 11.04.69, que eram utilizados na sua lavoura em Carmo do Rio Claro foram trazidos para Santa Rita de Caldas, onde podem ser encontrados no Sítio do Sr. José Lores Neto, sito na Rua Tiradentes, a poucos metros desse Fórum. O caminhão Ford 750 ano de fabricação 1977 cor amarelo creme sofreu acidente nessa cidade, objeto do processo crime instaurado contra o motorista Nelson Luiz da Silva, que correu por esse Juízo, atualmente arquivado, sofrendo perda total. Por isso requer sua substituição por um % motor de imigação marca lammar AE2-36, com bomba, de propriedade do suplicante. Cumprida a exigência desse Egrégio Juízo, requer a revogação de sua prisão, requerendo a V.Exa que se digne e

sc] : Z ' CX | CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 7 é — EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — ” ——-—-—— = ..X ss sc —< c c a cas—Ún nÕU—,pr>>cecTõ--———W— o Exmos fr. duiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG Ss = s ú& = nn o NS Ss or Fa E Z SS o co rs» e Ss CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em liquidação extrajudicial, devidamente qualificada nos autos " de processo hq 121/94, em que contende com EDINO BARBOSA e = OUTROS, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra = | assinados, tendo em vista a manifestação de fls. 82, discordar E da substituição do bem constrito judicialmente proposta, pois s insuficiente para à& garantia do debito, que atualmente perfaz Z ] um montante de R$4207.334,49 (centó e vinte é cinco mil E | trezentos e trinta e quatro reais é duárenta e nove centavos), E possuitrido, inclusive; um valor comercial inferior ao de um = Caminhão avariado. = <o fidemais, nos termos do art. 668, do Código =: | de Processo Civil, o devedor só possui o direito de substituir - o bem penhorado pór dinheiro. Nos demais casos deixa de ser um && direito, dependendo da concordância do credor. = Es | Dessa forma, reitera, à Credora, seu ” | pe

PE àuzTO DE PENHORA à REPÓSITO J Aos, onze dias do mes de Abril do ano de mil nem - centos e oitenta e nove, (1929) nesta Comarca de Can das, Estado de Minas Gerais, em Cumprimento do man- dado em anexo extraido dos autos de nº 4.710/8R de AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerido por CAIXA ECONOMICA DO | ESTADO DE MINAS GERAIS, contra EDINO BARBOSA; JOÃO BATISTA LEMOS e GETULIO DE SOUZA FRANCO, sendo assim me dirigi no municipio de Santa Rita de CÉ1das, ali Tm após as formalidades legais, procedi à penhora do - seguinte bem imóvel de propriedade do executado sr. 7dino Barbosa, à saber:- | Dois tratores, marca Fordson Major, ano de fabricação 1956, cor azul.- - Um grastank para sulfatar, uma grade e um arado, Um caminhão marea Ford . F750 , ano de fabricação 1977, cor amarelo creme, placa KO0-5º860 da cidade de e Santa Rita de Caldas. o | Todas os bens acima deséritos, estão em bom estado | de conservação, e foram avaliados pelo exetutado no " valor de Cra$10.000,00 ( Dez mil Cruzados novos).- A segur, nomesi depositário dos bens penhorados o - proprio executado sr. Edino barbosa, o qual aceitou o encargo prometendo não abrir mão dos bens sem ordem expressa do MM. Juiz do feito. i Para constar,

? — " — Taca — | | COMARCA DE: SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE HASTA | G Procecso nº 121/1994 . CERTIFICO e dou fé, em cumprimento à determinação retro; que designei os dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 horase, para realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. Í 3anta Rita de Caldas, 12 de =etembro de 2.000 | j x usa da Crus- ? il Escrivão Judickal No Maes õ ' — gertífico dºº expedi a Shea) deduatos & - : São entvregotri o - - peu hh PET: 32 de o Qua ae e xe Caldas LOS te se Wma 5 NeXATAS . OrscAvão 2. ' CERTIDÃO So são " fieia(s) Intima Éórnnta) po DOE cerfifico haver e pedida 0 o de os | e " ia & 13 des LES EA De. NOS Nuas É pó e com SAR, ao) Wdts oO [env Ca ENS Sta. Rita de LaluaPinaann: Wo o Escrivão Judicial | Num. 9457500028 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 639

140. ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS WS 1 JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA 1 COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA Santa Rita de Caldas, 14 de ágosto de 2000 Processo nº « 121/04 | Naturéza : Execução Exeoliente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais EXSSULado : Edino Barbosa é outros Assunto : Intimáção(rFAZ) ms Timo(a) Senhortã) Doútortal, : Pêlo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a), da designação dos dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 horas, para Tealização das bhastas públicas des bens penhorados nos presente autos; à realizár-se nro Fórum, situado fa Praça Dom Otávio, 22, nestá cidade e Comarca de Santa Ritá de Caldas-MG, Segue em anexo é presente Edital. Atenciosamente, | ; JRLesstêx /Soúza lda. Cruz > ' || Escrivão Judicial Timota) Senhorí(a) Dr; Walter Sántos da Costa & Procurador do Estado de Minas Gerais Praça da Litlberdade, s/nº, Pred,. Sec ; Estado dá Justiça, andar terfes Cód. 10.30:570-0: À il | Num. 9457500028 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 640

Ko PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS a UE JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA MANDADO DE INTIMAÇÃO : Processo nº : 121/94 Natureza : Execução Exeqiente : Caixa Ecorniômica do Estado de Minas Gerais Executado — : Edino Barbosa e outros Advogados: Exequiente : Dr. Walter Santos da Costa Executado : Dr. Marcos Antônio de Freitas Oficial de Justiça Avaliador: Antônio Luiz Ferreira ÚÊ“ | OQ Exmo. Sr. Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO) PINTO, MM. Juiz de Direito da Única Vara desta comarca de Santa; | Rita de Caldas, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. MANDA, jão Oficial de Justiça deste Juízo, Sr. Antônio Luiz Ferreira, ao| quai for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda a| | INTIMAÇÃO dos executados abaixo relacionados e suas respectivas lesposas, da designação dos dias 01/11/2000 e 17/11/2000, às 16:00 ' | |horas, para realização das hastas públicas dos bens penhorados nos : ipresentes autos, a ser feita no Fórum desta Comarca, situado na iPraça Dom Otávio, 22 - centro: ' | | | ! os executados: | jEDINO BARBOSA e SUA MULHER, brasileiros, casados, ele agricultor, estdentes e domiciliados na Rua Dr. Joaquim,

? " CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3 À — EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — E) 1 Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG - co CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em liquidação extrajudicial, devidamente qualificada nos autos de processo no 121/99, em que contende com EDINO BARBOSA e OUTROS, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados, tendo em vista a r.Certidão de fls., do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, expor e à final requerer, na melhor forma da legislação vigente: ; 1- Gomo se vê do Auto de Penhora e Depósito de fis. 14 e verso, o Executado, Sr. Edino Barbosa foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados; encargo este ao * qual aceitou sem qualquer restrição, comprometendo-se a não == dispor de tais bens. Ocorre que, ao dirigir-se com o intuito de efetuar a avaliação dos bens judicialmente constritos, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador foi surpreendido com a afirmativa do devedor de que não mais possuia tais bens em seu poder. e- Assumindo uma função pública, de auxiliar da justiça, o depositário de bem penhorado tem o dever de zelar por sua conservação e guarda, no intuito de evitar prejuízos e diminuiçõe

| ; s o] O" CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ps 1 — EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — e. do bem penhorado do qual é depositário. 3- Requer, dessa forma, a Exequente, seja o devedor, Sr. Edino Barbosa, intimado para que apresente os bens penhorados para avaliação, conforme determinado às TfTis., sob pena de ser declarado, na forma da lel, depositário infiel. Nestes termos, : Pede deferimento. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 1998. | Ana Maria dg Rocha Coelho e Quintão Soares | OAB/MG 36.516 : fog RiBbamonte Fonseca | S pleno 72.867 | o Num. 9457504065 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 670

