SEI_1080.01.0020909_2025_16

— w.-—— oo z O A i : FZ CARTÓRIO A OFÍCIO Processo nº 1619 — varor ea EZRA Euro | ESPÉCIE FRECATORIA eee PARTES | ua CLOUAOLCA O PARTIDOR — TESOUREIRO NEY BRAZ REIS ATOS-Lei...7399.......... TOTAL ESCRIVAO" JUDICIAL 6 e 23 Autuação processamento com valor 6nº3 6 nº 6 nº 6 6nº5 6 nº 3 6 n.º 2 23 nº 1 23 nº 5 23 nº B 23 nº 9 23 nº [1 nqnecDEaas oo rorereseaaess vormrficzoçar o vonaennsana. Autuação processamento sem valor Preparo Partilha. Precatória Suplementares Alvará EETTOsTaa cenanvasiacnn fases censor trenDEnNTA: TRC SECACTA CUTETECCTEATD E Rama ROsmeSIA DAN EnAS. eErTennanmrETANA SER armenTANDODA CmaENA das ra avúnaTESAna: a cnmrTTeavaDDAnPÇInenA 4. resespa neces: mm PRGSORANAAA Io cnndTorIa EARNCenSCERIAA A v Sd TER MENA DE= cn Sd, Carta arrematação Diligência === Termos judiciais. Portes de COMTEIO o O ernmnrveeeres SUB-TOTAL, eae MENOS: Depósito inicial ESCRIVÃO CRIMINAL Contravenção penal Detenção... Reclusão Jurí Livramento condicional. Registro decisão — Processos TOTTIDIEDEEA dice TABELA ADD ACHA tais AA VACO ASA ClaaEn AT ALAN ta aba TEnaa pas uai re Mioosrreessa rrenan mes Dar DNto A RARA SRA cnprres: DISTRIB. - CONT, - PART, - TES. Distribuição Conta aeaatanacanos Cá

o FS ESTADO DE MINAS GERAIS RN WS —ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Moe | : Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de São João Del Rei FIA Autos: 0652.98.3246-4 O Estado de Minas Gerais, sub-rogado nos direitos e E) obrigações da extinta MinasCaixa, nos autos do processo em epígrafe em que bla, contende com o Espólio de José Raimundo da Costa, vem a V. Exa., expor e requerer o que segue. Ciente da realização das penhoras constantes no Auto e de Penhora de fis. 110/1131, REQUER o exeqíiente a avaliação dos bens constritos 6 referidos e, desde logo , que V. Exa, se digne a designar as respectivas datas para - realização de hasta pública conforme o parágrafo único do art. 685 do CPC, com a - devida publicação dos editais de praça. & & = REQUER, ainda, que seja juntada aos autos a planilha E de débito, atualizada em dezembro de 2004, que remonta a uma dívida de a R$452.614,55 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e Ss cinquenta e cinco centavos), ressaltando-se que neste montante não estão incluídos S os valores atinentes a custas, despesas judiciais e honorários advocatícios. & . Pede deferimento. = co Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2004 Cl Clébe

Ee 19% ONA ESTADO DE MINAS GERAIS Zi TUAS *S — Advocacia-Geral do Estado = Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAO JOÃO DEL REL/MG. ra EXECUÇÃO Nº.: 0625.98.003246-4 : EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS E EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e outros = | = | o) | O ESTADO DE MINAS GERAIS, sub-rogado nos direitos e | obrigações da extinta Minas Caixa, por sua procuradora in fine assinada, vem, | respeitosamente, perante V. Exº., nos autos do processo em epígrafe — Ação de | Execução, ajuizada em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outros, expor e requerer o que se segue: | Decorrido o prazo de suspensão do feito sem que houvesse | | manifestação do executado, requer o exeqiiente a designação das datas para | | realização das hastas públicas dos bens penhorados às fls. 110/111, conforme o | | disposto na norma do parágrafo único do art. 685 do CPC, com a devida | à | publicação dos editais de praça. Nestes termos, Pede deferimento. São João Del Rei, 11 de junho de 2008. Us Qnloura ou THAIS CALDEIRA GOMES Procuradora do Estado MASP 1.182175-8 — OAB/MG 86.859 | Avenida

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais o AUTO DE ARREMATAÇÃO | PROCESSO: Nº 0625 98 003246-4 NATUREZA: EXECUÇÃO | PARTES: ESTADO DE MINAS GERAIS X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA E OUTROS gPEÇAS QUE INTEGRAM ESTE AUTO: DESCRIÇÃO OU AVALIAÇÃO DO BEM ARREMATADO: 1- 0l(um) imóvel comercial, localizado à rua Dr. Domingos Buzzati, n.º 251-A, em Lagoa Dourada/MG, com registro no CRI de Lagoa Dourada/MG, matrícula 1340, R2, livro 2F, fls. 175, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais); 2- 01 (am) imóvel residencial e seu respectivo terreno, área construida de 337 m? e terreno de 1.113 mº, ; conforme registro da Secretaria Mumcipal da Fazenda de Lagoa Dourada, sendo a | edificação constituída de 10(dez) cômodos em alvenaria, laje, rebocada, acabamento exterior e interno simples, em regular estado de conservação, sito à rua Dr. Domingos Buzzati, n.º 269, centro, em Lagoa Dourada/MG, registrado no CRI de Lagoa Dourada/MG, sob a mairícula 2756, R1, livro 2K, fls. 141, avaliado, por método Cxomparativo, em R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais); perfazendo o total de R$ 131 .000,00(cento e trinta e um mil reais). LOCAL E DATA DO LEILÃO: Átrio do Fórum Carvalho Mourão, em 03 de nov

too VAN Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 92 AUTO DE ARREMATAÇÃO PROCESSO: Nº 0625 98 003246-4 NATUREZA: EXECUÇÃO PARTES: ESTADO DE MINAS GERAIS X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA E OUTROS : CPEÇAS QUE INTEGRAM ESTE AUTO: | DESCRIÇÃO OU AVALIAÇÃO DO BEM ARREMATADO: 1- O0l(um) . imóvel correspondente aos lotes n.ºs 269 e 271; da quadra 20 do loteamento São Caetano, em São João del Re/MG, registrado no CRI, desta cidade, sob o n.º 14941, livro 2CF, fis 160, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2- Olí(um) imóvel comercial sendo a edificação constituída de Ol(um) salão, 02(dois) banheiros, em alvenaria, laje, rebocado, acabamento externo e interno simples, em regular estado de conservação, sito à rua Dr. Domingos Buzzati, n.º 251, centro, Lagoa Dourada/MG, registrado no CRI de Lagoa Pourada/MG, sob a matricula 0330, livro 2K, fis.154,avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três o 3- 01(um) imóvel com área de 1.385n?, localizado à rua Dr. ingos Buzzati, s/nº, em Lagoa Dourada/MG, registrado no CRI de Lagoa Dourada/MG, sob a matricula de nº 2758, R-1, livro 2K, fia. 143, terra nua, avaliado em R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais); perfazendo o total de R$124.000,00 (cento e v

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais E AUTO DE ARREMATAÇÃO À PROCESSO: Nº 0625 98 003246-4 NATUREZA: EXECUÇÃO PARTES: ESTADO DE MINAS GERAIS X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA E OUTROS ' PEÇAS QUE INTEGRAM ESTE AUTO: % Cbrscrição OU AVALIAÇÃO DO BEM ARREMATADO: 01(um) terreno com área de 720m?, correspondente noz lotes 196 e 198 da quadra 15 do Residencial.São Caetano, em São João del Rei/MG, registrado no CRI, desta cidade, sob o n.º 14,873, Livro 2CF, fla. 92, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) LOCAL E DATA DO LEILÃO: Átrio do Fórum Carvalho Mourão, em 03 de novembro de 2008, No local e data acima, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum Carvalho Mourão, presentes o MM. Juiz de Direito da 2º Vera Cível desta Comarca, Dr. AURO APARECIDO MAIA DE ANDRADE, » Escrivã Judicial ao fínal nomeada e 068) Serveontnário(a) de Justiça desigoado(s), foi sberta, com 23 formalidades legais, a basta pública na qua! o bem acima descrito/avaliados foi arrematados pelo Sr. Ivo de Castro, brasileiro, casado, CPF: 263.853.636-87, DI- MG -891.048, residente e *Xkiomicíliado à nua Alberto Mendes Miranda, n.º 200, Tejuco, São Joso dei Rei/MG, pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e q

-m AGENOR GOMES NETO FÚLVIO JACOWSON GOMES S a E OAB/MG 27.834 OABIMG 74,592 Elaivogados Exmo. Sr. Dr. Juix da 2º Vara Cível de São João del-Rel, MG. v Autos de nº 0625.98.003246-4 - e Execução & Executado: Espólio de José Raimundo Costa & Exequente: Estado de Minas Gerais = Eduardo de Melo Rezende, = brasiteiro, casado, Policial Rodoviário Federal, CPF 030.197.296-61, E residente e domicíliado à Alameda Pau Brasil, nº 1551, Portal Vila Rica, CEP 36.300-000, na cidade de São João del-Rei, MG, e por seu advogado, abaixo assinado, pede vênia para expor e requerer o que se segue: O peticionário, nos autos do processo de execução em epígrafe, em hasta pública arrematou os imóveis descritos no edital de -) praça e que levaram os números: 01, 03; 04 e 07. : Ontem, foram pelo peticionário arrematados os imóveis de nº 03; 04 e 07. Outros bens levados à praça foram arrematados por outros licitantes, Não apareceram licitantes para o bem descrito no item 06 do edital. Interessando o peticionário, hoje, pela arrematação do bem descrito no item 06 do edital de praça, tempestivamente, é a presente para fazer oferta de lanço. Interessando o peticionário, como interessa pelo bem descrito no item 0

TO IT OUR = rTUNÇT eo L EN . DOT ONT Ee mm VU FF AAA, TT. & 4 NE SE ES CS = » SAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA - MG | | : TE Setor de Arrecadação ESA AGRUA DR. ABEILARD PEREIRA Nº 299 - CENTRO - CEP 36345-000 mm =) EXERCÍCIO: 2008 VENCIMENTO | 2 CONTRIBUINTE: EDUARDO DE MELO RESENDE INSCRIÇÃO: | q") | ê ENDEREÇO: RUA: ALAMEDA PAU BREASIL Nº1551 SÃO JOÃO DEL REI riaódco: TB RENTEZAPARREMATAÇÃO EM HASTA PUBLICA DO IMOVEL — q auto 20 MA “MOCaAEaDaNA RIARO DoeMINGDs,Bl 2AL TNS51 “& eae :. ms . à ACOMODÕC LMEDINDO 134M2aeBP autos o ca. cônico] TRIBUTO — vor cómico TRIBUTO [MaLoR oz mo O Tess TeaecTDÃão o [eae] TotAL 8 fas ir Tarefas O faaceaeReção — fe. oie] A | &S pe fe E fes raaserv uRBANDS DIVER. mc | PAGAR 1 8 ka eae ins fito [RENDASMULTASEJURDS [Re io S 57 Tine ue PSTESE TARSTRE Sa — oauoReSTTIÇõES [ETTA E rr oro RNA [SCE CORES ontem eres AR « “fes fmaoecaDaTo fee o fios oumasnecemAS 85 E] R$ 550,00) | LO Num. 4288898301 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (2) (109170071) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 324

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais EE) AD Ref.: processo nº 0625 98 0032464 Vistos, etc. 1. Primeiramente, ressalto que os embargos à aemematação devem ser distribuídos por dependência à presente ação de execução. O 2. Todavia, os embargos à arrematação de fls. retro não foram opostos dentro do prazo previsto no caput do art. 746 do CPC; sendo certo que o prazo para interposição de embargos à arrematação inicia-se com a lavratura do auto, que no caso ocorreu em 03/11/2008 (fis. 220/2224), encerrando-se em 05 dias. 3. Considerando-se, assim, que os presentes embargos foram opostos apenas em 17/12/2008, reconheço a intempestividade dos mesmos, rejeitando-os liminamente, o que prejudica à providência de autuação à parte. 4. Outrossim, nos formos da manifestação do exegoente de fls. 261, indefiro o pedido de flz, 228/229. 4.1. Intime-se, 5. Defiro, por outro lado, o pedido do exegoente de designação de novos leiltas dos bens ainda não amem atados (fis. 261). O 5.1. Delego à Sra. Escrivã a designação de datas para a realização das hastas públicas, procedendo-se, após, com as respectivas formalidades legais. 5. Cumpra-se, Publicar. Registrar. Intimar. São João Del Rei/MG, 19/12

AGENOR GOMES NETO . FÚLVIO JACOWSON GOMES ar — OAB/MG 27.834 OAB/MG 74,592 Advogados Exmo, Sr. Dr. Juiz da 2º Vara Cível da Cidade e Comarca de São João del-Rei, MG is . i Autos 062598003246-4 Ss Exaquente: Estado de Minas Gerals e Qutros Ss Executado: José Raimundo da Costa e Outros = em Eduardo de Melo Rezende” arrematante dos bens !evados à hasta pública, já devidamente qualificado, 6 por seuy advogado, instrumento já anexado aos autos, pede vênia para expor e ao final requerer: a | ”. Conforme consta dos autos, o peticionário arrematou imóvel do há executado, em hasta pública. Auto de arrematação devidamente assinado, em 03.11.2008, com comprovação do depósito da arrematação. ] Trata-se, pois, de arrematação perfeita e acabada, inclusive, com O certidão comprobatória da inoxistência de embargos. No entanto, até o presente momento, o arrematante não conseguiu tomar posse do imóvel. É à presente então, para requerer a efetiva entrega do imóvel ' arrematado, com a necessária carta de arrematação. Para prosseguimento requer a juntada aos autos. ': São João del-Rei, MG, 12 de maio de 2009. À ooo ARA To CRIJINIO 1 RCOWEQN GOMES Y OAB/MG 74.56 À 1 ; ESCRITÓRIOS | À São Joto del-Rel, M

e E ESTADO DE MINAS GERAIS + Advocacia-Geral do Estado Dá Advocacia Regional em Juiz de Fora Escrilório Seccional de São João Del Rei o 18.002/09, evitando que se leve à hasta pública os bens ainda constritos nos autos. Deverá o espólio executado ser advertido, ainda, que para acordo, os honorários advocatícios serão de 5% sobre o valor de R$711.146,29(valor atualizado do débito), ou seja R$35.557,31. Por fim, após o Jevantamento do alvará, caso o espólio executado não tenha interesse em firmar acordo, o feito deverá prosseguir com a execução do saldo remanescente, cálculo este que deverá ser apurado após a dedução do valor do depósito a ser levantado. Nestes termos, a pede deferimento. São João Del Rei, 15 de abril de 2010. CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA rocurador do Estado MASP: 1.185,764-6 OAB/MG: 102.346 WWW, AGE, ME, ZOV, br Rua Iaurina Laudares Silva, nº 12, Vila Marchetti São João Del Rei/MG CEP; 36,307,218 Telefax(32) 3693.6027 Num. 4288898334 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 424

A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais V VE : AA o artaNas o uv Y AUTO DE ARREMATAÇÃO Fá LA igmséo | PROCESSO: Nº 0625 98 003246-4 : , NATUREZA: EXECUÇÃO PARTES: ESTADO DE MINAS GERAIS X i ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA E OUTROS PECAS QUE INTEGRAM ESTE AUTO: DESCRIÇÃO OU AVALIAÇÃO DO BEM ARREMATADO: 1- O0líum) móvel comercial, localizado à na Dr. Domingos Buzzeti, n.º 251-A, em Lagos Dourada/MG, com registro no CRI de Lagos Donreda/MG, matrícula 1340, R2, livro | : E, fis. 175, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais); 2- 01 (om) imóvel || residencial e seú respectivo terreno, área constraida de 337 m? e terreno de 1.113 nº, onforme registro da Secretaria Municipal da Fezenda de Legos Dourada, sendo a ' Mdificação constituída de 10(dez) cômodos em alvenaria, laje, rebocada, acabamento fsriore intemo siniples, em regular estado de conservação; sito à rua Dr. Domingos nzzati, nº 269, centro, em Lagoa Donteda/MG, registrado no CRI de Legos douOIaMG, sob e matrícula 2756, R1, livro 2X, fis. 141, avaliado, por-método (OCAL E DATA DO LEILÃO: Átrio do Fórum Carvalho Mourão, em 03 de lovernbro de 2008, | to local e data acima, às 14:00 horas, no Edifício do Fórum Carvalho M

OAB/MG 93111- OAB/MG 111.351 120 ço —- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE D V SÃO JOÃO DEL REVMG Autos: 0625 98 06 3246-4 Exequente: Eslado de Minas Gerais Executado: Espólio de José Raimundo da Costa MARIA OLÍVIA DE ALMEIDA RESENDE, ERIKA SILVA COSTA e JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, representando o ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, fodos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, através de suas O advogadas, expor e ao final requerer: 1- Que a parte executada está ciente do valor atualizado débito conforme documentos de fls.411-413. Contudo, ainda não se viabilizou a venda dos imóveis que ainda restam, digo que levados à hasta pública nenhum licitante por eles se interessou (fis.218-219): item 6- imóvel residencial de fundos na Rua Domingos Buzatti, 269-A, Lagoa Dourada, Livro 2k, Matricula 2797 ltem 9 — lole 1385m2 na Rua Domingos Buzatfti, Lagoa Dourada, Livro 2K, Matricula 2759 -” fo À =| 2 — Insta salientar que, examinando os autos do processo se pode observar que a ultima avaliação se & | deu em 31 de janeiro de 2006 (fis.172) para o lote de 1385m2 (matricula 2759) e para o imovel da

: NY ' Dá | » | o bh ESTADO DE MINAS GERAIS 434 E Advocacia-Geral do Estado : À TE Advocacia Regional em Juiz de Fora D Escritório Seccional em São João Del Rei V Ocorre que, havendo interessado na arrematação do imóvel ainda remanescente, cuja reavaliação ora se pretende ( lote de 1385 m2, matrícula 2759, livro 2K, o mesmo compareceu in loco e não logrou êxito em encontrar o bem ora referido, tendo sido apenas localizado, mesmo após diligência junto ao Cartório de Registro de Imóveis, apenas o imóvel já arrematado de matrícula 2758, livro 2K, ocasião em que lhe foi informado que o imóvel arrematado abrange o imóvel ainda pendente de arrematação. Assim sendo, visando a realização de regular hasta pública nestes autos, bem como a preservação de interesse de terceiros, notadamente o arrematante do imóvel descrito no auto de arrematação de fl. 222, o Estado de Minas Gerais requer seja certificada a efetiva existência do imóvel constante do item 9 da petição de fl. 430, qual seja, lote de 1385 m2, O registrado sob a matrícula 2759, livro 2k; bem mais, seja certificada a existência de 02 (dois) imóveis distintos, quais sejam, lote de 1385 m2 transcrito sob a matrícula 2759, livro 2K e i

o o ao ESTADO DE MINAS GERAIS ; se Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional de São João Del Rei EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REIIMG Processo nº: 0625.98.003246-4 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS e Executado: ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA & CGSEF, = Q S&S — - & P O O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador, vem, & respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: to Conforme se verifica na certidão de f. 441, o lote registrado sob a? matrícula 2759, livro 2K, não existe, sendo referido imóvel o mesmo constante da matrícula 2758, livro 2K, imóvel este já arrematado nestes autos às fls. 3 222/223. = & Por sua vez, consoante se verifica na certidão de f. 437, a matrícula € 2757, livro 2K, consiste em um imóvel, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$20.000,00(vinte mil reais). Complementando a informação, a certidão de f. 441, certifica que aludido bem, trata-se de um imóvel encravado na parte dos fundos do imóvel já arrematado nestes autos, referente à matrícula 2758, sem servidão de passagem ou qualquer outra via de acesso ao mesmo, O com área descon

