SEI_1080.01.0018655_2025_55

6 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, já qua- lificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA que promove a JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS, processo n9024.83.I01.887-4, vem respeitosamente presença de V. Exa. , por seu advogado abaixo assi- nado, requerer a expediç ão de carta precat6ria pa- ra a comarca de BambuT/MG., a fim de que sejam le- vados a hasta publica os bens constantes do laudo' de ava1iaço de fls. 107. Por oportuno, esclarece a V. Exa. que o fato de no haverem sido encontrados alguns dos bens cons- tritos, conforme cont-a--da certid ão de -fls. 108,

Faz saber que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos de uma ação EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA, processo n2 024.83.101.887-4, que o ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHO\/.AH CHAVES FILHO E OUTROS. E como existem d ncias a serem realizadas nessa Comarca, depreco a Vossa Excelência qe se digne de nesta exarar o seu respeitàvel CUMPRA-SE', fazendo assim cumprir tai como aqui se contém e declara, ou seja: A HASTA PUBLICA dos bens penhorados.. conforme Auto de Penhora às 312 observadas as formalidades legais, mnciusive à mniimaço dos xeeud 3eiuem anexos os documentos socta dos por esse Juízo, para 4 4J4 4 4 4V Ja U444 y4 Beio Hcn:onte 14 de fevereiro de 2008. Adriano Pereira Escnvo Judicial

da Fazenda F?bca e Autarquias, em exercco do cargo, na forma da lei, otc. Faz saber que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, pFxessarn-se os termos de uma ação EXECUÇAO POR QUANTL CERTA, processo r 024.83.101.887-4, que o ESTADO DE M!NAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO E OUFROS. E como existem diigénc!as a serem reazadas nessa Comar,a, epreco a Vossa Exceincia que se digne de nesta exarar o seu respeitavel "CUMPRA-SEi, fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A HASTA PUBUCA dos bens penhorados. conforme Auto de Penhora às iis. 312, observadas as formalidades legais, inclusive à intimação dos exeeutados. Sequem anexos os documentos sotícitados por esse Juízo, para nipmeit da dência. 'à H

Num. 7996743231 Num. 7996743231 Autos no 08 022435-8 Face a afirmação do Sr. Escrivão de que a Fazenda Pública não tem como fazer o empenho em tempo hábil para a publieaço do aviso de praça, outro caminho não resta a não ser adiar a hasta pública, haja visto a necessidade de se dar publicidade ao ato para sua validade. Assim sendo, fica ADIADA a primeira Praça para o dia 03 / 09 /2008 9 às horas, no Fórum local. Em sendo necessário, fica designado o dia /09/2008 no mesmo horário e local, para a segunda Praça. Expeça-se edital junto à Imprensa Oficial e comunicado

CD CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, já qua- lificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA que promove a JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS, processo n9024.83.101.887-4, vem respeitosamente presença de V. Exa. , por seu advogado abaixo assi- nado, requerer a expediç ão de carta precat6ria pa- ra a comarca de Bambu/MG., a fim de que sejam le- vados a hasta publica os bns constantes do laudo' de avaIiaço de fls. 107. Por oportuno, esclarece a V. Exa. que o fato de no haverem sido encontrados alguns dos bens cons- tritos, conforme consta da certid ão de fls. 108, no obsta a venda judicial daqueles que foram loca lizados, sendo que a exequente, oportuno tempore,' postularã no sentido de promover providncias quanto

determinada a expedição de oficio à Delegacia da Receita Federal Regioral Belo Horizonte/MG, conforme exposto. Requer ainda, seja designada data para realização de leilão para os bens penhorados e avaliados, conforme fís. 312. Pede deferimento. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2006 JOSÉ I$S PASSOS T. ANDRADE /Procurador do Estado OAB/MG 96.342 / MASP 1.060.829-7 1 W\k w.ac.rng.go' .br AGE - Coordcnaçâ:, Geral

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. CONCLUSÃO. /o( Aos , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 21 Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca. Do que para constar, lavrei este. O Escrivão: Oficie-se à Receita Federal, como requerido. Após, expeça-se Precatória para a realização de leilão dos bens penhorados e avaliados às fis. 312. Int. B. Hte., data supra. - Ricardo orres ira - Juiz de D em silbstitui CERTIDÃO.

pital, no fui localizado pelo Oficial de Justiça, do que resultou a paralizaco do feito, independentemente de mi- nha vontade. Pelo exposto, como tenho o maior empenho em licuidar minha divida acima, com todos os seus acessórios, custas, honorários, venho, pela presente, pa- ra todos os fins e efeitos de direito me dar por legalmen te citado, para os efeitos, digo, para o andamento do fet to, oferecendo em penhora o gado de minha propriedade, T assim: 06 (seis) novilhas holandesas P.C. de 12 a 15 me - ses; 04 (quatro) novilhas holandesas P.C., de 16 a 20 me- ses; 02 (dois) reprodutores holandeses P.C., de 12 meses, tudo no vaLor de cr$ 1.500.000,00, gado ôste que se encon tra apascentado na Fazenda Janaina, em Bar'ibur-MC,., compro metendo-me a assinar o respectivo termo em dia e hora crue me for desiqnado, face à circunstância acima relatada, de

resultou a paralizaçao do feito, independentemente de mi- ha vontade. .5 Pelo exposto, como tenho o maior empenho em liquidar minha dívida acima, com todos os seus acessórios, custas, honorários, venho, pela presente, pa- ra todos os fins e efeitos de direito me dar por legairnen te citado, para os efeitos, digo, para o andamento do fel to, oferecendo em penhora o gado de minha propriedade, T assim: 06 (seis) novilhas holandesas P.C. de 12 a 15 me — ses; 04 (quatrol novilhas holandesas P.C., de 16 a 20 me- ses; 02 (dois) reprodutores holandeses P.C., d 12 meses, tudo no valor de cr$ 1.500.000,00, gado Ôste que se encon tra apascentado na Fazenda Janaina, em Barnhur-MG., compro rietendo-me a assinar o respectivo termo em dia e hora que Ic

resença de V.Ex. para expor e requerer o seguinte: o 1- que perante V.Ex. está em curso p'ecat- ria para venda dos bens de Jehovah Chaves Filho s extraida dos autos da execuço n • O2J$3.1O18 07-4, da comarca de Belo Horizon. te; II- Que os bens penhorados terii sido avc1i dos e marcada, inclusive, praça. A credora só so ube da suspen- ao melhor dizendo, d• no reaiizaço da praça. No fora int ada para falar sobre a avaliaço, na forma da lei. Assim requer: Seja oficialmente intimada da avaliaço, a- nexando o sr. escrivo cópia do termo que, naturalmente, a te- ar do artigo 681 do CPC, deverá em pormenores os ob-

