SEI_1080.01.0031081_2025_76

Combustível.: GASOLINA Fabricacao.: NACIONAL Cor. Numero Eixos: Capacidade..: Data D.l...: CMT Orgao SRF..: Numero REDA; Restr. a Venda: 1- ALIENACAO FIDUCIARIA acoes...: O PF1 - Tela Anterior PF10 - MENU PF6 - Componentes PF12 - Encerra Anexo 1859069-63.1984.8.13.0024 (1) (111275603) SEI 1080.01.0031081/2025-76 / pg. 311

Pot/CII....... : 071CV Passageiros...,: 5 CaiTOceria. : PBT........... Numero D.l....: Numero Ebcos; Capacidade..; Data D.l,..: ájktr a Venda; 1- AUENACAO FIDUCIARIA OT" '■vacoes...; . Tela Anterior PF10-MENU PF6 - Componentes PF12 - Encerra i r Anexo 1859069-63.1984.8.13.0024 (1) (111275603) SEI 1080.01.0031081/2025-76 / pg. 392

Combustível.: GASOLINA Fabricacao.: NACIONAL Cor. Numero Eixos: Capacidade..: Data D.l...: CMT Orgao SRF..: Numero REDA; Restr. a Venda: 1- ALIENACAO FIDUCIARIA acoes...: O PF1 - Tela Anterior PF10 - MENU PF6 - Componentes PF12 - Encerra Anexo 1859069-63.1984.8.13.0024 (3) (111275677) SEI 1080.01.0031081/2025-76 / pg. 883

Pot/CII....... : 071CV Passageiros...,: 5 CaiTOceria. : PBT........... Numero D.l....: Numero Ebcos; Capacidade..; Data D.l,..: ájktr a Venda; 1- AUENACAO FIDUCIARIA OT" '■vacoes...; . Tela Anterior PF10-MENU PF6 - Componentes PF12 - Encerra i r Anexo 1859069-63.1984.8.13.0024 (3) (111275677) SEI 1080.01.0031081/2025-76 / pg. 911

devidamente cumprida porque não houve o pagamento da diligência do Oficial de Justiça. Contudo, em que pese a Fazenda Pública ser isenta de custas, força de Convênio firmado entre os Estado, mesmo assim, verifica-se “ exeqüente não foi devidamente intimado para recolher a verba indenizatória. Assim, requer seja desentranhada a Carta Precatória de fls. 395/451 e reenviada à comarca deprecada, Goiatins/GO, a fim de cumpri na integralidade o que foi deprecado, ou seja, a avaliação e elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado. Pede ainda que, o juízo deprecado, intime o exeqüente, pelo Diário Oficial, para que recolhe a verba indenizatório. por que 0 % Termos em que, Pede-se deferimento./ Belo Horizonte, 22/d^/novjé^ro de 2012.

Exequente: Estado de Minas Gerais Executado: Ind. e Com. Rio Grande Ltda e outros Assunto: Solicitação - faz Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013. Senhor(a) Juiz(a), Com cordiais e respeitosos cumprimentos, é o presente para encaminhar novamente a V.Ex^. a carta precatória anexa, distribuída nessa comarca sob 0 n° 2009.0001.6033-9/0 (1.172/09), desentranhada dos autos em epígrafe, para avaliação, elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado, instruída com cópia da petição de fl. 454, que requer a intimação do exequente por Diário Oficial para recolher a verba indenizatória. Atenciosamente, Adriano de Mesquita Carneiro Juiz de Direito 5® Vara de Fazenda Pública e Autarquias Exmo(a). Sr.(a) Juiz (íza) de Direito Comarca de Goiatins

te, Estado de Minas Gerais, em pleno eiiercício do cargo, na forma da lei, etc.- Faz saber a todos quantos o pre­ sente Edital de intimação de ieilân virem ou dele conhe­ cimento tiverem que no dia 12 de maio de 1987, ãs 13 ho­ ras, ã porta principal do edifício do Fórum de Flladéifia-Goiés, será levado a público pregão de ven da e arreraataçSo, a quefir mais der e raior lance oferecer igual ou acima da avaliaçao de CZ$360.ora,Da (trezentos e sessenta mil cruzados) os seguintes ben penhorados aos executados Ubaldo Batista Borges e sua mulher Uuzia Bor­ ges Pinto na ação de execução fiscal movida contra Indús trla e Comércio Rio Grande Ltda., Ubaldo Batista Borges, I ii?ia Borges Pinto e lonllda Maria Borges que lhes move 0 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, 3 saber: Ifflo vel rural com área de 12.000 ha. de terras,situado no 1- raóvel denominado Sitio e Taquarl, na Fazenda Rancho Sete Colinas, Município de Colatins, Goiás, com os seguintes

PILA0â.FIA« EDITAL DE LEIlAo Proe* nO 15/B6 O Dr* ZACARIAS NEVES COELHO, Jui2 de Dlrelfeo da ComercB de Filadélfia, Eatedo de Qoloe, ne for* ma de lei, etc* FAZ 5AQQ=i a todoB os intereseadoa que, noe termos de Lei 6«ã3Q/50, no dia 12i de março de 1«9S7, âs IStOOharaa, na sede deate. Juízo, & Av. Getúlio Uargaa, a/n * centro, aera aiiuneiada 2 venda em leilSo público o bem penhorado ne Execução Fia • DBl que 0 BANCO DE DESENVOLUl^NTO OE MINAS GERAIS- BDMà move contra INDUSTRIA E COrCRCia rio grande LTDA, UBALDO BAIISTA BORGES e a/m LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MARIA BORGES, a aabert Um imóvel rural com e aree de 12*000,00 ha (doze mil hecta- rea) de cultura, catr^jo a cerrado, sendo 30?S de canpo, 20% de cerrado, sito no imó­ vel sítio e Taquari, na faz* Rancho Sete Colinas, no mun* de Goiatin8,Ga, com seguintes divises e oonfrontaçõest começa no marco nO 1, cravado no perímetro faz* sítio e Taquari e d/c rumo de OOOOO* N, na diat* de I2*000,00m dividindo c/ a sítio e Taquari até o H»02} deote fechando p/a esquerda e/rumo de 90000* ül '

0 Dr« Zacarias Neves Coelho, Juiz de Dl ^ relto da Comarca de Plladélfla, Ectado de Goláe, na fozma da lei etc. I V ?ÂZ SABEH a todos os Interessados que, nos termos da Lei\ nB 6.830/80, no dia 12 de maio de 1987, a partir das 13 horas, na sédé deste Ju^o, à Av* Getullo Var^s, s/n® - centro, será anunciada, à ven da em leilão púhllco 0 hem penhorado na Execução Elecal que o 'nWÍCO DE DESJZnrOLYII.TEfíTO DE RUNAS GEHAIS - BDMG move contra INDtJetRIA E (?OI.'áR - CIO EIO GRANDE Iim, UBALDO DATI^^TA BORGES e s/m lUZIA BORGES PTl)^0 lONIIDÂ I.IA2IA BORGES, a saher: t&n imóvel rural com a ár» de 12.000,00 ha (doze mil hectares) de cultura, canpo e cerrado, sendo 3055 de campo 20$ de cerrado, sito no Imóvel SÍtlo e Taqunri, na faz, Itencho Sete Co Unas, no mun. dc Golf.tlne,00, com as aegulntes divisas e confrontaçoést começa no marco n® 1, cravado no re^rímetro da faz, sítio 0 Taquari deste c/ rumo de OOCOG* N, na dist, d© 12,0C0,0Qn dividindo c/ a faz,

grate! c -“ubscrevi. Dr. João Rodrigues da Silva Juiz de Direito da 2.a vara, CERTIDÃO; - Certifico que aílsei uma via do presente editai plecard do Fórum.local. Eu, (Ueglvel), Escrivão. .eub?tltutn. PAZ SABER a todos os interessados que, nos termos dn lei n® 6.830/80. no dia 12 de maio de 1987, a partir das 13:09 horas, na sede derte Juízo, A Av. Gelulio Vargas s/n? - Centro, será anunciada a venda em Leilão Público o bem penhorado aà E.\ecução Piscai que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG move contra Indústria e Comércio Rio Grande Ltda.. Ubaldo Batista Borges e s/m, Luzia Borge.? pinto e Tonilda Maria Borges, a saber; Um imóvel rural com a área de 12.000,00 ha (doze mil hectare?) de cultura, campo e cerrado sendo 30./. de campo. 20./, de cerrado, sito no Imóvel sftlo e Taquarl. na Faz. Rancho Sete Colinas, no Mun. de GoiaMns-Go.. com a? seguintes divisas e confrontações: Começa no marco n*

devidamente cumprida porque não houve o pagamento da diligência do Oficial de Justiça. Contudo, em que pese a Fazenda Pública ser isenta de custas, força de Convênio firmado entre os Estado, mesmo assim, verifica-se “ exeqüente não foi devidamente intimado para recolher a verba indenizatória. Assim, requer seja desentranhada a Carta Precatória de fls. 395/451 e reenviada à comarca deprecada, Goiatins/GO, a fim de cumpri na integralidade o que foi deprecado, ou seja, a avaliação e elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado. Pede ainda que, o juízo deprecado, intime o exeqüente, pelo Diário Oficial, para que recolhe a verba indenizatório. por que 0 % Termos em que, Pede-se deferimento./ Belo Horizonte, 22/d^/novjé^ro de 2012.