E SIBUISES, — Adfigeaeia Coina Elceiaizado Paulo Aparecido de Oliveira. Santo Ansrá SP... São Jodo Bos Vista 99: o TE TA Cafoss MO Setas je Mass (MO) Istêe -E/ Toi O [2 aço TE | Rua Elvira FaneiliGalli 721 | São João da Boa Vista - SEP i — Tel CI9B23HS 17 Excelen tíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas, | MG. Proc. 121/94 Edino Barbosa, quatficado nos autos da ação de jeexecução proposta pela Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, por seu advogado inifra-assinado, vem respeitosamente expor, para ao final requerer o que segue. | O suplicante foi intimado : pessoalmente (sem intimação deste defensor) para apresentar os bens penhorados as fis. 14 dez dias, sob pena de prisão como depositário infiel. | Ocorre | - que tais he encontram-se no seu local de trabalho, Fazenda Rincão, no: ': município de Carmo do Rio Claro, ' Num. 9457504065 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 673

| 245 VAN Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais à Processo nº 0592.05.003131-5 Vistos, etc. Avalie-se o bem penhorado. Avaliado, intimem-se para conhecimento. Não havendo impugnações, cumpra-se o expediente necessário para ê designação dos leilões do mesmo. Santa Rita de Caldas, 31 de janeiro de 2013. ; : ANDRÉ Luiz PoLYgoRO JUIZ DE DIREITO | | | RECEBIMENTO Nesta data, recebi na Secretaria os presentes autos. Santa Rita de Caldas, ão | 4 FEV 2uiá Escrivã( dicia: te “ Cód. 10.25.097-2 | Num. 9457504323 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 676

i , ” : ne Es COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - JUSTIÇA COM 314 ts FORUM MONS.ALDERÍGI METORRIANI <C PG DOM OTÁVIO, 22 - CENTRO - CEP: 37775000 - Tel: (35) 3734-1398 - SANTA RITA DE CALDAS/MG 281 - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS SECRETARIA DO JUÍZO PROCESSO: 0031315-09.2005.8.13.0592 / 0592.05.003131-5 MANDADO: 18 EXECUÇÃO - Distribuído em 14/07/1988 EXEQUENTE: MINASCAIXA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDINO BARBOSA e Outro(s). Pessoa cujo(s) bem(ns) foi(ram) penhorado(s) : EDINO BARBOSA - RG: 1608076/MG - CPF: 100.228.566-68 Data de Nascimento: 11/12/1943 PAI: BENEDITO BARBOSA MÃE: LIDIA ZAMBARDI BARBOSA Endereço: R DOUTOR JOAQUIM, 69 - ou 63 - Fone: RIO CLARO - CEP: 37775000 - SANTA RITA DE CALDAS/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ào Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS DESÇTRHTOS ÀS FLS.306 (CÓPIA ANEXA). R SANTA RITA DE CALDAS, 15 jdd|l março de 2013. ES Escrivã(o) Judicial: JOSÉ AN O DE SOUZA NETO por ordem do(a) Juiz(a e Direito Ciente: ali

| eo: ESTADO RE MINAS GERAIS e” MISSY — ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO "” Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Santa Rita de Caldas. Proc. 121/94 = -" a& cs Pa . be) pod = = o 3 O Estado de Minas Gerais, nos autos da ação de execução que move contrá: Edino Barbosa e outros, vem expor e requerer: l. O Estado de Minas Gerais foi intimado para se manifestar sobre a avaliação de fls. 213, e vem manifestar sua concordância com tal avaliação. 2. Todavia, para prosseguimento da execução, impõe-se realização de nova - avaliação dos demais bens penhorados (fls. 104/105, 116/117), que foram levados a & hasta pública sem sucesso (fls. 144/145), e cuja avaliação anterior encontra a fls. 143. Ss Ee) = 3. E a nova avaliação dos bens anteriormente penhorados se justifica, a fim de que == possam todos os bens constritados nestes autos serem levados, em conjunto, a hasta & pública. 8 Ss E 4. Ante o exposto, requer o Estado de Minas Gerais a realização de nova avaliação — & = dos bens penhorados a fls. 104/105 e 116/117, para que, após, possa ser designada a — NS o data da hasta pública para alienação conjunta de todos os bens penhorados. = r. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2003 == andáde Pr

| " : | o e * .. woe Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | . — Comarca de Santa Rita de Caldas MANDADO DE AVALIAÇÃO BDEISVASOS Processonº — :121/042ºvolume ||| o E | Natúriza noso aí EXECUL A RSALIAV A & 2omabanmoia canbanoisaasm insal 066 Exeqúente(s),>;1.: Caixa Egonômica do Estado de, Minas Gerais, fr s7 aomeosieem | Executado(s). .:EdinoBarbosaeQutros = : : j Oficiais de Justiça: : 2 : : | stobaiievà soifeut, s5 eisiortO ! Elisângela Moreira Silva BVllê 8b gus1oM sieprégsiia ; A Cristiano José Costa IMiacblsO sb etif etoe& : O Exmo. Sr. Dr. CARLOS CESAR DE CHECHIE FRANCO PINTO, MM. Juiz de Direito desta Comarca, no exercícioido cargo;-na forma:da Lei, MANDA ao Senhor Oficial de Justiça, a quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, e, se necessário, na forma : prevista no art. 172, parágrafo 2º do CPC, proceda à AVALIAÇÃO dos bens penhorados nestes autos, a saber: = : -1-Trator, marca Ford Major, ano/fabricação 1956, cor azul; -2-Gastank para sulfatar batatas; -3-Uma Grade Massey-Ferguson; -4-Um Arado Santa Izabel, cor azul; i -b-Trator Fordson Major; | & -6-Um conjunto Moto-bomba composto de motor e bomba, marca Yammar. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Le

E . .. » . D Vá * — Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 2% & : à Comarca de Santa Rita de Caldas —— n— = de Santa Rita de Caldas, 15 de dezembro de 2004. Processo nº : 121/94-2º Volume Natureza : Execução Exeqúuente(s) : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Executado(s) : Edino Barbosa e outros Assunto : Intimação (faz) IImo(a). Senhor(a) Doutr(a), Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foram designados os dias 22/02/2005 e 08/03/2005, às 14:00 horas, para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, as quais serão realizadas no saguão do Fórum desta cidade e | | Comarca, situado na praça Dom Otávio, 22- Centro. | Descrição dos Bens: 1-Fiat Panorama C, Ano de Fabricação 1983, Placa GMN 36714, Chassi 9BD 147A0000769325, encontra-se na oficina do “ NÊ” na entrada que vai para o “ Bairro Barreiro”, encontra-se na oficina somente o motor, em estado irregular.-Avaliado R$ 100,00 (cem reais); 2-Uma Ford F100, Ano de Fabricação 1977, Placa GSP- 0617, Chassi LA7ASL84252, motor está em situação ruim, sem caixa de direção, com pneus em bom estado de conservação e com documentação do mesmo regular. Avaliado R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu(ua) Procurador(a) infra-assinado(a), nos autos do presente processo, vem à presença de V. Exa., considerando a penhora já realizada nos autos, requerer que se proceda com a avaliação dos bens penhorados, com a devida intimação das partes, conforme disposto no artigo 872 do CPC. Após a avaliação, requer o regular prosseguimento do feito executivo com a expropriação do bem penhorado, nos termos do artigo 879 e seguintes do CPC. Ademais, em que pese não ser suficiente o valor penhorado (10240720610) perto do montante devido, o exequente requer a satisfação parcial do crédito com a transferência dos valores para o Estado de Minas Gerais, com a expedição de ofício para a instituição financeira determinando a transferência dos valores depositados, devidamente atualizados, para a conta abaixo indicada:

ÃO SCANS Y Neo, NE. ” ; So Mr | | Vê-se pela documentação juntada aos autos pelos embargantes que à alegada Ação de Consignação em Pagamento a que se referem não guarda qualquer relação com a execução aqui embargada, tampouco com os presentes embargos. É relativa a outra execução, inexistindo identidade de partes e de objeto. A petição de fls. 29 informa que se trata da execução autuada sob o nº 4.635. na Comarca de Caldas, enquanto a em apenso, naquela Comarca, recebeu o nº 4.710, fls. U2 dos autos de execução, Aquela. segundo referida petição foi ajuizada em 11.07,8%, esta em 14.07.88, fls. 03. : . i Lá são executados além de EDINO é GETULIO, JOSE DAVINO PIRES e PAULO PIRES FRANCO e não fazem parte da relação processual o aqui embargante JOÃO BATISTA LEMOS, fls. 29. O objeto daquela ação executiva é uma outra Cédula Rural Pignoratícia. A decisão proferida na consignatória em questão não induz nenhum efeito nos autos acqui em apenso. 1 o Ressalta-se ainda, a título ilustrativo, que a consignação foi julgada improcedente, com decisão trânsita em julgado, fls. 45/S4, ou seja, a anistia que os embargantes dizem fazer jus em face do processo de conhecimento, não foi por ele : reconhec