4 CERTIDÃO Certifico que sendo eu, Elei Josc da Silva, Oficial de Justiça Avaliador II porteiro de auditório, nesta data às 15:00 horas, iiieiei o pregão do segundo "LEILÃO", dos bens penhorados constantes do edital de folhas "13", pertencente ao executado: JEHOVAH CHAVES FILHO, nos autos do processo N°005108022435-8 - AÇAO 1)E EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, sendo exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS., e executado: J

PROCESS4I N° 101.8874 JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS Provido o Agravo em apenso, o Estado de Minas Gerais, por sua procuradora abaixo subscrita', requer: L Remessa de ofício à. Delegacia da Receita Federal para que forneça cópias das dedarações de JIRPF dos execujados, correspondentes aos 05 (cinco ) últimos exercícios fiscais. 2. Designação de praça dos bens penhorados às lis. 59, oy sua s4iKtihiíçn por outros do mesmo valor, na hipótese de desaparecimento, sem culpa do devedor, mediante çarta precatória ao juízo da Comarca de Bambui onde reside, podendo ser coufirmado o endereço pelo telefone celular ( 037) 9969 5.55. 3.. Na.opoctunidazle4 esdareccquc. estará diligenciando no sentido de obter informações sobre os co-obriados. Belo Horizonte, 2000-06-07 Celeste Teixeira/51.828

011,CEP 38.900. \ IV-. A penhora de fis, 16, data venia, no existe, porquanto ngo foi asshado o termo pelo MM. Jaiz nem p lo emitente. A estas alturas custa crer que os bois dados em penhora ainda existam. Assirn respeitosamente ainda, requer se digne V. Ex. mandar extrair precat6ria para ser cumprida na comarca de Bambui, de penhora em tantos bens do Sr. Jiovah Ch ves Filhos, quantos bastem ao pagamento do

s 15:00 horas para 1ei10 dos bens. Publiquem-se os editais e inti*em-se as partes, se do o executado pessoalmente. Bambuí, 20 de dezembro de 1.991. PROM ÇO: 1 iw1e. Juiza, ,s fie, 28 ds presentes autos, consta uma certidao do Sr. Uficjal, informando que os bens penhorados nao existem mais, uma vez que os mesmos constu.iam na maioria de semoventes, ten- do eles falecidos, promovo os presentes autos à V. Exa* para julgar o que achar ser de direito. Bawba.f, 26 de dezembro de 1.991. o zscriv.o ÍL LQLL

1 - Bambuí, 13 de agosoto de 1.992. Ofício n. 141/92 Juíza de Direito da Comarca de Bambu-1 Bambuí - MG Comunico a V. Fixa. de que foi designado o o eternhro de 1.992, s 14:00 horas para o pracea mento dos bens penhorados nos autos de Aço de Carta Pre- cat6ria, oriunda dos autos de Execuço proposta pela Caixa :con&nica do Estado de Minas Gerais contra Jehovah Chaves .11ho e Outros, e o leilão designado para o dia 29-09-92 9 i'r :fl9 1 OSAM ENTE, IL.\ :-'esinha Dupin Lustosa Juz

Avaliação de fis. 102 e a Certidão de fis. 103, nos seguintes termos: Que concorda com a Avaliação de fis. 102, dos equipamentos penhorados em 1987, mesmo considerando a periodicidade de uso do equipamento. Com relação aos semovente penhorados, no total de 18, conforme Certidões de maio/92 e setembro/96, algumas já teriam morrido (Certidão de [is. 103). Ainda assim., conforme planilha de débito anexa, os bens penhorados não são suficientes para a garantia do crédito a que a Exeqüente tem direito. Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (1) (108698570) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 441

Num. 7997658137 Num. 7997658137 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - 4- Dessa forma, manifesta, a Exeqü.ente, sua concordância com a Avaliação procedida às fis. 102, e., requer seja determinada a reavaliação dos semoventes restantes, bem como seja deferido o reforço de penhora, ante a insuficiência dos bens penhorados para a garantia do quantum debeahir. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 19 de agosto de 1997. 4 . __ An,(

lei, etc. Faz saber que, perante este Juizo e respeeL Secretaria, processam-se os termos de uma açao de EXECUÇÃO PO QUANTIA CERTA. Processo n9 02483.101,881.4, que ESTAt') , GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROL E como existem diIigncias a serem rec Comarca, depreco a Vossa Excelência que se digne de nesta exarar o seu respeitável 'CUMPRA-SE, fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja; O LEILÃO dos bens penhorados e avaliados às fls, 312 observados as formalidades legais, inclusive intimação dos executados Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2007 Adriano Pereira Escrio JudciaI Ricardo Torres Oliveira Juiz de Direito Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 524

ocessarn-se os termos de urna ação EXECUÇÃO, processo n° '243.101887-4 que ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHOVAH " E OUTROS. corno exstern diligências a serem reazadas nesø Comarca. Exceincia que se digne de nesta exarar o seu respeitável fazendo assim cumprir tal corno aqui se contém e declara; que av&'aco do bem renhorado, consoante fis. 312 e 338, anexa. raça do bem penhorado. / 08 de Junho de 2008 ; 1 PEREIRA -A Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 530

Pessoa cujo(s) bem(ns) foi(ram) penhorado(s) JEHOVAH CHAVES FILHO (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar Rø, CPF, Filiação, etc.) Endereço: R RODOLFO JOSE CHAVES, O - Fone: CENTRO - CEP: 38900000 - O(A) *(. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do (a) bem(ns) penhorado (a), discriminação e endereço abaixo ou relacionados em anexo. DESPACHO JUDICIAL Proceda a avaliação dos seguintes objetos: sendo 173 peças de porcelana, sendo 87 xícaras, 87 pires (pares) e 09 canequinhos, objetos estes que se encontram na Fazenda Janaina, de propriedade do Sr. Marcelo Torres Chaves e da Sra. Cláudia Torres Chaves, filhos do executado Sr. Jeovah Chaves Filho.