Exequente: Estado de Minas Gerais Executado: Ind. e Com. Rio Grande Ltda e outros Assunto: Solicitação - faz Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013. Senhor(a) Juiz(a), Com cordiais e respeitosos cumprimentos, é o presente para encaminhar novamente a V.Ex^. a carta precatória anexa, distribuída nessa comarca sob 0 n° 2009.0001.6033-9/0 (1.172/09), desentranhada dos autos em epígrafe, para avaliação, elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado, instruída com cópia da petição de fl. 454, que requer a intimação do exequente por Diário Oficial para recolher a verba indenizatória. Atenciosamente, Adriano de Mesquita Carneiro Juiz de Direito 5® Vara de Fazenda Pública e Autarquias Exmo(a). Sr.(a) Juiz (íza) de Direito Comarca de Goiatins

Exequente: Estado de Minas Gerais Executado: Ind e Com Rio Grande Ltda e outros Assunto: Solicitação - faz Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013 Senhorfa) Juiz(a). Com cordiais e respeitosos cumprimentos, é o presente para encaminhar novamente a V.Ex®. a carta precatória anexa, distribuída nessa comarca sob 0 n® 2009 0001.6033-9/0 (1.172/09), desentranhada dos autos em epígrafe, para avaliação, elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado, instruída com cópia da petição de fl 454, que requer a intimação do exequente por Diáno Oficial para recolher a verba índenizatória. ^t^ cjosamente ^driaao^eMesquita Carneiro de Direito 5* Var^e Fazenda Pública e Autarquias t Exmo(a) Sr (a)

Exequente: Estado de Minas Gerais Executado: Ind e Com Rio Grande Ltda e outros Assunto: Solicitação - faz Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013 Senhorfa) Juiz(a). Com cordiais e respeitosos cumprimentos, é o presente para encaminhar novamente a V.Ex®. a carta precatória anexa, distribuída nessa comarca sob 0 n® 2009 0001.6033-9/0 (1.172/09), desentranhada dos autos em epígrafe, para avaliação, elaboração de Laudo de Constatação e posterior praceamento do bem penhorado, instruída com cópia da petição de fl 454, que requer a intimação do exequente por Diáno Oficial para recolher a verba índenizatória. ^t^ cjosamente ^driaao^eMesquita Carneiro de Direito 5* Var^e Fazenda Pública e Autarquias t Exmo(a) Sr (a)

»0 c > •S O ■? 5^ 5 6 o 2: ' a. ■asI Assim, conforme documento anexo, foi designado 0 dia 12 demaio de 1987 para leilão dos bens penhorados naquela comarca. Requer-se, em conseqüência, a juntada do documento anexo e a expedição de carta precatória para a comarca de Uberaba com a finalidade de ali intimar os executados do dia e hora do lei­ lão. Termos em que pede deferimento Belo Horizonte, 25 de março de 1987 P. p. Walter Barros

COMARCA DE piladélfia. EDITAI DE LEILgQ 0 Dr. Zacarias Keves Coelho, Juiz de Di reito da Comarca de Filadélfia, Estado de Çoi^, na forma da lei etc. PAZ SABE3 a todos os interessados que, nos texiaos da Lei nc 6,830/80, no dia 12 de maio de 1987, a partir das 13 horas, na eéde deste Juízo, a Av. ffetúlio Vargas, s/ns - centro, será anunciada à ven da em leilão púhlico o bem penhorado na Execução Fiscal que o BAHCO DE DESEHVOLVIIÍERTO DE MINAS CERAIS - EDMC move contra INDTÍSTRIA E COKÉR - CIO RIO GRANDE LTDA, UBALDO BATISTA BORGES e s/m 1U2IA BORGES PINTO e lONUDA MARIA BORGES, a saber: Uin imóvel rural com a área de 12,000,00 ha (doze mil hectares) de cultura, campo e cerrado, sendo 30SÉ de campo 20^ de cerrado, sito no imóvel sítio linas, no mun, de Goiatins,&0, e Taquari, na faz. Rancho Sete Co

. EDITAI DE LEIlSO 0 Dr. Zacarias Eeves Coelho» Juiz de Di reito da Comarca de Filadélfia, Estado de Coiáe, forma da lei etc. PAZ SABEE a todos os interessados que» nos termos da lei ns 6.830/80, no dia 12 de maio de 1987» a partir das 13 hoias, na séde deste Juízo, â Av. Getúlio Vargas, s/ns - centro, será anunciada à ven da em leilão publico o hem penhorado na Execução Piscai que 0 BAHCO DE DESEMOLVBIENTO DE MHÍAS GERAIS - BDKG move contra INDÚSTRIA E CQKÉR - CIO RIO GRANDE ITDA, UBAIDO BATISTA BORGES e e/m LDZIA BORGES PINTO e lONILDA IIAEIA BORGES, a sahert ISn imóvel rural com a área de 12.000,00 ha {doze mil hectares) de cultura, campo e cerrado, sendo 30^ de campo 2O5Í de cerrado, sito no imóvel SÍtio e Taquari, na faz. Rancho Sete Co -|^inas, no mun. de Goiatins»G0, com as seguintes divisas e confrontaçffis: começa no marco n2 1, cravado no perúaetro da faz, SÍtio e Taquari e deste c/ rumo de OOBoo* N, na dist. de 12.000,OOm dividindo c/ a faz*

te, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargoT na forma da lei, etc.- Faz saber a todos quantos o pre­ sente Edital de intimação de leilão virem ou dele conhe­ cimento tiverem que no dia 12 de maio de 1987, às 13 ho­ ras, à porta principal do edifício do Forum da Comarca de Filadélfia-Goiás, será levado a público pregão de veri da e arrematação, a quem mais der e maior lance ofereceY igual ou acima da avaliação de CZ$360.000,00 (trezentos e sessenta.mil cruzados) os seguintes ben penhorados aos executados Ubaldo Batista Borges e sua mulher Luzia Bor­ ges Pinto na ação de execução fiscal movida contra Indús tria e Comércio Rio Grande Ltda., Ubaldo Batista Borges, Luzia Borges Pinto e lonilda Maria Borges que lhes move o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, a saber: imé . vel rural com área de 12.000 ha. de terras,situado no i~ móvel denominado Sítio e Taquari, na Fazenda Rancho Sete Colinas, Município de Goiatins, Goiás, com os seguintes

te, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargoT na rorma da lei, etc.- Faz saber a toOos quantos o pre­ sente Edital de intlmajao de lelllo virem ou dele coí*e- cimento tiverem que no dia 12 de maio de 1987, às 13 ho- edifício do Fórum da Comarca de Filadelfia-Golás, será levado a público preoSo de ven da e arremataçao, a quem trais der e maior lance oferecer igual ou acima da avaliação de CZ$360.aCD,00 (trezentos e sessenta mil cruzados) os seguintes ben penhorados aos executados ifcaldo Batista Borges e sua imlher Luzia Bor- ps Pinp na ação de execu-çâo fiscal movida contra Indús trla e Comércio Rio Grande Ltda., Ubaldo Batista BorgesT Luzia Borges,Pinto e lonilda Maria Borges que lhes move 0 pnco de Desenvolvimento de Minas Gerais, a saber: imó rupl com área de 12,000 ha. de terras,situado no i^ máyei denominap sítio e Taquari, na Fazenda Rancíio Sete Cohps, f^icípio de Goiatlns, Goiás,- com os seguintes

FA2 SABER a V.Exa., Senhor Doutor Juiz de D^ relto da Comarca de FlladIlfia-GO, ou a quem as suas vezes fizer e o conhecimento desta pertencer, por parte do ’ BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERÁIS-BIMG foi proposta, perante este Juízo e Secretaria, uma Erecuçao Fiscal regis­ trada sob 0 n2 185906/84-9 contra INDÚSTRIA E COMERCIO RIO GRaNDE LTDA, Ubaldo Batista Borges e s/m Luzia Boites Pinto e lonilda Maria Borges, tendo 0 exequente requerido a desi^ naçao de data para leilão do bem penhorado aos executados , nos termos da Lei 6830/80, constante do seguinte: "Um imóvel Rural com a aréa de 12.000 hectares de terras, situado imóvel denominado "Sitio e Taquari", na -Fazenda denominada Rancho Sete Colinas, no município de Golatina estado de Goiás, apresentando os seguintes limites e conft?ontações: co meça no marco na 01, cravado no perímetro da Fazenda "Sitio e Taquari",deste com 0 rumo de 002OO' Norte m distancia de 12,000,00 metros, dividindo com a Fazenda "Sitio e Taquari"