SER) ESTADO DE MINAS GERAIS ES, Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Eseritório Seccional de São João Del Rei A finalidade da reforma foi atribuir ao credor meios mais rápidos e eficazes, que atendessem aos princípios da economicidade, razoabilidade da duração do processo e da eficácia. No caso em foco, o imóvel penhorado encontra-se encravado em uma propriedade maior, gerando conflitos quanto à provável direito de passagem ou servidão, o que, de certo, inviabilizará a hasta pública, que provavelmente restará infrutífera. Contudo, diz o artigo 685-C do CPC: O “Não realizada a adjudicação das bens penhorados, o exeqitente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou par intermédio de corretor credenciado perante à autoridade judiciária . À jurisprudência mineira é pacífica em admitir a aplicação no instituto processual, inclusive nas execuções fiscais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - ALIENAÇÃO DIRETA DE BENS POR INICIATIVA PARTICULAR - ARTIGO 685-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO DESPROVIDO. - Além da lei 6.830/80 não conter dispositiva que exclua a adoção de formas de expropr

* OAB/MG 93111 ii. necessidade pode ser extraída dos próprios autos no qual! se observa que, os depósitos judiciais ( realizados — frutos das hastas públicas realizadas — não dão e não vão dar conta de saldar a divida. Assim, SEM DAR A ESTA DECISÃO EFEITOS RETROATIVOS, requer seja deferido 08 benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao espólio de José Raimundo da Costa para que, lançando mão de ouiros benefícios concedidos — a saber, os benefícios da Lei estadual! 18.002/09 — tente saldar a dívida deste processo. 4- No que tange ao valor da divida e sua atualização, esta, na data de 30/06/2012 era de R$ 871.495,14 (oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) sem os descontos, e R$ 256.448,54 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) com os descontos e mais R$ 43.574,75 de honorários de sucumbência (fls.406-408 dos autos). Neste ponto, nos parece não ser muito acertada a atualização do débito SEM considerar os depósitos já realizados em 05/11/2008 conforme se pode verificar às fls.233 (R$ 15.500,00), 235 (R$ 82,000,00) O e 237 (R$ 79.500,00) bem como o depósito (R$ 18.144,70) em 28/09/2010 (

| 462 meo OAB/MG 93111 DP F seria feita atualização da dívida até data atual (outubro/2010) e sobre este valor ( aplicaríamos o percentual de 5%, conforme art.2º, 11! da Lei 18002/09 para assim definimos o vator nominal dos honorários; lt os honorários a partir de então (outubro/2014) passariam a ser atualizados pelo seu valor nominal de out/10 em diante, e não mais em cima do valor global da execução efeitos ex nunc). Feita a simulação de atualização deste modo, e sendo ela aceita pelo Estado de Minas Gerais, discutiriamos em cima deste valor, E só assim, estamos conseguindo vislumbrar uma forma de | encerrar este processo. | 5- Pontuamos ainda que, os herdeiros não terão o valor em dinheiro — seja ele qual for — para liquidar o | débito, Trata-se de pessoas de parcos recursos. De modo que, precisariam dar um imóvel na cidade | de Resende Costa — que não se sabe por qua! motivo não teria sido ainda objeto de constrição eis que | presente nos autos da ação pauliana - com o fito de fazer dinheiro e tentar pagar a diferença apurada, O contando com os benefícios da Lei 18002/09 e dos benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se do imóvel inscrito sob a matrícula 1.771 do Cartório de Resen

a Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 198 | COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - 2" VARA CÍVEL &C Processo nº 0625.98.003246-4 | | Vistos etc. t | Nestes autos, o executado José Raimundo da Costa foi citado, f. 20- | v, foi penhorado o imóvel da Rua Vereador Antônio Hipólito do Nascimento, em | Tiradentes/MG, f. 53, contudo, foram indicados outros bens imóveis, ff. 76/77, | de modo que novos imóveis foram penhorados, ff. 110/111. | Foram realizadas avaliações desses imóveis, ff. 125, 153, 156, 160, ! 164, 166, 170, 172, 176 e 178, e alguns deles foram levados à praça e | O arrematados, ff. 220/224, por Eduardo de Melo Rezende e João Bosco Agostini, os quais entraram em suas posses, ff. 280, 320/322, 333/334 e 371/373. | Superada a fase dessas alienações, os herdeiros de José Raimundo | da Costa, Maria Olívia de Almeida Silva, Erika Silva Costa e José Raimundo da Costa Júnior, por meio das petições de ff. 396/397 e 430, informaram que ainda restam dois imóveis passíveis de serem levados à hasta pública, para satisfação do crédito do Estado, e requereram nova avaliação dos mesmos, contudo, somente foi realizada a avaliação de um deles, ff. 437 e 441, havendo dúvida se as duas matrícu

| É rá "é f e. dá Wa A PADSÃO! sacar NX Peslarclueisiádoda Fstasdagdeíipas Gerais == 7 : FÓRUM CARVALHO MOURÃO o DA E AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO Y Oo a | j : MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS | 2* VARA CÍVEL q | PROCESSO: 0625 98 003246-4 Dé CMANDADO: 1 | EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 1 | EXEQUENTE:S ESTADO! DENMINAS QCERAIS colso EXECUTADO: JOSÉ -RATMUNDO-;DA ; COSTA c& OUBLO CS) 2920 ana ES DAtenMmOS | TESTNORÇ oO 2075 Se TIRO TT SHOTuo2NE e SET BRST FONES | 2 RESSOA CUdo(s) hemíns) Loifram) penhorado(sk-inepanso eo COQQETO | Representdnte Legal? NA PESSOA DO ENVENTARERNDE SS lo ooo | Endereço: E de RMS ASAS EE E A IA8B0 IRL So | R DOM SILVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CEP: 36300000 - SÃO,JOÃO DEL-REI/MG x O(A) MM. Juiz(abode.,Riceito daara supra manda ao Oficial | de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, | PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL constantes dos termos de £. 110/1111 (cópias em anexo) SÃO JOÃO DEL-REI, 23 de fevereiro de 2005. ? Escrivã(o) Judicial: MARIA COELHO por ordem do(a) Juiz/a) de Direito Ciente: Dao pa, Ao comparecer em Ju

CERTIDÃO Certifico e dou fê, que em cumprimento do r. mandado, Comparec: aos endereços mencionados e ai sendo, procedi à avaliação dos bens penhorados localizados nesta cidade e, er conformidade com os artigos *º e 6º do provimento nP 073/2002 da Corregedoria de Justiça do TIMG, INRSIKSSRNSRNBIA, devoivo o presente São João ; 31 de março de 2.005. INÁCI REIS de Justiça Avaliador P = | | | e Num. 4288898244 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (1) (109170115) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 180

= ' Processo nº 625.98003246-4 | 95 Natureza: Execução Fiscal AE Autora: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e OUTROS é o AUTO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | Aos 11 dias do mês de março do ano de dois mil cinco, compareci aos endereço mencionado no mandado, o qual não consta como bem penhorado. Verificando junto ao Auto de Penhora anexado ao mesmo, procedi à Avaliação dos | seguintes bens, a saber: Um imóvel, confrontando pela direita com propriedade | de Godoy Simas Rodrigues, pela esquerda com a Rua 4, pelos fundos com a | Rua Projetada e pela frente com a Avenida 3) de Março, próximo ao nº 998, avaliado em R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), registrado no CRI sob o nº14758, livro 2CE, fis. 162; imóvel correspondente aos lotes nºs 196 e 198, da quadra 15, loteamento São Caetano, nesta, avaliado em R$23.000 (vinte e três mil reais), registrado no CRI sob o nº 14873, livro 2CF, fls. 92; imóvel correspondente aos lotes nºs 269 e 271, da quadra 20 do loteamento São PY Caetano, nesta, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), registrado no CRI sob e nº 14941, livro 2CF, fls. Da que para constar, lavrei o presente auto, por mim assinado. IN

a ” - . N = e———— V TMENNNN—õiiMMSMAMSÇÇ AÇO LADA poe IR Lo CT | E sem - ÃO João DELREI- JUSTIÇA COMUM es. - . VAN PSãS JUGIAAIRKAR to aSRRGÃO WMiras Gerais e AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO : 3 MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS Y Z“ VARA CÍVEL " PROCESSO: 0625 98 003246-4 = MANDADO: 2 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1597 . EXEQUENTES : ESTADO ,DE MINAS GERAIS ' . EXECUTADO) JOSE RAIMUNDO DA COSTA e Qutrols),. am ca mena no Ta a a a o a e e o e fi el a A O O IS A O IS e IO O a Su to Au do O O O O a a os pu aut a o 0 ou ufa o e na ti 1 20 9 e Pessoa cujo(s) bem(ns) foi(ram) penhorado(s) : “ESPÓLIO DE dosk RaTMUNDO DACOSTA - ! (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Endereço: | R DOM EILVERIO, 217 - Fone; FÁBRICAS k ces 36300000 = SÃO JOÃO DEL-REY/MG5 a 4 % > mera “—Tuiz(a) da Dikaito da vara supra manda ao Oficial da Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento à esta, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bamins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou ralacícnados apvansxo. O DESPACHO JUDICIAL ) ; ' bans a seram reavaliados constantes dôs termos des £. 110/111, cuja cópia segue em anexo. SÃO JOÃO DEL-REI, 20 de junho de 2005. ? Escriváãio)

ie a VA Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AY. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 . CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS — > 2º VARA CÍVEL UV PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 7 | EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERATS | EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s),. Pessoa cujo(s) besíns) foiírams) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ, Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Reprasentante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DOM SILVERTIO, 217 - Fone: FÁBRICAS — CEP: 36300000 - SÃO JOÃO DEL-REYI/HMG : , O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra nanda ao Oficial | O de Justiça Avaiiador abaixo nominado que, em cumprimento à este, ; PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bamíns) penhorado(s), discriminação «é enderaço abaixo ou relacionados em anexo. ] DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bam coostanta de um imóvel 02 Rua Dr. Dosingos Buzzatti, nº 251, em Lagoa Dourada, matriculado sob nº 0330, Livro 2K, file. 154, CRI de Lagoa Dourada, SÃO JOÃO DEL-REI, 21/ de outubro de 2005. | EsCcrivã(o) Judi : ANA MARIA COELHO ' por ordem dofa) Juiz(a

F - E TTTO TON mn—>> - EST bb k A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais de —— É COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM GE) FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 295 -CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS — 2º VARA CÍVEL À PROCESSO: 0625 99 003246-4 MANDADO: 8 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 FX EXEQUENTR: ESTADO DE MINAS GERATS X EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemníns) foilíram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA (Cunprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Lagal: HA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DOM SITL.VERTO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CEP: 36300000 - &8Ão JOÃO DEL-REI/MG O(A)º MM, Juiz(a) doe Direito da vara supra manda ao Oficial O de Justiça Avaliador abaixo nomínado que, em cumprimento a esta, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemí(ns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Procadar a reavaliação do bem constante de um imóvel na Rua Dr. Domingos Buzzatti, nº 251 A, em Lagoa Dourada, matricula nº 1340, R2, Livro 27, fls. 175, no CRI de Lagoa Dourada. SÃO JOÃO DEL-REI, 21fde outubro de 2005, Estrivã(o) Judic x: ANA MARTA COEL

CS A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Bos COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM ! FÓRUM CARVALHO MOURÃO O AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 -CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2º VARA CÍVEL ' PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 10 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 = EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERATS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA é Outro(s). | Passoa cujo(s) bamíns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DEZ JOSK RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DOM SILVERTO, 217 - Fone: | FÁBRICAS - CEP: 36300000 - São JOÃO DEL-REI/MG O O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra nanda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a esta, ; PROCEDA À AVALIAÇÃO dols) bem(ns) panhoxrado(s), discriminação e ! endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder à reavaliação do bam constante de um imóval na Rua ! DE. Domingos Buzszatti, nº 269 A, em Lagoa Dourada, matrícula nº 2757, RL, Livro 2K, fle. 142, no CRT de Lagoa Dourada. SÃO JOÃO DEL-REI, 21 de outubro de 2005. Estrivã(to) Judiciál: ANA MARIA COELHO ar-<erdem dot Juiz(a) de Di

Eron Ás Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais E 7” COMARCA DE SÃO JOÃD DEL-REI - JUSTIÇA COMUM , FÓRUM CARVALHO MOURÃO o AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 -CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS ONA OT ae aa eras a e mas ta Rea se re e e e a a De a De A De na a a e e a Ae e e e e ae ee eee e ee e e ne ela em | 2º VARA CÍVEL Ã PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 33 | EXECUÇÃO - Distríbuído em 01/04/1997 EXEGUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS / EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Reaprasantanta Legal: NA PESSOA DO INVENTARTIANTE Enderaço: R DOM SINVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CHEP: 36300000 - SÃO JOÃO DEL-REI/MG O OA) MM. Juiz(a) de Dixelto da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nomtinado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemnins) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou ralacionados em anexo, DESPACHO JUDICIAYTL Proceder a reavaliação do bem constanta de um lote de terreno urbano com área de 1385 n2, sítuado na Rua Dr. Domingos Buzzatti, em Lagoa Dourada, matrícula nº 2758, R1, L

Y AX 149 ' VA Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM Q FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO É 1 MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS Me ee mer ra ars a ares eraa cam e es e ea meo car enene a ra mras nen er enatenures aserencessares h do 2º VARA CÍVEL "” PROCESSO: 0625 98: 003246-4 MANDADO: 9 netonn: y EXECUÇÃO - Distribuído em 01/08/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS CERATS “ EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO pa gostTA e Outro(3). aa AO, AÇO. A AO RA : Fessoa cuío(s) beúá(ns) foi(ram) penhorado (s), : | ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA > ; (Cuaprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, eto.) ! Representante Legal: HA PESSOA DO IMVENTARIANTE ' ! Endereço: ás : R DOM SIDLVERIO, 217 - Fone: ' FÁBRICAS - CEP: 36300000 - SÃo JOÃO DEL-REI/MG Cs O(A) HMM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cusprimento àa este, : PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bam(ns) penhoxado(s), discriminação e : ' enderaço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bem constante de um imóvel na Rua | Dr. Domingos Buzasatti, nº 269, em Lagoa Dourada, matricul

S " pv . . . « . > / %, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Lo. a aicacaío SA ” COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI -« JUSTIÇA COMUM EMOS O O) FÓRUM CARVALHO MOURÃO ” W AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO ' MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS rr mma mm antas manera Da eTTe teto rar a e o ea eo a er eo a e er e ee e ae oe e ee ea a a e e nn ar a o 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 12 — EXECUÇÃO - Distribuido em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERATS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA é Outro (5). | Fessoa cujo(s) baemíns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RATMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DOM SILVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CEP: 36300000 — SÃO JOÃO DEL-REI/MG O O(A) Me. Julz(a) &de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nomínado que, ek. cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), discriminação «é ! enderaço abaixo ou ralacionados em anexo. | DESPACHO JUDICIAL | Proceder a reavaliação do bem constante de um lote de terreno urbano com área de 1385 n2, sítuado na Rua Dr. Doningos | Buzzatti, em

LT, CT TT FIA Tc co o O o 3 A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Ds COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM e! FÓRUM CARVALHO MOURÃO D AV MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 . CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2" VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 4 ok EXECUÇÃO - Distribuído em 03/04/1997 o EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). — Pessoa cujo(s) bem(íns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DOM SILVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS —- CEP: 36300000 -— SÃO JOÃO DEL-REI/MG O O(A) MM. Juiz(a) &de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento aàa este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bem constante de um terreno com área de 548,75 m2 sito na Av. 31 de Março, na Colónia do Marçal | em São João del Rei, matriculado no CRT, desta cidade sob o nº 14,758, Livro 2CE, fls. 162. são JOÃO DEL-REI, 21 de outubro de 2005. Ekbrivaço

! a ” ..+ . HH H po ás Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Es | COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-RE! - JUSTIÇA COMUM : o FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 . CENTRO ! + MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS Po 2º VARA CÍVEL e PROCESSO: 0625 906 003246-4 MANDADO: 5 rr EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 qe EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERATS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro (ts). Pessoa cujo(s) bemí(ns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RATMUNDO DA COSTA (Cumprir prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTR Enderaço: R DOM SILVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CEP: 236300000 - SÃO JOÃO DEL-REI/NS ul ) O(A) 7. Juizta) de Direito da vara supra manda ao Oficial = de Justiça Avaliàdor abairo nomínado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bamínsa) penhorado(s), discriminação e andereço abaixo ou relacionados em anexo. | DESPACHO JUDICIAL | Proceder a reavaliação do bam constante da um torreoo com l área de 720 n2, correspondente aos lotes nº 196 e 198 da quadra ; 15 do lIotaamento Residencial São Caetano, em São João dal Rei, | satriculado no CRI desta cídade, sob o nº 14.873, Livro 2CF, fi

| RR Ses: TIO E AS o TA 7 lenta | VA Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 36. 4 COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2* VARA CÍVEL b PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 6 [2 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 US Na FXEQUENSTE: ESTADO DE MINAS GCERATS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA « outro(s). Pessoa cujo(s) bemníns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOGÉ RAIMUNDO DA COSTA (CuBRpPrir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: KA PESSOA DO INVENTARIAWTS Endereço: y R DOM SILVERIO, 217 - Fone: FÁBRICAS - CEP: 36300000 - SÃO JOÃO DEI-REI/NG O(A) WM. Juiz(a) de Direito da vara cupra manda ao oficial EJ de Justiça Avaliador abaíxo nominado que, em cuaprimento a esta, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) boam(ns) penhorado(s), discriminação e enderoaço abaixo ou relacionados eMm anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bem constante de um terreno COB área de 720 p2, correspondente aos lotes nº 269 e 271 da quadra . 20 do lotaamento Residencial São Caetano, em fão João del Rei, BRatriculado no CRI desta cidade sob o nº 14.941, Livro 2CF, fis

boy É Fm. A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais O | ] COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO ! AY. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS , 2" VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 99 003246-4 MANDADO: 13 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemí(ns) foi(ram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: R DR. DOMINGOS BUZZATTI, 25) - Fone: CENTRO - CEP; - LAGOA DOURADA/MG e O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento à este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bem constante de um imóvel na Rua Dr. Domingos Buzzatrti, nº 2951, em Lagoa Dourada - MG, matriculado sob nº 0330, Livro 2K, fls. 154, CRI de Lagoa | Dourada. | SÃO JOÃO DEL-REI, 12 dê janeiro de 2006, | Escriva(io Judicial x) por em do(a) AJuíz(a) de Direito Ciente: Ap