REQUERIDO : JEHOVAH CEAVES FILHO 3h29 Oficio n° : 434/2007 e MM. Juiz Pelo presente, extraído dos autos em eplgrafe,Tendo em vista a precatória remetida a este Juzo Comarca de Bainbui/MG-, nos termos da Execução Fiscal n ° 024.83.101.887-4 que o Estado de Minas Gerais move em face de Jehovah Chaves Filho e outros, foi solicitado por este Juízo .a avaliação e a praça do bem penhorado no processo acima mencionado, entretonto, não foram anexados todos os documentos necessários ao culnp:imento da diligência requerida. A presente precatória faz menção a f1.338 que não foi remeti:a e ainda, não apresentou os requisitos legais expressos no art.202, II do CPC, indispensáveis, no caso, ao praçeamento do bem. Isto posto, solicito o encammnamento is documentos mencionados, para que seja 1• cumprida a diligência deprecada. 1 Atenciosamente,

Avaliação de fis. 102 e a Certidão de fis. 103, nos seguintes termos: 1-. Que concorda com a Avaliação de fis. 102, dos equipamentos penhorados em 1987, mesmo considerando a periodicidade de uso do equipamento. Com relação aos semovente penhorados, no total de 18, conforme Ceridões de maioi'92 e setembro/96, algumas já teriam morrido (Certidão de fis. 1(13). Ainda assim, conforme planilha de débito anexa os bens penhorados não são suficientes para a garantia do crédito a que a Exeqüente tem direito. Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 572

LI CAIXA CONÕMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - -4.- Dessa forma, rnani festa. t. Exeq Uente, sua concordncia com a vahação nrocedida as fls. i 02. e, requer seja determinada a reavaliação dos semoventes restantes- bem como seja deferido o reforço de penhora. ante a insuficiência dos bens penhorados para a garantia do quantum debeatur. Nestes termos. Pede deferimento. Belo Horizonte, 19 de agosto de 1997. An 'Manda Rocha Coelho e Soares OAB/MG 36.516 OABÍMG 72.867

uarca de Selo Horizonte, na forma da lei etc. íaz saber a todos quantos o presente edital vi - um, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 37 d outubro de 1983, s 14:00 horas, no saguão do Frum desta Cidade, na av. Augusto de Lima, nümpro 1;4 9 , 19 andar, o Leiloeiro Oficial deste Jufzo trare a publico prego de venda e arrematação, a •uCfli mais der e maior lanço oferecer acima da a- .liço m bem penhorado a Serralheria Flor de EiiO Ltda., na execução por dEvida ativa que lhe ove a Fazenda Pública Estadual, o qual consta do seguinte: Uma viradeira sem marca e sem nome- '- o em perfeito estado de conservação e funciona- manto, avaliado em Cr 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). E, para que chegue ao conhecimento de todos, ex ediu-se o presente edital, que ser afixado e

Ofício ng. 141/92 Juíza de Direito da Comarca de Bambu-i 3ambuf - MG MM. Juiz, Comunico a V. Exa. de que foi designado Iw ri 1C de setembro de 1.992, às 14:00 horas para o pracea :-.,n -nto dos bens penhorados nos autos de Aço de Carta Pre- cataria, oriunda dos autos de Execuço proposta pela Caixa Econirica do Estado de Minas Gerais contra Jehovah Chaves Filho e Outros, e o 1ei10 designado para o dia 29-09-92, s 14:00 ioras. ATENCI OSAMEMTE, flr. Teresinha flupin Lustosa - Juíza de Direito = T

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos n 0024.83.101.887-4 O ESTADO DE MINAS GERAIS, na qualidade de sucessor da MINASCAIXA, por sua Procuradora, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS vem expor e requerer: Intimado a juntar as peças para expedição de mandado referente ao praceamento do bem penhorado, vem o Estado fazê-lo. Pede deferimento, Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2007. FABIA4JGËk MGALHÃES PFocurador do tdo- OAB/MG 67.370 - MASP 1.084.245-8 o- LHPS

Num. 7996743231 Num. 7996743231 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais COMARCA DE BAMBUÍ-MG. EDITAL DE LEILÃO. O Dr. Pedro dos Santos Barcelos MM. Juiz de Direito desta Comarca de Bambuí-MG. JUSTIÇA GRATUITA.Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 03/09/2008, às 15:00 horas, no Fórum local, o oficial de Justiça porteiro, levará a público pregão de venda e arrematação, a quem mais der e maior lanço oferecer, o bem penhorado nos autos ri° 0051.08022435-8 de Execução por quantia certa que Estado de Minas Gerais move contra Jehovah Chaves Filho e outros, sendo OBJETOS DE ARTE, constante de 173 peças de porcelanas, sendo 87 xícaras, 87 pires (pares) e 09 canequinhos. Objetos estes que se encontram na Fazenda Janaína de propriedade do sr. Marcelo Torres Chaves e da sra. Cláudia Torres Chaves, filhos do executado sr. Jehovah Chaves Filho, avaliados em R$1 .500,00 (hum mil e quinhentos reais). Não sendo arrematado na 1° leilão, será levado em 29 no mesmo local e horário no dia 17/09/2008, por qia1quer preço, desde que

de MinasCaixa - Caixa Econômica Estadual) move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. EXI Que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: O REFORÇO DE PENHORA, em bens do executado JEHOVAH CHAVES FILHO, encontrado na "Fazenda Janaína"nessa cidade e Comarca de Bambuí-MG , em face da insuficiência dos bens penhorados 3r2 grartira execução. Beio Horizonte, 27 de julho de 2001. Helena Roscoe Caetano Lodi Substtuta PEDRO CARLOS BITECOUFT MARCONDES Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública e Autarquias Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (3) (108698573) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 962

Processo n1 02483.101.887-4 que O ESTADO DE MINAS GERAIS(sucessor de MinasCaixa - Caixa Econômica Estadual) move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. EX* Que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: O REFORÇO DE PENHORA, em bens do executado JEHOVAH CHAVES FILHO, encontrado na "Fazenda Janaina"nessa cidade e Comarca de Bambuí-MG , em face da insuficiência dos bens penhorados para garantir a execução. Belo Horizonte 27 de julho de 2001. Helena Roscoe Caetano Loq Esfivã Substituta 1/! OS =tflOURT MARCOP Direito du/da Vara da Fazenda Pública e/Autarauias L j;