13.234.658,75 0,00 MESQUITA CARNEIRO Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Reiterar Nâo Respostas Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: Usar IF e agência padrã Agência para Depósito Judicial Caso Transferência; Nome do Titular da Conta de Depósito Judicial: ESTADO DE MINAS GERAIS

13.234.658,75 0,00 MESQUITA CARNEIRO Nenhuma ação disponível Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Reiterar Nâo Respostas Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: Usar IF e agência padrã Agência para Depósito Judicial Caso Transferência; Nome do Titular da Conta de Depósito Judicial: ESTADO DE MINAS GERAIS

: - '-J rv ■ independenteraente de 8ua anexação; 2) Observàr^-ag ^deci soes 33/78 de 24 de fevereiro de 1978 e 257/82'"àe^02^ de dezembro de 1982, ambas da Diretoria do BI^ES, e a circular APA 03/78, de 17 de março de 1978, bem como ' os demais atos pertinentes; 3) Promover e manter o se­ guro dos bens dados em garantia ao Banco, na cláusula* décima terceira deste contrato, junto à BEMGE-Compa - nhia de Seguros de Minas Gerais, nos termos da Resolu­ ção 201/C, do Conselho Deliberativo do Banco; 4) Liqu^ dar antecipadamente o débito e demais obrigações resul tantes deste financiamento, na hipótese de descumpri - mento de q\aaisquer obrigações assumidas neste contra - to; 5) aceitar o vencimento antecipado deste contra­ to, á critério do Banco, na hipótese de transferência*

RTA - OBRIGAÇÃO DE SEGURO - Obriga-se a Beneficiária, obedecido o dispos­ to nas condições gerais è na resolução 201/C do Conse­ lho Deliberativo do Banco, a contratar o seguro,do bem dado em garantia, ao Banco, na BEMGE-Companhia de Se - guros de Minas Gerais, aceitando, inclusive, as cláusu Ias adicionais, quando for o caso, a mante-lo ate li - quidação final da divida, no valor a ser fixado pelo - Banco, considera

de câmbio sobre a Beneficiária, pelos valores de quai£ quer quantias devidas por força deste instrumento, obrigando-se a Beneficiária a pagá-las contra a sua - apresentação, ficando e3q)licitado que o saque.das refe ridas cambiais reveste-se do caráter de mera garantia- acessória. CLÃUSULA DECIMA OITAVA - FORO - O foro do - presente contrato será o da sede do Banco, ressalvado' a este, todavia, o direito de optar pelo da situação - do bem dado em garantia, pelo domicilio dos interve - 4 /■ . nientes ou ainda pelo domicilio da Beneficiaria. Então pelas partes me foi dito que, aceitam esta escritura - em todos os seus termos. Foi-me apresentado a Certidão Negativa de Dêbito-CND com o lAPAS n9 530116 e o talão do INCRA exercício 1982, código do imóvel 923 010 009' 610, área total 35.400,0 i^c; área utilizada 6.400.00hc

{ ) Venham os autos conclusos. ( ) Cumpra-se o despacho/decisâo/sentença de fis.__ ( ) Publique-se a última decisão (udicial proferida. ( ) Atenda-se à cote ministerial de fis.__ ( ) Dè-se vista ao í. representante do Ministério Público. ( ) Oé-se vista á Oefensoria Pública. ( ) Dê-se vista ao i. advogado da parte { ) autora { ) ré para que requeira o de direito, no prazo legal. ( ) Intime-se a Exequente para se manifestar sobre a prescrição do crédito tributerio, inclusive a prescrição íntercorrente. no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Em razão dos benefícios concedidos pela MP 449/08, convertida na Lei n. 11.941/09. inlime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Inbme-se o(a) credor(a) para indtcar bens passíveis de f^nhora, no prazo de 5 (cinco) dias Caso não haja manifestação e se cuide de Execução Fiscal, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ( ) Defiro a suspensão do procedimento pelo prazo requerido, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito. Apôs 0 decurso do prazo requerido, intime-se a Exequente para se manifestar. ( ) Intime-se a parte autora, pessoaimente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarent

{ ) Venham os autos conclusos. ( ) Cumpra-se o despacho/decisâo/sentença de fis.__ ( ) Publique-se a última decisão (udicial proferida. ( ) Atenda-se à cote ministerial de fis.__ ( ) Dè-se vista ao í. representante do Ministério Público. ( ) Oé-se vista á Oefensoria Pública. ( ) Dê-se vista ao i. advogado da parte { ) autora { ) ré para que requeira o de direito, no prazo legal. ( ) Intime-se a Exequente para se manifestar sobre a prescrição do crédito tributerio, inclusive a prescrição íntercorrente. no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Em razão dos benefícios concedidos pela MP 449/08, convertida na Lei n. 11.941/09. inlime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Inbme-se o(a) credor(a) para indtcar bens passíveis de f^nhora, no prazo de 5 (cinco) dias Caso não haja manifestação e se cuide de Execução Fiscal, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ( ) Defiro a suspensão do procedimento pelo prazo requerido, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito. Apôs 0 decurso do prazo requerido, intime-se a Exequente para se manifestar. ( ) Intime-se a parte autora, pessoaimente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarent

Vistos etc. Frustrada a localização de bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Num. 9669943325

Vistos etc. Frustrada a localização de bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU Juiz(íza) de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Num. 9672520655

Art. 32-0 Banco assegurará aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, por meio de sua Asséssoria Jurídica ou por terceiros contratados, a defesa em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros contra as pessoas desses Administradores, durante ou após os respectivos mandatos, por atos relacionados com o exercido de suas funções próprias- g _ /\ garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados do Banco e a seus mandatários legalmente constituídos, que atuarem em nome da Instituição. § 2° - Se 0 membro do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, o Diretor ou o empregado for condenado, com decisão transitada em julgado, com violação de lei ou do Estatuto ou decorrenté de sua culpa ou doio, este deverá ressarcir o Banco de todos os custos, despesas e prejuízos a ele causados. \ / 4*---- 4 fi \ /

( ) Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa. Em seguida, recolham-se as custas miciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distnbuição. ( ) Intime-se a parte ( ) autora ( ) ré, pelo correio, para que providencie o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias Decorrido o prazo, observe-se o Provimento n® 06/2009 - CGJ ( ) Intime-se o meirinho para devolver o mandado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como justificar nos autos o atraso no cumprimento da diligência. ( ) Certifique a Secretaria do Juizo o decurso do prazo fixado { ) Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado Recolhidas as custas finais, se houver, proceda-se á baixa na distribuição e o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. ( ) Proceda a Secretaria do Juizo â juntada da petição e à numeração/renumeração/capeamento dos autos do processo. ( ) Cite(m)-se com as advertências cabíveis. ( ) Junte(m)-se a(s) petiçâo/AR/oficio(s)/mandado(s)/carta{s) precatóriafs) aos autos. ( )Expeça(m)-8e( )oficio(s)( )mandado(s)( )carta{s)precatóna(s)conformerequendo/ordenado ( ) Paute-se audiênci

( ) Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias. sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa. Em seguida, recolham-se as custas miciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distnbuição. ( ) Intime-se a parte ( ) autora ( ) ré, pelo correio, para que providencie o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias Decorrido o prazo, observe-se o Provimento n® 06/2009 - CGJ ( ) Intime-se o meirinho para devolver o mandado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como justificar nos autos o atraso no cumprimento da diligência. ( ) Certifique a Secretaria do Juizo o decurso do prazo fixado { ) Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado Recolhidas as custas finais, se houver, proceda-se á baixa na distribuição e o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. ( ) Proceda a Secretaria do Juizo â juntada da petição e à numeração/renumeração/capeamento dos autos do processo. ( ) Cite(m)-se com as advertências cabíveis. ( ) Junte(m)-se a(s) petiçâo/AR/oficio(s)/mandado(s)/carta{s) precatóriafs) aos autos. ( )Expeça(m)-8e( )oficio(s)( )mandado(s)( )carta{s)precatóna(s)conformerequendo/ordenado ( ) Paute-se audiênci

rartório de Pamília e Sucessões, de Menores e 1? do Cível: aos t.srmos da ação de interdição requerida por Ahtonio Corrêa Gui- inarães, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado ues*'a cidade, ^ Av. Mal. Floríano Peixoto em deslavor de Luiz ‘Iberto Guimarães, brasileiro, solteiro, incapaz com 46 anos de idade; re idente e domiciliado nesta cidade; decretou a inter- cü'ão dtSte. sendo nomeado Curador o seu irmão Antcnio Fer­ nando Guimarães, conforme sentença proferida por este Juízo em data de 23 de dezembro de 1986, já transitada em julgado. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Ipameri, 06 de abril.de 1987. Eu. Ilegível, Escrivão o subscreví. Dr. Miguel D’Abadia Ramos Jubé Juiz de Direito 15.04 — 27.04 — 07.05.1987 A Dra. Adélcia Oliveira Tannús, Juiza de Direito des­ ta cidade e Comarca de São Luls de Montes Belos, do