1) | Diário do Judiciáno Electrónico / TIMG Editais Terça-foira, 10 de março de 20960 o E a is a de acordo com art. 1.184 do CPC. Assim expedi-se — Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, na forma da — Escrivão Jndicial que o digiteis conferi e O presente edital a ser publicado por 03 (três) vezes lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital de subscrevi.Eduatdo Soares de Araújo. Juiz de Direito, com intervalo de dez dias entre as publicações, CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem. — Santa Rita de Caidas/MG, 17/fevereiro/20069. afixando cópia no local de cosmme. Cumpra-se. —— que por este Juizo é Vara Única, encontra-se em Ç Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia MG, andamento uma ação INVESTIGAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAI aos 16 de fevereiro de 2009 Eu PATERNIDADE ce ALIMENTOS, feito nº 0592 | Silme Márcia Viana — OR 0112R4-6. sendo requerente R.C.S.. em face de — COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ Gabrich. Escriva. o digitei, O Juiz de Direito M.GL.E constando dos autos que Maria das — MG- SECRETARIA DA 2º VARA - intimação com Jair Eduardo — Graças de Lima, brasileira, residente em lugar — prazo de 60 dias - Processo nº: 0596 08 45471-0 - Santana. Advogado: Fabricio César C

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL EXECUTADO(A): EDINO BARBOSA, GETULIO DE SOUZA FRANCO, JOAO BATISTA LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando os autos de inventário, feito n° 0017642-60.2016.8.13.0592, observei que foi proferida sentença julgando extinto o processo, por abandono, com trânsito em julgado em 31/05/2022. SANTA RITA DE CALDAS, 8 de fevereiro de 2023. CLODOALDO DA SILVA SOUZA Servidor

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL EXECUTADO(A): EDINO BARBOSA, GETULIO DE SOUZA FRANCO, JOAO BATISTA LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando os autos de inventário, feito n° 0017642-60.2016.8.13.0592, observei que foi proferida sentença julgando extinto o processo, por abandono, com trânsito em julgado em 31/05/2022. SANTA RITA DE CALDAS, 8 de fevereiro de 2023. CLODOALDO DA SILVA SOUZA Servidor

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL EXECUTADO(A): EDINO BARBOSA, GETULIO DE SOUZA FRANCO, JOAO BATISTA LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando os autos de inventário, feito n° 0017642-60.2016.8.13.0592, observei que foi proferida sentença julgando extinto o processo, por abandono, com trânsito em julgado em 31/05/2022. SANTA RITA DE CALDAS, 8 de fevereiro de 2023. CLODOALDO DA SILVA SOUZA Servidor

PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a manifestação retro, verifico que consta na certidão "ID 9721269882" que foi proferida sentença de extinção no processo de inventário por abandono, cujo regular trânsito em julgado se deu em 31/05/2022. Assim, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias. I.C. SANTA RITA DE CALDAS, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a manifestação retro, verifico que consta na certidão "ID 9721269882" que foi proferida sentença de extinção no processo de inventário por abandono, cujo regular trânsito em julgado se deu em 31/05/2022. Assim, intime-se o exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias. I.C. SANTA RITA DE CALDAS, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito

945750167 2 3- Petição Petição 12/05/2022 13:13:22 945750346 5 13- Petição e Penhora de bens Petição 12/05/2022 13:13:22 945750417 3 11- Ata de Audiência e devolução de mandado de

| : EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE | SANTA RITA DE CALDAS/MG. Autos nº: 121/94 S O ESTADO DE MINAS GERAIS, através de seu procurador E “in fine” assinado, vem, perante V. Exa., na ação de EXECUÇÃO movida " em desfavor de EDINO BARBOSA E OUTROS, requerer a penhora ea avaliação dos seguintes bens, todos registrados em nome do executado JOÃO BATISTA LEMOS: - UM FIAT PANORAMA C, ANO DE FABRICAÇÃO 1983, placa GMN-36714, chassi 9BD147A0000769325. - UMA FORD F100, ANO DE FABRICAÇÃO 1977, placa GSP-0617, chassi LA7ASL84252. ' s - O direito de uso da linha telefônica (35) 3732-1105 (fls.165) S Requer, ainda: S - Tendo em vista o documento de f. 165/175 dos autos, a expedição de ' ofícios ao Banco do Brasil S/A, Banco Real S/A, Banco Itaú S/A, - conforme fls. 175/176, para informar acerca da existência de ações em = : nome de GETULIO DE SOUZA FRANCO, CPF nº 172.421.006-9, “ junto ao GRUPO TELEMAR, bem como em nome de JOÃO BATISTA = LEMOS, CPF nº 038.808.506-15 (terminal telefônico (35) 3732-1105 ” : (Ipuiuna/MG)). o - A expedição de ofícios junto às Instituições Financeiras do Município de Ipuiuna/MG, a fim de que informem a existência de investimentos ou quaisquer outr

EC Beto So Are A & EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS-MG. " ] Processo nº 121/94. O ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado às fls. 81, nos autos da EXECUÇÃO que MINASCAIXA moveu contra EDINO BARBOSA E OUTROS, em atendimento ao respeitoso despacho constante da intimação, vem expor e requerer o seguinte: 1º) através da petição de fls. 75, o executado informa que os bens encontram-se no Sítio do Sr. José Lores Neto, na Rua Tiradentes, nas proximidades desse Forum, enquanto o Sr. Oficial de Justiça, o que não é verdade consoante certidão de fls. 104, onde o Sr. Oficial de Justiça informa que os bens encontram-se na estrada de Poços de : Caldas/MG/São Sebastião do Grama-SP, o que vem demonstrar o total desrespeito do executado para com a Justiça e, sobretudo, as suas chicanas para tentar inviabilizar a execução; 2º) por outro lado, segundo auto de penhora de fls. 14, foram penhorados 2(dois) tratores marca Ford Major, ano de Fabricação 1956, cor azul, enquanto o Sr. Oficial de Justiça encontrou apenas um que foi objeto de avaliação. 3º) como se vê, nem mesmo diante de muita boa vontade por parte da Justiça e do exequente, o executado cumpr

W o PROCURAÇÃO f EDINO BARBOSA, brasileiro, casado, mecânico, residente domiciliado á Rua Dr. Joaquim, n.º, Bairro Rio Claro, Município e Comarca de Santa Rita de Caldas — MG., portador do CPF 100.228.566-68 e RG.M-1.608.076 SSP. MG., vem pelo presente instrumento de procuração nomear e constituir seu bastante procurador e advogado DR. MARCOS ANTONIO DE FREITAS, brasileiro, casado, advogado, com escritório á Rua Prefeito Uriel Alvim, n 119, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca de Santa Rita de Caldas — MG., onde recebe intimações, portador do CPF 314.398.296-91 e OAB 57.307 — MG., a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com clausula ad-judicia, em qualquer Juízo, Instancia ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defende-las nas contrárias, seguindo umas e outras , até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os conferindo-lhes ainda , poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitações , agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para ES

Comarca de Santa Rita de Caldas - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO Processo nº : 121/94 : Ação : “Execução = Exequente : CaixaEconômica do Estado de Minas Gerais & Executado(s) : Edino Barbosa e Outro : , O Dr. Carlos Cesar de C. e Franco Pinto, MM : Juiz de Direito desta cidade e comarca de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas : atribuições e na forma da lei, etc...., S MANDA ao Sr. Oficial de Justiça deste Juízo que, em = cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda, Se necessário, com a permissão do Art. 172, parágrafo 2º do CPC, e com as advertências de estilo: PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens a seguir descritos de propriedade do Sr. EDINO BARBOSA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 100.228 .566- 68, residente e domiciliado na Rua Dr. Joaquim, 63, nesta cidade e Comarca: 1) Uma grade: 2) Um arado; 3) Um trator Fordson Major; 4) Um conjunto Moto-Bomba, composto de Motor e uma bomba. Obs: Os bens se encontram guardados no pátio da garagem Municipal desta cidade. Feita a penhora e avaliação, INTIME o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Embargos. CUMPRA-SE, NA FO E SOB AS PENAS DA LEI. Dado e passado nest

. Cénifico é dou fé, após efetuar a penhora anexa, inúmei o Sr. Edino | Barbosa, por todo conteúdo do presente mandado, inclusive do prazo Jegal de 16 dias. | para apresentar embargos, 6:qual exarouo seu ciente; entregando-lhe n contra-fé; que foi | úcéita. SRC, 13/07/99. | Fabiano Melo'Gonçálves dê Oliveira +:Oficial de Jústica Avaliador 1 = PN ' | « WE. — .——— a A = Ep ui Num. 9457503465 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) — SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 86

e SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA — || PROCESSO Nº: /21/9” OFICIAL: Ínginco Melo CEoOvtAlu Ss De OLE iRA AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO | Ao(s) 13 ( TREM ) dia(s) do mêsde —3Jolho de 1.998, no município de ATA FRITA DE CALDA ST-MG —— ww —x , Comarca de Santa Rita de Caldas(MG), em cumprimento ao r. mandado, expedido nos autos de ação EXCW Vro , em que figuram como partes, exeqiiente Caixa <CoMÔômMIa 7O ESTADO DE MIVAS GEMIS é e executado E6Drmo BeAaléom à: oro ; cujo processo tramita pelo r. Juízo da conAU LOL e, tendo decorrido o prazo legal sem que o(s) executados efetuasse(m) o pagamento do pedido constante no mandado, procedi a penhora sobre os seguintes bens: à) UMA Elo MaASSE)-fEZOUIOMV AVALIADA EM RU 305 so ( CEm LExis )' LU) uM ALADO SANTA 'n8EL, cot A DdOL, ava- kKiApo em RVisooo(CEumtoLg CItiumrTA Peas 3) Um rfesToR foto seu mMADOR,;, AuMlhago EM idos RL cisto) te q] RETS ) "e q) om LOMVEWNUTO MOTD- LOMBA, composto De mort é fOMBA, nÃROA Vaarad, Avaliado E Mn CEA Os ( DOIS Il E EuivHErTos Reais ). A AL TR => —— O E CO e A, A E aeee DO, O SS SO Ea ae bens estes de propriedade do executado(s) Coro MMf&Boia —— > o Feita a penhora, nomeei depositário do(s) bem(s) | mecion

COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA ' ! Processo nº 121/94 1 CERTIFICO é dou fé que decorreu o prazo, sem que 6| éXxecutado Edino Bárbósa, devidamente intimado (fls. 116v), ápresentasse embargos à. penhora de fls. 117. | ! Sânta Rita dé Caldás, 42 de agosto, ge 1.999 | | Kleíster Souza da Cruz — / | Escrivão Judicial | : CON o o ÃO Taço estes aántos condgiusos ao MM. Juiz. a aa/lties T Num. 9457503465 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 88

LEO ; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS "7 EDS JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA ? Processo: nº 121/94 | CERTIFICO que 68 béfis Penhorádos nós presentes autos, t encontram-se avaliados conforme fis. 117 (AGko de Penhora é | Depósito. Dou Fé.Santa Rita de Caldas » 8 de Setembro de 1999, Ivonilda Maria Ho/Óliveira Santos Escrevente Judicial Num. 9457503465 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) — SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 94

Ps informação de fls. 053, com cópias. O agravo interposto conforme consta às fls. 073 foi negado seguimento por intempestividade do mesmo. Volta às fls. 076 a requerente no sentido do cumprimento da prisão do devedor. Às fls. 071 onde se | determinou que se indicasse onde estariam os bens penhorados. Informações às fls. 075 no sentido de que os bens encontram-se no sitio do Sr. José Loures Neto, na rua Tiradentes, nas proximidades deste fórum, pedindo a substituição requerida em petição anterior porquanto o bem foi destruído num acidente, por um motor de irrigação. Determinei a oitiva do exequente e para que dissessem se haveria possibilidade de acordo e diligenciasse o oficial de Justiça no sentido de que os bens estavam ou não no local indicados na petição de fls. 075. Informações às fls. 078vº no sentido de que somente um trator Ford Major, cor azul e gastank para sulfatar estavam naquela localidade; os outros não. Às fls. 079 em razão da certidão do Sr. oficial de justiça, determinei novamente que manifestassem as partes sobre a possibilidade de acordo e sobre o pedido de fls. 075 no sentido da substituição do bem que não fora encontrado quando da diligência do oficial de just

| NA x" E) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO“-bE MINAS GERAIS 20) COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA Santa Rita de Caldas, 17 de dezembro de 2002 Processo nº : 121/1994-Cível | &, Natureza : EXECUÇÃO Exequente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Executado : Edino Barbosa e outros Assunto : Intimação (faz) | Ilmo(a) Senhor(a) Doutorí(a), Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) por todo teor do r. despacho de fls. 186 e das informações prestadas às fls. 183, 193/198, bem como do Auto de Penhora e Depósito de fls. 199v./200, cujas cópias seguem anexas. Atenciosamente, UNA: Gl Mariana Dória Ribeiro Previatb Fonseca Escrivã Judicial de ordem do MM. Juiz de Direito RB. ! Ilmo.Sr. PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ! Pça. Da Liberdade, s/nº | Prédio da Sec. De Estado da Justiça, andar térreo | CEP:30120-010 BELO HORIZONTE/MG Num. 9457504366 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 103

O JRR ESTADO DE MINAS GERAIS NW 20) Advocacia Geral do Estado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. PROCESSO Nº 0592.05.003131-5 í EXECUTADO: EDINO BARBOSA e OUTROS EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS Execução O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer seja determinada a penhora no rosto dos autos do inventário nº 0592.16.001764-2, dos bens do espólio do devedor JOÃO BATISTA LEMOS, em trâmite perante o Juízo da Vara Cível local, a fim de que seja resguardando montante suficiente à garantia do crédito tributário aqui i exigido. Termos em que pede deferimento. Poços de Caldas, 24 de abril de 2019. A o É HERME DO COUTO DE ALMEIDA Node ador dá Estado OAB/MG nº 116.417 - Masp nº 1.182.379-6 | WWW.age.mg.gov.br Num. 9457506915 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 108

|DMRSIGENAADO que e auto de penhora dedica oe: > endereço dos Dema É há CoMásAA de | Senta ita de Caldas rpromovo-lha de | Ferminar 15 que Ex de direlto, | | Estidas MS) «2ó ds ebeil ae dino. | | Num. 9457507258 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) — SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 118

| & ESTADO DE MINAS GERAIS VA $i) Mt Advocacia-Geral do Estado SS Escritório Seccional em Poços de Caldas EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). = EXECUTADOS: EDINO BARBOSA e outros. = O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador (mandato ex lege) que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., para expor E requerer o que segue. - Compulsando-se os autos, constatam-se as seguintes ocorrência dê maior relevância: = 1) A citação dos executados (fls. 13 v.); : | 2) A penhora de diversos bens móveis (fls. 14 e 200), sendo, todavia: MM localizados apenas parte deles (fls. 345), cuja avaliação se mostra S ínfima. - Diante desse quadro, mister a tentativa de substituição de tais bens. Diante dessa situação. requer, com espeque nos arts. 185-A, do Código Tributário Nacional, e 655-A, do Código de Processo Civil, digne-se V. Exa., com a utilização do Sistema BACEN-JUD, requisitar, à autoridade supervisora do sistema bancário. a indisponibilidade de eventuais ativos em nome de EDINO BARBOSA. CPF nº 100.228.566-68, JOAO BATISTA LEMOS, CPF nº 038.808.506-15, e GETULIO DE SOUZA FRANCO, CPF 172.412.006-91, até o €

kS á | Diário do Judiciário Eletrônico: TIMG Santa Rita de Caldas Segunda-feira. 19 de maio de 2 E e OO 7X yu UIluAÁiCioAl Die. AA dj Gs Ui vista EMBARGADO. Prazo de 0010 dia(s). processo por desistência. Disponibilizado no site do Devendo apresentar alegações finais. Adv - Filipede: — 00025 - 0007408.87.2014.8.13.0592 TJMG através — do sitema RUPE Freitas Ramos Pires, Regis Alexandre Hipolito. Requerente: Adenilton Renato Ramos; de Cujus: Espólio de José Ribeiro da Silva Ramos => Termo 00017 - 0002565.79.2014.8.13.0592 de COMPROMISSO expedido e a disposição. Prazo — . Adv - Thiago Felipe Barbosa, Cristiano Jose Costa. Embargante: Armando — Cândido Gonçalves; de 0005 dia(s). Fica o inventariante intimado para Embargado: Fábio Peçanha Barbosa => Autos vista — assinatura do termo de compromisso em 5 dias, bem — 00002 -0003730.98.2013.8.13.0592 EMBARGADO. Prazo de 0015 dia(s), Devendo com do despacho de f1.09 que determinou a — Exequente: Silva Material de Construção Ltda-cpp; apresentar contrarrazões. Adv - Evandro Jose Correa — suspensão do feito, pois o processamento se dará no — Executado: Esmael Messias do Couto => Intime-se Totora, Sebastiao Tomaz da Silva. feito 0592 13 1640-1,

Diário do Judiciário Eletrônico ; TIMG Santa Rita de Caldas Segunda-feira, 4 de julho de 2014 Ca A Me a a e O O RIAA Al AC EO a O DESUSO, Do de JUNO UC SU 1H Ipuiúna => Distribuído por Sorteio em 11/07/2014, Pascoal, Najla Teixeira Gonçalves, Rogerio Brandaoo— FRANCO para devolução dos autos à Secretaria no Valor da Causa: R$ 5.000,00. Adv - Silvio Pedro — Travagin, Fernando Macedo Carvalho. prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e Rodrigues, Braz Vieira da Costa, Fulvio Machado de ser oficiado à OAB/MG. Adv - Joao Batista de Faria. 00022 - 0003122.71.2011.8.13.0592 Souza Franco. Exequente: Rogério Brandão Travagin; Executado: SECRETARIA DO JUÍZO Estado de Minas Gerais => Intime-se o advogado, — 00030 - 0014517.60.201 1.8.13.0592 inscrito na OAB sob número 112063MG, Dr(a). Exequente: H.H.S.; Executado: V.S. => Intime-se o Expediente de 11/07/2014 ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN para advogado, inscritonaOAB sob número 112063MG. devolução dos autos à Secretaria no prazo de 24 — Dr(a)à ROGERIO BRANDAO TRAVAGIN para : JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): horas, sob pena de busca e apreensão e de ser — devolução dos autos à Secretaria no prazo de 24 André Luiz Polydoro oficiado à OAB/MG. Adv - Rog