5fa:io n°: 639/2006 MM. Jui; !-1»- presente, e:-:traído dos autos em epigrafe, de carta precatória oriunda desse Juizc, extraída dos autos 024.83.101.887-4, de Execução por quantia certa que o Estado de Minas Gerais move contra Jehovah Chaves Filho e outros, solicito à V. Exa. que abra vista às partes interessadas para que, no prazo legal, se manifestem acerca da avaliação judicial do bem penhorado, cuja cópia acompanha o presente. ?tenciosamente, 101 (/ Exmo. Sr. Dr. Guilherme Queiroz Lacerda, Juiz de Direito d 2 1 Vara da Fazenda Pública e Autarquias Comarca de Belo Horizorite-MG 'li

etc. Faz saber que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos de uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Processo r 02483.101.887-4, que ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS. E como existem di(igncias a serem realizadas nessa Comarca depreco a Vossa Excelência que se digne de nesta exarar o seu respeitável CUMPRA-SE', fazendo assim cumprir tal como aqui se corér e declara, ou seja: O LEILÃO dos bens penhorados e avaliados às fis. 3 observados as formalidades legais, inclusive intimação dos executado: Mo Honzo 13 de fevereiro de 2007 Acu ano Pereira Oliveira Juiz dqDfreio 'o

?ele p-utt, e::t: íi.TC a:.E ::.4Lif TeidH: er a aida a este Juízo Comarca de Bambui/MG, nos termos da Execução Fiscal n 24.S3.1Ol.887-4 que o Estado de Minas Gerais move em face de Jehovah Chaves Filho e outros, foi solicitado por este Juízo a avaliação e a praça do bem penhorado rio processo acima mencionado, entretanto, não foram anexados todos os documentos necessários ao cumprimento da diligência requerida. A presente precatória faz menção a f1.338 que não foi remetida e ainda, não apresentou os requisitos legais expressos no art.202, II do CPC, indispensáveis, no caso, ao praçeainento do bem. Isto posto, solicito o encaminhamento dos documentos mencionados, para que se Cln; rT) a dili

3 Exmo. Sr°. Juiz de Direito da 21 Vara da Fazenda Pública e Autarquia da Comarca de Belo Horizonte - MG. Ação Execução por quantia certa Processo n°: 024.33.101.887-4 Executados: Jehovah Chaves Filho e Outros O Estado de Minas Gerais, em por sua procuradora já qualificada nos autos em epígrafe, requerer prosseguimento do feito, e portanto, a praça dos beis penhorados conforme fis. 312 e intimação dos co-obrigados. Pede deferimento. o) -•1 (j) -1 -Ti Belo Horizonte, 19 de março de 200k. CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Num. 7997658110 Num. 7997658110 N° DA CONTA DV e 7/ 7171 REC,BO/DEPOSITO JUDICIAL / EJOU RECURSO AOTRIBUNAL A(;ÂO ALTO E/OU lt441 (t2.Q RECORRENT% ODO CJL

LD o o o ti RELAÇÃO DE A TESOURARIA JUDICIAL DA COMARCA DE DEPÓSITOS JUDÍCIAIS À Caixa Econômica do Estadc: de Minas Gerais Agência de: - O Tesoureiro abaixo assinado, vai depositar neste Estabelecimento, o total de acordo com o quidr e condições que se seguem: "A crédito livre para cada um dos beneficiários"

Cumprnientando-o(a) respeitosamente referimo-nos ao processo em epigrafe. Em atenção ao seu Ofício n° S/N de 09110/2019, informamos que a transferência foi realizada confcrme comprovante em anexo. Resgate realizado na conta judicial número: 2300131786146; 3000131751485. Informamos ainda que, para maior celeridade, todos os comprovantes podem ser retirados diretamente no site w.hb.com.br , no menu Judiciário > Serviços Exclusivos> Depósito Judicial > compovantes. Colocarno-nos à disposição de Vossa Excelência para demais esclarecimentos ou: informações porventura necessários, ao tempo em qe nos despedimos. Anexos: Respeitosamente, H BANÇ BRASIL S.A Ag

INFOPMAÇOES ADICIONAIS Contas Resgatadas : 2300131786146 3000131751485 Autenticação Eletrônica: 6DF383FF55024F09 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bbcom.br , nD menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Dep3sito Judicial > Comprovantes. Clientes ES também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro. 3- Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (108698569) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 274

: Resgate Centralizado INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta Resgatada : 4200128514185 Autenticação Eletrônica: 3CEF50D31E6B5DF1 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br , no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financefro. '4 Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (1) (108698570) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 493

._ ..................... Retificação sem culpa Condução conforme conta Diligência _........ .................................. DEPOSITÁRIO PUB1JUJ)IC.- Sr. NQ13 1 Depósito Judicial .. ......... ..................... Armazenagem .. ..........- '4' - rr) RK Itt. ,lj..

SANTOS 0,00 Nenhuma içz o diponivtI Não Respostas Não há não-resposta para este réu/executado Reiterar Não Respostas Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial err caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso - Transferência: Usar IF e agência padrà Agência para Depósito Jucicial -

Num. 7998298092 Num. 7998298092 Baceniud 2.0 https://ww 3 .bcb.gov.br'bacenj ud2/pesquisarPorProtocolo.do ?meth Reiterar Não Respostas Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito - Judicial Caso Transferência: Usar lF e agência padiã Agência para Depósito Judicial Caso Transferência: Nome do Titular da Conta de Depósito

Comarca de Belo Horizonte Autos n. 0024.14.069.384-7 Despacho Oficie-se novamente ao Banco do Brasil oara que cumpra o determinado a fim de que se proceda a transferência dos valores encontrados via BAOENJUD, no prazo de 30 dias. Sem resposta, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça, informando que o Banco do Brasil não vem cumprindo o convênio no que diz respeito à administração de depósitos judiciais. P.l.C. Belo Horizonte, data retro. Jiza de Direito Juiz (a) de bíreito' (,bme1&I ,I,. SIfnSps,CHO E D€CIM)Ill IMAÇEnWuaço 44,9 94.7 od* Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 791