A VA Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais O ' ' SFDC-285 COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI! - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO | MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS ! 2º VARA CÍVEL | PROCESSO: 06256 99 00D3246-4 MANDADO: 14 | EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 | EXEQUENTE: ESTADO MINAS GERAIS | EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). | Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CEF, Filiação, etc.) Representante Legal: NA PESSOA DO INVENTARTANTE Endereço: R DR. DOMINGOS BUSZSZSATTI, 251 - À - Poge: CENTRO - CEP: - LAGOA DOURADA/MG Y > O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado qua, em cusprisento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bamíns) panhorado(s), discriminação é enderaço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDYCIAL Proceder a reavaliação do bam constanta de um imóvel na Rua Dr. Domingos Buzzsatri, nº 251 A, em Lagoas Dourada - MG, matrícula nº 1340, R2, Livro 28, fle. 175, no CRY de Lagoa Dourada, SÃO JOÃO DEI.-RET, 12 janeiro de 2006. Escrivã(oy Judicial G pox o do(a) /duizx (a) de Dire

a. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais O SPRC-281 COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 998 003246-4 MANDADO: 15 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE NINAS GERAIS EXKCUTADO: JOSK RAINUNDO DA COSTA é Outro(ís). Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(ís) : . ESPÓLIO DE JOSÉ RATMUNDO DA COSTA | (CuBRprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) | Reprasantante Legal: NA DESSOA DO INVENTARTANTE | Endereço: : R DR. DOMINGOS BUSSATTT, 269 - À - Fone: CENTRO - CKP: - LAGOA DOURADA/MG O O(A) MM. Juiz(a) &de Diraíto da vara supra manda ao Oficial | de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) beamíns) penhorado(s), discriminação e andereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder àa reavaliação do bam constante de um imóvel na Rua | Dr. Domiíbgos Buzssatti, nº 269 A, em Lagoa Dourada —- MG, matricula nº 2757, R1, Livro 2K, fls. 142, no CRT de Lagoa Dourada. | SÃO JOÃO -REI, 12 def janeixo de 2006. Escríváaioy Judielal O po em do(a)/Julz (a) de Direit

a. À Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais O SFDC-2M5 COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 99 003246-4 MANDADO: 16 EXECUÇÃO —- Distribuído em 01/04/1997 : EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ' EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro(s). Pessoa cujo(s) bemíns) foiíram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA (Cunprxix Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: HA PESSOA DO INVENTARIANTE Endereço: LT DR. DOMINGOS BUSESATTT, 00000 - TERRENO - Fone: CENTRO - CED: - LAGOA DOURADA/MG O O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado qua, em cumprimento a esta, ; PROCEDA À AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s), discriminação e : endaexeço abaixo ou xelacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceder a reavaliação do bam constante de um lotes de ' terreno urbano com área de 1385 e2, situado na Rua Dr. Doaíngos Busszatti, em Lagoa Dourada — MG, matrícula nº 27598, RI, Livro 2K, fls. 1439, no CRI de Lagoa Dourada. 9ãÃO JOÃO DEL-REI, 12 janeiro de 2006. soriva(í Judici

| o AQ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais CS : E) COMARCA DE 8ÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM ! ? FÓRUM CARVALHO MOURÃO | AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 98 0032464 MANDADO: 17 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEOURENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSÉ RAINUNDO DA COSTA é Outro(s). Pessoa cujo(s) beníns) foLiíram) penhorado(s) : ESPÓLIO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Cumprir PxXov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: MA PESSOA DO IMNVENTARIANTE Endereço: R DR. DOMTHGOS BUZZATTT, 269 - Pone: CENTRO - CEP: +- LAGOA DOURADA/NG Oo O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra nanda ao Oficial dae bs Avaliador abaixo nomíinado que, em cusprimento a esta, i PROCEDA AVALIAÇÃO do(s) bemíns) penhorado(s), discrxriniínação e enderaço abaixo ou relacionados em anexo, DESPACHO JUDICIAL | bProcadar a reavaliação do bem constante de um imóvel ca Rua | DE. Domingos Buszartti, nº 269, em Lagoa Dourade - MG, matrícula ! nº 2756, R1, Livro 2K, Ele. 3141, CRI de Lagoa Dourada. SÃO JOÃO —REI, 12 janeiro de 2006, Scrivá “Judicial a dofá) Juiz(a) de Direito Ciente: Ao comparecer em Juízo

= -—. == 7 o o A E O CO O —S ao o NE o. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais 77 SFDC-281 COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI = JUSTIÇA COMUM FÓRUM CARVALHO MOURÃO AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - CENTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS 2” VARA CÍvEL PROCESSO: 0625 98 0032464 MANDADO: 18 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTR; ESTADO DE MINAS GERATS EXECUTADO: JOSÉ RAINMURDO DA COSTA & Outro (3). Pessoa cujo(s) bemníns) foiíram) penhorado(s) : ESPÓLIO DE JOSÉ RATMUNDO DA COSTA (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar RG, CPF, Filiação, etc.) Representante Legal: HA PESSOA DO INVENTARTITANTAR Endereço: LT DR. DOMINGOS BUZSZSATTI, 00000 - TERRENO - Fona: CENTRO - CEP: - LAGOA DOURADA/MG O O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial | da Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cusnprimento a esta, | PROCKDA À AVALIAÇÃO do(s) bemíns) panhoxado(s), discriminação « | endereço abaixo ou relacionados em anexo. | | DESPACHO JUDICIAL Procedar a reavaliação do bem constante de um lote dae terreno urbano com área de 1365 »=2?, situado na Rua Dr. Domtngos Buzssatti, em Lagoa Dourada - ME, eatríconla nº 2759, Ri, Livro 2K, Fls. 144, no CRI de Lagoa Dourada. SÃO JOÃO DEL-

Ee 19% ONA ESTADO DE MINAS GERAIS Zi TUAS *S — Advocacia-Geral do Estado = Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAO JOÃO DEL REL/MG. ra EXECUÇÃO Nº.: 0625.98.003246-4 : EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS E EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e outros = | = | o) | O ESTADO DE MINAS GERAIS, sub-rogado nos direitos e | obrigações da extinta Minas Caixa, por sua procuradora in fine assinada, vem, | respeitosamente, perante V. Exº., nos autos do processo em epígrafe — Ação de | Execução, ajuizada em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outros, expor e requerer o que se segue: | Decorrido o prazo de suspensão do feito sem que houvesse | | manifestação do executado, requer o exeqiiente a designação das datas para | | realização das hastas públicas dos bens penhorados às fls. 110/111, conforme o | | disposto na norma do parágrafo único do art. 685 do CPC, com a devida | à | publicação dos editais de praça. Nestes termos, Pede deferimento. São João Del Rei, 11 de junho de 2008. Us Qnloura ou THAIS CALDEIRA GOMES Procuradora do Estado MASP 1.182175-8 — OAB/MG 86.859 | Avenida

| A Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais x ' COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REIMG. SEGUNDA VARA CÍVEL. : EDITAL DE LEILÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O DOUTOR AURO D ; | APARECIDO MAIA DE ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA ; CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REUIMG, NA ! FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possám, que no dia 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, no saguão do Fórum Carvalho Mourão, nesta cidade, o Oficial Porteiro dos Auditórios deste Juizo, trará a público pregão de venda e | arrematação, vendido a quem mais der e melhor lance oferecer, em 1º PRAÇA os bens abaixo descritos e penhorados nos autos da ação EXECUÇÃO que O ESTADO DE MINA GERAIS move em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA, processo nº 0625 98 003246-4, a saber: 1- Ol(um) terreno com área de 548,75 nº, sito à Avenida 31 de Março, ha Colônia do Marçal, em São João del Rei/MG, confrontando pela direita com imóvel n.º 998, de propriedade de Godoy F“iSimas Rodrigues, pela esquerda com a rua Ôuatro, pelos fundos com rna Projetada e pela frente com a Avenida 31 do Março, registrado no CRI, desta cidade, sob o n.º 14758, livro 2CE, fls.

09/01/2008 16:49 FAX 32163336 ARE JUIZ DE FORA foz Es xe GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IE És ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E MG 29/08/2008. | “on line” ! ! COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REIMG. SEGUNDA VARA CÍVEL, EDITAL DE LEILÃO, JUSTIÇA GRATUITA. O DOUTOR AURO ' APARECIDO MAIA DE ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DESTA !' CIDADE E COMARCA DF SÃO JOÃO j DEL-RKEIMG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ ; SABIIXR aos que o presente edital virem ou dele ; conhecimento tiverem ou interessar possatm, que no ! din 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HOR AS, , nº saguito do Fórum Carvalho Mourão, nesta cid 166, ! o Oficial Porteiro dos Auditórios desto Juizo, tra 'á o : O Público pregão de venda e arrematação, vendido a : quen: meis der e melhor lance oferecer, em 1º : PRAÇA os bens abaixo descritos e penhorados nos H autos da ação EXECUÇÃO que O ESTADO DE ' MINA. GERAIS move em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA, processo nº 0625 98 i 003245-4, a saber: 1- 01(um) terreno com àrea fe ' 548,75 nº, sito á Avenida 31 de Março, na Colônia do Marzal, em São João del Rci/MG, confrontar do | pela direita com imóvel n.º 998, de propriedade de Í CGodoy Simas Rodrigues, pela esquerda com a r1a ' Quatro,

Po VA Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais — ú y ENS " " “ " = . E” — COMARCA DE SÃO JOÃO DEIL-REIIMG. SEGUNDA VARA CÍVEL, V EDITAL DE LEILÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O DOUTOR AURO Qdo" À APARECIDO MAIA DE ANDRADE, MM JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA 5º CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REIMG, NA FORMA DÁ LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possam, que no dia 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, no saguão do Fórum Carvalho Mourão, nesta cidade, o Oficial Porteiro dos Auditórios deste Juízo, trará a público pregão de venda e arrematação, vendido a qem mais der e melhor lance oferecer, em 1º PRAÇA os bens abaixo descritos e penhorados nos autos da ação EXECUÇÃO que O ESTADO DE MINA GERAIS move em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO | COSTA, processo nº 0625 98 D03246-4, a saber: 1- O1(um) terreno com área de | 548,75 nº, sito à Avenida 31 de Março, na Colônia do Marçal, em São Jofio del a ReiMG, confrontando pela direita com imóvel n.º 998, de propriedade de Godoy | Simas Rodrigues, pela esquerda com a rua Quatro, pelos fundos com ma Projetada e pela frente com a Aveniãa 31 do Março, registrado no CRI, desta cidade, sob o

T+ AGENOR GOMES NETO FÚLVIO JACOWSON GOMES aa ne E OAB/MG 27.834 OAB/MG 74.592 Advogados 01 imóvel residencial, de fundos, com exterior em regular estado de conservação, sito à rua Domingos Buzzati, nº 269-A, centro, em lagoa Dourada, MG, registrado no CRI de Lagoa Dourada/MG, sob a matrícula nº 2757, R-1, livro 2K. fls. 142, avaliado por método comparativo em R$ ; 47 000,00 | Compromete-se o peticionário a depositar a integralidade do | valor da oferta tão logo seja ela homologada por este juízo. É à presente, então, para dizer que o peticionário, já comprador de outros bens penhorados no presente feito, interessa pela arrematação do imóvei descrito no item 06 do edital, pelo valor já descrito | SO acima. Para prosseguimento requer a juntada aos autos. Requer deferimento, | São João del-Rei, MG, 04 de novembro de 2008. o emana: de Mo (atos | Eduardo de Melo Rezênde O 7 ARO Aa, GOMES (VÊ KBIMG 74.592 V 2 ESCRITÓRIOS São João dekRei, MG - R. Sebastião Sette, n.º 60, AP. 201 - CEP 36.300-072, Fone: (32) 3371-3594 Resende Costa, MG - Praça Dr. Costa Pinto, 11 - CEP 36.340-000 E-mail : fulvioSadv.osbmg.org.br Num. 4288898295 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (2) (109170071) SEI 1080.01.0

o UA oo. NEN ESTADO DE MINAS GERAIS CORE Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MG. Processo nº: 625.98.003.246-4 (CGSEE) EN" Ação de Execução WWW à e Executado: Espólio de José Raimundo da Costa = O ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Procuradora infra- assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Espólio de José Raimundo da Costa, vem, respeitosamente, à presença de V, Exa., expor e requerer o que se segue: nt Os bens penhorados nos autos foram levados a leilão, sendo fe arrematados alguns destes bens. Ex e O valor total apurado com a arrematação destes bens alcançou o 3 valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais). - Q Conforme demonstram planilhas em anexo, o valor executado & nos autos, atualizado até 31/07/2009, perfaz o montante de R$ 673.797,52 - (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais, cinqienta e = dois centavos), S Visando beneficiar administrados em débito perante o Estado, foi editada a Lei nº 18.002/09, a qual prevê a concessão de descontos especiais em caso de pagam

"” o ETR WC : ' ESTADO DE MINAS GERAIS STS Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Det Rei - valor principal (aplicando-se a Lei nº 18.002/09) : R$ 197,139,26 - hon. advocatícios( Lei nº 18.002/09) : R$ 33.689,88 - despesas adiantadas :R$ 966,91 TOTAL PARA LIQUIDAÇÃO : R$231.796,05 Conforme demonstrado, o valor apurado com a arrematação dos bens penhorados nos autos, R$ 177.000,00, não é suficiente para quitação integral do crédito do Estado de Minas Gerais. ! Entretanto, o Estado de Minas Gerais demanda com o ora Executado também nos autos de nº 625.98.004.354-5- Ação Pauliana. Neste | Õ feito, qual seja, na Ação Pauliana foi arrematado bem penhorado do mesmo | executado ( Espólio de José Raimundo da Costa), para pagamento dos | honorários advocatícios devidos naquele feito. O referido bem foi arrematado | por R$ 38.537,71, sendo que os honorários advocatícios devidos naqueles autos, atualizados até 31/07/09, perfazem um montante de R$ 17.891,17. Nesse sentido, o Estado de Minas Gerais requer seja utilizado o saldo remanescente, após a quitação dos honorários devidos, para a quitação do crédito executado no presente feito. Assi

, 362 " IAN o SÉRS — ESTADODE MINAS GERAIS db CLS Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei Assim sendo, o Estado de Minas Gerais requer seja determinada | a expedição de alvará judicial para levantamento da referida quantia e seus acréscimos legais, para pagamento, ainda que parcial, do crédito devido nos presentes autos, o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. | Requer, ainda, a expedição de alvará judicial para levantamento | do valor arrecadado com o leilão dos bens penhorados nos autos e seus acréscimos legais. Solicita que, quando da expedição do alvará judicial, no Ô campo “beneficiário(s)/ pessoa(s) autorizada(s)”, faça constar, de modo ! genérico, a expressão “ Procurador do Estado de Minas Gerais”, o qual se identificará como tal no momento do levantamento do respectivo alvará. Nestes termos. Pede deferimento. São João Del Rei, 07 de outubro de 2010. | nulo Áfolho MANUELA/ TEIXEIRA DE ASSIS COELHO Procuradora do Estado O OAB/MG 78.386- MASP 1082091-8 | | ; AA“ “"fgGrG oBGSimÁ]ÃarcaOÔ ie maço dr Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 12, Vila Marchetti São João Del Rei/MG CEP: 36.307.218

E co FERA: ESTADO DE MINAS GERAIS : TRE | | : = Advocacia-Geral do Estado * > | Advocacia Regional em Juiz de Fora | ; | : é ? Escritório Seccional em São João Del Rei : | º - í : ç EA | mais bens de seu patrimônio, haja vista a penhora ainda existente nos autos, o | Estado de Minas Gerais requer: d ! : | seja o Executado intimado para manifestar seu interesse na liquidáção da lr dívida nós termos da Lei nº 18.002/09, depositando a quantia relativa ao | ' saldo remanescente apurado entre o montante da dívida e o saldo, | atualizado dos depósitos judiciais. ZE se | : : ; | Informa, ainda, que os valores devidos serão atualizados até - =. a data da efetiva quitação. : ; : | Oy Não havendo interesse do requerido na composição, o Estado de : | Minas Gerais requer: ; : oe ] : | — a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia trazida a esses | autos após o pagamento dos honorários advocatícios devidos nos autos de nº | : 0625.98.004.354-5, (ação pauliana), quantia depositada na conta judicial nº | "“2.400.131.539.447; . : ; | - a expedição de alvará para levantamento do valor arrecadado com o leilão | dos bens penhorados nos autos.e seus acréscimos:legais. | , “ | : Solicit

SER) ESTADO DE MINAS GERAIS ES, Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Eseritório Seccional de São João Del Rei A finalidade da reforma foi atribuir ao credor meios mais rápidos e eficazes, que atendessem aos princípios da economicidade, razoabilidade da duração do processo e da eficácia. No caso em foco, o imóvel penhorado encontra-se encravado em uma propriedade maior, gerando conflitos quanto à provável direito de passagem ou servidão, o que, de certo, inviabilizará a hasta pública, que provavelmente restará infrutífera. Contudo, diz o artigo 685-C do CPC: O “Não realizada a adjudicação das bens penhorados, o exeqitente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou par intermédio de corretor credenciado perante à autoridade judiciária . À jurisprudência mineira é pacífica em admitir a aplicação no instituto processual, inclusive nas execuções fiscais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - ALIENAÇÃO DIRETA DE BENS POR INICIATIVA PARTICULAR - ARTIGO 685-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO DESPROVIDO. - Além da lei 6.830/80 não conter dispositiva que exclua a adoção de formas de expropr

le. ESTADO DE MINAS GERAIS CO Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional de São João Del Rei - À alienação por iniciativa particular dos bens penhorados consiste em faculdade da Fazenda exequente nos termos do art. 685-C do CPC, de modo que não requerida a adjudicação, nada obsta o procedimento, principalmente, na espécie, em que devidamente intimados os eventuais interessados (art. 685-A, $2º do CPC) e regularmente citado o executado nos autos do executivo de origem, inexistindo, por isso, qualquer nulidade por cerceamento de defesa. Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0223.05.175977-5/0011289795-62.2012.8.13.0000 (1) ; Rel, Des. Versiani Perma; Dj. 09/05/2013. Insta por fim novamente ressaltar que o imóvel encravado foi O avaliado (avaliação judicial) em R$ 20.000,00. Cumpre também relevar que, conforme certificado nos autos, dito imóvel não possui valor comercial para terceiros, considerando-se ainda que o mesmo encontra-se encravado em propriedade já arrematada nestes autos. Diante das circunstâncias [áticas, o proprietário do bem imóvel maior- propriedade na qual dito imóvel encontra-se encravado, compareceu à AGE- Escritório Seccional d

U : Eru ESTADO DE MINAS GERAIS Ne . LIANA Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei A esse valor devem scr acrescidos os honorários advocatícios devidos, que, nos termos do art. 2º, inciso IJ da própria Lei 18,002/09 devem ser calculados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida sem os benefícios desta referida norma, os quais alcançam, portanto, nesta | data, o valor de R$ 62.370,50 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta reais, cinquenta centavos). | Há ainda pendência relativa aos honorários advocatícios fixados e devidos referentes à ação de Embargos à Arrematação, na qual o Espólio | restou vencido. Nestes autos, quais sejam, Embargos à Arrematação, foi o Espólio condenado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da execução. Assim, adotando em benefício do Espólio o O valor da dívida já reduzido, qual seja, R$ 369.223,03, temos que os honorários advocatícios relativos aos Embargos à Arrematação devidos, alcançam o total de R$ 36.922,30. Assim, nesta data, a dívida total do Espólio, somados crédito principal e honorários advocatícios, alcança o montante de R$ 468.515,