Primeiramente, requer que sejam cadastrados os Procuradores do Estado abaixo indicados, sob pena de nulidade posterior: - Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho- OAB/MG 90.617- MASP 1.128.427; - Paulo Gabriel de Lima - OAB/MG 96.008- MASP 1.097.499-6; - Aline Di Neves- OAB/MG 77.535- MASP 1.123.682-5. < *- C - Apesar de efetivada a penhora sobre o bem imóvel de propriedade .. dos executados que foi fornecido como garantia hipotecária (fls. 38 e 104) , ;■ verifica-se, conforme Auto de Leilão Negativo de fls. 117 e petição de fls. 127 que não se efetuou a arrematação do mesmo até a presente data, razão pela qual requer que: - Face ao grande lapso temporal entre o momento em que foi realizada a penhora e a presente data, que seja expedida carta precatória dirigida à Comarca de Filadélfia/ GO a fim de que se efetue uma nova avaliação do imóvel por Oficial de Justiça e, após, seja designada nova praça, com a publicação de

UI r-fl 04 O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, expor para ao final requerer: em Como se depreende da certidão de fls. 547, os imóveis pertencentes aos executados e que foram indicado à penhora pelo exequente, tiveram suas matrículas canceladas junto ao CRI de Goiatins/TO. Diligenciando junto ao referido Cartório, vide documentos anexos, restou esclarecido que as matrículas foram canceladas a pedido da Corregedoria do Estado do Tocantins, após levantamento do INCRA ter constatado a inexistência da área. % Assim, restou frustrada a tentativa de constrição de patrimônio requerida.

Num. 8789668005 Num. 8789668005 5^^- CONCLUSÃO Aos 10 de novembro de 2015, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 5® Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta comarca de Belo Horizonte. Do que para constar lavrei este. A Escrivã Proceda-se a penhora on line até o limite do débito exequendo, não devendo a mesma incidir sobre a contas que acolhem créditos de natureza salarial ou alimentar. Fica desde já esclarecido que, se for constatado excesso no valor penhorado deverá ser procedido o imediato desbloqueio do mesmo, nos termos do art. 291-A, §2° do Provimento n° 185/CGJ/2009. Desnecessária a lavratura do termo de penhora nos moldes do artigo 291-B do Provimento 185/CGJ/2009. f I.

AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG © AUTOS JS.° 1859069-63.1984.8.13.0024 EXEQUÈNTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: IND E COM RIO GRANDE LTDA e outros 0 o ESTADO DE MINAS GERAIS vem, por seu Procurador, nos autos do processo em epígrafe em que contende com INDUSTRÍA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA e Outros, tendo em vista que a penhora o/i/ine de ativos financeiros restou infrutífera para o pagamento do débito (íls. 557/560), requerer; 1. a penhora, via sistema RENA-JUD, dos veículos existentes de propriedade dos executados: Indústria e Comércio Rio Grande Ltda., CNPJ n° 17.561.465/0001-14, Ubaldo Batista Borges e sua mulher Luzia Borges Pinto, ambos com CPF n° 076.459.371-19 e lonilda Maria Borges, CPF n*^ 248.514.006- 59; 2. bem como, as últimas 5 declarações de Imposto de Renda dos ^ mesmos, através do sistema INFOJUD - RF.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NA COMARCA DE BELO HORIZONTE(MG) 5 Autos n®: 0024.84.185.906-9 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua Procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer QUE seja realizada penhora on Une em numerário porventura existente nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados: lONILDA MARIA BORGES CPF.: 248.514.006-59 E OUTROS EXECUTADOS. Em anexo segue valor executado atualizado. c: cn Pede deferimento. Belo Horizonte, 21 de sete/Qbro de 2021. z:

UI r-fl 04 O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, expor para ao final requerer: em Como se depreende da certidão de fls. 547, os imóveis pertencentes aos executados e que foram indicado à penhora pelo exequente, tiveram suas matrículas canceladas junto ao CRI de Goiatins/TO. Diligenciando junto ao referido Cartório, vide documentos anexos, restou esclarecido que as matrículas foram canceladas a pedido da Corregedoria do Estado do Tocantins, após levantamento do INCRA ter constatado a inexistência da área. % Assim, restou frustrada a tentativa de constrição de patrimônio requerida.

Num. 8789743036 Num. 8789743036 5^^- CONCLUSÃO Aos 10 de novembro de 2015, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 5® Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta comarca de Belo Horizonte. Do que para constar lavrei este. A Escrivã Proceda-se a penhora on line até o limite do débito exequendo, não devendo a mesma incidir sobre a contas que acolhem créditos de natureza salarial ou alimentar. Fica desde já esclarecido que, se for constatado excesso no valor penhorado deverá ser procedido o imediato desbloqueio do mesmo, nos termos do art. 291-A, §2° do Provimento n° 185/CGJ/2009. Desnecessária a lavratura do termo de penhora nos moldes do artigo 291-B do Provimento 185/CGJ/2009. f I.

AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG © AUTOS JS.° 1859069-63.1984.8.13.0024 EXEQUÈNTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: IND E COM RIO GRANDE LTDA e outros 0 o ESTADO DE MINAS GERAIS vem, por seu Procurador, nos autos do processo em epígrafe em que contende com INDUSTRÍA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA e Outros, tendo em vista que a penhora o/i/ine de ativos financeiros restou infrutífera para o pagamento do débito (íls. 557/560), requerer; 1. a penhora, via sistema RENA-JUD, dos veículos existentes de propriedade dos executados: Indústria e Comércio Rio Grande Ltda., CNPJ n° 17.561.465/0001-14, Ubaldo Batista Borges e sua mulher Luzia Borges Pinto, ambos com CPF n° 076.459.371-19 e lonilda Maria Borges, CPF n*^ 248.514.006- 59; 2. bem como, as últimas 5 declarações de Imposto de Renda dos ^ mesmos, através do sistema INFOJUD - RF.

O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo ãti epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, dando continuid^e à execução, requerer o que se segue: O Verifica-se da planilha de cálculos em anexo, o valor devjdo atualizado até 25/03/2019 alcança o montante de R$17.736.197,65 (dezesâíte milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Pelo exposto, pede seja deferida nova ordem de penhora on Une, via sistema BACEN-JUD, nas contas correntes dos executados Indústria e Comércio Rio Grande Ltda., CNPJ 17.561.465/0001-14, Ubaldo Batista Borges e sua mulher Luzia Borges Pinto, ambos com CPF n.° 076.459.371-49 e lonilda Maria Borges, CPF 248.514.006-59, nos valores acima descritos. Nestes termos, ^ Pede deferimento. , Belo Horizonte, 27 de/març 2019.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NA COMARCA DE BELO HORIZONTE(MG) 5 Autos n®: 0024.84.185.906-9 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua Procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer QUE seja realizada penhora on Une em numerário porventura existente nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados: lONILDA MARIA BORGES CPF.: 248.514.006-59 E OUTROS EXECUTADOS. Em anexo segue valor executado atualizado. c: cn Pede deferimento. Belo Horizonte, 21 de sete/Qbro de 2021. z:

dual, com sede na rua da Bahia, 1.600, Belo Horizonte, por seu procurador, requer a EXECUÇÃO FISCAL de INDÚSTRIA E COMÉRCIO-RIO GRANDE LTDA., UBALDO BATISTA BORGES E SUA MULHER LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MARIA BORGES, pelos valores da inclusa certidão ^ de dívida ativa de n^ 406, requerendo suas citações por Carta Precatória ã Comarca de Uberaba-MG, para que paguem em 05 (cinco) dias a quantia de Cr$233.615.488,98, acrescida dos encargos que forem calculados ate a data da efetiva liquidação, custas proces­ suais e honorários advocaticios, pena de penhora, cientes do pra­ zo de 30 (trinta) dias para embargos, tudo nos termos da Lei n’ 6.830/80. Valor da causa: Cr$233.615.488,98. í Termos em que. Pede Deferimento. Belo Horizonte, 14 de maio de 1984 /

« LIDA, devedor da quantia de or$233.6l5.4689‘96 e demais aoeasorios » i residente e domiciliado nesta cidade na «o-o1)ri^dos Ubaldo Batista Borges e S/mr.Ba. Luzia ^rges ^Lnto lónilda' Mria' "Bor^s.'.....' ou 0 seu representante legal, ou pessoa legalmente credenciada a receber citação, para pagar em 05 (cinco) dias a importância constante da cópia em anexo, que será corrigida monetariamente na data do recolhimento, e demais, cominações legais ou garanta a execução e, não 0 fazendo, proceda à penhora e avaliação em tantos de seus bens quantos bastem para a integral garantia da execução, acréscimos legais e custas judiciais. Não encontrando o devedor, proceda-se ao arresto em bens seus de valor suficiente para converter-se em penho­ ra, por citação posterior. Feita a penhora, intime-se o executado e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre bens imóveis, de que têm o prazo de 30 (trinta) dias para opor (em) embargos à execução, sob pena de se presumirem aceito pelo(s) nwsmo(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo (a) exeqüente. Entregue-se contra-fé e cópia do auto de penhora ou arresto e proceda-se à avaliação e registro no órgão próprio. in»era1i»a-

V Oiit UOTO de 1.984 Uberaba, 09 '> ^mva Eduardo - OFICIALXP^ JJSTH CPI: 27 Certifico mais que, deixei de proceder a penhora em bei\s dos ^executados, uma vez oue nao localizei bens livres e desembaraçados, sendo que por informaço^es - dois executados, forani tda^os "èm"gàJíantlà uma fazenda no .immH-.. ''! « ' cipio dB FlMDBIiPIA.^JÕ,■ aò autor* presente, e aguardo novas determinações. V i k - !