Total Atualizado 201081980 Vator Nota Promissória Cr$ 800.000 ,04269,766 413.102,580000 R$ 128.784.78 R$ 128 78.78 09106/2017 Resgate de depósito judicial R$ 1.307,42- 12.028322 R$ 157,26 - R$ 1464.68- 10/01/2019 Resgate de depósito judicial R$

Num. 7997658088 Num. 7997658088 k. RELAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS TESOURARIA JUDICIAL DA COMARCA DEBh t À Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Agência de: aibu O Tesoureiro abaixo assinado, vai depositar neste Estabelecimento, o total de acordo com o quadro e corsiições que se seguem: - "A crédito livre para cada um dos beneficiários"

1 0,00 1 Nenhuma ação disponível Não Respostas (exibir locultar) Reiterar Não Respostas J Cancelar Não Respostas Dados para depósito judicial em caso de transferência Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência: 1 - Agência para Depósito Judicial Caso Transferência: Nome do Titular da Conta de Depósito Judicial: Estado de Minas Gerais CPF/CNPJ do Titular da Corta de Depósito

Num. 9635924112 Num. 9635924112 Valor da Nota Promissória *** Totais: Resgate Depósito Judicial Transferência Depósito Judicial Resgate Depósito Judicial 1.654,68 34.807,48 20.647,34 15,36 12.490,10 162.887,40

261.203.057-34 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 17.604,69 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital

NITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 13.480,54 TOTAL 13.480,54 (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA CNPJ/CPF RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) DEPÓSITOS JUDICIAIS DO IMPOSTO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) 00.396.895/0026-83 33.556,12 9.228,39 MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO TOTAL 33.556,12

0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 33.556,12 Depósitos judiciais do imposto 9.228,39 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 0,00 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital

NITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 14.017,13 TOTAL 14.017,13 (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA CNPJ/CPF RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) DEPÓSITOS JUDICIAIS DO IMPOSTO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) 00.396.895/0026-83 26.896,56 7.396,44 MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA E ABASTECIMENTO TOTAL 26.896,5

0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 26.896,56 Depósitos judiciais do imposto 7.396,44 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 0,00 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital

Valor da Nota Promissória *** Totais: Resgate Depósito Judicial Resgate Depósito Judicial Resgate de Depósito Judicial Depósito Judicial 6.317,82 5,02 38.733,76 623,22 648,04

Depósito Judicial Resgate de Depósito Judicial Resgate de Depósito Judicial *** Totais: Resgate de Depósito Judicial Valor Nota Promissória 651,79 6.657,87 5,28

0603315280001123194163001BANCO DO BRASIL25.11.2025000000000COMPROVANTE PAGAMENTO DEPOSITO JUDICIAL 000000000 „ Comprovante de Resgate Justiça Estadual ------------------------------------------------ Numero de Protocolo : 00000000087173881 Processo : 10188740619838130024 Numero do Alvará : 20251113115150017052 Data do Alvará : 13/11/2025 Data do Levantamento : 13/11/2025

Resgate de Depósito Judicial Depósito Judicial Resgate Depósito Judicial Resgate Depósito Judicial Valor da Nota Promissória *** Totais: Resgate Depósito Judicial 706,60 7.049,10

799829805 0 113 Ofício. Ofício 27/01/2022 11:33:47 799829805 4 114 Termo de Penhora. Outros documentos 27/01/2022 11:33:47 799829805 9 116 Ofício, Aviso de Recebimento. Ofício

de discussões e irresignações, acabando por afrontar o disposto no art. 620 do CPC: Quando por vários meios o credor puder promover a execução o Juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.' A meu sentir, portanto, até mesmo em favor do deve6r, deve-se deferir o pedido de requisição, que é serviço gratuito." O próprio STJ já se pronunciou a respeito do terna e ementou seguinte entendimento, iii verbis: "Em face do interesse da justiça na realização da penhora, para permitir a execução forçada e tendo em vista que o patrimônio do devedor é a garantia do credor (CPC, art 591), não podendo o devedor ocultar seus bens (CPC, art.600, IV), legíti:na é a requisição, pelo Juiz, de informações sobre os bens do executado constante de sua declaração para fins de pagamento do Imposto de Renda. O processo é instrumento de jurisdição e o sigilo previsto no Decreto 85.450/80 (art.673) é ressalvado no caso de requisições feitas por juiz no interesse da Justiça (art. 675, caput)." (Resp. .ac.mg.gov.hr

-1 o 'o t-) c-rt O(A) M. (a) Juiz(iza) de Direito em exer cicio nega Comarca, na forma da Lei, MANDA que proceda, com as caute1s legais, proceda ao REFORÇO DE PENHORA, em bens io Executo JEHOVAH CHAVES FILHO, encontrado nesta Comarca, na Fazenda denominda Janaina!, tantos quantos bastem para quitar o débito de R$19.657,56, sendo que já se encontra penhorado Um grupo de Gerador 9KWA, mctor Agrale-Diesel I1-90, n.motor 11774922-1, avaliado por R$2.500,00 CUMPRA-SE. Bambuí, de 10 de Novembro de 1997.

Num. 7997048099 Num. 7997048099 CERTIDAO Certifico e dou f, que em cumprimento ao pre- sente mandado retro, de Reforço de Penhora, extraído dos autos de numero 4.927/97, Carta Precatória expedida pelo Juízo de Direito da segunda Vara da Fazenda e Autarguias da Comarca de Belo Horizonte, processo numero 02483.101.687- 4, a requerimento de Caixa Econômica Estadual contra Jehovah Chaves Filho e outros, Aào de Execuço por Quantia Certa, dirig-me nesta Comarca à fazenda denominada "Janai- na', de propriedade de Marcelo e Cladia Tôrres Chaves, onde reside o executado e sua esposa e ainda ao Cartório de Registro de Imóveis local, e não encontrei bens móveis ou imóveis, passiveis de penhora,

pital, no fui localizado pelo Oficial de Justiça, do que resultou a paralizaco do feito, independentemente de mi- nha vontade. Pelo exposto, como tenho o maior empenho em licuidar minha divida acima, com todos os seus acessórios, custas, honorários, venho, pela presente, pa- ra todos os fins e efeitos de direito me dar por legalmen te citado, para os efeitos, digo, para o andamento do fet to, oferecendo em penhora o gado de minha propriedade, T assim: 06 (seis) novilhas holandesas P.C. de 12 a 15 me - ses; 04 (quatro) novilhas holandesas P.C., de 16 a 20 me- ses; 02 (dois) reprodutores holandeses P.C., de 12 meses, tudo no vaLor de cr$ 1.500.000,00, gado ôste que se encon tra apascentado na Fazenda Janaina, em Bar'ibur-MC,., compro metendo-me a assinar o respectivo termo em dia e hora crue me for desiqnado, face à circunstância acima relatada, de