2 B ANCO DO BRASIL DJO - Depósito Judicial Ouro - Depósito LA Nº da conta judicial Fomendo peto sistema Tipa de depósito — agência (pre(sdv) — Tribunal Atanção; receba através da transação TCX 278. " Grave as infarmaçõas complementares ne 8JO, opção 32. Í A | *t Primaim depósito 2. Depósita em confinuação Ole - 3 TOoOMmt; Dala de amissãe Processo Comarca =| Órgão | Vara = ' est le6 625 ABO0O032K4Á4 São OD DEL RO = 29 Vas CIJGL Tipo de justiça == " Nº da guia ra a Deposttania = Nalureza de ação | à, Estou! 2 Fedare! 310966 | 1.Reurimpetrads 2.600 impetranto: 2. Outres EXT SIO Nome de depasitante mm - " " CPFICNAS = Tipo de deposiants ' IO Pascoa aAQOSUNMN: 236. 47º SEE fa (| F FEM dg dundica Nome do Rgy / Impotrado Vo ! GPF CNPJ 7 Hist Dinheiro - R$ ESPLOO IOSE LAIMUNDTO COSTA COUMOSY os - 551 93 5% 3095 Advogado do Reu ! Impetrado = GPFI CNPJ Bloquelo “Cheques-R$5 = Noma do Autor | impetrante TO “CPF ICNPS Valor total de depósito - R$ CESIADO DE PASS REAIS : PSD SO Advog sdo do Autor / impetranta CPF /ONFS t Memes me a ra e A A ee - i a IE Nie nO POGAMNE NOS DOS GENL af.IAEMATADOS É e Carimbo do partágio a azanstura Atenção: papal aulosopializoa - Separe as vias 1, 2€ &S antes de a

— JVoo a SB ANCO DO BRAS "É ” DJO - DO ósito Judicial Ouro - Depósito Nº da conta Judicial Famerkdo pelo istema [LC RSRS FP da depósito Agência (pres dv) em Tribunal Gravess FOR e DS eoiamantórão ADO, on opção sn” 1. Pricneiro depósito 2, Depóeito em continuação | Õ 1682-1 "TOMmMGC “pata da emissão Processo Comarca. FA Ormsoi Vara FS saio EXCITA TA RE SÃO DÃO DEL RE! 1 EE vVARA CUEL- Tipa de Justiça = TA=Z— Nº da quis E Deposltante Natureza da açõe = | As 1. Estaduel 2, Fóderal S31096 8 | =? cR/Mpatrado 2 Autor / Impetrante 3. Outros exe CLICA [e “Nama do depositante CPFICNPAS ipo dê dapositanta FS 2 E PIAPEOD TE me. .o RE AF CENDE- 2oO23O 181 23S6-G6) |” F.Fíeica . Jurídica Rome do Ray! irpeuedo —— tese N— Hist 1 Ra ESPOLIA Dee RAIMUNDO TODA É OuUTAAS Nr RZAO x. “Advonado do Reufimpétrado = CPFJCNPI [FS Cheques - R$ se — “Nóma do Autor / impetrante = CPF TCNPJ = - ESTADO TE MHNS CERSITS = Advogado do Autor ? mpetranta 7 CPFICNFJ "Motivo da depúsita TADOS PLOC Nº OGZ5 SB.00B L4UGE- 4 Fete E atas Tm Não utilize esta área. PRA, e À Vator total do depôstio- RE — — A í ECEECMENDIP O PAGAMENTO TES BELIS e DART g-Lafiório à assinatura Atenção: page | auticopralivo Roparo as ias 1, 2 e 4

2 PO mm e e e e ee e ML : : À ” é — " o. E : * " na DAL CENT do sen? | ZsB ANCO DO BRASIL DJÓ* Depósito Judicia! Ouro - Depósito ! o. a Nº da conta judicial ; . Fornmeckdo. . bi Tre niver P pelo sistema à ' 1.Primsio depõsto 2. Depósto em continuação: — a |(SZ-3 m | : < Data de emissão 3 Processo CS eo eae o LUCA To SEM eslnfos 625 324% Sto DÃO TEL Rei CS vyanA CIVCL, í | Tipo de Nrática Nº da guia Depostanto A stera deução — o $a. fal | + esmo 2, Fedaral 5310967 [3] 1 Re simperedo: 2.Avterra some 2 EXEGQICTO Í o am tome do Regimento F 7 CPFICNAI FI o | - “fespóLio E RHIMUNDHA, CONST E OUTROS - “551 1 15.656 oa” TU o) 3 Avogado de Reu ! Impetrado Tm ZEPEIONAI = TE Es eee CRS ues R$ nt | ] 2 4 go ão jmetenimemes : no BERRO IA oa vis ma do depónio cRE | - % FBES DE MMINAS GERAIS : 8 CBO. ; RA ê 3 Aerogado de Near fnpatrento 7 BETE ———————> : oo f « H BEFERENTE nO PAGAMENTO (DO BEM ARREINATADO ia | j Furos ONO PencT " nm && oOcz S os. oos3 24 &- 4 for K vo PE SSIS Aisnção: CÁ oo As ac, F ' by S. N q STARS E r - Ea = CAÇA) WS do assinar GG E = ? e TA Fo — + Nãoutiizeêstaárea. — ementa mem se | Ô AJIITFFEIIS FA A FITA AA A A o o o aa a S C 44601096064970B P SESIROGARALA EB 16P61G47 GSI1

ad DJOÔ * Depôgito Judicial Ouro - Resgate ELTON ENSA, - Agência (pref .idv) Tou de depóuiioa A] 1Prmeneos 1-Pómerdepieto 2 Depénio em comueção | 2.Depéeis em contração OST “Tome portos Sitaóa " Ónão vara t lealntes RECE CR TADAS NE Sao DIUO DL 76: eme | 2º Jato eneL Tipa de ubça Nº da guia Dopostíante . MD Nalurezada ação | temos 2.10 | S310967 [|] 1.R601Impstaco Amor imeatane 3 Ooo” É E XECITO — dA Tipode depositante ] Nome do depositante — CPP CNPJ . 7IVy3 DE OSovwl [z6a.as 6868 É Nome do Rey /impeiãoa CFRTONAO HU. Elba! <SPILII sa PNMmUNDO COST € OUMAOS SO Ss x VE Nome da Autor ? Impotrante Ô E MDE QNINIS GEMIOS. | FFiscs J.Jundica Advogado do Autor ' Impetrante FECCRGUIE no PAG MEIO SEM TERRE ASA VI Des= nº D6L5 A so 03246 5, Neal T1VYOS DE CSTASD OC ARONIOABAVTON P GPIIOGOIRANA EB 03620107 encineeg Mleicação mesiçist aa ganr| a) j Num. 4288898297 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (2) (109170071) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 306

SB DJO - Depósito Judicial Ouro - Resgate [r0S9MD9221 — Ms Tipo de depéeno Agência tpref.ovi | 5 (62 2] Tamo A er TT SS : [a ERIC São oia ne po EST ver cn f” 7 Netwrezs da de ques 53910966 - 1.Reutenporado 2. Autoriimpetranta 3. Outros | CRE) ELO " Teu: de depostiante ] Nome do Cegontarte | IO Basto A GUS AA EE AE Se A” “| see 3 drides CPF! CNPJ Nomedofezmeendo o |<SeL,s INEO EAIIIVNDO, COOL é J0m) Adrogado do Reu ( Freetrado Nome do Autor ! Impatrares ESSNDAS TD MILL GE RIS Aovogado do Autor (Impetearee UA ae nO PILAMME NDA DE BEE ARRLEMAIDOS joe Pre 234% BISEM AGNETIN' PRAK:, acido LU6-4 | Recebi a importância desta guia. $ À q Catadeeminsão q 5 + Ns Assinatura do benelislivto — Canto e assinatura do Juizía) ou pessoa autorizada — DB 01620341 MLSPONB 7”. SO0,MRAL3421 Asontcação mecinica Num. 4288898299 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (2) (109170071) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 310

YR ol — - CARE — ESTADODEMINAS GERAIS NU EST Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional! em São João Del Rei Visando a aplicação da lei mais benéfica ao Executado, qual seja, a Lei Estadual nº 18,002/09 e evitando que o mesmo tenha subtraído mais bens de seu patrimônio, haja vista a penhora ainda existente nos autos, o Estado de Minas Gerais requer: - à utilização do saldo remanescente apurado após a quitação dos honorários advocatícios devidamente atualizados nos autos de nº 625.98.004.354-5; - seja O Executado intimado para manifestar seu interesse na liquidação da dívida nos termos da Lei nº 18.002/09, depositando a quantia relativa ao saldo remanescente apurado entre o montante da dívida e o saldo atualizado dos depósitos judiciais. O Informa, ainda, que os valores devidos serão atualizados até a data da efetiva quitação. Nestes termos. Pede deferimento. São João Del Rei, 17 de agosto de 2,009. | mula loMe | MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO Procuradora do Estado | OAB/MG 78.386- MASP 1082091-8 O | ) | Av. Tiradentes nº 580, 2º andar — Centro — São João Del Rei/ MG pe CEP: 36.307-348 Num. 4288898315 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (1091

ea SA FARTA ESTADO DE MINAS GERAIS == ADVOCACIA GERAL DO ESTADO WU NY , ” SO” COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS II — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 18.002/09 Conforme dispõe o artigo 1º, inciso III da Lei 18.002/09, que altera o artigo 2º da Lei nº 13.439/99, os honorários advocatícios serão de S% ( cineo por cento). Aplicando-se o referido percentual sobre o valor da dívida apurada conforme sentença de embargos, teremos: 673.797,52 x 5% = R$33.689,88 (trinta e três mil, seiscentos e O oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). IV — DESPESAS ADIANTADAS PELO EMG PARA ANDAMENTO PROCESSUAL — AÇÃO DE EXECUÇÃO O artigo 5º do Decreto nº 41.123/00, que regulamenta a Lei 13.439/99, estabelece em seu parágrafo único que: “ À renegociação dos créditos ajuizados será condicionada, ainda, à comprovação pelo devedor de ter efetuado o pagamento de taxas, emolumentos, custas e despesas judiciais já adiantadas pela extinta Minascaixa ou pelo Estado e dos honorários advocatícios acaso devidos. “ As despesas adiantadas pelo Estado de Minas Gerais para andamento processual, nos autos da execução, devidamente corrigidas monetariamente

é e Yet ESTADO DE MINAS GERAIS o Ao ADVOCACIA GERAL DO ESTADO Í Ne “SS COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS 2 - LIQUIDAÇÃO DOS PROCESSOS Execução principal..conf. Lei 18.002/09................ : R$197.139,26 Honorários de 5% conf. Lei 18002/09 .. : R$ 33.689,88 Despesas adiantadas ..ccsciiiuncoo.. [R$ 966,9] TOTAL P/LIQUIDAÇÃO ....uvuisscs. : R$E231.796,05 o Pauliana Execução dos honorários ...iisiinnnano: R$ 17.891,17 MONTANTE DA DÍVIDA cics: R$249.687,22 Comparando-se o ITEM 2 com o ITEM 1, temos: | Montante da Dívida ...ivinianiaçç: R$249.687,22 Montante dos depósitos judiciais.......1.....:(R$215.537,71) | Diferença eessarevassaneranevtancoscacrascadarareraLtsTAah A R$ 34.149,51 | . Pelo exposto, sugerimos orientar a Sra. Procuradora do Estado, para: O 1) requerer a juntada das planilhas de cáleulos nos respectivos processos; 2) peticionar no sentido de obter o saldo atualizado das contas dos depósitos judiciais; 3) solicitar a expedição de alvarás nos dois processos (execução e pauliana); 4) requerer que a sobra do depósito na ação pauliana seja utilizada para amortização na execução; 5) solicitar que os executados sejam intimados a manifestar seu interesse n

ASSANHAS ESTADO DE MINAS GERAIS C EEN ADVOCACIA GERAL DO ESTADO ' SE COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS quantia relativa ao saldo remanescente, apurado entre o montante da dívida e o saldo atualizado dos depósitos judiciais. É O nosso parecer. À consideração dessa coordenação. Belo Horizonte, 30 de julho de 2009. NSULTOR 48 dt aioido em a MM Ticuea &rca uau la uu ado e - >. à, 12/a fa Marcelo de Castro Moreira PROCURADOR DO ESTADO Cotisnador Geral de Sucessões NASP 310I6ÓTY-6 OAN/MG 71.539 www,.age.mg.gov.br 5 Av. Afonso Pena nº 1.901 — Funcionários — CEP 30.130-004 — Belo Horizonte Num. 4288898315 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 375

ANS Er) ESTADO DE MINAS GERAIS 36 ESSO Advocacia-Geral do Estado 12 Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccelonal de São João Del Rei Ne EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG à [LEX S Execução: 0625.98.003.246-4 a. Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS 3 Executado: ESPÓLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA & e = = O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu procurador, vem, respeitosamente, perante V. Exº., nos autos do processo em epígrafe, expor e requerer o que se segue: Conforme se verifica nos cálculos em anexo, o valor atualizado da dívida ora executado, nos termos da sentença e acórdão do TJIMG, perfaz a monta de R$711.146,19, valor este para pagamento à vista, nos termos da Lei Estadual 18.002/09, Verifica-se nos autos que em decorrência da alienação pública de o alguns bens constritos há depósito judicial à disposição do credor (f.233/238), | perfazendo a monta de R$177.000,00, e seus acréscimos legais. | Isto posto o EMG requer: 1) À expedição de Alvará para levantamento das quantias ' noticiadas junto ao Banco do Brasil; 2) na oportunidade, seja o executado novamente intimado sobre a | oportunidade de liquidar a dívida com os benefícios da Le

o = ; Fo BANCO DO BRASIL DJO - Depósito Judicial Ouro - Depósho! 1D Depósito [ET TONE madago —— Tateioanoo? de emissão Coma To |" | e EE——— [= | 1) | IVA =. " Ecantor ro | : & Tipo de jistica OE TTTUES gu >" TENESNNNSS MRS OO a Natmemanação e Nomedadepaónitante TAN O Tipa de depositante o | g a tú ” | [IC TE GEO) 1 q FFisca J.Jurídica NomedoRéu/impetsdo/ ReGOmente ||| Prep] mo MT Deere RE "- | , " q ba | 112 45a 25-23 E Er Advogado do Réu / Impatrado? Recorante' 1 J Bloqueio úss- R$ — Nome do Autor / impetrante / Recomido E OM CPFICNAI 2 |E MólBE Mot do depósito = R$ | | SM jm |: Namedodeposftanmie Ne Tg CPFICNFI ã | | ETTA E FS À É : - , = - Fo - a q : ! o ; - ”. ao a 2” .. o - = " = aato calfinico: o = Go na Num. 4288898342 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 447

| É DasipannBhAaç: DJO - Depósito Judicial Ouro - Resgáte Tipo de depésiio = " tio Ten FT Nome do depositante o ; CPFICNAS AO 7 Tipa de depositante À És Neo ; cH || E. Fisica 3, Juridica Advogado do Adu T impetrado | Recorrente NOT TE o EE o Pole Í Teias ç Rea E FTENPRI A : | : — & DX | : rs ! TA "” RA AN) 7 2 | VMálor bruto rá resgate - R$ . OO RIA DIAS P ' = ERAS RE de * à h. v 3 Motivo do € A — * 2. ” Ac á TA 7 ' k Vie, E j . ” - R$ 3 esa (ve. o ERES SITE STANDS [Ps 5 Stoa i ' | Valor liquido pera resgete + R$ BOOT seEREAO TO É à Recebi a importância desta guia. à 3 Data de emissão : 1 '; | ht à) cem dez éf à e. ã E à a ” ' : ' PP” ” iús Num. 4288898342 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 448

” O 227 A fi 2” SÉ BANCODO BRASIL DJO - Depósito Judicial Ouro - ReSgald [= ES o o a oa pó O nesdama s EANCCE [| Tede Nº -. Deposaneo COM Naumeeadasção | | | vesadul 2Fedeml 3 Eleliora | 55577958 | 1: Reulmpetrado/Recomente. 2. Autocimpelrante/Recomido. 3. Outros | FF | gNomedodepostame |U " — Og cereN Tpodedeposáamie ||| | = | 5 . l ( F.Fiica di duídica | Nome do Réu | impatrado | Recorrente CPF /CNPI ue Dia R$ A | Advogado do Reu / Impetrado ! Recorrente CPF! CNPJ - "ohaques É Nóme do Autor | impetrôniea / Recóntdo : ' CPF / CNFJ ' . do: | Í [ETA je | à Tre sas e — | Vilor bruto do resgate - R$ 3 Mato do depósia [E : = TU Esiiaado| + 2 Ja SAN | Documento da identidade FCPF/GNP | TPadisaa so benafcárdio ALT TES ES ASS o EL SS 3? Recebi a importância desta guia. FIO AAA SMA E ão OTAAEKAGRO TÁ o Num. 4288898342 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 449

: o — —-* Sc co NMMERSET ! IN. ANADOACI ' DJO - Depósito Judicial Ouro - R | ss. EA ANA ESA 1D Depósito U Mes Tipo de depóuiio ço Aptndia (pretido] 7 Teibural ES E | s— Tão de pros Negue | Depositante 1 Natureza da ação | | ves 2 Fedora sem | 5557795] | 1 ReimosradaRecorente 2. AutorimpettanmaelRecomdo 3.Ouros | q Nomedodepoetamte o AA pEeF/ENRS TT Teodedepomitamte EE TESES rt E E |. = — i Ss, o o. — ai Es É - "mm | | TA Teto E apa It asTev—— EMA ; FF. Eee TA o sRE. | Í Noma do daposítante CPF ICP | Valor bnso do reagute + R$ z Motivo do dapósitn NE Fe Tem ; 5 ; 7 impolto de Renda - R$ Há goweníaido — -"rr'izdÔc«i)ãI c-ITEqn"DEÂe Ósascss*sBccoaoaiÚscistcmZzWagtiabaisrcrie)triraetcrEiraççaoasi A | Valor liquido para resgate - R$ dj Documento de identidade / CPF | CNPJ Fágue-se so benshciário Mdicado o Váior desta duia. conios E Recebi a importância desta guia. + | Data de eniissão ; Num. 4288898342 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (S) (109170116) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 450

o % Z O | O e s BANCO DO BRASIL DJO - Depósito Judicial! Quro - Depósito | Ú ID Depósiio Nº da conta judicial n & RECO AE a TENIS LA: NAME Tipo do depõe Agência (oretJdo) — Tribunal | | CARR ESPIRAL ANERIA MIA ÁSIA opção: É | | 1rPimaiodepósio 2, Depósão em continuação 1. É toe Data de emissão Processo Coma IT io iVim A——>—>— Tipo de fustiça + Nº da guia Daepostante FA 7 Natwrera da ação. | | 1] renda 2 Federal 3, Etotoral 5557795 | 1. Reuimpetado/Recommente 2, AutorfimperramalRecomido 3. Outros x f Nora de dapositanto CPF CNPJ Tipo de deposítante- é PA A A AN Ao nt Ta AL Fe o aviao Nome do Réu) mpetrado / Recomente CPFT CNPJ " o RO o Binho RE Ad! do Ráu / Impetrado / Recorrente CPF CNPJ Bloqueio — Cheques-R$ — . — Nome da Ator /Imperana PREGOS o TI BERG] O nn mu To diçõea RS Í RAIO A ue CESNSORLE TRI (E144 19 Advogado do Autor / impetrante / Recorrida CPF / CNPJ TT | — Nome dadeposlane o TO OIT TI ke BE TONS ————— F E : do FIJI a cotas age A MA A 2 do dra que MM TO stmho do cartório e assinatura dE nt AL UMIDADE Sos Ss [4 2 Ú -— = a vIAS TORO Ate de [940 a“ Í' É às E Não utilize esta área. FF Autenticaçõo mecânica TR,278 - Peposito Judicial DIO 28/09/2010 16.10,15 D152-19675 97001