•9 ¥ < X3 I 8 * CJo i 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, por seu procurador informa que foram devidamente intimados da penhora os executados. c I £ ■o o2 9 <9 ? 8^ •í— W

JUIZQ» r 4 Senhor Juiz; Cumprindo determinação do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Zacarias Heves Coelho, em despa­ cho exrado nos autos de Carta Precatória para leilão âe Bens da firma BTDIÍSTRIA E COMÉRCIO SIO GRAHDE ITDA, oriunda desse ' Juízo, solicito a V. Eral, cópia do auto de penhora e avalia^i ção, a fim de que se possa determinar a realização do leilão ( (sic). I f. 1 oportunidade apresento a V. B3ca. protestos de elevada consideração. I í.

Necoran; ExecuçBo EzaqOenta; Estado da Minaa Oaraif Exacatado(i):Indústría e Comércio Rio Orande Ltda e outros w ^ Juiz de I^reito derta Van. pw etta Carta Precatdria, roga ao MM. Juiz da Comarca ep^raíada, ou a quem for sprerentada, <pie cunqua e foça gwnprir o que é deprecado, coofonne deipaclu) exarado ài folhai 318 doi reforidoi autoi, eipecialmetite a reaKzaçBo da dOigdncia: Proceda>ie oova avabaç&o do imóvel penhorado, de acordo com c^na de termo de penhora e depósito segue em anexo, pn>cedãido>se posteiiormente, após as devidas intimaçóes legais, ao praceamento do mesmo. |imo8 do acima traoscnto, e do que consta das 0 original dos autos, que a esta aconqtanham, nesta Comarca de Beto Horizonfo aós quin^ ^_______>foria Cristina da^^astro Lamego, O Dr. EVANDRO LOPES DA COSTA TI Peto atendõneirio à preset fotocóptos numeradas, rubricadas e confori

O Estado de Minas Gerais, por seu procurador abaixo-assinado, vem, perante V. Exa., nos autos do processo em epígrafe, expor e, ao final, requerer o seguinte: Tendo em vista, NOVAMENTE, a devolução da Carta Precatória sem o seu devido cumprimento, requer que seja a mesma devolvida para a Comarca de Goiatins no Estado de Tocantins para a URGENTE avaliação e laudo de constatação do imóvel (atual situação do imóvel), para posterior venda em juízo. Outrossim, uma vez que o valor da dívida alcança o montante de R$7.603.296,57 (sete milhões, seiscentos e três mil, duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e o valor do imóvel já penhorado pouco provavelmente pagará o débito, requer que se proceda a penhora on Une dos valores depositados nas contas correntes, poupança e aplicações dos réus (Ind. E Com. Rio Grande Ltda., Ubaldo Batista Borges, Luzia Borges Pinto e lonilda Maria Borges) até o limite da dívida. Nesses termos. Pede deferimento. Belo Horizonte, 22 d' larçd d® 2010. PAULO HENWQUE CmÇALVES PENA FILHO

. Nosso. "CP 2009 0001.6033-9/0 (1.172/09) Reg Rio Grande eouuos. Ref. Autos n“. - Açâo; Execução n partes:Estado de Minas Gera® MM. Juiz. ito acima ocorre o abaixo assinalado. Excelência cópia do Aoto de Penhora. para que a parte ter lugar a diligência, informo a Vossa Excelência que o au ( ) Anexo remeto requerente seja intimada. a Vossa horas para , às Ulicita°n?ò mlima^o da® partes e seus advogados

•l ; que , ,í e lONlLDA MA - > Inconfidentes, 295 ou Rua Rui Mesquita, '374, Parque dae Amé­ ricas, nessa comarca, de que foi efetuada a penhora^o ino' - vei rural com área de 12.000,00 hectares de terras, QO "Sítio e Taquari", A r ei tuado na Fazenda denominada Rancho Sete Coli • — - - . . ^resentandc os seguintes

Primeiramente, requer que sejam cadastrados os Procuradores do Estado abaixo indicados, sob pena de nulidade posterior: í - Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho- OAB/MG 90.617- M.4SP 1.128.427; - Paulo Gabriel de Lima - OÁB/MG 96.008- MASP 1.097.499-6; -Aline Di Neves- OAB/MG 77.585- MASP 1.123.682-5. > 7 Apesar de efetivada a penhora sobre o bem imóvel de propriedade dos executados que foi fornecido como garantia hipotecária (fls. 38 e 104) , : verifica-se, conforme Auto de Leilão Negativo de fls. 117 e petição de fls. 127 que nào se efetuou a arrematação do mesmo até a presente data, razao pela qual requer que: i - Face ao grande lapso temporal entre o momento em que foi realizada a penhora e a presente data, que seja expedida carta precatória dirigida à Comarca de Filadélfia/ GO a fim de que se efetue uma nova avaliação do imóvel

O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo ãti epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, dando continuid^e à execução, requerer o que se segue: O Verifica-se da planilha de cálculos em anexo, o valor devjdo atualizado até 25/03/2019 alcança o montante de R$17.736.197,65 (dezesâíte milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). Pelo exposto, pede seja deferida nova ordem de penhora on Une, via sistema BACEN-JUD, nas contas correntes dos executados Indústria e Comércio Rio Grande Ltda., CNPJ 17.561.465/0001-14, Ubaldo Batista Borges e sua mulher Luzia Borges Pinto, ambos com CPF n.° 076.459.371-49 e lonilda Maria Borges, CPF 248.514.006-59, nos valores acima descritos. Nestes termos, ^ Pede deferimento. , Belo Horizonte, 27 de/març 2019.

“a rD O ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídicalde Direito Público, vem, perante V. Exa., por sua Procuradora, nos autos da A^o em que contende com INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDj^ e outros, expor para ao final requerer: O' •<p Tendo em vista que restou infrutífera a penhora on-Une dos ativos financeiros em nome da empresa devedora e, ainda, as certi^es negativas dos ofícios dos cartório de notas, requer sejam deferidas asseguiiáes medidas; O 1. Requisição à Receita Federal do Brasil das últimas 3 declarações de Imposto de Renda do executado, através do sistema INFOJUD. 1

Necoran; ExecuçBo EzaqOenta; Estado da Minaa Oaraif Exacatado(i):Indústría e Comércio Rio Orande Ltda e outros w ^ Juiz de I^reito derta Van. pw etta Carta Precatdria, roga ao MM. Juiz da Comarca ep^raíada, ou a quem for sprerentada, <pie cunqua e foça gwnprir o que é deprecado, coofonne deipaclu) exarado ài folhai 318 doi reforidoi autoi, eipecialmetite a reaKzaçBo da dOigdncia: Proceda>ie oova avabaç&o do imóvel penhorado, de acordo com c^na de termo de penhora e depósito segue em anexo, pn>cedãido>se posteiiormente, após as devidas intimaçóes legais, ao praceamento do mesmo. |imo8 do acima traoscnto, e do que consta das 0 original dos autos, que a esta aconqtanham, nesta Comarca de Beto Horizonfo aós quin^ ^_______>foria Cristina da^^astro Lamego, O Dr. EVANDRO LOPES DA COSTA TI Peto atendõneirio à preset fotocóptos numeradas, rubricadas e confori

O Estado de Minas Gerais, por seu procurador abaixo-assinado, vem, perante V. Exa., nos autos do processo em epígrafe, expor e, ao final, requerer o seguinte: Tendo em vista, NOVAMENTE, a devolução da Carta Precatória sem o seu devido cumprimento, requer que seja a mesma devolvida para a Comarca de Goiatins no Estado de Tocantins para a URGENTE avaliação e laudo de constatação do imóvel (atual situação do imóvel), para posterior venda em juízo. Outrossim, uma vez que o valor da dívida alcança o montante de R$7.603.296,57 (sete milhões, seiscentos e três mil, duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e o valor do imóvel já penhorado pouco provavelmente pagará o débito, requer que se proceda a penhora on Une dos valores depositados nas contas correntes, poupança e aplicações dos réus (Ind. E Com. Rio Grande Ltda., Ubaldo Batista Borges, Luzia Borges Pinto e lonilda Maria Borges) até o limite da dívida. Nesses termos. Pede deferimento. Belo Horizonte, 22 d' larçd d® 2010. PAULO HENWQUE CmÇALVES PENA FILHO