P M Ofício n2. 5'/86 Cart6rio do 22 Ofício Forum Amazi'is Silva Bambuí - MM. Juiz, Reitero 'a V. Exp. a remessa da cópia do auto de penhora dos bens de F'vio Chaves, tudo na conformidade com o despacho de f's. 02 e iE dos autos nQ. +.9329 referente a Carta Precataria expedida por esse J 'zo a este Juízo de Bmbuí, extraída da Ao de Execuçgo que C i x'EconmiC do Etrn Minas Gerais move contra Jeovah C1ve Fi'Eo e outrcs. AteuCiosnien 1 / T.rtq1 oraeu da' i'va/

ou a quem suas vazes rizer e o conhecimento desta pertencer que por parte d a 041 ,( ) 1' foi proposta perante este Juízo uma ação de Execuço p1 quan.4a....Certa contra requerendo a cilaçfto e penhora de b. 1e.n..s tantos quantos ..astem,dp ;exc..io ai:na e (10 rua Santos Dumont, 1.011 por todo o contel(Io da petiçüo (ões) cuja (s) cópia (s) seguem em anexo. Despacho: Defiro . de fis. 23 rmn .49 Pinheiro o.

Num. 7997658110 Num. 7997658110 JUSTIÇA DE I. INSTÂNCIA COMARCA DE: Processo n°. Oficial: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO Aos e22 ) dias do mês de, /.-/iL-z-'í -.2de 19.L)—...... , neste Município , Comarca ................. Estado de Minas Ge-ais, n .

CMinasC Minas Gerais aixa Exjjo. Sr, Dir. •JIJIZ de Direito da Comarca de Banhu: - D2 G- por seu procurador, nos autos da carta precatria' nedda para esta Comarca, de PENHORA de bens do Sr. ovah Chaves Filho, processo nQ 5611, respeitosamente' Iq presença de V. .Exe. reauerer sejam os autos encam nhdos o $r. Crtdor, para atw11zço do débito. termos em que, . deferimento. mbui, em 03.1 2 . Opo

Num. 7997658110 Num. 7997658110 CERflDO: Certifico ter expedido o mandado de penhora los bens constantes de fls. 16 1 conforme determinaçode fls. 1+, en- tregando-os a seguir ao Otiqial que abaixo dá seu recibo. O referido é verdade e dou f. Bambui, 'de rUL 1.98 O EsC. suost.,

Caixa Econômica \ \ do Estado de / L ÁCaixa Ecorômica do Estado de Minas Gerais 1' (art. 663, do CPC) embargarem a execução, que devera ser, a f 1- nal, julgada procedente e subsistente a penhora, com a condena- ção dos executados no pagamento supra, protestando provar o ale gado por todos os mios de prova em direito permitidos, inclusl ve testemunhas, pendas, documentos, etc., com valor de Cr$.. 800.000,00 (oitcccnos mil cruzeiros) efeitos fiscais. Requer, ainda, que o Sr. Chefe da Secretaria certifique ajuntada do título anexo, e em seguida, desentranhe- o e mantenha-o em cofre da Secretaria. Termos em que pede deferimento.

resultou a paralizaçao do feito, independentemente de mi- ha vontade. .5 Pelo exposto, como tenho o maior empenho em liquidar minha dívida acima, com todos os seus acessórios, custas, honorários, venho, pela presente, pa- ra todos os fins e efeitos de direito me dar por legairnen te citado, para os efeitos, digo, para o andamento do fel to, oferecendo em penhora o gado de minha propriedade, T assim: 06 (seis) novilhas holandesas P.C. de 12 a 15 me — ses; 04 (quatrol novilhas holandesas P.C., de 16 a 20 me- ses; 02 (dois) reprodutores holandeses P.C., d 12 meses, tudo no valor de cr$ 1.500.000,00, gado Ôste que se encon tra apascentado na Fazenda Janaina, em Barnhur-MG., compro rietendo-me a assinar o respectivo termo em dia e hora que Ic

Num. 7997658128 - - ----.-- JUSTIÇA DE l. INSTÂNCIA COMARCA DE: Processo n°. Oficial: AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO Aos C) 2.......................... ) dias do mês dej? ç)de i9, neste Município de - ... ....... . .......... , Comarca de.. Estado de Minas Gerais, n. G_'y

O DOUTOR BARTOLOMEU DA GILVA, MM JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DESTA COMARCA DE BAM}3U 9 ESTADO DE MI- NAS GEEtAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. yry,\ Manda a um dos senhbres oficiais de justiça deste Jui- zo, a quem for Ôste destribuido que, em cumprimento do presente mandado, dirija-se neste município i fazenda Jariaina de Jeovah Chaves Filho e outros, e sendo aí proceda a penhora dos bens * constantes abaixo, a sabor: s: Nome: naína Expectation Es- padilia de 38 meses; nainzi Expectations Casabranea, de 38 meses; neca Expectation de Janiria, de 36 meses; inha Expectation de J naina, de 38 meses; tanga de Janana, de 38 meses; naína Ploca- mar Piridurarna, de 37 meses; loma Mac Hill de Janina, de 38 meses; incesa Mac Hill Janaína, de 39 meses; grinha Expectation de Janaj na, de 38 meses; ndrina Expetation de Jana{na, de 39 meses; rri-

- C JUSTIÇA OMARCA DE: Ia. INSTÀNCA Processo n OfciaI:9vt49i_._ AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO Aos ) dias do mês de/f de nesto Muiicípio de , Comarca de .— Estado de Minas Gerais, ..