E co FERA: ESTADO DE MINAS GERAIS : TRE | | : = Advocacia-Geral do Estado * > | Advocacia Regional em Juiz de Fora | ; | : é ? Escritório Seccional em São João Del Rei : | º - í : ç EA | mais bens de seu patrimônio, haja vista a penhora ainda existente nos autos, o | Estado de Minas Gerais requer: d ! : | seja o Executado intimado para manifestar seu interesse na liquidáção da lr dívida nós termos da Lei nº 18.002/09, depositando a quantia relativa ao | ' saldo remanescente apurado entre o montante da dívida e o saldo, | atualizado dos depósitos judiciais. ZE se | : : ; | Informa, ainda, que os valores devidos serão atualizados até - =. a data da efetiva quitação. : ; : | Oy Não havendo interesse do requerido na composição, o Estado de : | Minas Gerais requer: ; : oe ] : | — a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia trazida a esses | autos após o pagamento dos honorários advocatícios devidos nos autos de nº | : 0625.98.004.354-5, (ação pauliana), quantia depositada na conta judicial nº | "“2.400.131.539.447; . : ; | - a expedição de alvará para levantamento do valor arrecadado com o leilão | dos bens penhorados nos autos.e seus acréscimos:legais. | , “ | : Solicit

CAE o TA DONA aaa VER .— “* DJO-Depósito Judicial Ouro - De A) | &BaNncoODOBRASK suo cospériad = o , FS = , i o HS % 1D Depósito * Nº da conta judicial = - CRE PRE : ES To a AA ENO ETTA RESTO TO ea ad Tipode depósito. -— - f TI Agência (pretdv)! Tribunal, — ; ; “Data de emissão Processo: " RA 5, A ANDE TES AOS ACE AS ERAS Toda AS ECSADEA 2208 — Do25IHcá Ico ó : ÃO COI so 2 no del Ke VT ONO Coe y í justiça i 9 x iNaturezada ação | 8 Votado de Minas Gears A TOO OO [| rea cause j TREO SO EAV / IMRGNSÃO 5 ão no 2 a é CPF / CNPJ ã 3 r Hist “Dinheiro R$. à : Tosa To 2000 e 105 Roamundoda Coata Jud 30416-348 55 GI O & Advoga: e Ro ImpNTSdo / Res fr ; CPF/CNPJ Á x Bloqueio: - Cheques-R$ = F ó F Y , 5 fa ; CPF/CNPJ q S Valor totál do depósito - R$ ERAS LO TIO EA é oe no AS fa — A SOIS/0000 SEI RC RE Ni - A VA ras De F £ERFSENPI Z NA: : 3 ad RA Nan UNQU: nos (SÍ 045) VOU | | É Toldo uaneato te po tanta nado de Tuteora e Fe AxcAS * e Sã LE E ; ; DK É = irven arimbo do cartório e assinatura LELEO E EE TN Ea ; DES MERO A a ASSINO, ' E ETOAIrA o oe eHEDS EA Nãoutilizeesta área. oo o | CSA So OMEEA Tara ça E et BB OLLAOAIA OONARRI o SIATRAORCÁMTA : 258 SSSsSSSa So e LN 1 : ER. ESSSUSSSS! qe. , é

De | ON >. DJO - Depósito Judicial Ouro - Depósito <> BANCO DO BRASIL 1D Depósito Nº da conta judicial ' / RSIIARA | JIN FOTO oia sis A ASAÇÃO: TO 2 EST TA AI PRATES Oo no ea o EA Tipo de depósito Agência (pref./dv) NM Tribunal — : Data de emissão” “NPmoceso NM Comarca Órgão / Vara - OG o —— [8)Aui 1 ERA RES CJIENONSLO06 2a Lao fot ea AA CRE EEN ros Tipo de justiça = Nº da guia Depositante Natureza da ação o 3 | 1. Estadual 2. Federal 3: Eleitoral | 5701233 |-2. | 1: Reuimpetrado/Recorrente. 2. Autorimpetrante/Recorrido. 3. Outros j br) g | Nome do depositante CPFE/eNRJI — : 2) Tipo de depositante . à | DANE pel | 6 (O Ca E or IA ra | 1 ENS emo fCOÇÃAS l | "FFísica: di urídica -, 15 Nome do Rêu / Impetrado / Recorrente y CPF/CNPJ F ' Hist! Dinheiro =R$1! Ss e NA é | ENTENDO ta A Re AO A ê | (asno AOL KOTUaIdao sat sta | Il Sena oco) [551 | 64X 80 & Advogado do Réu / Impetrado / Reçorrente CPF/CNPJ Bloqueio Cheques - R$ x. HH Es o o | | Nomedo Autor / Impetrante /Recomido — | CPF/CNPJ : : NsGoS o deooTErs A BORA ADIA LASTRO ENE ÕES l' di A She Aa ERA | BAR RO 1 8 [ll Advogado do Autor / Impetrante / Recorrido ? CPF/CNPJ = Ce Nome.do depositante, | CPFTENPJ E ' = = | o MORTO do aopós

e o o a | ODE BANCODI 7 1 Ss! j ! DJO - Depósito Judicial Ouro - Resgate E A 8 " | 1O Depósiio )) Nº da conta judicial / MESES E FO RT t PENTE PEA PT NNW Tipode depósito Agência (pref./dv) | Tribunal - rn Data de emissão | Processo s Comarca Ts Órgão Vara 2 ro l SO | 5259003406 aa Tomas elelea: | Culmee cal & Tipo de justiça Nº da guia Depositante = 1 Natureza da ação : | xx] 1ç Estadual 2. Federal: 3. Eleitoral | 5701233] 1 |. 1) Réumpetrado/Recorrente das DR | | E Nome do depositante .: | SPETENAA ANN an Tipo de depositante q | 1 [tostado de alisa Eu ves Et * o "oot-odiF tes suma | 8 Nome. ds R$uCimpatrado/ Recoranta > ; : CPF/CI ) 7 Hist, ; Digheiro = RS = fal dr | a Réu / Impetrado / Recorrente EPEIENP ES EsBloqueio )| Cheques =R$/// 65 9/1 's IS ADS NX? TA 3 || Nome do Autor [Impetrante / Recomido o (Teses EEE EA | ANE) TA Ss OIluÃo de Maas questo SS DO Ci IO! TO, SAS pe | é 'Advogado do Autor / Impetrante / Recorrido | = Pr = TETE NPJ : | e Nome do nte, F TE Er, TE GPFIENAI 3 q Valor bruto do resgela:. RS | sk Odu Ab Mas IVO S CAVE E É 1 oo 1509) é [| As É FE ENETO TEEANTAÇÃ 1 À CCZ E D té SENDO : | CRISES jd: Lana) E ARANHA NA - 2 AS x N E CÊ |. PDA Sel a leledo uu AA e DOOR

| ; ão DJO - Depósito Judicial Ouro - Resgate << BANCODO BRASIL ID Depósito Nº da conta judicial NS TEA ES . o do: oauGamento onde. ora cedo. Tipo de depósito Agência (pref./dv) Bl Tribunal | Data de emissão EA EA : Comarca Órgão / Vara , | a n 1 AEANL A . í = Tipo de justiça | Nº da guia Depositante | Natureza da ação "| | É | 1. Estadual 2, Federal 3. Eleitoral 5701 233 | 5 | 1: Réwimpetrado/Recorrente 2. Autor/Impetrante/Recorrido. 3. Outros o E Nome do depositante GPEI CNBJ — — FAS. +) Tipo de depositante nv” | $ | ão 1d XI QuE Ts [15 + VETAÃO ea |. | FiFísica, Ji Jurídica 3 | Nome do Réu Impetrado / Recomente CPF1.CNPJ ETTA 7 Dinheiro: R$ rs | S&S N Advogado do Réu / Impetrado ! Recorrente CPF CNPJ AEsoqueia Cheques =R$/1 ) SE es lã Nome do Autor / Impetrante / Recorrido CPF CNPJ ; ereta A ET i Ds Advogado do Autor / Impetrante / Recorrido CPF/CNPJ : V es Nome do depositante, CPF/CNPJ | A Valor bruto do resgalê-- R$ . Motivo do depósito ; imposto de Renda - R$ + Nome do beneficiário Valor líquido para resgate - R$ = | Documento de dentdsde LOPE/CNES Pague-se ao beneficiário: indicado o valor desta!guia, com os ; E. acréscimos legais. . os ; Recebi a importância desta guia. | D

| | : Es = NE (o — MESÉBANCODOBRASIL ||| DJO - Depósito Judicial Ouro - Resgate sea = BID Depósito ! Nº da conta judicial [EI h re E çãe = PCA ne. : às geo E fm, Tipode depósito 7 :Agência (pref./dv) — Tribunal ) Datadeemissão — Processo ! Comarca ! Órgão / Vara —— Tipo de justiça Nº da guia Depositante. " | Natureza da ação ? ê | | 1/Estadual 2. Federal 3. Eleitoral | 5701233 | | 1. Réuwlmpetrado/Recorrente 2. AutorfImpetrante/Recorrido 3. Outros: |! 3 || Nome do depositante CPF CNPJ Z Tipo de depositante | =. ] | : |] EEisica JiJuridica : Nome do Réu / Impetrado / Recorrente ! CPF/CNPJ - Hist Dinheiro - R$ | | e 551. = : h D Advogado do Réu / Impetrado / Recorrente. V CPF/CNPJ MBloqueio? Cheques-R$ > | x Nome do Autor / Impetrante / Recorrido r CPF / CNPJ 1 Valor total do depósito = R$ h SN p FE Advogado do Autor / Impetrante / Recorrido : CPF/CNPJ | 2 Nome do depositante ? CPF/CNPJ / "Valor bruto do resgate - R$ — Gl: Neem oo 2 >. a) o Ao de = & ]) Motivo do depósito Imposto de Renda - R$ às A, 8 i EIA AN. 3 à Nome do beneficiário Valor liquido para resgate - R$ Documento Se eSntdsde Or ONC Pague-se ao beneficiário indicado o valor desta guia, com os acréscimos legais. Recebi a

* OAB/MG 93111 ii. necessidade pode ser extraída dos próprios autos no qual! se observa que, os depósitos judiciais ( realizados — frutos das hastas públicas realizadas — não dão e não vão dar conta de saldar a divida. Assim, SEM DAR A ESTA DECISÃO EFEITOS RETROATIVOS, requer seja deferido 08 benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao espólio de José Raimundo da Costa para que, lançando mão de ouiros benefícios concedidos — a saber, os benefícios da Lei estadual! 18.002/09 — tente saldar a dívida deste processo. 4- No que tange ao valor da divida e sua atualização, esta, na data de 30/06/2012 era de R$ 871.495,14 (oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) sem os descontos, e R$ 256.448,54 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) com os descontos e mais R$ 43.574,75 de honorários de sucumbência (fls.406-408 dos autos). Neste ponto, nos parece não ser muito acertada a atualização do débito SEM considerar os depósitos já realizados em 05/11/2008 conforme se pode verificar às fls.233 (R$ 15.500,00), 235 (R$ 82,000,00) O e 237 (R$ 79.500,00) bem como o depósito (R$ 18.144,70) em 28/09/2010 (

Num. 9575468810 Num. 9575468810 Ofício nº 133/2022–SUPORTE São João del Rei, 17 de junho de 2022 Processo nº: 0032464-82.1998.8.13.0625 Ref.: Informações acerca depósito judicial Senhor Juiz, Em atenção à sua requisição, Ofício nº 070/2022, para informarmos o valor atualizado dos depósitos, relativos à arrematação de bens, vinculados ao processo supramencionado, solicitamos a V.Exa. fornecer dados adicionais acerca dos depósitos citados, como por exemplo, data do depósito, número da guia, agência na qual foi efetuado o depósito, nome do depositante, e demais dados que houver disponíveis. 2. Nossa solicitação se deve ao fato de que não conseguimos localizar o referido depósito, tendo em

9554975036) pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Considerando, ainda, a avaliação do imóvel, localizado na cidade de Lagoa Dourada, encravado na parte dos fundos do imóvel de propriedade do terceiro Sebastião Marcos Chaves, id. 9481596008, bem como a concordância da venda pelo exequente e parte executada, defiro a alienação do respectivo imóvel ao terceiro interessado Sebastião Marcos Chaves pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intimem-se os terceiros Aline Ribeiro Mendes e Donizetti Nogueira Ramos, bem como Sebastião Marcos Chaves para efetuarem o depósito judicial dos valores supra aludidos, no prazo de 20 dias. Comprovados os depósitos judiciais nos autos, lavrem-se os respectivos Termos de Alienação, nos termos do art. 880, §2º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se as competentes Cartas de Alienação e Mandados de Imissão na Posse aos adquirentes. Defiro, destarte, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo exequente no id.

PROCESSO Nº: 0032464-82.1998.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): MARIA OLIVIA DE ALMEIDA SILVA e outros (2) Intimação aos terceiros interessados por todo conteúdo da decisão de id.9582190472.Bem mais intimados os terceiros interessados Aline Ribeiro Mendes e Donizetti Nogueira Ramos, bem como Sebastião Marcos Belo Chaves para efetuarem o depósito judicial dos valores supra aludidos, no prazo de 20 dias.

Num. 9586958952 Num. 9586958952 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 22/08/2022 13:41:19 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: E S C L 1º Grau São João del-Rei - São João del-Rei 2ª VARA Processo: 00324648219988130625 - ID 081040000039535458 Guia com núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep. Judicial Texto de Responsabilidade do Depositante: Pagamento ref. ao imóve localizado na cidade de Resende Costa, id. 4288898407

e do RG MG-10.802.958 e por CLÁUDIO LUÍS RESENDE, brasileiro, portador do CPF 504.245.216-87 e do RG M-2.629.286 SSP/MG, casado com KÁTIA REGINA LIMA RESENDE, brasileira, portadora do CPF 684.805.206-04 e do RG MG- 4.482.582 SSP/MG, tendo em comum acordo depositado a referida quantia. Assim, pugnam os requerentes e os agora também terceiros interessados pelo regular cadastramento dos mesmos na referida condição, bem como requerem a juntada dos instrumentos de procuração, documentos pessoais, guia e comprovante de depósito judicial, na forma determinada na r. decisão de Id. 9582190472. Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (6) (109170120) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 747

Num. 9587261575 Num. 9587261575 [bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema . 22/08/2022 13:43:21 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: E S C L 1º Grau São João del-Rei - São João del-Rei 2ª VARA Processo: 00324648219988130625 - ID 081040000039535520 Guia com núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep. Judicial Texto de Responsabilidade do Depositante: Pagamento ref. ao imóvel localizado na cidade de Lagoa Dourada

Procurador(a) do Estado: Alexandre Hayne Prezados, Para atender o (a ) Procurador(a) do Estado em referência, solicitamos: - informar se efetivamente foi recebido resgate de algum depósito judicial a partir do ano de 2022. Caso positivo, favor enviar os comprovantes. Antecipando agradecimentos Atenciosamente, Antônio Carlos Azevedo dos Reis Matrícula: MASP 279.119-2 / PTPT/AGE

]. Prezado Dr. Antonio Carlos, Ref. CL 50.710 - JOSE RAIMUNDO DA COSTA Processo: 0032464-82.1998.8.13.0625 informamos que não há registros de recebimento de valores de resgates de depósitos judiciais para o crédito em referência. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Sérgio Rodrigues de Carvalho, Assistente II, em 13/03/2025, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

e) ESTADO DE MINAS GERAIS — ASP ADVOCACIA GERAL DO ESTADO = “SS” COORDENAÇÃO GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS UI Às fls. 65/68 foi proferida sentença julgando improcedentes os embargos, prosseguindo-se a execução, com a ressalva que não houve impugnação das partes em relação ao cálculo apresentado às fls.54, que restaram homologados. O artigo 25 do Decreto 41.123/00 que regulamenta a Lei nº 13.439/99, estabelece que: “ Se houver decisão judicial transitada em julgado determinando forma de atualização e juros mais favoráveis para o devedor que os previstos neste Decreto, serão utilizados os critérios estabelecidos na decisão judicial, sem prejuízo da aplicação das condições para pagamento com desconto ou para parcelamento estabelecido neste Decreto. “ O Teremos então, demonstrando o valor para liquidação, o seguinte cálculo: | Valor da dívida atualizada até 31.07.2009 - R$673.797,52 Descontos da Lei 18,002/09 para pagamento à vista, artigo 3º, incisos I e IJ: | | a) Para valores até R$40.000,00, desconto de 82,5%; b) para os valores acima de R$40.000,00, desconto de 70%, | Portanto, o valor para liquidação da dívida na execução, será: | 40.000,00 x 17,5% (percentual apagar

que figuram como requerente Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e como | Tequerida José Raimundo da Costa & outros à fim de que produza os sous devidos c legais efeitos de direito. | Certifico ainda que as mesmas fis. 175, do mesmo livro 2-F à matricula nº : 1340R2/AVA, datado de 19 de junho de 1997, referente à seguinte averbação: nos termos do Mandado expedido pela Secretaria de Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de | São João del Rei - MG, datado de 04 de junho de 1997, devidamente assinado pelo J MM. Juizde Direito, Dr. Ernane Barbosa Neves para que proceda a devida anotação na matrícula acima da anulação do R-1 e R-2, onde se registrou a venda do imóvel feita por José Raimundo da Costa, nos termos da Sentença de fls. 419/433, transitada em julgado, em consegiiência de que o imóvel permanecerá registrado em nome de JOSE RAIMUNDO DA COSTA. Certifico ainda que as mesmas fis. 142, do mesmo livro 2-K, matricula nº 2756R-6, datado de 02 de março de 2010, refere-se ao seguinte: Adquirente: JOÃO * BOSCO AGOSTINI, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 236.470.866/49, Sã residente na cidade de São João del Rei - MG, Transmitentes: Espólio de José Raimundo da Costa e outros. Títul

