Relatório organizado pelos termos cadastrados em regras.yaml
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Ficha objetiva
Respostas para triagem rápida. Sim = evidência no texto;
Não = evidência de que não ocorreu;
Não identificado = não há base suficiente nos trechos localizados.
..-,
24A PRESTAÇÃO NO VLR DE RS
DATA DE VENCIMENTO
GARANTIAS EXISTENTES:
1 2 NOTA PROMISSÓRIA
CAUÇÃO DE DUPLICATAS
VII - DESCRIÇÃO on
GARANTIAS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CI HIPOTECA
A) NOTA PROMISSÓRIA OE EMISSÃO 00(A) DEVEDOR(A). CEVIDAMENTE AVALIZADA PELO(S) DEVEDORES) SOLID/4E10(S) E COM VENCIMENTO EM BRANCO, FICANDO
O CREDOR DESDE Á AUTORIZADO E INVESTIDO DOS COMPETENTES PODERES PARA MARCAR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A OUALOUER TEMPO, CONFORME LHE
APROUVER. A DATA CE VENCIMENTO PASSANDO TAL TITULO A SER IMEDIATAMENTE EXIGNEL PELO SALDO DEVEDOR EM ABERTO CO PRESENTE CONTRATO.
COMPREENDENCO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS
WAWA°
DI DUPUCATAS % 00 VALOR DO SALDO DER
(PRINCIPAL •
Página 84 · score 95.0 · nativo
OBRIGAM-SE A
REFORÇO DE GARANTIA
C) AS GARANTIAS
ESCRITURA
BLICA
C.1)NO CA
DESPESAS E EG
0
ALIENAÇÃO FiDuclARIA
0
HIPOTECA
DE EMISSÃO 00(A) DEVEDOR(A), DEVIC/AmENTE AVALIZADA
JA AUTORIZADO E INVESTIDO DOS COMPETENTES POOERES PARA
DE VENCIMENTO PASSANDO TAL TITULO A SER IMEDIATAMENTE
PRINCIPAL E ACESSÓRIOS.
% DO VALOR co SALDO DEvEDDR EPRINCIPAL
U
hasta pública
Não encontrado neste documento.
leilão previsto
Não encontrado neste documento.
agendado 1
Página 241 · score 100.0 · ocr
Diário do Judiciário Eletrônico / TIMG Editais Terça-feira, 09 de Julho de 2024 inferior a dez anos) e CPF do representante legal. nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências — liminar, para querendo, pagar a integralidade da 6º) Poderá o Leiloeiro requerer a apresentação de — dos arrematantes ou alegações de desconhecimento — dívida pendente, hipotes em que será restituído o documentos complementares para a elucidação de — das cláusulas e condições deste Edital para — bem livrede onus, nos termos doa rt. 3º do Decreto- questões a depender do caso concreto, caso julgue — eximirem- lei 911/69. . Este edital será publicado e afixado na necessário. se das obrigações geradas, inclusive aquelas de — forma da lei. Contagem, 8 de julho de 2024. Eu, 79 A arrematação em nome de terceiros somente — ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código — Clarissa Carneiro Desmots, Gerente de Secretaria, o será permitida mediante apresentação de procuração — Penal Brasileiro, onde está previsto que: "Todo — digitei e assino. O MM. Juiz: Dr. Marcos Alberto específica para o ato, conjuntamente com os aquele que impedir, afastar ou tentar afastar Ferreira. documentos discriminados nos itens
bem penhorado
Não encontrado neste documento.
depósito judicial
Não encontrado neste documento.
bloqueio judicial
Não encontrado neste documento.
bem dado em garantia
Não encontrado neste documento.
liberação de garantia
Não encontrado neste documento.
prescrição intercorrente
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transitado em julgado 8
Página 3 · score 95.0 · nativo
Num. 7162408140
Certifico e dou fé que este processo físico foi convertido para o formato eletrônico, sendo as peças físicas
arquivadas nesta Secretaria, até o trânsito em julgado da ação, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n°
11.419/2006 e Portarias Normativas/TJMG n° 1.025 e 1.026.