Bambu-MG, no pleno exercício do seu cargo, em obidiricia ao / 1 r71and4do retro e na forma da lei, etc. Diri-me à faz e.'a Janaina no imicípio de Ba buí-MG, nesta comarca para avaliar bens de propriedade do Sr. Jeh vah Chaves IY.lho, constantes dos autos de penhora de fis. 09/13 dos autos de Carta Precatria expedida pelo Juízo de Dito da 2a Vara, da fazenda Pblica da comarca de Belo ForjzonIC.e a este Jutzo da co-' marcade Damhuí-!G, para leilão dos bens de Jehovah Chaves Tllho, a saber: 03 vacas paridas, sendo 4:odas pretas e b - anca, holands, pura de origem, princesa, pindorama e rainha, o bezerro da pinorama é f mea e os bezerros das outras so machos, marca espora lado dIreito s idade de 03 ános, os bezerros tem 06 meses, 03 meses e 02 meses ; V

resença de V.Ex. para expor e requerer o seguinte: o 1- que perante V.Ex. está em curso p'ecat- ria para venda dos bens de Jehovah Chaves Filho s extraida dos autos da execuço n • O2J$3.1O18 07-4, da comarca de Belo Horizon. te; II- Que os bens penhorados terii sido avc1i dos e marcada, inclusive, praça. A credora só so ube da suspen- ao melhor dizendo, d• no reaiizaço da praça. No fora int ada para falar sobre a avaliaço, na forma da lei. Assim requer: Seja oficialmente intimada da avaliaço, a- nexando o sr. escrivo cópia do termo que, naturalmente, a te- ar do artigo 681 do CPC, deverá em pormenores os ob-

0tb0m do kstcia d move _J.iovah s iLho_-_e ouic ( vara a . P. de perante este Juizo e Cartório doOfício, apraz-me intimá-lo na qualidade derbc?u- rador de partes, por todo conteúdo do r. despacho de fis.que vai abaixo transcrito: da ava1±;o dos bens a serem praceados. (segue c6pia ane: i Laudo e da penhora) INSPFCIONAOO DataJ j Jui de Dir.Mø •. Sendo o que se nos oferece para o momento, apresentamos nossas Cordiais saudações r Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (108698569) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 144

O DR. ÀLAOR CAMPOS FIUZA, Juiz de D Autos ng reito da comarca de Bambu{, Estado de 6.006 Minas Gerais, na forma da lei, etc. MANDA ao Sr. Avaliador Judicial desta Comarca, qe em cumprimento ao presente se dirija nesta cidade e sendo a , proceda a avaLiação dos bens pe di- go constan;es dos autos de penhora de f is 09/13 dos autcss de Carta Precat6ria expedida pelo Juízo de Direito da 2 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Belo Horizonte a este Ju{zo da Comarca de Bambuif para Leilão dos bens - de Jehovah Chaves Filho, a saber: 1)d03 vacas pendas, sendo todas pretas e brancas, holandês pura de origem - Princesa, Findorama e Rainha, o bezerro da Pindorama fêmea e os bezerros das outras

CERTTP0: Certifico que o edital expedido refere-se somente aos bens avaliados as fls. 39. Quanto aos animais mencionados co- mo mortos, nao foram avaliados pelo Sr. Oficial (certidão de fls. 9), os quais so: "Animais descritos as fls. 107, letra "A" - Çten de n 2 1 - Incesa Mãe. Hill Janaína, de n 9 . 03 Gri- nha Especation de JnaÇna e de n 2 . 09 Ndrina Expectatiori de- Janafna. Letra"B" tres novilhas holandesas preto e branco, que na época da penhora contava com a idade de 20 meses. Portanto, os demais soo r vL de praceaniento. Bamhuf, 21 de agosto re ] fl1' O criivo_________________________________ Td (o 4

Juízo e Secretaria, apraz-me intimá-lo na qualidade procurador ....................... .... de partes, por todo conteúdo do r. despacho de fis ...... 48 que vai abaixo transcrito. DESPACHO: Por um lapo, outorguei ao Sr. Escrivao ?víunus que compete ao Si. Oficial de Justiça. Torno pote sem efeito o des pacho fie 47 e determino ao Si. zio silva verificar da exist cia ou no dos bens, alvo da penhora, ouvindo-se em seguida a exequente. a) Teresinha Dupin Lustosa Juíza de Direito. &'" Cuja chia de certio de oficial de justiça segae anexo em cópia- xerox. Ficando assim V. S. intimado dos termos supra. Atenciosamente -.---1..., ........................

já qualificada nos autos da CARTA PRECATÕ- RIA n96.006 em trâmite por este r. Juízo para praceamento de bens constritos em pro cesso de execução onde figura como executa do JEHOVAH CHAVES FILHO, vem respeitosamen te à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, requerer a designação de data para realização da praça dos semoven- tes penhorados e até então emontrados, na forma e para os fins de Direito. Outrossim, requer ainda a V. Exa. que seja o Sr. JEHOVAH CHAVES FILHO intimado para a apresentação dos demais bens que foram ob- jeto da penhora no prazo da Lei, sob pena' de se determinar o recolhimento do mesmo a Drisao por incidência na irregularidade processual de depositário infiel.

MINAS GERAIS (SUCESSOR DE MINASCAIXA) move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a Vossa Excelência que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A intimação do(s) Executado(s): FRANKLIN HORACIO URRESTA ORBES, com endereço à Rua Maranhão, n° 1178, apto 20; FLAVIO CHAVES, com endereço à Rua São Paulo, no 1124, casa 5, ambos nessa cidade e Comarca de Bambui-MG, DA PENHORA, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 312, CUJA COPIA XEROGRÁFICA SEGUE M ANEXO. elo H nzonte, 17 de fevereiro de 2.004 riano Peira ;cnvã Judic Pedro Carlos Bitencourt Juiz de Direito rcondes í