4a R Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Justiça de Primeiro Grau FMSS Processo nº 0592.05.003131-5 Vistos, etc. Em correição. Segue resultado da pesquisa pelo sistema BacenJud, sendo que por se tratar de valor irrisório procedi o desbloqueio do mesmo. Intime-se o exequente para conhecimento, bem como para indicar bens à penhora no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos razão da inexistência de bens passíveis de constrição judicial (LEF, art. 40 - Provimento nº 301/2015). Santa Rita de Caldas, 9 de março de 2017. ANDRÉ Luiz POLYDORO JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Nesta data, recebi na Secretaria os presentes autos. Santa Rita de Caldas, 1 3 MAR 70 17 Escrhiva IRIS: Ed revente Cód. 10.30.800-8 (versão de 21/06/2014) Num. 9457509159 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 177

Paulo Aparecido de Oliveira, Advogado. OAB-MG 696 Ço | Av. Francisco Salles 301 27 “ Poços de Caldas, MG. . em 13/07/88, pleiteando recebimento da quantia de Rz$500.000,00, | padrão monetário da época. | A penhora recaiu sobre os seguintes bens: Dois tratores, marca Ford Major, ano de fabricação 1956, azul. ! Um gastank para sulfatar, uma grade e um arado. Um caminhão marca Ford 750, ano de fabricação 1977, cor amarelo creme, placas KO 5860 da cidade de Santa Rita de Caldas. Por ser pequeno produtor rural, a rural, A dívida foi anistiada em 05.10.88 pela Constituição Federal, tendo cujo depósito foi realizado em conta corrente judicial na agência do Banco do Brasil S.A, em Caldas, MG. Tendo prosseguido a execução, em 27.02.98 a ilustre magistrada que estava prestando serviços na Comarca determinou fossem os bens apresentados em 10 dias para avaliação, sob pena de prisão (fls. 39). | As fls. 40/41 informamos que os bens | estavam na lavoura do agravante na Fazenda Rincão, município de Carmo do Rio Claro, na região, requerendo expedição de carta precatória para aquela comarca para fins de avaliação, apresentando mandado expedido pelo Juízo da Segunda Vara Civil de Poços de Caldas, ha

Paulo Aparecido de Oliveira, Advogado. | OAB-MG 696 EA | Av. Francisco Salles 301 A” ; Poços de Caldas, MG. , ao presente agravo, suspendendo os efeitos da r. Decisão que ordenou a | prisão do agravante, assim como decretando a nulidade da penhora, ante a impenhorabilidade dos bens. Termos em que p.deferimento. Poços de Caldas, 19 de junho 1998 MA Paulo Aparecido de Oliveira OAB-MG 696. Documentos acostados. 1. Petição inicial da execução. 2. Procurações outorgadas aos advogados das partes. 3. Auto de penhora.. ; 4. R. despacho intimando para apresentação dos bens. 5. Petição pedindo fosse os bens avaliados por precatória de avaliação. 6. Decisão decretando a prisão do agravante. 7. Petição pedindo substituição dos bens. 8. Dr. decisão para a credora se manifestar sobre a substituição. 9. Manifestação da agravada. 10.R. despacho agravado. Num. 9457511346 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (112199597) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 189

7 48- Despacho e Petição Não localizado 12/05/2022 13:13:22 945751035 7 18- Ofício e Auto de Penhora e Depósito Ofício 12/05/2022 13:13:22 945751085 3 30- Despacho e Ofícios Ofício 12/05/2022

: Ce ECSTIOTAIEA | ER . stado de e Minas Gerais f15,.,090 — MinasCaixa —DPÂDPD.ÉDOAY—Y——ÚÚ contrário, após obter o maximo de tolerância da credora, ora =) eo Exequente, insistem os executados em descumprir o que pactua > | ram, persistindo na inadimplência. O : Assim, outra alternativa não tem a Exequente senão a via jud dicial, ora procurada. Então, “e 4º.- é esta para requerer a V. Exa. se digne de de terminar a citação dos executados para, no . prazo de 24 horas, efetuar o pagamento do principal, devida- i mente atualizado e acrescido das taxas de juros estipuladas -— | : 24% + 1% ao ano — bem como multa legal e contratual de 10% sô | bre o valor do débito, custas e honorários advocaticios, TOF sob pena de - não O fazendo - lhes serem penhorados tantos bens quantos sejam suficientes ao integral cumprimento da .obri | gação e, então, sejam intimados para - querendo - oferecer a sua. defesa, na forma e prazo legais e, em qualquer hipótese , É prosseguindo-se na execução em seus demais termos, com à ava- . liação e praceamento dos bens objeto da constrição judicial , seja - a final - satisfeita a pretensão supra deduzida, de - : forma completa, como de tão só JUSTIÇA ! Tendo sido a

+ CN ESTADO DE MINAS GERAIS TINA Advocacia-Geral do Estado / sa Procuradoria Seccional de Poços de Caldas EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS — MG. Á 8 ss & Ss m S PROCESSO: 0592.05.003131-5 (Minas Caixa). É EXECUTADOS: EDINO BARBOSA e outros. s o E O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador que esta subscreve (mandato ex lege), vem, respeitosamente, perante V. Exã., para reiterar o pedido de fls. 247. Outrossim, considerando que o valor do crédito exigido (documento anexo) justifica o reforço da penhora realizada nos autos, tendo em vista, ademais a informação de fls. 250, esclarece que está promovendo novas pesquisas nos CRI da região para localização de outros bens de propriedade dos executados. Pede deferimento. Poços de Caldas, 28 Ô abril de 2008. DA 4 JULIÂÁNGA OMAZINI OD Procurador do Estado OAB/MG 102.209 — MASP 1.134.030-4 | ' WYWW:age.mg.gov.br — secpocosdecaldas(& advocaciageral.mg,.gov.br | Rua Prefeito Chagas nº 305, salas 901/902 — Centro, Poços de Caldas — MG — CEP: 37.701-010 Num. 9457494381 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 249

hesta comarca, a fim de que informem a existência de investimentos ou quaisquer outras movimentações em nome dos executados e, por fim, ao DETRAN, para que forneça extrato informando a existência de bens passíveis de penhora, para os fins de direito. Nos | ofícios deverá constar o nome completo dos executados, bem como o número do C.P.F., conforme contido na inicial. Aproveita o: azo para requerer, outrossim, sejam designadas novas datas para realização dos leilões dos bens penhorados. PEDE DEFERIMENTO. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2000. CARMO ERUARDO AZEVEDÇO PEREIRA PROCURADKAR DO ESTADO OAB/MG72.834 | “ PODER JUDICIÁRIO - MG | ás GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS LEI Nº 7399/78 Ê e. Ditsaghaer DESISTA $ PROTOCO 8 ETICO E DE 1 - VALOR CUSTAS E EMOLIVENTORSS: s LDA E) à: ”. VALCA AST 40 À prodgaços57 MENA AÇO! 6 9LDCLRAGS AUTENTICAÇÃO MECÂNICA Num. 9457507807 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 288

& FAS : ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA Santa Rita de Caldas, 08 de maio de 2.001 Processo n.º 121/94 Ação : Exceução Exequente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Executados : Edino Barbosa e Outros Assunto : Solicitação (faz) e Ilmo. Sr. Delegado, Pelo presente, cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Solicito de Vossa Senhoria, que sejam fornecidos extratos informando a existência de bens passíveis de penhora, para fins de direito dos executados abaixo relacionados. 1) EDINO BARBOSA: CPFNº 100.228.556-68 2) OÃO BATISTA LEMOS : CPF Nº 038.808.506-15 3) GETULIO DE SOUZA FRANCO: CPF Nº 172.412.006-91 Atenciosamente Carlos 23 Pinto Juiz de Direito =. a úgDIlmo. Sr. S Br. Adair Raimundo Bernardes Delegado de Polícia io) Cep: 37775-000 Santa Rita de Caldas-MG Cód. 10.30.570-0 Num. 9457507807 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 297