Num. 7162408140
Anexo 0107677-22.2004.8.13.0193 (111598145) SEI 1080.01.0032506/2025-13 / pg. 3
Página 70 · score 95.2 · nativo
Estado.
Art.
24
-
Os ativos selecionados para negociacão,
renegociação e alienação, na forma deste Decreto, permanecerão sob
administracão e supervisão do órgão ou entidade a que estiverem
vinculados, ate o encerramento do respectivo processo.
Art. 25 - Se houver decisão judicial transitada em julgado
determinando forma de atualizacao. e juros mais favoráveis para o
devedor que os previstos neste Decreto, serão utilizados os
critérios estabelecidos na decisao judicial, sem prejuizo da
aplicação das condições para pagamento com desconto ou para
parcelamento estabelecido neste Decreto.
Art. 26 - A negociação, a renegociação e a alienaçâo dos bens
imóveis, dos direitos e dos créditos adquiridos pelo Estado,
realizadas em conformidade com os critérios estabelecidos na
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Num. 7466053004
Num. 7466053004
4.
ESTADO DE 14114 AS GERAIS '
Advocacia-Geral dogs.tado
Advocacia Regional do Esttdo em UbØlâitdia
a) seja çertiÍicado o trânsito cm julgado da sentença tie fls.
101/102;
b) a Intimaeftti dos executados para pagarem o débito ora cobrado,
no prazo de 15 dias, am ticrescima I iMportincia cobrada da Milts de 10%
prevista no art. 475-1 do CPC e imediata expedição de mandado de peahen;
d) caso não haja o pagamento do. valot cobrado, e obedecendo
ordent.de penhora egtabelecida no art:655 e 655-A ambos do CPC, a penhota de
dinheiro, em depósito ou em aplicação, em instituições financeiras, através do
sistema eletrônico Bateman& em nome dos.'
Página 162 · score 95.0 · nativo
Num. 7466053004
Num. 7466053004
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advocacia-Geral do Estado
Achiocacia Regional do Estado em Ober!India
101/102;
a) seja „certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.
b) a intimaeld dos executados para pagarem o débito ora cobrado,
no prazo de 15 dias, com acréscimo à importância cobrada da multa de 10%
prevista no art. 475-.I do CPC e imediata expedição de mandado de penhora;
d) caso não haja o pagamento do valor cobrado, e obedecendo a
ordem de penhora estabelecida no art. 655 e 655-A ambos do CPC, a penhora de
dinheiro, em depósito ou em aplicação, em instituições financeiras, através do
sistema eletrônico BacenJud, em nome dos executados, até o limite do crédito
reclamado acrescido da multa processual;
Página 164 · score 92.7 · nativo
a, expor que se encontra ciente da r. sentença de Us. 101/102, que julgou procedente a demanda aviada em curso, com condenação do requerido, requerendo, destarte, acertificação do trânsito em julgado, após solicita vista do processo fora do cartorio. Termosiem que, Pede deferimento. • Uberlândia, 16 de maio de 2013. E ICIA EIVIOS ROSSI Procuradora do Estado OAB/MG 100.632 MASP, 1.327.042-6 Mincareanzeov.br 1 Avenida
Página 203 · score 95.0 · nativo
de ff 101/102.
Constato, por outro lado, que apesar de o art. 346, co put do CPC, determinar que
o réu revel sera intimado via publicação, os requeridos COENGE, EvaIdo e Mauro foram
cientificados de forma pessoal, conforme conteúdo de ff. 110/111, 112/113 e 114/115,
respectivamente. E a sentença, talvez por esse motivo, sequer chegou a ser publicada.
Ocorre que a precatória expedida para intimação do réu Valmir não foi cumprida
(ff. 137/139), de modo que a ele deve ser aplicada a regra da publicação. Diante disso,
determino que a Secretaria proceda à publicação da sentença de ff. 101/102.