Ref. Processo n“. 2010,0007.5443-7/0 (1,413/10) • Nosso Açâo: Execução • Processo 024.84.185.906*9- Vosso Requerene: Estado de Minas Gerais. Requerido: Irrdustria e Comercio Rio Grande e outros • • MM. Juiz Informo a Vossa Excelência que os autos acima ocorrem o abaixo assinalado: * ( ) Anexo remeto a Vossa Excelência cópia do Auto de Penhora, para que a parte requerente seja intimada. ( ) Designo o dia_____/____/___ , às____horas para ter lugar a diligência, solicitando intimação das partes e seus advogados. (X) Por determinação judicial, solicitamos de Vossa Excelência intimação da parte autora para pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme planilha anexa. r Respeítotômente,

“a rD O ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídicalde Direito Público, vem, perante V. Exa., por sua Procuradora, nos autos da A^o em que contende com INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDj^ e outros, expor para ao final requerer: O' •<p Tendo em vista que restou infrutífera a penhora on-Une dos ativos financeiros em nome da empresa devedora e, ainda, as certi^es negativas dos ofícios dos cartório de notas, requer sejam deferidas asseguiiáes medidas; O 1. Requisição à Receita Federal do Brasil das últimas 3 declarações de Imposto de Renda do executado, através do sistema INFOJUD. 1

1 ^UTO líE HSKBDPl E TíEP03IT0( imóvel denominado fazenda 12.000,00 hectares, Valiado em Cr$ 3607000^0 00,00(trezentos e sessenta milííeesde cruzeiros "Sitio e Taquari" Aos onze dias do mes de dezemhro do ano de mil e novecentos e oi­ tenta e cinco(lX/l2/85) em cumprimento do respeitavil mandado do MM7/ Juiz de Direito desta Comarca, expedido dos Autos de C'"rta Precatdriâa para Penhora, Avaliação, Intimação e Registro, da Execução Piscai, eu/ ^ue 0 D.APC0 Dv DPSEPVOLYBTENTC DE MIITAS GERAIS- BDMG, cOntraBTDÜSTRlA E COMERCIO RTO GPAU^P DTDA, ÜBA.ID0 BATISTA BORGES E SUA MÜIKETÍ lüZiA / BORGES PIHTO E TOTTIIDa M'',EIA BORGES, me dirigi a cidade de Goiatins,Go . ao Cartorio do Registro de imóveis, e sendo aí, com as cautelas de es­ tilo procedí a penhora em hens da firma, constante do seguinte: Dta hem . imóvel rural cem a área de 12.000,00 hectares de terras, situado no / iíàóvti 8Íítí8ralh?i^d"‘*Sítío'"e^í'ô4íia^i"7 nS pazíífâa denominada Rancho Sete Colinas, no município de Goiatins estaâo de Goiás, apresentando os se­

Distribuidor 543 Ao Escrivão III n2 39 54.354 XII nS 68 Oficial de Justiça 15.219 Inscrição da Penhora XII ne 69 3.261 70 Custas de Locomoção XII n2 106.700 Ox. Ássist. Adv. Goiás

0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS- BDMG curador, atendendo ao despacho de fl. 41, informa que foi metida ao Juízo de Filadélfia, em Goiás, a importância Cr$368.551, conforme comprovante anexo. por seu pro- re- de Requer, ao mesmo tempo, expedição de carta precatória à Co - marca de Uberaba, M.G., para intimar os executados da penhora. Termos em que pede deferimento. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 1986. WALTER BARROS- OAB/MG 10.776 púbíicí» F&zeiióa Va*a tia da 5.a pr,0-tGC0L0

FAZ SABER a Vossa Excelência, Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, ou a quan suas vezes fizer e o conhecimento desta pertencer que por parte do BEHG-exequente foi proposta perante este Juízo uma Execução contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA., ü B/LDp.|^TISW BORGES e s/m LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MA - RIA BORGES, requerendo a intimação dos executados à Rua dos* Inconfidentes, 295 ou Rua Hui Mesquita, 374, Parque das Amé­ ricas, nessa comarca, de que foi efetuada a penhora do imó - vel rural com área de 12.000,00 hectares de terras, situado' no "Sítio e Taquari", na Fazeida denominada Rancho Sete Coli nas, no município de Goiatins, GO, e^resentando os seguintes limites e confrontações: "começa no marco nSj.,cravado no perí oetro da Faz^da "Sítio e Taquari", deste com o rumo de ' l-!= I ■ I

10.000,00, dividindo com a meama Fazonda "Sítio e Taquari** a té o marco nS 03 cravado na margem direita do Riacho Taqua - ri; deste pelo Riacho Taquari acima na distância de 12.000 , 00 metros, até o marco de n2 04, deste flexando para a es - ♦ ' • • * querda com rumo de 90,900* • Este, dividindo ainda com a Fazen da "Sítio e Taquari", na distância de 10.000,00 metros até * encontrar o marco de n9 01 ou ponto de partida", bem como re gistrada a penhora no Cartório de Registro de Imóveis da Co­ marca de Filadélfica - GO, digo, comarca de Goiatins-GO, L2 2-D, RG, fls. 44, sob o n2 R-09-671. N \ Eta virtude do que, se expediu a presente precató­ ria, a qual, sendo apresentada a V*Exa. e depois de receber* o seu respeitável CUMPRA—SE, se digne de mandar proceder intimaçao dos executados, conforme requerida. E,

AUTARQUIAS Processo 024841859069 Exequente: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Executados: Ind. e Com. Rio Grande Ltda. e outros 0 BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, por seu procurador uma vez que a empresa se acha desativada e que não foram loca - lizadas as Sras. Luzia Borges Pinto e lonilda Maria Borges, con­ forme certidão de f1. 50, requer que sejam eles intimados penhora através de edital, na forma da lei. I > da » Termos em que pede deferimento. Belo Horizonte. 30 de abril de 1986. f WALTER BARROS - OAB/MG 10.776

Valor do Contrato; CHS 10.000.000,00 (dez milhÓes de cruzeiros).  VISTA.- Condições AVERBAÇÕES Consta à margem do Registro uma Escritura PÚhliea de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Fideoussória que entre si fazem 0 Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, e a Empresa e Comércio Rio Grande LTDA. Valor: Cr® 64, Goiatios. 700.000,00. Consta também um Mandado de Penhora,Avaliação e ^ Registro expedido dos Autos de Corte 8i''6ÍÍ8’’ÍSrí§oálè|2ÍG?® da 58 Vara da de de 198 O Fazen^a^^?ublica e Autarquias Anexo 1859069-63.1984.8.13.0024 (2) (111275662) SEI 1080.01.0031081/2025-76 / pg. 533

AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Ofício nC 032/87 .1 Sm 10 de fevereiro de 19870'cA Juiz, ^LX_Se ;ite, solicito a V,Bxa, informa- to da Carta Precatéria, depre- r/^uícitaçSo, avaliaçSo, penhora NDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA 0 Outros, Pe; ç^s a re^^eit^^do cada a es' gistro dfe a requerimento do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS e re- GS.

Ofício n°. 351/10 Goiatins, 16 de setembro de 2010. Ref. Processo n°. 2010.0002.3832-3/0 (1,376/10) ■ Nosso Ação: Execução - Processo n® 024,84.185.906-9- Vosso Requerente: Estado de Minas Gerais. Requerido; Industria e Comércio Rio Grande e outros MM. Juiz Informo a Vossa Excelência que os autos acima ocorrem o abaixo assinalado: ( ) Anexo remeto a Vossa Excelência cópia do Auto de Penhora, para que a parte requerente seja intimada. ( ) Designo o dia intimação das partes e seus advogados. (X) Por determinação judicial, solicitamos de Vossa Excelência intimação da parte autora para pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme planilha anexa. / / às

Num. 8789667999 Ofíoio2/2 PODER JUDtCIÁRiO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE GOIATINS Praça Montano Nunes, s/n. Centro, Goiatins - TO CEP 77770-000. Telefone 63 3469 1111. http://eproc.tjto.ius.br/eprocV2_prod_1grau/ "...indefiro o pedido da Fazenda Pública credora para compelMa no prévio pagamento das diligências dos oficiais de justiça, necessários aos atos processuais de penhora avaliação e intimação do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ela isenta do processuais e taxa Judiciária. Não havendo recolhimento, certifique-se. e fazer conclusão para sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito na forma do inciso IV do arL 267 do Código de Processo Civir por se veríficar a ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo.