. . ' MNN———sst .—-Fadqd ce sVÚoÓÚb Do % . a CALCULO CONF: NOTA TECNICA! PARA FINSDE ACORDO , “e SAC “JOSE RAIMUNDO DA COSTA é 23110/2014 ' 2 OL só710- PROCESSO;0625.98.003246-4 ' ” , . SOLICITANTE: DRA: MANUELA TEIXEIRA / PROCURADORA DO ESTADO | | PLAN MGI 0575/2014 - : * — Forínado Cáleuto: : * Formados Juros: e PA Í Parcelas Atualizadas tndividualmente De 27/05/1987 a 10/01/2003 juros Legais de 6,00000DO % ão ano, sobre o De 27/05/1987 à 31/10/2014 pf TJMG (100 %) . valor corrigido, sem capitalização —— ? Correção jntegral no 1º mês e Cemeção tntegral no último mês "Q” p = TJMG = OR TN'BTNTRAPC-MINPC De 11/01/2003 a 31/10/2014 juros Legals de 12,.000000 89 ano, sobre o . ' valor conigido, sem capitalização 27/05/1987/ VALOR DO Cz$ 2.487.731,00 * R$ 371.817,14 -R$ 875.492,95 R$ 1.247.410,09 ' DEBITO 18.705,600.529,57035 ' ' : x | e. Totais: : S R$ 'ST1OI7TIM R$ 87540285 R$ 124741009 , | ' ” “ Rosumo: - . o : Dá - Total Corrígido: 371.917,14 , Total dos Juros: . 875.492,95 MN SN oa Total Atualizado: 1.247.410,08 Cafcuid apurado conforma Nota Tecnica elaborada peto Sr. Cartos Aurélio em 30/07/09. Atualização PLAN " FEMG 0273/2012. . yi Yror Bora pagamento à vista nos termos da LEI

| | eo 53 Cálculo Conf. Nota Técnica / Para Fins de Acaerda | é Ee d ; José Raimundo da Costa = =——-. : SR DZ0//2019: CL:50710/ Minas Caixa / Processo nº 0625.98.003246-4 = : Solicitante: Dra. Manuela Teixeira de Assis Coelho-Procuradora do Estado ; ; : ; à PLAN-MGI1-.0249/ 2019 $ ao : | Forma do Cálculo: 8 ' Forma dos Juros: S We Parcelas Atualizadas Individualmente Á “De 27/05/1987 a ON O0S(fNroE Legais de 6.000006 % ao ano, sobre o — “NDe27/05/1987 a 30/06/2019 p/ TJMG (100 %SO ! valor corrigido, sem capitalização z é Conreção jntegral no 1º mês e br Integral no último mês > So o ”P. TJMG' = ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-MNPC : “De 11/01/2003 a 30/06/2019 juros Legais de 12,000000 % ao ano, sobre a y : EA valor corrigido, sem capitalização SA REoA: [566 TDR EEE AESA TT Vesrdoe jure. — Toi Atuslizado “27/05/1987 VALORDO: . Cz$ 5.467.731,00 - & R$ 484.371,95 R$ 1411.2098,40 R$ 1.895.670,35 - ' DEBITO 3 24:361.525.165,26775 ; po, ; Totais: | | ! R$ 484.971.95 RS 141126040 RE —1o0b6f0so ; 2 SO * Resumo: : ; & ' : ; Total Corrigido: ; 484,37 1,95 : à * i Total dos Juros: 1.411:298,40 Was, À Total Atualizado: “1.895.670,35 o | Atualização da PLAN-MGI- 0575/2014, conforme solicitação enviada por

O ESTADO DE MINAS GERAIS manifesta ciência dos termos de alienção acostados nos ID´s 9589383327 e 9589388819. Informa que está aguardando o envio da planilha atulizada pelo setor de cálculos. Requer seja certificado o trânsito em julgado da decisão de ID 9582190472 para fins de prosseguimento do feito. CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA Procurador 11857646

Atualização da PLAN-MGI-0249/2019 conforme solicitação enviada em, 01/09/2022. Em consulta nesta data ao sistema GCLE, não consta pagamento para esse crédito. Observação: -Valor á Vista: R$ 771.035,39. -Valor dos honorários conforme a Lei 18.002/2009: R$ 129.339,23. -Total previsto para pagamento á vista: R$ 900.374,62. -Esta elaboração é atualização do cálculo apurado conforme nota técnica pelo Sr. Carlos Aurélio em 30/07/2009 cuja era atualização da PLAN-EMG-0273/2012. -O artigo 25 do Decreto 41.123/00 que regulamenta a Lei nº 13.439/99, estabelece que "se houver decisão judicial transitada em julgado determinando forma de atualização e juros mais favoráveis para o devedor que os previstos neste Decreto, serão utilizados os critérios estabelecidos na decisão judicial sem prejuízo da aplicação das condições para pagamento com desconto ou para parcelamento estabelecido nesse Decreto". Elaborado pela Estagiária: Vitória Thaliana. Conferido por: Sérgio Carvalho. 1.984.366,23 1.984.366,23 Data Valor dos Juros

PE F/ % ; P STO y 1 A DOUTORA ANA MARTA UB OLIVEIRA FROES, JUIZA DE DIREITO DA | CONARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA H FORMA DA LEI, ELO, | : o MANDA à qualquer oficial de Justiça deste Juízo, a quem .for | 25 O presentêé Aftetiibadão, óndo por mim gesiínaio, que CITE phesta comarca JOSÉ RATNINDO DA COSTA, bràâsileiro, solteiro, comerei- | FC . mte,; resiâente a Rua Dr. Pontos Bugatti, 269, em Lagoa Dou " raúda, por todos ob teimoô da exôcução Fenuerida por Caixa secno- : inca: do Fstado' de mina Garáiá, tuja cópia Bege tnexa ao presen- ” À 'te e para que pague no prako ds vinte e quatro (24) horas e Quen- Co tia cz$5.464,731,02 (cinco milhões quatrocentob a esssenta e se- ; ; te má) setecshtós e trinta & um crugados e úoilh centavos ) eu nomesr- bens h penhora, sob pena ds cer=lhe penhorados tentos : “* —peús quantos vastem à eoiução de atvida e acessórios. Efetuada | "O a penhora, Intime o executado: e' suá milhér,de casado for, pra x. querendo entergaredm enesma hoo piaso de dét- 00) disk, Bob pena | do não o fasendo se presunir aceitos como verdadeiros os fatos | +) ertivulados pele exequente; .CUNFRA-SE, ! Dado e passado nesta ciíãado de Entre Rios dê Mi

Caixa: Econômica EC e e em" do Estado de à ta asCaixa “ Minas Gerais AETTDAOS FABRS E : atA E RE RCA O EXMº SRº DRº JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ENTRERIQNTINDKH DE Õ MINAS - M.G. | * | CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO. |, . e RURS Processo nº 5,987 PROTOCOLO N TS : Cartório do 1º Ofício DATA ENTREGA 3253/2TÉ/%1 | HORA 1 2 Pereira A em AA e ee ra Aa eee O À Meca o Loca do AO a — LOCA ' ' º Eu: 13/28, Á ' O ; CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos supra,da Execução que move a JOSE RAIMUNDO DA COSTA, “« em atenção ao honroso despacho de V.Exa., vem expor e reque - rer o seguinte: O Como c Executado deixou de narcar bens & o penhora, vem, a Exequente, valendo-se da faculdade previstano ”* art. 657 do C.P.C., fazer a dita nomeação do imóvel constitui > do pela "casa de morada, edificada em terreno aforado à Pre - Ds feitura Municipal de Tiradentes,'com área de 280 nº ; sito à * O Rua Vertador Antônio Hipólito do Nascimento, em Tiradentes,di vidindo e confrontando pelo lado direito com MARIA CECÍLIA DE ASSUNÇÃO, pelo lado esquerdo com FRANCISCO DE “PAULO DA TRIN - DADE, pelos fundos com terrêno da PREFEITURA MUNICIPAL DE TI- RADENTES, e, pela frente, com a referida Rua Vereador Antô

' P—————— ——, TETO TITO a o a as : CaixaEconômica emo € e e : “de Esta FP — TI TAÇA ( e | 2 Fo dê .&. - fis. 196 do Livro 2-AA em 27.02.80." (Certidão SB, » O S : Para tanto, requer a V.Exa., que, digne-se - mandar expedir a Carta Precatória, para a Comarca de São João à Del-Rei, para penhora, avaliação e alienação do mencionado de=. móvel. | Termos em que, Cx | Pede Deferímento. | | o De Belo Horizonte para Entre Rio de Minas em O4 de agosto de 1987. | R i O y | | P.p. - MA ABEL DA SILVA Ló À OAB - 48,299 | O Pz (1 A P.p. V ROGÉRIO VALLE FERREIRA | o AB - 47,246 | e. | | ! | | Avenida Átvares Cabral, 260 . Caixa Postal; 443 - End, Talog, ºMinesCalxa” - Telex (091) 1141 - PABX (091) 201-1555 e 201-2555 + 20000 - Delo Horizonte cCÔO. 18.280-5 | Num. 4288898199 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (109170113) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 15

os E de e o o À inas Gerais as MinasCaiser, ERearento não teve outra alternativa para receber ou Do | | mn não ser a via judicial, executando o contrato celebrado. | Isto posto requer a citação do Executado para vir pagar o débito em 21 horas,sob pena de penhora nos bens que nomear ou nos que forem encontrados , acrescido de juros, correção monetária, demais ônus do contrato celebrado, custas, honorários de advogado de 20% sobre o va- lor do débito e demais cominações de Lei. Esclarece que os juros são Ms contratuaimente celebrados. : Requer mais, penas de revelia ec onfesso. : PP — -Pede-ainda que.o eheque que instrui a presente Execução fique deposítado com o sr. Escrivão, certificando este tal ocorrência em fotocópia também anexa. é / Espera tanbém que as intimações dos atos do processo sejam re- metidas por carta para o advogado: que este subscreve, no enderêço ; PM na Av.Álvares Cabral,200 -15º andar em Belo Horizohte -MG -CEP 3Q000 . -Provar-se-á o alegado através de prova documental e perícial se necessária, : : Ps P. Deferimento. : Belo Horizgnte, 11 de maio de 1987. Eudes BaltazfÉ Lino Campos advogado - ! OAB-MG 11.177 Fo anexos: - » Bos É à OCuUraç ão; ; 1.pPT é Abertura

" TomertoTTU — a. - . Pi ” HO ao I5etr. FAIA E! L MANDADO DE LAPZIMASÃO | A DOUTORA ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES, JUIZA DE DIREITO DA COMERCA TE ENTRE RIOS DE MINAS, ESTADO D EMINAS GERAIS, A ! X fe a a É FORMA DA LEI, ETC. > ' MANDA A qualquer oficial de Justiça deste Juízo, a quem for ! o o presente distribuião, ihããs por'mim assinado, que INTIME nesta | ES comarca José Raimundo da costa, brasileiro, solteiro, comerciante 4 [e fas VT) * E r | resiãente à Rua Dr.. Domingos Buzatti,, em Lagoa lDourada, para Se ' manifóstar sobre é homaáção de band d pênhora apresentada pela E. a " | Ne) 2 a eco Caixa Econômica ão; EStado.de:Minas. Gerais, nos, autos n.º. 987, ou seja umà casa de morada, edificada Em terreno aforadd à prefeitu- £ fo, 1 ll a, R sw r O ra Municipal de Tirsãentes, com área ãe 280m2, pito,à R. Vereador Ant nio Hàpolito do Nascimento, em Xireadentes, No prazo de TRES DIAS . | CUMPRA- SE. co - Dido e passado neàta.cidade deEntre Riog de Minas, nos vinte e à uUundãe agosto de mil novecentos 'e-oifenta e sete. | ES E NS NS ' PN | Iuinettenme Nero, à. 3. 5 escriva substituta ! > do 1º ofício, o datilografei, : ! o / / / (| / V (/ (S , Dra.À Fo IA 1 CT Bira Froes —- Joiza às [

' À À " » q =. o Ses : 0) o z a)? É FE ÇA OO CARTA PRECATÓRIA EXTRAIDA DOS AUTOS DA AÇÃO D$ EXECUÇÃO QUE CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO LE LIINAS GERAIS MOVE A JOSE RAI- MUNDO DA COSTA, E DIRIGIDA AO MIH.JUIZA DE DIBETTO DA COMARCA D3 SÃO JOÃO DEL, REI, COMO ADIANTE SE DECLARA, à DOUTORA AIA MARTA Dz OLIVEIRA FRÔES, JUIZA DE DIRRITODA | Õ COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NAFOR» O NA DA LEI, ETC, 13 TAS SABER que por este Jufo e car tório do 1º offoto se pro- cessam 02 autos n. 5:987, ação de execução que a Caixa Foohôini. ca do EStado de Minas Gerais move a JosS Raimundo às Costa,em O virtude Go que Gepreco-a V.Exe. quer sendo-lhe apresentada á - cumpra e faça cumprir, como nela se declara e determíne. É, em | seu cumprimento, depois de nela exarar oº seu respeitável UULNPRA-SE se digne determinar que 6e lavre o termo de penhora, avaliação — | e praceamento do imóvel de propriedade às executado gituado O nemnticiçio ds Tiradentes, descrito no petição que segue em O anexo, " Se V.EKa. assim o fizer, estará prestando relevantes scer- OQ viços as partes e a esto Juízo, que.outro taehto fará quando deprecado for. Mão e passado nesta ciâfde de Entro Rios Gde Dninas, ao

v.- E. Es meo RC Aut e meio CM eracDo Meo TESTE A Ran MEDEIROS caro RE nm Bel. HELOISA HELENA DE SOUSA MED > A Ds 8/19 (3 e) Tabellonato - Registro de Imóveia - Judie o 3) A É E AA CARTA ERECATÔRIA EXTRAIDA DOS AUTOS DA AÇÃD UE ExEoUÇãe-qiiE| ()Z, ê CATXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MOVE A JOSE RAL | E MUNDO DA COSTA, E, DIRIGIDA AD MI.JUIZ DE DIREITO DA COMARO ( E DE SÃO JOÃO DEI REI, CDMD ADIANTE SE DECLARA, A DOURORA ANA MARTA DE OLIVEIRA FRÕES, JUIZA DE DIREITO Da COMARCA DE ENTRE RIDS DE MINAS, ESTADO DE Minas Gerais, NA TOR | NA DA LEI, ETC, | FAZ SABER que por este Juízo e cartório do 1º ofício, se o pProcessmm os autos n.,5.987, ação de execução que a Caixa Econô mica do EStado de Minas Gerais move a José Raimundo da Costa, O em virtude do que depreco a V.kExa, que sendo-lhe apresentada | - a cumpra e faça cumprir, como nela se declara e determina,.E, " ” em Seu cumprimento, depois de nela exarear o seu respeitavel = CUNFRA-SE, se digne determinar «que se lavre o termo de penhora o avaliação e praceamento dos bens de propriedade do executado » O situado no mínicipio de Tiradentes, descrito na petição que sel & segue em anexo. ços Í SE Se V.Exa. assíff 0 figer, estar

== o Estado de” m—— Tendo o EE. * = A * Minas Gerais 1 OMinusCaixã x Exequente não teve outra alternativa. para receber o mu 2 S & or não ser a vig judicial,executando o contrato celebraf Y S 9 E » Isto posto requer a citação do Executado para vír*ebkNi o débil em 2h -horas,sob pena de penhora nos bens que nomear ou nos que forem encontrados , acrescido de juros, correção monetária, demais ônus do Ss contrato celebrado, custas, honorários de advogado de 20% sobre o va- lor do débito e demais cominações de Lei, Esclarece que os juros são os contratualmente ceiebrados,. : t Requer mais, penas de revelia ec onfesso. . ' -- -Pede ainda que.o cheque que instruí a presente Execução fique depositado com o sr. Escrivão, certificando este tal ocorrência.em fotocópia também anexa, A 2 O. Espera também que as intimações dos atos do processo sejamite= *' | O matidas por carta para-e advogado: que este Subscreve, no enderêço e. na Av.Áálvares Cabral,200 -152 andar em Belo Horizohte -MG -CEP 30000 . c. Provar-se-á o alegado através de prova documental e perícial se necessária, - o P. Deferimento, Ns | | Beio Horiwmnte, 11 de maio de 1987. A Budas Cão te pos advogado ' O OAB-MG 11.177 : O anexos:

ixo SS a ERAS A oo - — TN E E T— kh « — ———— e) p—TEÇOITO am, Tv = ek AIDS " , no Emo da Estado dem Se AE = A RR A | Cai ! Minas Gerais a WISINas EXCEL. — . NX , 1 ' 6 D 2 AA EXM? SRº DRº JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE Axl? BZ OS do MINAS - M.G. Vo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO o Processo nº 5,987 PROTOCOLO ne RuURÔ j e ” » à (O) -« Cartório do 1º Ofício DATA ENTREGA D3/ 2 E /8 [HORA Im H Do " a ARA Cu à E A EO a jd , O LHC ÁAo a ALOCILLITIÇÃO EA N/A é Eu L5/A0E% >. Í, / CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE' MINAS GERAIS, nos autos supra,da Execução que move a JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, + O em atenção ao honroso despacho de V.Exa., vem exbor e reque - . BD rer o seguinte: Ú ? * 1 t ' ) Como c Executado deixou de naFmear hans FS penhora, vem, a Exequente, valendo-se da faculdade previstano" e art. 657 do C.P.C., fazer a dita nomeação do imóvel constitui do pela "casa de morada, edificada em terreno aforado à Pre - Q. feitura Municipal de Tiradentes, com área de 280 nº ; sito à Rua Vereador Antonio Hipolito do Nascimento, em Tiradentes,di vidindo e confrontando pelo lado direito com MARTA CECÍLIA DE ASSUNÇÃO, pelo lado esquerdo com FRANCISCO DE PAULO DA TRIN - . S&S DADE, pelos fundos com terreno da PR

, . LUIXO Fe — á — á I——p—— á dpstodo.de me O ASA Minas Caixa": uu sMinas Gerais y K fls. 196 do Livro 2-AA em 27.02.80." (Certidão anexa). > H Para tanto, requer à V.Exa., que, cumme-so (RI mandar expedir a Carta Precatoria, para a Comarca de São João 7 ? . « —Del-Rei, para penhora, avaliação e alienação do mencionado i- : O , movel, a EN Termos em que, ; A Up A) ' O vaso Pede Deferimento. | oa De Belo Horizonte para Entre Rio de Minas em O4 de agosto de 1987, . 2 P.p. -— MA ABEL DA SILVA OAB - 48,299 ", (1 ] P.p. R RIO VALLE FERREIRA ' AB —- 47,246 . o : Aventda Álvares Cabral, 200 - Calxa Postal: 443 » End, Teleg, “MinasCatxa” - Tolox (031) 1141 x PABX (031) 201-1555 é 201-2555 - 30000 - Belo Horizonte cCÔO. 13.008-5 R X * Num. 4288898212 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (109170113) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 68

