SEI_1080.01.0033839_2025_09

, DATA DE VENCIMENTO. 24A PRESTAÇÃO NO VLR DE RS DATA DE VENCIMENTO VII - DESCRICÃO DAS GARANTIAS GARANTIAS EXISTENTES: NOTA PROMISSÓRIA U ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Li PENHOR Li CAUÇÃO DE DUPLICATAS Li HIPOTECA A) NOTA PROMISSÓRIA DE EMISSÃO DO(A) DEVEDOR(A), DEVIDAMENTE AVALIZADA PELO(S) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) E COM VENCIMENTO EM BRANCO. FICANDO O CREDOR DESDE JÁ AUTORIZADO E INVESTIDO DOS COMPETENTES PODERES PARA MARCAR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER TEMPO, CONFORME LHE

23A PRESTAÇÃO NO VLR. DE R$: . DATA DE VENCIMENTO 24A PRESTAÇÃO NO VLR DE P5: DATA DE VENCIMENTO VII - GARANTIAS EXISTENTES: Qj NOTA PROMISSÓRIA Li ALIENAÇÃO FIDUCIARIA Li PENHOR Li CAUÇÃO DE DUPLICATAS Li HIPOTECA A) NOTA PROMISSÓRIA DE EMISSÃO DO(A) DEVEDOR(A), DEVIDAMENTE AVALIZADA PELO(S) DEVEDOR(ES) SOLIDARIO(S) E COM VENCIMENTO EM BRANCO, FICANDO O CREDOR DESDE JÁ AUTORIZADO E INVESTIDO DOS COMPETENTES PODERES PARA MARCAR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER TEMPO. CONFORME LHE APROUVER. A DATA DE VENCIMENTO. PASSANDO TAL TITULO A SER IMEDIATAMENTE EXIGIVEL PELO SALDO DEVEDOR EM ABERTO DO PRESENTE CONTRATO, COMPREENDENDO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS B)CAUÇAO DE DUPLICATAS:

APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e "taxa de juros compostos", métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do cumprimento do contrato. A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não

APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros. 2. Por outro lado, há os conceitos abstratos, de matemática financeira, de "taxa de juros simples" e "taxa de juros compostos", métodos usados na formação da taxa de juros contratada, prévios ao início do cumprimento do contrato. A mera circunstância de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não

luleum,) exercido de seu cargo e tua finita da Lei. etc.., FAZ SA FlOR mi todos qutantos o presenie ediial virem ou dele eotilieeiiuierrto i ivereriu que cm 06;0620 1 1 3:CO lioras. no íllrio <Fui Fuurtiuit Lafayelie, sito à Av. augusto de 1_mui, 1549, 1 atidar, 1 iesaia ( 'uuiummrcmt, o Oficial Leiluiciro Ir,ttá a público o itto de venda e arremuialação a quieto ntais der e n'jel luor lanço ofirecer em hasta pública, acima da avaliação de fis.51. mio valor de RS 3.000.00 ('l'RliS MIL REAIS), couifmrme liemihiormi de (is. 51 o beiti a seguuir descrito: Motocteleia marca YAMA11\ YBII 1 251i1). placa GYl) 3222, anui 2002 modelo 2002. chassi 9C0K1i026020008939. cor l'rmmta. Se uSo aleatiçar lanço superior ii avaliação, será feiimi a vemuda mm u;umcuui nuais der cmii 2710612011 às 13:00. Fica desde já intimado o cxeeuiado l3DISON DE SOUZA. Quieto

observadas as formalidades legais e os interesses do Estado. Art. 24 - os ativos selecionados para negociação, renegociação e alienação, na forma deste Decreto, permanecerão sob administração e supervisão do órgão ou entidade a que estiverem vinculados, até o encerramento do respectivo processo. Art. 25 - Se houver decisão judicial transitada em julgado determinando forma de atualização e juros mais favoráveis para o devedor que os previstos neste Decreto, serão utilizados os critérios estabelecidos na decisão judicial, sem prejuízo da aplicação das condições para pagamento com desconto 0i1 para parcelamento estabelecido neste Decreto. Art. 26 - A negociação, a renegociação e a alienação dos bens imóveis, dos direitos e dos créditos adquiridos pelo Estado,

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. acs Num. 10179541389 Anexo 4407628-51.2007.8.13.0024 (4) (111899541) SEI 1080.01.0033839/2025-09 / pg. 267

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. acs Num. 10184567701 Anexo 4407628-51.2007.8.13.0024 (4) (111899541) SEI 1080.01.0033839/2025-09 / pg. 276

Art. 32 - O Banco assegurará aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, por meio de sua Assessoria Jurídica ou por terceiros contratados, a defesa em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros contra as pessoas desses Administradores, durante ou após os respectivos mandatos, por atos relacionados com o exercício de suas funções próprias. § 10 - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados do Banco e a seus mandatários legalmente constituídos, que atuarem em nome da Instituição. § 20 - Se o membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, o Diretor ou o empregado for condenado, com decisão transitada em julgado, com violação de lei ou do Estatuto ou decorrenté de sua culpa ou dolo, este deverá ressarcir o Banco de todos os custos, despesas e prejuízos a ele causados. -.-,- AGE 30/11/2004 - 11 Anexo 4407628-51.2007.8.13.0024 (111899547) SEI 1080.01.0033839/2025-09 / pg. 317

Dirio cio Judiciitrio Eletrônico ,1 TJMG Editais Terça-feira, 10 de maio de 201 L'ontagcia para ntãe, cuja escritura foi lavrada data do pagamento da dívida, ou otereça bens à do Estado de Minas Gerais contra WeIingon após a morte de Miro Sérgio Ktel, não teitdo penhora. Não sendo embargada a Exccttção no prazo Balbino de Castro e outros Sendo o presente para portanto valor gal. l'rctende a autora, com esta de 30 dias, presttmir-sc-ào aceitos pe!o devedor, intimação do Réu, Wclington Balbino de Castro, acão, dcitirc ous pedidos, a procedência da ação conto verdsdetos os fatos alegados pela Exequemc. brasileiro, divorciado, CPFI 17.876.606-30 que se para que seja declarada a nulidade da procuração, da