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OMARA TR A TT TITIATIIÚ——»—<————«—»——»——««—-—— ww Ô A, e sn ra, 1 .e :SCLARECIMENTOS: . , ' = 1) ENCARGOS EXCLUSIVAMENTE PREFIXADOS: Ú CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE FORMA PREFIXADA, AS PRESTAÇÕES NÃO SOFRERÃO QUALQUER ACRÉSCIMO. - |) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TR: . PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR OFTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA DO PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALCULADA ENTRE A DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. " - : " SACP - CASO O DEVEDOR OPTE PELO. PAGAMENTO NA FORMA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL'+ JUROS CONTRATADOS, CALCULADOS ENTRE O INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO ) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALGULADA ENTRE O INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. oe 3) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TBF: | R PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TBF, SOMENTE SOBRE A PARCELA DO PRINCIPAL, CALCULADAS ENTRE A DATA DO | INÍCIO DA OPERAÇÃO

ESCLARECIMENTOS: - P )º A) ENCARGOS EXCLUSIVAMENTE PREFIXADOS: ' ' CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE FORMA PREFIXADA, AS PRESTAÇÕES NÃO SOFRERÃO QUALQUER ACRÉSCIMO. B) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TR: " PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA DO PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALCULADA ENTRE A DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. SACP - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO NA FORMA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS, CALCULADOS ENTRE | -. O INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO ) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TR, CALCULADA ENTRE O INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. C) ENCARGOS PÓS-FIXADOS - BASE TBF: Í Ú PRICE, SAC, PSD E FLUXO IRREGULAR - CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO COM TAXA PÓS-FIXADA, AS PRESTAÇÕES (PARCELA PRINCIPAL + JUROS CONTRATADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR) SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DA TBF, SOMENTE SOBRE À PARCELA DO PRINCIPAL, CALCULADAS ENTRE A DATA DO INÍCIO DA OPERAÇÃO ATÉ O VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. SACP- CASO O DEVEDOR OPTE PELO PAGAMENTO NA

SN . "2, : x Xibidor de Documentos raul ( ' . ão q : é mM pagamento, a fim de liquidar total ou parcialmente à divida, . condicionada a dação a: | I — comprovação da impossibilidade de PpPágamento da divida em moeda corrente ou título que à represente; - IT - comprovação da liquidez e do reduzido custo <e manutencão do bem oferecido; : = III - avaliação do bem, à preço de mercado. S 1º - Fica vedado o pagamento ao devedor de diferenca apurada entre o valor do saldo devedor é o valor da avaliação dos bens envolvidos na operacão. E 2º - o disposto neste artigo não sê aplica à mutuário, pessoa fisica, em relação àão imóvel objeto de financiamento abrangido por estê Decreto. S 3º - A utilização de créditos contra o Estádo e suas entidades da administração indireta para pagamento dos valores negociados ou renegociados nos termos: deste Decreto poderá ser Do. TETO Er aceita, desde que obedecida à legislação pertinente. S 4º - O recebimento de precatórios em dação em pagamento, emitidos contra à União e outros entes da Federação, dependerá da | comprovação da ordem de preferência, da inclusão do crédito no orçamento respectivo em montante suficiente para liquidação da despesa, sem prejuiz

termos da fundamentação desta sentença; b) no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento em favor do requerente de R$ 102.360,59, corrigidos monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do artigo 87, § 2º, do mesmo codex. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de arbitramento de honorários advocatícios ao curador especial nomeado para defender os interesses da requerida Maria Ignez Navajas Renno, os quais arbitro em R$ 1.167,80, conforme valores definidos na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos em vigor. Após, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das custas finais, as quais, acaso existentes, devem ser suportadas pela parte requerida, como antevisto. Pagas as custas, ou inexistindo-as, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não sendo pagas as custas, expeça-se CNPDP e, em seguida, arquivem-se os autos, com ba

termos da fundamentação desta sentença; b) no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento em favor do requerente de R$ 102.360,59, corrigidos monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do artigo 87, § 2º, do mesmo codex. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de arbitramento de honorários advocatícios ao curador especial nomeado para defender os interesses da requerida Maria Ignez Navajas Renno, os quais arbitro em R$ 1.167,80, conforme valores definidos na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos em vigor. Após, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das custas finais, as quais, acaso existentes, devem ser suportadas pela parte requerida, como antevisto. Pagas as custas, ou inexistindo-as, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não sendo pagas as custas, expeça-se CNPDP e, em seguida, arquivem-se os autos, com ba

termos da fundamentação desta sentença; b) no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento em favor do requerente de R$ 102.360,59, corrigidos monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do artigo 87, § 2º, do mesmo codex. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de arbitramento de honorários advocatícios ao curador especial nomeado para defender os interesses da requerida Maria Ignez Navajas Renno, os quais arbitro em R$ 1.167,80, conforme valores definidos na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos em vigor. Após, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das custas finais, as quais, acaso existentes, devem ser suportadas pela parte requerida, como antevisto. Pagas as custas, ou inexistindo-as, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não sendo pagas as custas, expeça-se CNPDP e, em seguida, arquivem-se os autos, com ba

termos da fundamentação desta sentença; b) no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento em favor do requerente de R$ 102.360,59, corrigidos monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do artigo 87, § 2º, do mesmo codex. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de arbitramento de honorários advocatícios ao curador especial nomeado para defender os interesses da requerida Maria Ignez Navajas Renno, os quais arbitro em R$ 1.167,80, conforme valores definidos na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos em vigor. Após, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das custas finais, as quais, acaso existentes, devem ser suportadas pela parte requerida, como antevisto. Pagas as custas, ou inexistindo-as, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não sendo pagas as custas, expeça-se CNPDP e, em seguida, arquivem-se os autos, com ba

termos da fundamentação desta sentença; b) no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento em favor do requerente de R$ 102.360,59, corrigidos monetariamente, pelos índices da CGJ/MG, e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC e do artigo 87, § 2º, do mesmo codex. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se certidão de arbitramento de honorários advocatícios ao curador especial nomeado para defender os interesses da requerida Maria Ignez Navajas Renno, os quais arbitro em R$ 1.167,80, conforme valores definidos na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos em vigor. Após, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das custas finais, as quais, acaso existentes, devem ser suportadas pela parte requerida, como antevisto. Pagas as custas, ou inexistindo-as, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Não sendo pagas as custas, expeça-se CNPDP e, em seguida, arquivem-se os autos, com ba

TJMG: fls. 1 de 1 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos Certidão CERTIFICO que o (a) acórdão/decisão retro transitou em julgado em 11/10/2024. O referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2024. Eu, Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão do Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos, assino digitalmen

Num. 10366987130 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu(ua) Procurador(a) infra-assinado(a), nos autos do presente processo, vem à presença de V. Exa. requerer o cumprimento de sentença do títiulo executivo judicial transitado em julgado. Neste sentido, requer-se a intimação dos executados para o pagamento do valor de R$ 1.138.496,68, conforme os cálculos apresentados em anexo. Nestes termos, pede-se deferimento. Mateus Angelo Almeida Procurador