E Qu Y Se V — PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS : COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA ' MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Processo nº : 121/94 Natureza + Execução ' Requerente +: Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Requeridos : Edino Barbosa, João Batista Lemos e Getúlio de Souza Franco Oficial de Justiça Avaliador: Fabiano Melo G., Oliveira O Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO, MM, Juiz de Direito da Única Vara desta comarça de Santa Rita de *" Caldas, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo, Sr. Fabiano Melo Gonçalves Oliveira ao qual for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda a PENHORA dos bens à seguir descritos, de propriedade do Sr, JOÃO BATISTA LEMOS, portador do CPF nº 038.8608.506-15, com endereço na Franos 3 -MG. Rua José soo Lopes, 100, Ipuiíuna-MG | 1) UM FIAT PANORAMA C, ANO DE FABRICAÇÃO 1983, placa GMN-36714, chassi 9BD147A0000769325; | 2) UM FORD F100, ANO DE FABRICAÇÃO 1977, PLACA GSP-0617, CHASSI LATASL84252; 3) O DIREITO DE UMA LINHA TELEFÔNICA (35) 3732-1105, instalado no Sítio Turvo, s/n, suburbio, Ipuiuna-MG. Feita a penhora, INTIME, a seguir, 0(a)(s) executado(a

CERTIDÃO | ARES ADI AQ ATRATOROZO - BEIEAO EO ATIR OSTURO EX AOGIAHO) | “Certifico e dou fé, em diligencia a cidade de: Ipuiuna/MG, observadas as | formalidades legais, após efetuar a penhora, intimei o Sr. João Batista Lemos, por | todo conteúdo do presente-mandado; o-quat-exarou-o'seui ciente; entregando-lhe'a | | contra-fé, que foi aceita. SRC, 07/11/2002. | | * Fabrício Melo Oliveira | = Oficial de Justiça Avaliador 1 | | ” | . À OFLBIIO so geo NM OB mebse é te | / ó " Num. 9457510357 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 404

; | | 3 2 ee oc Í AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO | 4 AosOT ( SÃÃ ) dias do mês de Nomtrdhro de 20041, no município de Ipuiuna, Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, em j cumprimento ao r. mandado def ho 2 EA , extraído dos autos de nº | 1271/94 Execução em que figura como exequente | Aa tea, de ide Mo 6 executado dao Boatos ka Íona 2 culo e, aí sendo, observadas as formalidades legais, penhorei o seguinte bem, a saber: Er : ão 7 j homa 38D197ADÇOONES325,; PN 2) Um hrel É foo, Amo ae Lllicons 187, Placa GSP.OGCTT, Asi LATASUBAIZASA; É | Em seguida, nomeei depositário do(s) bem(ns) penhorado(s) o Sr. ee PRolak Sons ; que prometeu não abrir mão do bem penhorado em ordem expressa do MM. Juiz do feito, sob as penas da lei. 1 | Cd Para constar, eu, Fabrício Melo Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador L | lavrei o presente que vai devidamente assinado. | ca x a ( : = Oficial de Justiça Avaliador 1 | Num. 9457510357 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (1) (112199694) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 405

E S ENA: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Est COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - JUSTIÇA COMUM | . FORUM MONS.ALDERÍGI M!TORRIANI PÇ DOM OTÁVIO, 22 - CENTRO - CEP: 37775000 - Tel: (35) 3734-1398 - SANTA RITA DE 319 - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - FORA DO FORUM SECRETARIA DO JUÍZO PROCESSO: 0031315-09.2005.8.13.0592 / 0592.05.003131-5 MANDADO: 21 EXECUÇÃO - Distribuído em 14/07/1988 EXEQUENTE: MINASCAIXA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDINO BARBOSA e Outro(s). Parte Executada: GERENTE DE SECRETARIA Endereço: PC DOM OTÁVIO, 22 - Fone: RIO CLARO - CEP: 37775000 - SANTA RITA DE CALDAS/MG O(A) Juiz(iza) de Direito da vara supra manda o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, PROCEDA, com a devida autorização, à penhora no rosto dos autos do processo nº 592.16.1764-2, para garantia do débito e/ou custas. COMPLEMENTO / DESPACHO JUDICIAL OBS. A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 2/2/2017 9.935.307,40 ' IN SANTA RITA DE CALDAS, 05/de março de 2020. X | Escrivã(o) Judicial: FERNANDA MARQU DE OLIVEIRA E SILVA por ordem do(a) Juiz(a) de Direito | Ciente: | uy ) Ao comparecer em Juízo, esteja munido de doc. de identific

EA Ca) Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Es Justiça de Primeiro Grau AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2020, em cumprimento ao r. mandado anexo, extraído dos Autos 0031315-09.2005.8.13.0592, movido por MINASCAIXA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de EDINO BARBOSA: E OUTRO(S), em diligência à Secretaria da Justiça Comum, Vara única desta Comarca, após as formalidades legais, PROCEDI A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, nº 0017642-60.2016.8.13.0592, conforme segue: Penhora em toda ação e direito que pertença ou venha pertencer, para o pagamento do débito e demais cominações legais, apurados no valor descrito, qual seja: R$11.922.368,00 (onze milhões, novecentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais). Feita a penhora, levei-a acompanhada de cópia do mandado para ciência da digna Escrivã Judicial desta Secretaria, Sra. Fernanda Marques de Oliveira e Silva, com a finalidade de ser averbada no rosto dos Autos supramencionado para que produza os devidos efeitos formais, oficiais e legais a que se destina. Y Para constar, lavrei o presente Auto que lido'e achado conforme, Na vai devidamente assinado conjuntamente por

IRA, ESTADO DE MINAS GERAIS : PERA é Advocacia Geral do Estado EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS = = ia - s A EXECUÇÃO ãõS = PROCESSO 121/94 = S = Ss = E ã O ESTADO DE MINAS GERAIS por sua procuradora que esta subscreve, CIENTE da praça realizada na execução, que promove fáce à EDINO BARBOSA, JOÃO BATISTA LEMOS E GETULIO DE SOUZA FRANCO, requer seja o valor realizado no leilão de 08 de março de 2005, depositado em favor de EMG-SCAF- CONTA MOVIMENTO MINASCAIXA, Agência Guajajaras, Código 094, Operação ss | 006, Caixa Econômica Federal, conta 0001-0, CNPJ 18.715.615/0001-60. s Es) Neste sítio, sendo a dívida de valor superior ao obtido, requer a penhora on line = das ações que o devedor GETÚLIO DE SOUZA FRANCO possui na TELENORTE = Participações S/A — fls. 175/176 — bem como, do Banco Itaú. = Pede deferimento. = S& Belo Horizonte, 29 de julho de 2005 Qu 2 SG : CELESTE TEIXEI = Procuradora do Estado = OAB 51828 MASP 363915-0 3 = k Num. 9457487131 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (2) (112199726) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 431

é | *b ESTADO DEMINAS GERAIS o) E o PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DÊ Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG. Processo nº: 121/1994 - mM O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador (delegação de 2 - poderes através da Resolução nº 86, de 12 de março de 2003, publicada no ' Minas Gerais, Caderno do Executivo, de 13 de março de 200), nos autos da & presente EXECUÇÃO ajuizada pela extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MINASCALIXA contra EDINO BARBOSA E OUTROS, vem, respeitosamente, perante V. Exa., expor e requerer: " 1 — Tendo em vista a concretização da penhora de fls. 199y e 200, vem — requerer que seja realizada a avaliação dos bens penhorados. = 2 — Requer ainda a juntada da planilha em anexo, que aponta um saldo devedor de R$ 448.401,38, atualizado até 31/12/2002 (sem honorários advocatícios e custas), conforme a seguir resumido: ECA/89/064- Principal em 31.12.2002 ....iieciia R$ 407.637,62 : Multa de 10% - Art. 71 DL 167/67............R$ 40.763,76 e | TOtal svessisscsasmsecuanenanneanacR$ 448.401,38 Honorários Advocatícios - 20% 7 (Sentença Embargos)......iiciiiia... R$ 89.680,27 = 3 —- Isto posto, requer que seja realizada a