Transcorrido o prazo recursal in °Ibis, certifique-se o transito em julgado e
altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Os réus Mauro e Evaldo, inclusive, já foram intimados para cumprirem a
sentença, conforme conteúdo de if. 120/121 e 140/141, respectivamente, e ficaram
inertes. Também foi expedida carta precatória para que o réu Valmir cumprisse a ordem
judicial, tendo sido encaminhada para o mesmo endereço da citação (ff. 128/134), de
modo que deve ser reputada válida, ainda que ele não tenha sido encontrado, conforme
previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC.
Assim, resta
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0(A) Escrivão(a)
Ji cluNitc0A
:
sc
i tmlapt,0 101., koz;
0s3}0)2o2-1
Podia Judiolario do Estado de Mines Gists
CERTIDÃO •
TRANSITO EM JULGADO
Certifico e dou fé que a sentence de
fuls4aztrarssitou livremente em julgado.
0 3 do
Eacsivao(a)
Anexo 0107677-22.2004.8.13.0193 (111598145) SEI 1080.01.0032506/2025-13 / pg. 204
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Diário do Judiciário Eletrônico / TIMG Editais Terça-feira, 09 de Julho de 2024 inferior a dez anos) e CPF do representante legal. nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências — liminar, para querendo, pagar a integralidade da 6º) Poderá o Leiloeiro requerer a apresentação de — dos arrematantes ou alegações de desconhecimento — dívida pendente, hipotes em que será restituído o documentos complementares para a elucidação de — das cláusulas e condições deste Edital para — bem livrede onus, nos termos doa rt. 3º do Decreto- questões a depender do caso concreto, caso julgue — eximirem- lei 911/69. . Este edital será publicado e afixado na necessário. se das obrigações geradas, inclusive aquelas de — forma da lei. Contagem, 8 de julho de 2024. Eu, 79 A arrematação em nome de terceiros somente — ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código — Clarissa Carneiro Desmots, Gerente de Secretaria, o será permitida mediante apresentação de procuração — Penal Brasileiro, onde está previsto que: "Todo — digitei e assino. O MM. Juiz: Dr. Marcos Alberto específica para o ato, conjuntamente com os aquele que impedir, afastar ou tentar afastar Ferreira. documentos discriminados nos itens
penhora 7
Página 127 · score 100.0 · nativo
Advocacia-Geral dogs.tado
Advocacia Regional do Esttdo em UbØlâitdia
a) seja çertiÍicado o trânsito cm julgado da sentença tie fls.
101/102;
b) a Intimaeftti dos executados para pagarem o débito ora cobrado,
no prazo de 15 dias, am ticrescima I iMportincia cobrada da Milts de 10%
prevista no art. 475-1 do CPC e imediata expedição de mandado de peahen;
d) caso não haja o pagamento do. valot cobrado, e obedecendo
ordent.de penhora egtabelecida no art:655 e 655-A ambos do CPC, a penhota de
dinheiro, em depósito ou em aplicação, em instituições financeiras, através do
sistema eletrônico Bateman& em nome dos.'
executados, &a o limite do crédito
reclamado acrescido da multa processual;
'
Por fim, requer a alteração. cadastral do procesgo, retificando-se a
autuagio e a digttibuiçãoi pata que passe a constar a nova classe, cuiuorimenfis
do acidness, cadastrando-se perante ct SISCOM a procuradora signatária, pata
Página 131 · score 100.0 · nativo
(
)
Mandado de busca e apreensão
(
)
Mandado de Citação (s)
(
)
Mandado de Citação, penhora e avaliação (s)
(
)
Mandado de imissão de posse
(
)
Mandado de intimação do autor(a)s
04) Mandado de intimação ao réu (s) rivvIAA-0{a de9 4
G
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Num. 7466053004
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advocacia-Geral do Estado
Achiocacia Regional do Estado em Ober!India
101/102;
a) seja „certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.