Num. 8789667999 Ofrdo2/2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE GOIATINS Praça Montano Nunes, s/n, Centro, Goiatins - TO CEP 77770-000. Telefone 63 3469 1111. hítp://eproc.tjto.]us,br/eprocV2_prod_lgrau/ "...indefiro o pedido da Fazenda Pública credora para compeli-la no prévio pagamento das diligências dos oficiais de justiça, necessários aos atos processuais de penhora avaliaçao e intimação do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ela isenta do pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Não havendo recolhimento, certifique-se, e fazer conclusão para sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito na forma do Inciso IV do arL 267 do Código de Processo Civil’ por se verificar a ausência de pressupostos de constituição è de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ref. Processo n“. 2010,0007.5443-7/0 (1,413/10) • Nosso Açâo: Execução • Processo 024.84.185.906*9- Vosso Requerene: Estado de Minas Gerais. Requerido: Irrdustria e Comercio Rio Grande e outros • • MM. Juiz Informo a Vossa Excelência que os autos acima ocorrem o abaixo assinalado: * ( ) Anexo remeto a Vossa Excelência cópia do Auto de Penhora, para que a parte requerente seja intimada. ( ) Designo o dia_____/____/___ , às____horas para ter lugar a diligência, solicitando intimação das partes e seus advogados. (X) Por determinação judicial, solicitamos de Vossa Excelência intimação da parte autora para pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme planilha anexa. r Respeítotômente,

Ofício n°. 351/10 Goiatins, 16 de setembro de 2010. Ref. Processo n°. 2010.0002.3832-3/0 (1,376/10) ■ Nosso Ação: Execução - Processo n® 024,84.185.906-9- Vosso Requerente: Estado de Minas Gerais. Requerido; Industria e Comércio Rio Grande e outros MM. Juiz Informo a Vossa Excelência que os autos acima ocorrem o abaixo assinalado: ( ) Anexo remeto a Vossa Excelência cópia do Auto de Penhora, para que a parte requerente seja intimada. ( ) Designo o dia intimação das partes e seus advogados. (X) Por determinação judicial, solicitamos de Vossa Excelência intimação da parte autora para pagamento da diligência do Oficial de Justiça, conforme planilha anexa. / / às

Num. 8789743008 Ofíoio2/2 PODER JUDtCIÁRiO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE GOIATINS Praça Montano Nunes, s/n. Centro, Goiatins - TO CEP 77770-000. Telefone 63 3469 1111. http://eproc.tjto.ius.br/eprocV2_prod_1grau/ "...indefiro o pedido da Fazenda Pública credora para compelMa no prévio pagamento das diligências dos oficiais de justiça, necessários aos atos processuais de penhora avaliação e intimação do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ela isenta do processuais e taxa Judiciária. Não havendo recolhimento, certifique-se. e fazer conclusão para sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito na forma do inciso IV do arL 267 do Código de Processo Civir por se veríficar a ausência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo.

Num. 8789743008 Ofrdo2/2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE GOIATINS Praça Montano Nunes, s/n, Centro, Goiatins - TO CEP 77770-000. Telefone 63 3469 1111. hítp://eproc.tjto.]us,br/eprocV2_prod_lgrau/ "...indefiro o pedido da Fazenda Pública credora para compeli-la no prévio pagamento das diligências dos oficiais de justiça, necessários aos atos processuais de penhora avaliaçao e intimação do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ela isenta do pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Não havendo recolhimento, certifique-se, e fazer conclusão para sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito na forma do Inciso IV do arL 267 do Código de Processo Civil’ por se verificar a ausência de pressupostos de constituição è de desenvolvimento válido e regular do processo.

dual, com sede na rua da Bahia, 1.600, Belo Horizonte, por seu procurador, requer a EXECUÇÃO FISCAL de INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA., UBALDO BATISTA BORGES E SUAMULHER LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MARIA BORGES, pelos valores da inclusa certidão de divida ativa de n’ 406, requerendo suas citações por Carta Precatória ã Comarca de Uberaba-MG, para que paguem em 05 (cinco) dias a quantia de Cr$233.615.488,98, acrescida dos encargos que forem calculados ate a data da efetiva liquidação, custas proces­ suais e honorários advocatícios, pena de penhora, cientes do pra­ zo de 30 (trinta) dias para embargos, tudo nos termos da Lei n’ 6.830/80. Valor da causa: Cr$233.615.488,98. t Termos em que, Pede Deferimento. Belo Horizonte, 14 de maio de 1984 /

I Comercio Rio Grande Ltda. e Outros 0 BANCO DE DESENVOCVXMENTO DE MINAS GERAIS- BDMG, por seu advo­ gado, nos autos da execução acima indicada, comparece perante V. Exa. para expor e requerer o seguinte: N ^5 - Foi feita a citação dos executados, fls. 19v, na Comarca de Uberaba, não procedendo a penhora em bens dos executados, por não possuí-los livres e desembaraçados, conforme certidão de Sr. Oficial de Justiça; Çj I -c ( \ - Os executados deram ao Banco exequente em garantia no finan­

0.- \ 4 M . . PODER JUDICIÁRIO \. JUSTIÇA DE 1." INSTÂNCIA COMARCA DE BELO HORIZONTE - ED. f^ULTON CAMPOS AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1.549 - TEL.: 385-7722-^PA3X CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVALIAÇAO, INTIMAÇAO E REGISTRO ' Pereira Nogueira, Juiz de [rl I r ^ 5a. Vara da Fazenda Publica e é^A A0tarqm!®s de Belo Horizonte- MG, na £or- Tüa.AjP^^^etc. oMf. Dr. Juiz de Direito da Comarca

í4 % A ji PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DE 1.’ INSTÂNCIA COMARCA DE BELO HORIZONTE - FÓRUM LAFAYETTE AVENIDA AUGUSTO DE UMA, 1.549 - TEL.: 335-7722 - PABX peitável CUMPRA-SE se digiie de mandar penhorar e avaliar o bem acima descrito e registrar o auto de penhora no Cartó­ rio de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia- GO,in­ dependentemente de preparo, conforme determinam os artigos 7’, inciso IV e 14 da Lei 6.830 , de 22.9.80. E, se V. Exa. assim o fizer, estara pres­ tando relevante serviço â Justiça e a mim especial mercê. Dada e passada nesta^cidac^ 4®Hoxi- , aos de dezembro de 10

dual, com sede na rua da Bahia, 1.600, Belo Horizonte, por seu procurador, requer a EXECUÇÃO FISCAL de INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIO GRANDE LTDA., UBALDO BATISTA BORGES E SUA MULHER LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MARIA BORGES, pelos valores da inclusa certidão de dívida ativa de n’ 406, requerendo suas citações por Carta Precatória à Comarca de Uberaba-MG, para que paguem em 05 (cinco) dias a quantia de Cr$233.615.488,98, acrescida dos encargos que forem calculados ate a data da efetiva liquidação, custas proces­ suais e honorários advocatícios, pena de penhora, cientes do pra­ zo de 30 (trinta) dias para embargos, tudo nos termos da Lei n’ 6.830/80. Valor da causa: Cr$233.615.488,98. í#. Termos em que. Pede Deferimento, Belo Horizonte, 14 de maio de 1984 OAB/MG-10.74l‘

Num. 8788588090 5* Filadélfia. líAUmiX) DE PETTEORA, AVAIIAÇÍ:C E REGISTRO 0 Dr. Zacarias ITeves Coelho, Juiz de Direito da Comarca de Filadélfia, E£ tado de Goiás, na forma da lei etc. rAEDA. ao Oficial de Justiça deste Juízo, que em cumprimento ao presente mandado de penhora, avaliação e registro, expedido dos Au­ tos de Carta Precatória do Juizo de Direito da 5® Vara da Fazenda Pu-* blica e Autarquias de Delo Horizonte-Minas Gerais, extraída da Ação de Execução Fiscal (Proc. 024841859069) movida pelo BARCO DE DBSEIT/OLS VU.IENTO DE I3TAS GERAIS-BDIáG, contra IRDtJZTHIA E COMáROIO RIO GR/OíDE ITDA; UBAIDO DATICTA BORGES E SDA irüIiELR lUZIA BORGES PHTTO E lOlIIIDA TViRlA TsORGES, proceda à Avaliação, Penhora e Registro do auto de nhora no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia-GO , do segiiinte imóvel dado em garantia:

ESTADO DEGOIAS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE Filadélfia. MâlTDAIX) DE PENHOEA, AYALIAÇlO E EEGISTRO 0 Dr. Zacarias Neves Coelho, Jtilz de Direito da Comarca de Filadélfia, Es tado de Goiás, na fozma da lel etc* MãM)â ao Oficial de Jnstáça deste Juízo, gue em cumprimento ao presente mandado de penhora, avaliação e registro, expedido dos Au­ tos de Carta Precatória do Juízo de Direito da Vara da Fazenda PÚ-' blioa e Autarquias de Belo Horizonte-Hinas Gerais, extraída da Ação de Execução Fiscal (Proc. O24841859O69) movida pelo BANCO DE DESENVOÜ: YIMENTO DE MINAS GERAIS-BEíflG, contra INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIO GRANDE LTDAj UBAIDO BATISTA BORGES E SUA MULHER LUZIA BORGES PINTO E lONILDA MARTA BORGES, proceda à Avaliação, Penhora e Registro do auto de nhora no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flladélfia-GO , do seguinte imóvel dado em garantlat