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS-MG. . Processo nº 121/94. S O ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado às fls. 81, nos autos da EXECUÇÃO que MINASCAIXA moveu contra EDINO BARBOSA E OUTROS, em face do que consta da Ata de Audiência do dia 22 de março de 1999, vem expor e requerer o seguinte: = 1º) o Estado de Minas Gerais, em face da alegação de sinistro, embora a lei só permita a substituição do bem por dinheiro, para evitar-se a perpetuação da execução, vem dizer que concorda com substituição do caminhão Ford penhorado às fls. 14, pelo bem oferecido à penhora às fls. 75, requerendo para tanto seja lavrado Termo de Penhora ou efetuada a penhora através de oficial de Justiça; Z 2º) o Estado de Minas Gerais requer, ato contínuo, sejam avaliados os demais bens penhorados às fls. 14, ou seja, 2(dois) tratores márca Ford Major, ano de Fabricação 1956, cor azul; um grastank para sulfatar, uma grade e um arado, bem como o bem oferecido em substituição às fls. 75. Assim sendo, requer de V. Exa. seja efetivada a substituição do bem, mediante Termo de Penhora ou Penhora efetivada através de Oficial de Justiça, determinando-se a imediata avalia

m— . meo " " ES Ú ' Cód. 10.30.504-1 É ÁóiER) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e, EE JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA MANDADO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Processo nº : 121/94 Natureza : Execução Exeqgúiente : Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais " Executados : Edino Barbosa, João Batista Lemos e Getúlio de Souza Franco E Advogados: = Exeqiente : Dr. Walter Santos da Costa E Executados : Dr. Paulo Aparecido de Oliveira E Oficial de Justiça Avaliador: ss Fabiano Melo G. Oliveira - O Dr. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO, ME Juiz de Direito da Única Vara desta Comarca de Santa Rita de Caldas, no exercício do cargo, na forma da Lei, MANDA ao Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo, ao qual for apresentado, que, em seu cumprimento, proceéda à PENHORA e DEPÓSITO de UM MOTOR DE IRRIGAÇÃO, MARCA LAMMAR AE2-36, COM BOMBA, de propriedade do executado Edino Barbosa. Feita a penhora, proceda o Sr. Oficial a AVALIAÇÃO dos seguintes bens: - 01 (um) trator, marca Ford Major, ano/fabricação 1.956, cor azul; - 01 (um) gastank para sulfatar batatas, uma grade e um arado; - 01 (um) motor de irrigação, marca lammar AE2-36, com

CERTIDÃO | — Celfoedm E, informações: do: executado: Edino Barbosa, o motor de irfigação-marca Yammar; a grade-e-o arado"ençontram-se na Fazenda Barreirinho, Gerais com 6 de Estado de São Paulo, na propriedade do Sr. Márcio Ed. Ribeira de Andrade. Cerfifico.mais, dignte destas informações; deixei de proceder a penhora do motor " deirigação-marca Yammar e a-avaliação da grade e do avado; em virtude de não: estarem "* | | | - | | | | | | || | | | | | | | | : | | | | | | 1 | Num. 9457509148 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (2) (112199726) — SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 493

! ã ã ã i 7 Pá 4 LAUDO DE AVALIACÃO & | O Oficial de Justiça Avaliador 1, infra assinado, em cumprimento ao r. mandado de Penhora, Depósito e Avaliação anexo, extraído dos autos de nº 121/94, Execução, em que figura como exequente Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e executado Edino Barbosa e outros, observadas as formalidades, avaliou os seguintes bens, a saber: 1) Um trator, marca Ford Major, ano/fabricação 1.956, cor azul, avaliado em R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); 2) Um Gastank para sulfatar batatas, avaliado em : R$500,00 (quinhentos reais). / Valor total deste Laudo: R$2.000,00 (dois mil reais). Santa Rita de Caldas, 20 de abril de 1.999, Fabiano Mel (ed es de Oliveira - Oficial de JustiCa Avaliador [ - | Num. 9457509148 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (2) (112199726) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 494

Diário de Jodiciario Eletrônico - TIMG Santa Rita de Caldas Segunda-feira, 21 de setembro de DA a LL LE re O SUNNTEiAd E MUSSI IMPIO Me 2trES 36/CG/2014, promova o recolhimento prévio. Adv - — consulta do andamento processual, na opção "todos — Numeração única: 0031315.09.2005.8.13.0592 Luciano Goncalves Olivieri. os andamentos", Adv - Jose Otaviano Freire Reis, — Exequente: Minascaixa Caixa Econômica do Estado Bernardo Ananias Junqueira Ferraz. de Minas Gerais; Executado: Edino Barbosa e outros 00010 - OO16315.17.2015.8.13.0592 => Fica a parte exequente intimada pelo seu douto Autor: Banco Itaucard S/A; Réu: Leonice Aparecida — 00017 -0014070.33.2015.8.13.0592 advogado, para requerer o que for pertinente. de Oliveira — Fica a parte autora intimada pelo seu — Embargante: Sonia Maria Souza Melo; Embargado: — devendo cumprir a parte final do despacho de 11.411 douto advogado, do despacho de 11.11 para emendar — Banco Bradesco Sa => Intimação. Prazo de 0015 — (habilitação do espólio ou sucessores no prazo de 3) a inicial, a fim de que seja juntada cópia do contrato — dia(s). Ficam as partes INTIMADAS através de seus — dias, CPC, ART. 265, INCISO [). Adv - Paulo de crédito direto ao co

| FINN ESTADO DE MINAS GERAIS FERA Advocacia Geral do Estado ” 40 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA QÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS — MG = = PROCESSO Nº. 0592.05.003131-5 EXECUÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDINO BARBOSA : O ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, por seu procurador infra-assinado, na presença de Vossa Excelência, requerer a suspensão do processo, por 90 dias, enquanto aguarda a pesquisa administrativa de outros bens passíveis de penhora. Requer que, ao final do prazo de suspensão, seja aberta vista dos autos ao Estado de Minas Gerais. Pede deferimento. Poços de Caldas, 8 de maio de 2016. DIAX VIEIRA COSTA Procurador do Estado | OAB/MG 71.892 — Masp. 1.093.792-8 Num. 9457511204 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (2) (112199726) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 525

remoção e mandado de prisão civil Não localizado 12/05/2022 13:13:22 945750002 5 2- Mandado de citação e Auto de Penhora e Avaliação Outros documentos 12/05/2022 13:13:22 945750002 8 15- Despacho Não localizado

SNS 2 28%) Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 4% ““Processo nº 0592.05.003131-5 Vistos, etc. Renumerem-se corretamente as folhas do processo. Segue resultado parcialmente positivo da pesquisa pelo sistema BacenJud em relação aos executados. ES Intime-se o exequente para conhecimento, bem como para que se manifeste-se acerca da parte final do despacho da f. 382 e devolução da carta precatória (ff. 394/396). Após, serão os executados intimados acerca da penhora online. Santa Rita de Caldàs, 30 de janeiro de 2015. ANDRÉ LUIZ PALYDORO Juiz DE DIREITO | RECEBIMENTO “Nesta data; recebi na Secretaria os NÃO Santa Rita de Caldas, É k EFV 0 4 Escrivã(o) Judicia(/Esc flente Cód. 10.25.097-2 (versão de 17/09/2013) Num. 9457484236 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 577

PE àuzTO DE PENHORA à REPÓSITO J Aos, onze dias do mes de Abril do ano de mil nem - centos e oitenta e nove, (1929) nesta Comarca de Can das, Estado de Minas Gerais, em Cumprimento do man- dado em anexo extraido dos autos de nº 4.710/8R de AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerido por CAIXA ECONOMICA DO | ESTADO DE MINAS GERAIS, contra EDINO BARBOSA; JOÃO BATISTA LEMOS e GETULIO DE SOUZA FRANCO, sendo assim me dirigi no municipio de Santa Rita de CÉ1das, ali Tm após as formalidades legais, procedi à penhora do - seguinte bem imóvel de propriedade do executado sr. 7dino Barbosa, à saber:- | Dois tratores, marca Fordson Major, ano de fabricação 1956, cor azul.- - Um grastank para sulfatar, uma grade e um arado, Um caminhão marea Ford . F750 , ano de fabricação 1977, cor amarelo creme, placa KO0-5º860 da cidade de e Santa Rita de Caldas. o | Todas os bens acima deséritos, estão em bom estado | de conservação, e foram avaliados pelo exetutado no " valor de Cra$10.000,00 ( Dez mil Cruzados novos).- A segur, nomesi depositário dos bens penhorados o - proprio executado sr. Edino barbosa, o qual aceitou o encargo prometendo não abrir mão dos bens sem ordem expressa do MM. Juiz do feito. i Para constar,

? " CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3 À — EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — E) 1 Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG - co CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em liquidação extrajudicial, devidamente qualificada nos autos de processo no 121/99, em que contende com EDINO BARBOSA e OUTROS, vem, respeitosamente, por seus procuradores infra assinados, tendo em vista a r.Certidão de fls., do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, expor e à final requerer, na melhor forma da legislação vigente: ; 1- Gomo se vê do Auto de Penhora e Depósito de fis. 14 e verso, o Executado, Sr. Edino Barbosa foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados; encargo este ao * qual aceitou sem qualquer restrição, comprometendo-se a não == dispor de tais bens. Ocorre que, ao dirigir-se com o intuito de efetuar a avaliação dos bens judicialmente constritos, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador foi surpreendido com a afirmativa do devedor de que não mais possuia tais bens em seu poder. e- Assumindo uma função pública, de auxiliar da justiça, o depositário de bem penhorado tem o dever de zelar por sua conservação e guarda, no intuito de evitar prejuízos e diminuiçõe