b) a intimaeld dos executados para pagarem o débito ora cobrado,
no prazo de 15 dias, com acréscimo à importância cobrada da multa de 10%
prevista no art. 475-.I do CPC e imediata expedição de mandado de penhora;
d) caso não haja o pagamento do valor cobrado, e obedecendo a
ordem de penhora estabelecida no art. 655 e 655-A ambos do CPC, a penhora de
dinheiro, em depósito ou em aplicação, em instituições financeiras, através do
sistema eletrônico BacenJud, em nome dos executados, até o limite do crédito
reclamado acrescido da multa processual;
Por fim, requer a alteragfio.cadastral do proceisb, retificando-se a
autuação e a distribuição, para que passe á constar a nova classe cumprimento
de sentença, cadastrando-se perante o SISCOM a procuradora signatiria, para
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Num. 7466053004
Num. 7466053004
Autos n." 0193.04.010767-7
Vistos etc.
LINTIME-SE pessoalmente o devedor, para cumprir o preceito condenatório inserto na decisão
de fls.101/102, quer dizer, pagar o valor constante do calculo de fls. 105.110 prazo de 15 (quinze) dias.
sob pena de penhora de seus bens e de acreschno, a titulo de mho, de 10% sobre o montante devido
(CPC. alt. 523).
2.Se r__...Lrat._pag,
nem nomear bens a
nhora, EXPEÇA-SE mandado de penhora coercitiva.
deposito. avaliaçáo e intimação das parks. sobretudo o (a) devedor (a) para, querendo, no prazo de 15
(dez) Was. oferecer impugnagao a contar da data da juntada do inandado ¡Los autos.
3.0fertada im u na do intime-se o (a) exequente/requerido para querendo. contestá-la no prazo
dc 10 (dez) dias.
Página 174 · score 100.0 · nativo
(
)
Mandado ch busca e apreensão
(
)
Mandado *It Citação (s)
(
)
Mandado de Citação, penhora e avaliação (s)
(
)
Mandado d* imissão de posse
(
)
Mandado ch intimação do autor(a)s
09 Mandado de intimação ao rill (s)
(
Página 190 · score 100.0 · nativo
Num. 7466053004
Num. 7466053004
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advocacia Regional do Estado/Uberlândia
• Requer-se, ainda, com vista a encontrar bens passíveis de penhora da
propriedade dos executados, as pesquisas via sistema RENAJUD e
INFOJUD.
• Por fim, informa que encaminha, nesta oportunidade, oficio ao
Cartório de Registro de Imóveis de COROMANDEL para
verificar a existência de bens em nome dos Executados.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Uberlândia, 22 de março de 2019.
Página 241 · score 100.0 · ocr
Diário do Judiciário Eletrônico / TIMG Editais Terça-feira, 09 de Julho de 2024 inferior a dez anos) e CPF do representante legal. nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências — liminar, para querendo, pagar a integralidade da 6º) Poderá o Leiloeiro requerer a apresentação de — dos arrematantes ou alegações de desconhecimento — dívida pendente, hipotes em que será restituído o documentos complementares para a elucidação de — das cláusulas e condições deste Edital para — bem livrede onus, nos termos doa rt. 3º do Decreto- questões a depender do caso concreto, caso julgue — eximirem- lei 911/69. . Este edital será publicado e afixado na necessário. se das obrigações geradas, inclusive aquelas de — forma da lei. Contagem, 8 de julho de 2024. Eu, 79 A arrematação em nome de terceiros somente — ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código — Clarissa Carneiro Desmots, Gerente de Secretaria, o será permitida mediante apresentação de procuração — Penal Brasileiro, onde está previsto que: "Todo — digitei e assino. O MM. Juiz: Dr. Marcos Alberto específica para o ato, conjuntamente com os aquele que impedir, afastar ou tentar afastar Ferreira. documentos discriminados nos itens