xm 1-! ;“■; ^--'i '. -j j l/tV '- '} I* Sub Oficiol * CEHTirAO Certifico e r!ou fé que em cumprimento ao man(3ado de Penhora * do- M* Juiz de Pi^eito desta Comarca, me dfrigi a cidade de Goiatins Go, 'ao Cartorio do Pegistro de imóveis,, e sendo aí, por todo cont^^udo do mandado p-^qcedi a Penhora, Avaliação e Hegistro do i©ovel"31tio e Paquarl” pertencente a firma Industria e Comercio Pio Grande Xtda, conforme se ve de Auto de Penhora e Peposito de fls, procedi aàâàa/ a Inscrição da Penhora à margem do registro de n^ 09-671- 2-P, fls, 44, conforme se vê ainda do ciente da Escrivã do Cartorio! 0 referido ê ve-^da^de e dou fê-

i«4 Faz saber a Vossa Excelência, Sr. Dr. .iií? de Direito da comarca de Uberaba, MG, ou a quem suas vezes fizer e o conhecimento deste pertencer que por parte do BDMG exeqüente foi pro­ posto, perante este juízo, uma execução fiscal contra Indústria e Co­ mércio Rio Grande Ltda, Ubaldo Batista Borges e s/m Luzia Borges Pinto e lonilda Maria Borges, requerendo a intimação dos executados à Rua dos Inconfidentes, 295 ou Rua Mesquita, 374, Parque das Américas, nes­ sa comarca, de que, efetuada a penhora do imóvel rural com área de 12.000,00 ha. de terras situado no Sítio e Taquari, na fazenda denomi­ nada Rancho Sete Colinas, no município de Goiatins, Go, apresentando os seguintes limites e confrontaçbes : "começa no marco ns 1, cravado no perímetro da Fazenda Sítio e Taquari, deste com rumo de OOSOO Norte,na distância de 12.000 metros, dividindo com a fazenda Sítio e Taquari,até 0 marco n2 02; deste flexando para a esquerda com o rumo de 90S00 WST, na distância de 10.000,00, dividindo com a mesma Fazenda Sitio e Ta­ quari até 0 marco ns 03, cravado na margem direita do Riacho Taquari;

procurador, requer a EXECUÇÃO FISCAL de INDÚSTRIA E COMÉRCIO-RIO GRANDE LTDA UBALDO BATISTA BORGES E SUA MULHER LUZIA BORGES PINTO e lONILDA MARIA BORGES, pelos valores da inclusa certidão de dívida ativa de n’ 406, requerendo suas citações por Carta^ Precatória ã Comarca de Überaba-MG, para que paguem em 05 (cinco) dias a quantia de Cr$233.615.488,98, acrescida dos encargos que forem calculados ate a data da efetiva liquidação, suais e honorários advocatícios, pena de penhora, cientes do pra­ zo de 30 (trinta) dias para embargos, tudo nos termos da Lei n’ 6.830/80. • > custas proces- Valor da causa; Cr$233.6lS.488,98. Termos em que. Pede Deferimento. Belo Horizonte, 14 de maio de 1984

Dr* Juiz de Direito da 5s Vara da Fazenda Publica e Autarquias de 3elo Horizonte - Senhor Juizi Cumprindo determinação do H'í. JUiz de Direito desta Comarca, Dr. Zacarias Heves Coelho, em despa­ che exrado noe autos de Carta Precatorj^ para Icilao àe Bens da fiima IHDT?STiíIA E COMERCIO líIO GRíIÍÍDS ITDA, oriunda desse * JU^o, solicito a 7* Exal, cópia do auto de penhora e avalia^ çl^, a fim de que se possa determinar a realização do leilão ( (sic). I Ã oportuinidade apresento a V. 3xa* protestos de elevada consideração* » ♦ *

rgen direita,do Ri distância de 127000,- deste pelo Riacho Taquari acima na 00 metros, até o marco de 04, drste flexando 0 rumo de Ro^oo* ■, r^te. para a esqiierda ~ com/ dividindc.jainda com a 3%2enda "sitie e 3)aqua- metros até encontrar 0 marco de n5 Cl/ ou ponto do partida;. Feita e penhora depositei os bens mãos e poder r3o dep;ooitario Fu3>lico desta Comarca, ^ prometendo nao abrir maos dos ri". na distância de IC.000,00 penhorados om que aceitou 0 encar mesmo sen prev3.a autoriaaçao judiei- -.j para const-ar J.a^mrei 0 presente o.uto sue ^ al, e sob as penas da lei7

AÜTARÜUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZOHTB 05 Ofício nc Zj.35/86 Sm 23 de outubro de 1986 feio Senhor Juiz, Acuso o recebimento 86 de C7»l0 do corrente ano e em resposta ao mesmo lhe a cópia do auto de penhora e depósito, referente à Exe­ cução Fiscal nc l85.906/8ii promovida pelo BAKCO DE DESESVOL- TIMENTO DE MINAS GERAIS contra INDÚSTRIA E COMáfiCIO GRANDE LTDA e Outros» envio- '-4 RIO Ao ensejo, apresento-lhe os meus protes­ tos da mais alta estima e distinta consideração*

para Penhorci, Avaliação, Intinagão e Peêrictro, “PSETn^-LTrpríTC PE IvCTAG C-EPlAIS- (^ae o PaPCO r- SITA ÍÍÜUTP ITTPIA / TOITIira 30HC-PS, aO Cartorio do Pe^istro de isioveis, -> procedi a penhora em tens da firma me dirigi a cidade de Goiatins,Go e sendo aí, com as cautelas de es- , constante do seguinte: Vn. tem inível rural com a área de 12.000,00 hectares de terras, iÍ3dreÍ denôninado"'**3ítío'e^^áquari"^ Colinas, situado no / ^.•-í

Primeiramente, requer que sejam cadastrados os Procuradores do Estado abaixo indicados, sob pena de nulidade posterior: - Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho- OAB/MG 90.617- MASP 1.128.427; - Paulo Gabriel de Lima - OAB/MG 96.008- MASP 1.097.499-6; - Aline Di Neves- OAB/MG 77.535- MASP 1.123.682-5. < *- C - Apesar de efetivada a penhora sobre o bem imóvel de propriedade .. dos executados que foi fornecido como garantia hipotecária (fls. 38 e 104) , ;■ verifica-se, conforme Auto de Leilão Negativo de fls. 117 e petição de fls. 127 que não se efetuou a arrematação do mesmo até a presente data, razão pela qual requer que: - Face ao grande lapso temporal entre o momento em que foi realizada a penhora e a presente data, que seja expedida carta precatória dirigida à Comarca de Filadélfia/ GO a fim de que se efetue uma nova avaliação do imóvel por Oficial de Justiça e, após, seja designada nova praça, com a publicação de

. Nosso. "CP 2009 0001.6033-9/0 (1.172/09) Reg Rio Grande eouuos. Ref. Autos n“. - Açâo; Execução n partes:Estado de Minas Gera® MM. Juiz. ito acima ocorre o abaixo assinalado. Excelência cópia do Aoto de Penhora. para que a parte ter lugar a diligência, informo a Vossa Excelência que o au ( ) Anexo remeto requerente seja intimada. a Vossa horas para , às Ulicita°n?ò mlima^o da® partes e seus advogados

•l ; que , ,í e lONlLDA MA - > Inconfidentes, 295 ou Rua Rui Mesquita, '374, Parque dae Amé­ ricas, nessa comarca, de que foi efetuada a penhora^o ino' - vei rural com área de 12.000,00 hectares de terras, QO "Sítio e Taquari", A r ei tuado na Fazenda denominada Rancho Sete Coli • — - - . . ^resentandc os seguintes

Primeiramente, requer que sejam cadastrados os Procuradores do Estado abaixo indicados, sob pena de nulidade posterior: í - Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho- OAB/MG 90.617- M.4SP 1.128.427; - Paulo Gabriel de Lima - OÁB/MG 96.008- MASP 1.097.499-6; -Aline Di Neves- OAB/MG 77.585- MASP 1.123.682-5. > 7 Apesar de efetivada a penhora sobre o bem imóvel de propriedade dos executados que foi fornecido como garantia hipotecária (fls. 38 e 104) , : verifica-se, conforme Auto de Leilão Negativo de fls. 117 e petição de fls. 127 que nào se efetuou a arrematação do mesmo até a presente data, razao pela qual requer que: i - Face ao grande lapso temporal entre o momento em que foi realizada a penhora e a presente data, que seja expedida carta precatória dirigida à Comarca de Filadélfia/ GO a fim de que se efetue uma nova avaliação do imóvel

DECISÃO Vistos etc. Frustrada a localização de bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU Juiz(íza) de Direito

DECISÃO Vistos etc. Frustrada a localização de bens do devedor e considerando o que dispõe o Provimento nº 301/2015 da CGJ e o art. 921, III, §§1°, 2° e 4° do novo CPC, determino: Proceda-se imediatamente com o arquivamento e baixa do feito, pelo código 032 “aguardar bens à penhora” ou movimentação correspondente junto ao Pje. Nos termos do art. 3º do provimento supracitado, deve a parte exequente requerer o desarquivamento a retomada da ação quando da cessação do motivo que ensejou o arquivamento. Com o arquivamento dar-se-á o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU Juiz(íza) de Direito