Diário do Judiciário Eletrônico: TIMG Santa Rita de Caldas Terça-oira, 25 de fever %) 2. EALERA Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se DR Des. Joaquim Herculano Rodrigues Des. José Tarcízio de Almeida Melo Des. José Antonino Baía Borges Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Des. Manuel Bravo Saramago Des. Luiz Audebert Delage Filho Des*?. Vanessa Verdolim Hudson Andrade 3º Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedora-Geral de Justiça CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO VIl- SANTA RITA DE CALDAS, TERÇA-FEIRA. 25 DE FEVEREIRO DE CTA NOS Lerbodornidy TEA de 16 17 Cfíncas a “simao Digital. o prósento documento: está SECRETARIA DO JUÍZO Felipe Hemandez Marques. aro SUS E Saga san ão E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 00007 - Número TJMG: 059209014025-8& UTA comb h ma de encripração eletróni ns id Numeração única: 0140258 .81.2009.8.13.0592 : documento. Fla: cor chupregada nest dacinican | 00001 - 0003589.45.2014.8.13.0592 Exequente: Maria do Carmo Fonseca Silva: Clétouci om reiuipo ivenológico da setrança | Flagranteado: Leonardo Aparecido Justino de Executado: Inss Instituto Nacional do Seguro Social FP dro inforunnãeo. (Os dados que vumpoe Cida Carvalho, Junea

considerando — falsas as afirmações iniciais dia(s) Fica o exequente intimado para manifestar se — Resende Carvalho Sacramento Franca. Celso (urisprudência nº 1.0024.08.093413-6/002). Adv - — tem interesse na penhora do veículo, prazo legal. Henrique dos Santos. Jose Antonio Canizares Junior. Ubirajara Brasil! Adv - Cristiano Jose Costa, Angelo Junqueira Teixeira. Guersoni, Marcia Costa Barony, Paula Rodrigues da — 00042 - 0016070.74.2013.8.13.0592 Silva. Exequente: Banco do Brasil Sa; Exccutado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Benedito: Pereira de Aquino c outros => Vista ao 00035 - Número TJMG: 059205003131-5 autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar na NU0I8 - Número TJMG: 059205000083-|1 Numeração única: 003 1315.09.2005.8.13.0592 execução diante da devolução dos mandados sem ter Numeração única: 0ONOS&31.11.2005.8.13.0592 Excquente: Minascaixa Caixa Econômica do Estado — hávido penhoras. bem como de que o executado Iixequente: B.F.: Executado: J.M.S. => Intimação. de Minas Gerais; Executado: Edino Barbosa e outros BENEDITO PEREIRA DE AQUINO. segundo Prazo de 0010 dia(s). Ficam os doutos advogados da — => Fica a parte autora intimada pelo seu douto — informações de moradore

' ! Vale ressaltar que é a mesma conta onde foi realizado o bloqueio do Bacen 1 Jud. NO Conforme demonstrado pelos extratos em anexo, o | Salário do Réu é sua única fonte de renda, consequentemente sua única forma de prover seu sustento e de sua família, Nossos Tribunais tem se pronunciado de forma equânime e unânime no sentido de que os vencimentos, subsídios, soldos, sa- lários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e monte- pios, quantias recebidas por rescisão de contrato de trabalho, liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de traba- lhador autônomo e os honorários de profissional liberal, são impenhoráveis. “AGRAVO — IMPENHORABILIDADE DOS VEN- CIMENTOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1. O salário tem por objetivo o sustento do trabalhador é de sua família. ASSim, não é possível a penfiora dos vencimentos de funcionário público, por se tra- tar de verba de natureza alimentar. 2. Agravo par- cialmente provido” (Agravo de Instrumento 697/01, Dês Gilberto Pinheiro TJAP; in http://www.tjap.gov.br/apjurisnet new/intteor.php ?id=4841). E “PENHORA. SALÁRIO. DESCABIMENTO. — Pe- nhora são impenhoráveis os salários, salvo para o

SENA Poder Judiciário-do Estado dé Minãs Gerais | WET Justiça de Primeiro Grau PI il Comarca de Santa Rita de Caldas — Vara Única Processo nº 0592.05.003131-5 Vistos, etc. Expeça-se mandado: para penhora no rosto dos autos (proc. nº 0592.16.001764-2), ficando, desde já, nomeado depositário do crédito, a Gerente de Secretaria. : Realizada a penhora, intimem-se os executados para, querendo, impugná-la no: prazo de i quinze dias, ; Após, intime-se o exequente para impulsd. Santa Rita de Caldas, 13 de agosto de/2019. RAPHAFL FERREIRA MOREIRA i UIZ.DE DIREITO ! Sd RECEBIMENTO Nesta data, recebi na Secretaria Os presentes autos. Santa Rita de Caldas 4 : 0 2019 " GERENTIPESNRHTRETARIA Í Num. 9457524569 Anexo 0031315-09.2005.8.13.0592 (3) (112199791) SEI 1080.01.0034970/2025-27 / pg. 765

Num. 10119054650 Num. 10119054650 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua Procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, novamente, seja realizada penhora on line em numerário porventura existente nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados: Edino Barbosa (CPF: 100.228566-68), João Batista Lemos (CPF: 038.808.506-15), e Getúlio de Souza Franco (CPF: 172.412.006-91), através do Sistema SISBAJUD (cf. planilha anexa). Requer, ainda, a penhora, via sistema RENA-JUD, dos veículos existentes de propriedade dos Executados, bem como as últimas 05 (cinco) declarações de imposto de renda dos mesmos, através do sistema INFOJUD –

bloqueio no valor de R$ 43.807.260,78 (quarenta e três milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) nas contas, e ao RenaJud, visando a constrição transferência em eventuais veículos, ambos em nome do(a)(s) executado(a)(s). Restando o resultado positivo ou parcialmente positivo na consulta ao SisbaJud, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) ser intimado(a)(s) na forma do §2º do art. 854 do CPC, podendo apresentar as defesas do §3º do referido artigo. Não apresentada impugnação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (§5º do art. 854 do CPC), devendo ser intimado o(a) exequente para impulso. Apresentada impugnação ao bloqueio, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Restando o resultado positivo na consulta ao RenaJud, nos termos do art. 838 do CPC, lavre-se termo de penhora do veículo e intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por aviso postal, quanto ao ato constituído de depositário (CPC, §2º do art. 841).

bloqueio no valor de R$ 43.807.260,78 (quarenta e três milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) nas contas, e ao RenaJud, visando a constrição transferência em eventuais veículos, ambos em nome do(a)(s) executado(a)(s). Restando o resultado positivo ou parcialmente positivo na consulta ao SisbaJud, deverá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) ser intimado(a)(s) na forma do §2º do art. 854 do CPC, podendo apresentar as defesas do §3º do referido artigo. Não apresentada impugnação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (§5º do art. 854 do CPC), devendo ser intimado o(a) exequente para impulso. Apresentada impugnação ao bloqueio, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Restando o resultado positivo na consulta ao RenaJud, nos termos do art. 838 do CPC, lavre-se termo de penhora do veículo e intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por aviso postal, quanto ao ato constituído de depositário (CPC, §2º do art. 841).

Num. 10285052793 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 TERMO DE PENHORA PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL CPF: 17.176.033/0001-90 EDINO BARBOSA CPF: 100.228.566-68 e outros

Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 TERMO DE PENHORA PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL CPF: 17.176.033/0001-90 EDINO BARBOSA CPF: 100.228.566-68 e outros

Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL CPF: 17.176.033/0001-90 EDINO BARBOSA CPF: 100.228.566-68 e outros Intime-se o Autor para recolher verba indenizatória para expedição de mandado de intimação de penhora realizada dos executados GETULIO DE SOUZA FRANCO e JOÃO BATISTA LEMOS.

Comarca de Santa Rita De Caldas / Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas Rua João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 0031315-09.2005.8.13.0592 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIAL CPF: 17.176.033/0001-90 EDINO BARBOSA CPF: 100.228.566-68 e outros Intime-se o Autor para recolher verba indenizatória para expedição de mandado de intimação de penhora realizada dos executados GETULIO DE SOUZA FRANCO e JOÃO BATISTA LEMOS. TRATA-SE DE REITERAÇÃO.

1. 2. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A)   O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu(ua) Procurador(a) infra-assinado(a), nos autos do presente processo, vem à presença de V. Exa., considerando a penhora já realizada nos autos, requerer que se proceda com a avaliação dos bens penhorados, com a devida intimação das partes, conforme disposto no artigo 872 do CPC. Após a avaliação, requer o regular prosseguimento do feito executivo com a expropriação do bem penhorado, nos termos do artigo 879 e seguintes do CPC. Ademais, em que pese não ser suficiente o valor penhorado (10240720610) perto do montante devido, o exequente requer a satisfação parcial do crédito com a transferência