É ? 7819 Qoreira) ho no Dema nr ' O DOUTOR gRMEU GONÇALVES FROIS MM. És Si | DIREITO DA 2º VARA CIVIL DESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI, À M. G., NA FORMA DA LEI, ETC. ,. CAR, | O MANDA ao Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA desta comhre) o “o a quem for este apresentando, que em seu cumprimento, indo assinado, por ordem judicial, —PIITCE DA NA PENHORA dos bens partencebtes a JOSE RAIMUNDO DA COSTA, brasileiro, solteiro, comarciante, residente na rua Domingos Buzate,269,Lagoa Dourada,MG,situado no municipioode Tiradentes, constituído pela casa de motada edificada em terreno aforado a Prefeitura Municipal de Tiradentes,com área de 280m2, sito à rua Vareador Antônio Hipólito do Nascimento,para garantia da dívida ,cujo valor é de C285,467.731,02,CUMPRA-SE, EM TEMPO:Teferente a AQÃODE ECRCUÇÃO que CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA. D o o | h | 1 & F N ! 4 o l NS ED | OQ " & OQ nsses—— VW, 7 Tabelião «é cr — Escriváiç em Exercicio E ”" do 8.0 Ofeto Fes rs > SIONAOOELAEI O3 ; CUMPRA-SE, Dado e passado nesta cidade e comarca de Sã el-Rdi, O dias | do mês de PRENDI ÃO 198 Eu CC DUTUAUZES F evvevmanaasirtat sseeseemTerv ama ms meu cicimenccmensaa-o DSC

fu TR 7 AÚTO DE PENHORA” É | o A | (O % R a S aan Aos DA (o TIBS) ias do mês de novembro... de mil movetêntos e (Moitenta.sate..(l 19.87. ), neste município de. TI£adantes..cs COMmarca de "São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, à Rua. Ante Hípolito. fo Nascimento... nós Oficiais de Justiça, absixo assinados, em cumprimento aa mandato incluso, expedido dos autos da Açãa de Execução Farçada, pastulada por CAIXA ECONÔMICA..DD-ESTADO-..DE-.MINAS-GERAIS.oli0lcciccanno QRKRAKEXKENEKRENANENCAAKAR CNA CURAR KCKA UKRKH KKK KAKRKKAK KA HKANKKEZE KA L KIA MRKKRKKK MA KKKKKK contra... 30SÉ RAIMUNDO DA COSTA, brasileiro, solteiro, comerciante, rasi-... . .dente.en.iagos Dourada, neste Estado. . xXXXXXXXXXXXKKKKKKKKKKKANKIKNIKKRKKKK | ARKERKERKAAKAKAAKAKRAKAKAKRARKAKAAR KANAAN HARKARKE KKK KRKKAKKKA KA KKK UKKK KKK KKK KKKX rs vês do cartório da Ofício desta cidade e comarca, para haver do(s) mesmo(s) a importância de | Cr$ . 2A674731,B2.........(..cinco..nilhões, quatrocentos..s sessente-s sete-mil , | CO .sSetecantos.e. .trinta.e. um .ELUZedos .e..dois centavos.cciciiicciccocoinciciccnminrinao) depois de regularmeate citada(s) e decorrido o prazo de lei, verificamos, em cartório, que o(s) e

* - : esmo me x — t656 718192 Dr, PI e» 1& 2 OA O O DOUTOR DRMEU GONÇALVES FROIS SL . M. JUIZ DE ' DIREITO DA 28 VARA CÍVEL desta cidade e Comarca de São João del-Rei, ÕÔ M.G., na forma da Lei, etc...” MANDA ao Sr. DF.do Registro de Imóveis desta Comarca, a quem for este apresentando, que em seu cumprimento, indo assinado, por ordem judicial, procsada na averbação de penhora a margem do Registro do imóvel de uma casa de morada, edificada em terreno aforado à Prefeitura Municípal de Tiradentes sesta comarca de Bão João del Rei, medindo o terreno a área de 26D0m2,: síitoe a Rua Veraador Antonio Hipólito do Nascimento, em Tiradentes. Regiotro: M5. O 171, f18196, lívro 2-4A emoi digo Referente a Carta Precatória Extraida doé " autos da Ação de ,xacução que CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERATS MOVE f CONTRA JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, i Jd ' ' tW * | 5 $ Q e : FALSA) H = " ' Tabelião & r R bo Escrivão am Exerelelo : m oo Cflela à) v SÃOMAODELREI OS : Y ue : O " | CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João del-Rei, aos .28dias do mês de Dezembro UU qe 198 O E mmtêê————— | rptertetemttetemmneNdt semeaa. ESCTIVão em exercício do 3º Ofício, datilografei e subserevf. — te

Es ES SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ou Nº fo Toe (O Assunto a % E & & O Secretaria > Serviço Cartório do 1º of-ício da comarca de Entre Rios de Minas Em 21/3/88 d £çon oficnt ste Jintas folga a PIN) fJooater É nr de fpontoa.! Deva fagr-& O 49 has € sem cotá o jugo tpe .Jãiz, ] ASSfov (87 ” Em vitude de a precatória/enviada este Juízo para penhora, avaliação e praceamento de iroveX per tencente a Jose RAimundo da Costa situado em Tiradentes, informo OS a V.Exa. que naá foram apresentados embargos à execução neste Ju-í =” Cordiais Saudações. ? NS Escriva substituta - 4 te Exmo. Sr. - Juiz de Direito da 28º Vara São João del Hei- MG REFERENTE EXECUCÃO MOVIDA P/ CAIXA ECONÔMICA METADO dE MINAS GERAIS CONTRA VNOSE : PAIMUNDD DA COSTA, COM ARSO PERANTE" to/M9 Ô JW1r26 DE ENTRE PioS DE MINAS > MODELO PADRONIZADO Ne 9 Num. 4288898212 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (109170113) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 89

21. Promovo estes autos a V. Exa tendo em vista WNilelo wp/ JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA reside! na cidade de Lagoa Dourada: MG, mst elo qual o Sr.Oficia de Justiça nao. PERPSSARU à a intimagão da penhora. Sao João del Rei, Ie Abol de 1988? O esc, em exerc,: CH O Lvolia 0 enpecdrsta lepriecadle, COR SrOTÊE Montagens. 03 sl e dee (659. O O SL REMESSA aus OQ. de OS eu, do Mil novecento: Tati FS Yu 4d : FA AA dado Edna Riãa MS: 2 nO fu O A CONS *2” WWão Q escrevi. An Contadar e Partidor de Jules Q " Junte-se e expeça mandado para que Seja O intimada a mulher do executado, José Raimundo, da penhora, com o prazo de 10 dias para os em bargosk x Em 1 Num. 4288898212 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (109170113) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 90

ÁAtaixa Econômica 7 e * doa Estado de x. Q H H Minas Gerais Ss. MinasCaixa e ” Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de ERpre Ros, de Minas. Co NAO W NA O h io. K ES A ”» 11h " + 2. OO CA N £/O 7 40 & MAS NE O o rinares, creira % dução o N : * % Ox e. SA ' " REF.: Proc. nº 5987/87.) JS Cartório doll? Oficio Judibial. » h a * : = x CATXA ECONÔMICA DO ESTADO DE/MINAS GERAIS, nos - autos do processo em referência, concerne tel Execução por Ti O tulo Extrajudicial que move contra Jos RAIM o DA COSTA, em curso perante esse honrado Juízo, tendo emjvi&ta o r. despacho de fls., vem à presença de V. Exa., por Su pro PRQSora (manda qQ to anexo), para reguerer se digne a determinar Japensamento ' po? ? O do feito aos autos da Açao Pauliana, movida bela Exdquente icon tra o Executado e outros, em curso perante b dartório do 2º O- fício Judicial dessa Comarca, sob o nº 2,665/87 . ' Requer, outrossim, seja determinado o 'sobresta - mento da presente Execução, "sine die", até oujuigamento da ei i tada Ação Pauliana, ou Que sejam apurados bens do Executado 5 passíveis de penhora. a P. deferimento. B.Hte./Entre Rios ds Minas, 08.03.90. P-P+ gTaudia RAÇA IA É : SAB/MG Nº 45.945 à o é I À . Av. Avolps

/ —— e CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS XP Fo. — EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — 1 S . x Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 22 Vara Civel da Comarca de São João Del Rei. Fo R Fx ral Fr = An tm = o Ss Rs [=] o bn É 3 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM LISUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL de suas atividades financeiras nos autos - da Execução n959B7 que move contra JOSE RAIMUNDO DA COSTA, tendo em vista a r. sentença de fls. confirmada pelo v. acordão, ora acostados aos autos, vem, respeitosamente, perante VV. Exa., indicar 05 seguintes bens para que recaiam sob penhora, garantindo deste modo, o juízo da Execução. Os imdveis abaimo relacionados pertencem Ro executado Sr. dose Raimundo da Costa. * = Terreno com área de 548,75 metros O quadrados, sito na Av. 3í de março, na Colônia do Marçal em São João Del Rei; matriculado no CRI desta cidade desta cidade sob o | -— Terreno com área de 720 metros quadrados, | correspondente aos lotes nºs 1i94á e 198 da quadra 15 do loteamento Residencial São Caetano, em São João Del Rei, matriculado no CRT | desta cidade sob o nº 14.873, livro 2-CF, fle.,92; . Terreno com área de 720 metros quadrados, corrfrespondente aos lotes nºs 2é9 e 27i da qua

É. . TF TFF mb —,- f = (o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS r & | : " RESTA: JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA o2 AM | H : É; 2 Í s.— Em 24/07/86 o primeiro rêu pleiteou' i : abertura de credito junto à autora, apresentan- É do cadastro onde constava mais de 210 imóveis e ú cerca de 35 veículos, além de vasto estoque co- É mercial segurado pelo Bamerindus. : s Com base no cadastro de credita foi' L, aprovado e assinado o contrata. em 25/11/86, oom : | garantia de pagamento de cheques, ainda que sem ! provisão àe fundos, até o limite de CZ$9.000,00, ; rara reembolso ao final de cada mês, com acrés- ' cimo de juros pactundos. Na date da vencimento! : do contrata, em 25/03/87, o réu devia o valor * ' | de CZ$3.467.997,80. Frustadas es tentativas de | | pegemento, a autora ajuízou ação de execução, em $ | 21/05/87, onde o Sr. Oficial de Justiça deixou* ; E. de efetuar a penhora por não encontrar bens em 2 nome do executado, que havia em flagrante frau=- : | de, transferido a parentes e amigos toãos os * ; seus bens, Em 27 e 28/01/87 transferiv quatro à | móveis e dois lotes ao seu irmão JADER JOSE DA ; COSTA, Transferiu ao seu amigo pessoal MÁRIO : LUIZ EI-CORÁB três terrenos, um imóvel

E) — TERA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5 . x r - 2 o - : "o. E À CONCLUSÃO ' A faço Gatas auios concluscs ao Dr. Juiz de 27 Ext dista comarca Eu, enavioceaneans: d Manna nqua quer eta a ariana — ESCRIV LICLAD id O ESCRIVI BONCLUSÃO | FP. 15,186 O: 1 — Há notícias de que o executado JOSE RATI- OS MUNDO DA COSTA É falecião, Assim, intime-se a sua esposa ou rinventariante para que, querendo, venha a integrar Pá lide, na forma da lei, 2 4 Fls. 70 e deguintes -— Proceda-se à penho ra dos bens indicados, nomeando-se a exequente como fiel depositária, já que o devedor é falecido. 3 - Acredito que para se inscrever a penhora e no RI, primeiro a exequente deverá requerer, nos autos / * da ação PAULIANA, que se expeça mandado para cumprir o t+ julgado que anulou as vendas, voltando o imóvel a ser de propriedade de ;JOSE RATMUNTO| s UE Jor | Ads: Ff. ref: Y 2 SAL a ee AÉEIto, em cooperação . I têd, 10.30.570-0 Num. 4288898228 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (109170113) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 145

PT ec "eo DI e e — = eme cce NAL Z GERALDO ANTÔNIO PINTO IVAN DA SILVA BARBOSA ADVOGADOS o EXMº SRº DRº JUIZA DE DIREITO DA 2º VARA CÉVEL DA COMARCA: mn mm m mm mm = ea [=] FT 2. = E | L=) s : = DL) a? : | MARTA OLIVIA DE ALMEIDA, brasileira, viú- “ va, professora, residente e domicilida nesta cidade, representan- do seus filhos menores impúberes .— ERIKA SILVA COSTA e JOSÉ RAIMUN DO COSTA JUNIOR, ambos,brasileiros. vem, respeitosamente, a V.ÉXà., nos autos da EXECUÇÃO que a CAIXA ECONOMICA ESTADUAL promove a JO- SÉ RAIMUNDO DA COSTA, processo nº15.186, requerer a juntada do in- cluso instrumento de mandato, outorgado ao signatário desta, deven do os menores figurarem no polo passivo, vez que são sucessores do falecido, o que, também, expressamente, se requer. Na oportunidade, reservam-se os suplicados T para, no momento, próprio, indicarem bens a penhora. 1 cs São Jgão 7 halo agosto de 1.997 1 bb NINA P LU a RARO: a AV. ANDRADE REIS, 75 - CENTRO - TELEFAX -371.8464- SÃO JOÃO DEL REI/ZMG CS ; | Le. > ; . ; Num. 4288898231 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (1) (109170115) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 151

Fr. 10» &, ..) o: 0 A SS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS TC JUSTIÇA DE 1a INSTÂNCIA PROCESSO Nº 15.186 OFICIAL: DIAS — ADVOGADO Juliana Batista Novaes O DOUTORA SONIA MARLENE ROCHA DUARTE, MMP. JUIZA DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, À ' MANDA ao Sr. Oficial de Justiça, a quem for este = apresentado, indo por ordem judicial assinado, que em seu cumprimento PROCEDA À PENHORA em bens xerocopiados em anexos,de propriedade P 'do ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DA COSTA E OUTROS para *) - garantir o débito no valor de 207.841,10 (Duzentos e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos); referente aos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA E OUTROS, processo 3º 15.186. CUMPRA-SE,. Dado e passado nesta cidade e comarca de João del-Rei, aos 19 de mar. de 1998. Eu, de 2 FEscrivã Judicial IM, o subscrevo. POR DRÊ PM IUDICIAL re. Num. 4288898235 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (1) (109170115) — SEI 1080.01.0020909/2025-16/pg. 159

- DES ” =. AUTO DE PENHORA " 1 ACO É - Aos... Jâinto três...) dias do mês de... MARSÁ. ndo mil novecentos e..noYenta. pita 1998,...), neste município de SE9, TORO ABL. ARE aquonaaaenvonasne Des Famosa taneasheDong , aekuabaeçuaecanentaçao nana dtaDêt steseeananaorearocartansetotTARDRUADNYORA evqnsaeasasnDudranbasooo " copeesarscanponananec sontintaseredaenDencareasnenanaDa das esposa TE-ANICIHtOs através do cartório da..2& ....Secretaria desta" cidade e Comarca, para haver do(s) mesmo(ís) fá a importância de R$ 207: BA La ho... (DUZENTOS, E, S9LE Md DAROSERECAS Aee * "e enta e um reais, o dez gemtavça. nah: KER Lndho ETA LnA. 'depois de regularmente citado(s) e decorrido o prazo de lei, verificamos, em cartório, que o(s) executado(s) não fez (fizeram) o pagamento exigido.&..f.86A...nomeou (nomearam) bem > 162. Bem maio: Um terrena, scam.Aram.df../aR.MaeFRALIRARANÁRDRa, ans- 90 VERAÇA 2. "fótes nis 106 e 100, dA quadra, L?..d2..n912ANANHA. AAAAAOLÃAL. SÃO ELE RITIZANA LEE - "lggtino em Sao Jomo del Rei,matriculado, AQ. CRa.. ARA. .Ridada,.apb "O RIIZ. OTA, Livro 2 081 L19.92, Dem MAÍgrUM. cerTÁNO. RAM. AFEA. fr aro "430 ma, correspondente a98.L9tem mes. Ffd falha auadra, O, do, 2 to

os A E NOOÇDONÉwREC AE a TCA a Ee E Ooo ee ———— É | PF Tee mis NS EE o Emo eo — ' x | E. um. dafer sCONTDINUAÇÃO — SO Er 1 e Y. HA Aos. Ss (LENtO ERÊE,.), dias do mês de... MBLS Quinn de mil | TM + * — novecentose.pAventa, oito.( 188 .,.), neste município de .599,,/989. del... Rei...... ã. ; tenimesnatdo, Comarca de São João Del Rei, Estado de' Minas Gerais... 8 tA..eifade..... ” aucemcemenniameentae—s, nós Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo assinados, em cumprimento ao mandato uso, expedido dos autos da Ação de Execução Forçada postulada por.. SAIR, SCONGMIOA. DO ESTADO DE MANIA BARATA cancao a ? 3 " - . Ui 3: => contra. SObOSIO DS JOSS RATNHNDO DA Gosça” gomes TO Ã através do cartório da. ;.... Secretária desta cidade e córmarca, para haver do(s) mesmo(s) & à importância de R$..5Q./..94L1.40,,...(... DUZSNTOS,..A.. SAR. MÍdo 0 hacentos..em,. É depois de regularmente citado(s) e decorrido o prazo de let, verificamos, em cartório, que * ; — O(s) executado(s) não fez (fizeram) o pagamento exigido..*..f.$7,.nomeou (nomêaram) bem ' —(bens)à penhora, Para garantia do débito e despesas decorrentes desta Ação, penhoramos- 2 he(s) o(s) bem (bens) a seguir descrito(s): = +Cula nº134O,R

o FS ESTADO DE MINAS GERAIS RN WS —ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO Moe | : Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de São João Del Rei FIA Autos: 0652.98.3246-4 O Estado de Minas Gerais, sub-rogado nos direitos e E) obrigações da extinta MinasCaixa, nos autos do processo em epígrafe em que bla, contende com o Espólio de José Raimundo da Costa, vem a V. Exa., expor e requerer o que segue. Ciente da realização das penhoras constantes no Auto e de Penhora de fis. 110/1131, REQUER o exeqíiente a avaliação dos bens constritos 6 referidos e, desde logo , que V. Exa, se digne a designar as respectivas datas para - realização de hasta pública conforme o parágrafo único do art. 685 do CPC, com a - devida publicação dos editais de praça. & & = REQUER, ainda, que seja juntada aos autos a planilha E de débito, atualizada em dezembro de 2004, que remonta a uma dívida de a R$452.614,55 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e Ss cinquenta e cinco centavos), ressaltando-se que neste montante não estão incluídos S os valores atinentes a custas, despesas judiciais e honorários advocatícios. & . Pede deferimento. = co Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2004 Cl Clébe

= ' Processo nº 625.98003246-4 | 95 Natureza: Execução Fiscal AE Autora: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e OUTROS é o AUTO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | Aos 11 dias do mês de março do ano de dois mil cinco, compareci aos endereço mencionado no mandado, o qual não consta como bem penhorado. Verificando junto ao Auto de Penhora anexado ao mesmo, procedi à Avaliação dos | seguintes bens, a saber: Um imóvel, confrontando pela direita com propriedade | de Godoy Simas Rodrigues, pela esquerda com a Rua 4, pelos fundos com a | Rua Projetada e pela frente com a Avenida 3) de Março, próximo ao nº 998, avaliado em R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), registrado no CRI sob o nº14758, livro 2CE, fis. 162; imóvel correspondente aos lotes nºs 196 e 198, da quadra 15, loteamento São Caetano, nesta, avaliado em R$23.000 (vinte e três mil reais), registrado no CRI sob o nº 14873, livro 2CF, fls. 92; imóvel correspondente aos lotes nºs 269 e 271, da quadra 20 do loteamento São PY Caetano, nesta, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), registrado no CRI sob e nº 14941, livro 2CF, fls. Da que para constar, lavrei o presente auto, por mim assinado. IN

YR ol — - CARE — ESTADODEMINAS GERAIS NU EST Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional! em São João Del Rei Visando a aplicação da lei mais benéfica ao Executado, qual seja, a Lei Estadual nº 18,002/09 e evitando que o mesmo tenha subtraído mais bens de seu patrimônio, haja vista a penhora ainda existente nos autos, o Estado de Minas Gerais requer: - à utilização do saldo remanescente apurado após a quitação dos honorários advocatícios devidamente atualizados nos autos de nº 625.98.004.354-5; - seja O Executado intimado para manifestar seu interesse na liquidação da dívida nos termos da Lei nº 18.002/09, depositando a quantia relativa ao saldo remanescente apurado entre o montante da dívida e o saldo atualizado dos depósitos judiciais. O Informa, ainda, que os valores devidos serão atualizados até a data da efetiva quitação. Nestes termos. Pede deferimento. São João Del Rei, 17 de agosto de 2,009. | mula loMe | MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO Procuradora do Estado | OAB/MG 78.386- MASP 1082091-8 O | ) | Av. Tiradentes nº 580, 2º andar — Centro — São João Del Rei/ MG pe CEP: 36.307-348 Num. 4288898315 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (3) (1091

Me COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM a) e re E H URA ' À VAN Poder Judiciário SO ESSAS de Mas Gerais AV. MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - - CENTRD - 371-2109 - 242 - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE 2º VARA CÍVEL ; / PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 20 ' EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e Outroís). EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DA COSTA e Outroís). Pessoa/Endereço Bemíns) : EDUARDO DE MELO REZENDE Endereço: AV PAU BRASIL, 1551 - Fone: RESIDENCIAL PORTAL VILA RICA - CEP: 36300000 - SÃO JOÃO DEL-REI/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento à este, PROCEDA À IMISSÃO DO(S) REQUERENTE(S) NA POSSE do(s) bemíns) abaixo AQ descrito(s) ou relacionado(s) conforme cópia inicial anexa. DESPACHO JUDICIAL Proceda o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça à IMISSÃO NA POSSE, do requerente acima nominado, do imóvel localizado na rua Domingos Buzzati, s/nº, centro, Lagoa Dourada, com área de 1.385 mº, sob a matrícula 2758, Rl, livro 2K, fis. 143, terra nua com 14 metros e 75 centímetros de frente, confrontando pela direita com o Sr. Marco Auruélio de Resende e pela esquerda com a cas

' A 2317 COMARCA OE SÃO JOÃO OEL-REI - JUSTIÇA COMUM E « NANA Ã : E A, Poder Judiciário SIPSARASIINTAS Gerais É AV, MINISTRO GABRIEL PASSOS, 235 - - CENTRO - 371-2109 242 - MANDADO OE IMISSÃO NA POSSE 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 21 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 ; EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e Outro(ís). EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outroís). Pessoa/Endereço Bemíns) : EDUARDO DE MELO REZENDE - RG: 8890511/MG - CPF: 030,.197.296-61 PAI: JORGE DE MATTOS REZENDE MÃE: MARILDA MELO REZENDE Endereço: R DOMINGOS BUZZATI, 0000 - S/Nº - Fone: CENTRO - CEP: =- LAGOA DOURADA/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, O PROCEDA À IMISSÃO DO(S) REQUERENTE(S) NA POSSE do(s) bemíns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) conforme cópia inicial anexa. DESPACHO JUDICIAL Proceda o(a) S$r(a) Oficial(a) de Justiça à IMISSÃO NA POSSE da pessoa, acima nominada, do imóvel localizado na rua Domingos Buzzati, s/nº . centro, Lagoa Dourada/MG , com área de 1.385m?, sob a matrícula 2758, Rl, livro 2K, fls. 143, no CRI de Lagoa Dourada, conforme auto de S penhora, anexo, SÃO JOÃO

329 ' - COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - JUSTIÇA COMUM MO o FORINSARNALHO NMONBÃO, : y VAN Poder Judiciário Ago ge Mibas, gerais 7 242 - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE 2º VARA CÍVEL PROCESSO: 0625 98 003246-4 MANDADO: 27 EXECUÇÃO - Distribuído em 01/04/1997 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e Outro(ís). EXECUTADO: JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA e Outro(ís). FPessoa/Endereço Bemíns) : EDUARDO DE MELO REZENDE - RG: 8890511/MG - CPF: 030.197,.296-61 PAI: JORGE DE MATTOS REZENDE MÃE: MARILDA MELO REZENDE Endereço: R DOUTOR DOMINGOS BUZATTI, 00000 - S/Nº - Fone: CENTRO - CEP: - LAGOA DOURADA/MG O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficiíal(a) de O Justiça Avaliador(a) abaixo nomínado(a) que, em cumprimento à este, PROCEDA À IMISSÃO DO(S) REQUERENTE(S) NA POSSE do(s) bemtns) abaixo descrito(s) ou relacionado(s) conforme cópia inicial anexa. DESPACHO JUDICIAL 6 Proceda o(a) Sría) Oficial(a) de Justiça à IMISSÃO NA POSSE do terceiro, acima nominado, no imóvel localizado na rua Doutor Domingcs Buzatti, s/nº, centro, em Lagoa Dourada/MG, com área de 1.385mº, registrado no CRI de Lagoa Dourada, sob a matrícula de n.º 2758, R-1, livro 2K, fls.143, conforme auto de penhora de £1. 111, anexo. SÃ

ca A carta de arrematação extraída dos respectivos autos não tem a | indicação dos limites de confrontação do imóvel, nem se consegue obter de documentos da Secretaria Municípal da Fazenda de Lagoa Dourada, que é igual ao do auto de arrematação, nem do registro feito no Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Dourada/MG, pois as medidas não conferem com as do auto de arrematação. Cópias do registro do imóvel e auto de arrematação anexadas. O referido imóvel se encontra na posse dos irmãos do executado, que são: Derci Adejair da Costa e Leci Torquatro da Costa. Por várias vezes João Bosco Agostini tentou entrar na posse do imóvel em epigrafe e foi impedido, não conseguindo nem mesmo conhece-lo por a) dentro. A vontade do requerente encontra respaldo no artigo 625 do CPC: "Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel! ou de móvel.” E no art.879 caput: “Comete atentado a parte que no curso do processo.” e inc. "viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse,” Ex positis, considerando que a pretensão do requerente encon

: par tt oaucIrT Pagos, no livro nf Área do tevrono era de 351 mM2, Quando no Que assim patificanio à reforida «x 3 ve tatos âIh .950. Protocolo nº 35,951. 17 de É wunao da Costa, boanilasvo, Sulteilro, me procuração par trasilsir), casado, técnico er qumica, 130. CSomora 2 vamda: .serituara e. idas Mortis, deste Município e Jowtrea, Jdro do 1987. Valor: Som mil crudauos,. vs1 vendido: Um tervano com à área de 9! Colônia ds Marçal, subírbio d cou proprisdado de úodoy Simas Kodrigu rido é verdade Subs tuto: . Av-5-1k.798. Protaento nº 87560 1273 de cesxnf irma mancado da Garris, detado de O) de Julvbóro de 1987, reu Mário Luiz ElL-Carab se abstoenha de tricula, objsto da ag39 pauliana c adou que SEJA, ató decisão definitive nos au fu, São dnan deldttel (23 as Mutubro de ra constar que conforme Mandado extraid do dos futos dê Açao Paniiana requerida de Direito, em consveraçao n; 78 Vara cí 15.185, nos termos da sentença de f15 ào à imóvel Figurer nesta matrícula em & vardade, dou fé, São Joao Del Rei, 1º Protocolo nº SB. 548. 1t de R-7-14.758. do da MMa, Juíza de Direito da segunda de 09 de julho de 2001. Processo nº 62 Valor do Debito: R$11,985, 97 (onze mil, FEIA NOTES E Tae re aci

É SISERO DE IMOVEIS - COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI = 90 |, 1346 REGISTRO GERAL su 7 Nlatrícula Nº Ficha Nº ivo Nez AoA, Data BONI — Mo, cCesGente E domacíiiaoo MeSLÃ REA PR ELO R$ 38 .3587,72 írrinta € D221TO mL), Cregsenvos * eLnATENIA 2 TELÊ rasxLêe asqvernta E UM seniavoest. O ITBI fol paso NÊ BrafgLEUra Municipal i08 no valo! se RETFTST,L5S iaerecentos 2 aosenntã E save reais *& Quinz centavos: erm cósisic005. InacroTão Muro o) ERA CLLIB. DO1.021L. 0. FEITO EM 15/11/2008. ISETEIAA nEB32,ÃO tr: REI25,A > ESTO: R$2oa,ãE - TOTAL: psd35,55. EL raferado É vevráadea, 10. 18. SE CAS del Rei, 03 de Movembro 32º 2008. D esa easA É SE EFA | | e o AZ ras E ITR, eo ao cao co | “AV 9-13.758. peutmaczoizo Dº 142.702, 03 de tiagrager: de anig, Porcaede-dt esta mverbação afim de constar Tê Cos oltê cc RB-id,TEd, Baião ns cancelada & penhora sronsvtante 40 pe T- 14,75 FRITO EM 316/ 11/2008. FO pa215,d4 > TEJ: RE9,43 - Fi TO: pET,8i - TOTAL: aç16,%E,. vaFfarlido gerizde, Dos fé. São does JE) R& ne e Novembro de 2568. O OEiciai: ANv-10-14,.758. Prococolo nº 246.242. 23 de abra 1 de 20029, procede-se “eatã averbação a fim de conarter quê conforme requerimento de peass interessada, devidamente inatr

E co FERA: ESTADO DE MINAS GERAIS : TRE | | : = Advocacia-Geral do Estado * > | Advocacia Regional em Juiz de Fora | ; | : é ? Escritório Seccional em São João Del Rei : | º - í : ç EA | mais bens de seu patrimônio, haja vista a penhora ainda existente nos autos, o | Estado de Minas Gerais requer: d ! : | seja o Executado intimado para manifestar seu interesse na liquidáção da lr dívida nós termos da Lei nº 18.002/09, depositando a quantia relativa ao | ' saldo remanescente apurado entre o montante da dívida e o saldo, | atualizado dos depósitos judiciais. ZE se | : : ; | Informa, ainda, que os valores devidos serão atualizados até - =. a data da efetiva quitação. : ; : | Oy Não havendo interesse do requerido na composição, o Estado de : | Minas Gerais requer: ; : oe ] : | — a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia trazida a esses | autos após o pagamento dos honorários advocatícios devidos nos autos de nº | : 0625.98.004.354-5, (ação pauliana), quantia depositada na conta judicial nº | "“2.400.131.539.447; . : ; | - a expedição de alvará para levantamento do valor arrecadado com o leilão | dos bens penhorados nos autos.e seus acréscimos:legais. | , “ | : Solicit

SER) ESTADO DE MINAS GERAIS ES, Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Eseritório Seccional de São João Del Rei A finalidade da reforma foi atribuir ao credor meios mais rápidos e eficazes, que atendessem aos princípios da economicidade, razoabilidade da duração do processo e da eficácia. No caso em foco, o imóvel penhorado encontra-se encravado em uma propriedade maior, gerando conflitos quanto à provável direito de passagem ou servidão, o que, de certo, inviabilizará a hasta pública, que provavelmente restará infrutífera. Contudo, diz o artigo 685-C do CPC: O “Não realizada a adjudicação das bens penhorados, o exeqitente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou par intermédio de corretor credenciado perante à autoridade judiciária . À jurisprudência mineira é pacífica em admitir a aplicação no instituto processual, inclusive nas execuções fiscais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - ALIENAÇÃO DIRETA DE BENS POR INICIATIVA PARTICULAR - ARTIGO 685-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS - RECURSO DESPROVIDO. - Além da lei 6.830/80 não conter dispositiva que exclua a adoção de formas de expropr

| 4a FAS ERA ESTADO DE MINAS GERAIS UMIC Se Advocacia-Geral do Estado Advocacia Reglonat em Juiz de Fora Escritório Seccionat em São João Del Rel DÉBITO CRÉDITO Crédito principal- com benefícios da Lei Depósito relativo à arrematação dos bens: 18.002/09: R$ 369.223,03 R$ 177.000,00 Honorários ação de execução: 5% sobre o Depósitos relativos à resíduos da ação valor da dívida sem benefícios da Lei pauliana: R$ 18.177,70 e R$ 5.678,20 18.002/09: R$ 62.370,50 Honorários fixados nos Embargos à Arrematação: 10% sobre o valor da execução: R$ 36.922,30 Total débito: R$ 468.515,83 Total crédito: R$ 200.822,90 II- DO BEM APRESENTADO PELO ESPÓLIO ÀS FLS. 450/453 PARA PENHORA E PAGAMENTO DA DIVIDA Em sua manifestação de fls. 450/453, o Espólio Executado apresenta o bem de matrícula 1771, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Resende Costa, para penhora nestes autos e, posterior leilão e, em eventual arrematação, utilização do produto da arrematação para pagamento da dívida. Assim sendo, o Estado de Minas Gerais requer a penhora do referido imóvel por termo nos autos. III- DA ALIENAÇÃO PARTICULAR IIIL.1- Imóvel de matrícula 2757 Já existe penhorado nos presentes autos o imóvel

: Ss 3 ESTADO DE MINAS GERAIS JM RA Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei Referido imóvel foi avaliado (avaliação judícial) em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando as informações constantes na certidão de fl. 437, tem-se que, por óbvio, o imóvel não possui valor comercial, não despertando interesse de terceiros, exceto do proprietário do imóvel em cujo qual está encravado. E, nesse sentido, há de se informar que o proprietário do imóvel maior- propriedade na qual dito imóvel encontra-se encravado, manifestou seu interesse na aquisição de dito bem, para regularização imobiliária dos mesmos, disponibilizando-se, inclusive, para depositar o valor da avaliação. O Assim, considerando a faculdade prevista no art. 685- C, do CPC pretende-se a alienação de dito bem por iniciativa particular, Insta ressaltar que em sua manifestação de fls. 450/452, o | Espólio Executado manifestou sua expressa concordância com a venda de dito imóvel na forma de alienação por iniciativa particular, considerando, para tanto, o valor da avaliação judicial, qual seja, R$ 20.000,00. | 111.2- Imóvel de matrícula 1771 O imóvel de matrícula 177

a ÇA) ESTADO DE MINAS GERAIS Use . CNES Advocacia-Geral do Estado Advoeacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Re princípio tem-se que dito bem provavelmente não alcançaria o fim almejado pelos representantes da Espólio, qual seja, penhora/ alienação em leilão/ pagamento da dívida. Ocorre que, de forma extraoficial, as partes tomaram ciência da existência de interessado na aquisição do referido bem, tendo este comparecido na AGE/ Escritório Seccional de São João Del Rei bem como realizado contato com a Procuradora do Espólio para efetivar a compra desejada. Nesse sentido, os representantes do Espólio obtiveram avaliação particular do bem, pleiteando pelo mesmo o valor de R$ 300.000,00, valor no O qual aquiesceu o comprador interessado. Ressalta-se que a venda não pode efetivar-se de modo particular, | ou melhor, extra autos, porque conforme se depreende da certidão acostada pelos representantes do espólio, o bem encontra-se registrado em nome do falecido, não tendo sido objeto de inventário. Assim sendo, considerando a circunstâncias envolvendo o referido bem e a existência de interessado, o Estado de Minas Gerais requer seja também autorizada a alienação

Doo ! SA) ESTADO DE MINAS GERAIS Na | - o Advocacia-Geral do Estado Me Advocacia Regional em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Rei a) seja determinada baixa da matrícula 2759 junto ao Cartório de Lagoa Dourada pelas razões já elencadas; b) a penhora por termo nos autos do imóvel de matrícula 1771, livro 2F, registrado junto ao Cartório de Lagoa Dourada; c) seja deferido o pedido de alienação por iniciativa particular dos bens de matrícula 2757, livro 2k, Cartório de Registro de Lagoa Dourada, pelo valor de R$ 20.000,00 e de matrícula 1771, livro 2F, Cartório de Registro de Resende Costa, pelo valor de R$ 300.000,00; d) a fixação de prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento de as garantias. O Considerando tratar-se o credor de ente público, requer, para evitar-se maiores ônus, que a publicidade se dê por edital a ser publicado no Diário do Judiciário Eletrônico, com sua consequente fixação no átrio do fórum local; e) a adoção das demais providências nos termos do $ 1º do art. 685 do CPC ! c/c Resolução 160 do STI/CJS e Provimento 161 CGJ/TJMG. ' À procuradora dos representantes do Espólio de José |

| VAN Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais "o | | Ref.: processo nº 0625.98.003246-4 l. Antes de analisar os pedidos de fls. retro, determino que se OFICE ao Cartório de Registro de Imóvel de Lagoa Dourada para que esclareça o informado no OO) item “IV” às fls. 461, acerca do imóvel de matrícula 2759. 2. Determino, ainda, que se INTIME a parte exequente para que junte aos autos, no prazo legal, a respectiva certidão arualizada do imóvel de matrícula 1771, para que se analise o pedido de penhora. 3. Respondido o ofício referido no ttem “1” deste despacho, abra-se vista às : partes. 4, Em seguida, cls. para prosseguimento do feito, a partir dos pedidos de fis. 462. 5. Cumpra-se. : o São João Del Rei/MG, 07/01/2014. | Auro Aparecido Maia de Andrade Juiz de Direito C6d. 10.25.097-2 j— E os o in Num. 4288898377 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (4) (109170117) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 577

SEEN ESTADO DE MINAS GERAIS : A COS Advocacia-Geral do Estado Advocacia Regional! em Juiz de Fora Escritório Seccional em São João Del Re EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI-MG. ' Processo nº: 625.98,003.246-4 ' Ação de Execução Executado: Espólio de José Raimundo da Costa = : O ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Procuradora inffa- assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de Espólioaade José Raimundo da Costa, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.,fêm atendimento à determinação de fl., juntar certidão atualizada do imóvelSde matrícula 1.771, livro nº 2-F, CRI de Resende Costa. | S P » Assim sendo, reiterando manifestação anterior, o EstadoSde Minas Gerais requer a penhora do imóvel citado e, considerando-se: as circunstâncias já elencadas em manifestação anterior, requer seja também autorizada a alienação deste bem por iniciativa particular pelo preço de R$ . O 300.000,00. [ O . Nestes termos. Pede deferimento. São João Del Rei, 07 de maio de 2.015, uaelo och MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO Procuradora do Estado . OAB/MG 78.386- MASP 1082091-8 Rus Tizurina Esudares Silva nº 13 Vila Marchou Soo Too por mA——————

2 = SE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de RESENDE COSTA / Vara Única.da Comarca de'Resende Costa PROCESSO Nº: 5000077-12:2020;8/13.0542 A CLASSE:: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ESTADO DE: MINAS GERAIS RÉU: MARIA OLIVIA DE ALMEIDA SILVA 6 outros (2) INTIMAÇÃO do Estado de Minas Gerais para recolher o valor da verba indenizatória do mandado de penhora e avaliação a ser expedido. RESENDE COSTA, 11 de março de 2020. | O | = AE Assinado eletronicamente por: GILBERTO CHAVES - 11/03/2020 16:38:01 : Num; 108132107- Pág: 1 SA EESSAR htips://pje timg .jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=20031116361998700000 106 789686: [S]ESCERTASS Número do documento: 200311 16361998700000106799666 Num. 4288898407 Anexo 0032464-82.1998.8.13.0625 (5) (109170118) SEI 1080.01.0020909/2025-16 / pg. 656