Bitencourt Marcondes. Titular da 2 Vara de Fazenda Públic e Autarquias. Do que p r constar lavrei este AI)RJ/ PEREIRA scriv o Judicial VIS TOS, Em face do silêncio do Estado de Minas (ierais, indefiro o praceamento, já que os demais executados não foram intimados da penhora. Procda a intimação. Cumpra-se. Belo Horizonte, data supra. PEDRQ CARLOS BITENOLJRF MARCONDES 7 JUIZ/DF, DIREITO Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (108698569) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 210

da Comarca de Bambuí-MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, MANDA ao Oficial de Justiça deste Juízo, que, em cumprimento do presente mandado, INTIME nesta cidade ou em qualquer parte deste termo FRANKLIN HORÁCIO TJRRESTA ORBES, com endereço à rua Maranhão, n° 1178, apt° 20 e FLÁVIO CHAVES, com endereço à rua São Paulo, n° 1124, casa 05, ambos nesta cidade e comarca de Barnbuí-MG, do auto de penhora de fls. 312, :cuja a cópia segue anexo. CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bambuí, em 08 de março de 2004. -1 -o '-o -o Mauro Garci

Guiai». e arcsada sua cópia no sagi»d.. deste juiz», l.tctu. (l,'rrznttç. 4/06(2004. Eu. Rita de Cie,ç,a PinOte, Penetra E.scitvd di. jutu,.ud', .0 Inlfnda e da Ji»semii,,dat da Comarca de Bei,. }lu,ri,u,nte, ti digitut, O MM hz. da Vara da Inidticia e da Juseituade. l'mçans&. n' 1123 04.2103)511.7 (San - 15207219 - N -X - X SECRE'PARIA DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AU'I'ARQUIAS i),\ COMARCA 1)15 13151.0 HORI2'dM' T E. . SIflll'Al. DE INTIMAÇÃO t),\ PENHORA (TOM PRAZO LIII sit TRINTA, DIAS- lUS'l'IÇA GI&ATUPPA. (5 Dr. Pedi,' ('adio Biletie,wil. Maucondea, Juiz de DiteS,. da 2 • Vara ula F.uremla P,illia,i e Autarqu»uas da Crusutici. de Uclu, I-fr,r,rnnic. ri.» fauna (Ia lei. el... 1- .,z saber a cedro. 'a que o prrsc,ttc edital virem. ou dele conlicainico,.' lis-emiti. especialmente VIROtIlO ('AMARGOS LAI)EllI.\,

cnttiç.tui, ioriluuiiii e rr.iiraçlu m O. ums'essm de execuçim, i rrncorrum ili' parir éxulii, em face de Carris ioiriv.inuti Cuetanun de i,,inia, erlandua o erceuladin oit lugar uttrerlu' i' nulo s,rlidi,i , isto srsini ri o 'resonttc mula cll.iç',lun riu' ceecutadui, ('nu,,. Gnuuuanunui ('aderIu.' de Lima. attt,nlutcttur em ehwal incerto e nlru sabido p.nr.0 tino fui pr.izun de 24hs. pague Ti valor da cxeciuçlim que fia dttu de 11,10.211 02, cli mie Eh 1711.312,00. dcs'idamneritc ulllilli0.lduiS, pireu. cSiC Crliil,dui a lujtnir dii pniuzir ,iixiitt.idrm neste. api. .1 pnuhlicaçliu.'.u'.h pena de penhora Para em conhecimento de lidris cspodru'sc e pueserute que sen'4 puhlie;rrlmr e .nt'ix,rdnu rIm, Iricni rlc iraslitilie. BiFe. I6M30l1l4. Eu. (r). eseteveurte. que ri digileu. finais. escnisI. que mi ciint'eui e minou. (a)MM.Jiuiz. 7 ems 16 2(>(,,M).', . X Cuunnnturctr de licEu Fiuitiutilc/MG, Secretaria da l(' Viii ('irei. lirlutal de eil.nçiiii de 5.uuidini de riu, pt.ulnm de 311 dia'.. O [)r.Aundiri Leite i'ta5,u, Ituiz. de Dirrimuu, na t'unaria ria lei, etc faz saber une sur este Jiuiur e Secus'i.rrua iu'.uniila untei apIs, ('ttuutel.ur iuiumonir,nda uniltada

.eriodroos ir (are aemicvizlos pela Inoquente E pua r,u mor, esçedio.re ir i.esorrie edrtnl que detoru ter altoado e Iomnvt Ia lim Bolo tl,rnmomir. 0 di nau' de REmd Bime,rmcltt, Mv.eso.'mlvo. laia lo Oueor,,,alAdri.,,,u. raio .102(72.50.5 ii VETARIA EIA 511.t'IIIND,S SARA EIA IAZ1SI,A PUBLICA .\117.AtltJl'lAS DA CO1rIASI'A 1111. l(F( O lKliií'.C'NTl(l?.IC. EStT,il. 1)11 Ci T.OÇÃO E INTIOdAÇA(m OS PENHORA COSO PIOAZÍ) DE 30 'TRIIdTAi DIAS - IIISTIÇA s]RAI( 1 1 IA. ti 5 dolo cirnimeclmnertu,' ivr.ertm que. p,o coe Isto', tramitam ri autos de ormo apto de 11.cec,r5lmt poa Q,uarrtia Certa, ptoceuro de e' 974R1,tIil,E07.4, moirda mucaal,nemnci pela Carta Esrons'orr'tca de Estada de t,bmeat tbemnis e tstrimlv,n,en'e pelo Egzdtt de Mim (tens,. ,onmmu tnlraoimb Chaves F'illsm, I'oanUm,m NotIcio Utnesia Orbe. e PIJsin Cha,'es. A dlctda otno,rt,lo.re da teça pn'nnrsrttia emitida, os

Autos n°: 0024.83.101887-4 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS ' O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da ação de execução em epígrafe, vem manifestar sua ciência do bloqueio do valor total de R$ 770,73 (setecentos e setenta reais e setenta e três centavos) nas contas bancárias dos executados, conforme os demonstrativos de fls. 442/444. Requer a consolidação da penhora, com a transferência do numerário para a conta bancária à disposição do juízo e a intimação dos executados, na forma do art. 652, § 40 do Código de Processo Civil. Nesses termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 21 de julho de 2009 I-4 O) rn (.4

Num. 7998298054 Num. 7998298054 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais JUSTIÇA DE ia INSTÂNCIA SECRETARIA DA 2a VARA WAZE)U)A PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG TERMO DE PENHORA Aos 23 de outubro do ano de 2009, nesta Secretaria da 2' Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da Ação de EXECUÇk0 de n ° 024.83.101.887-4 que o ESTADO DE MINAS GERAIS inove em face de JEI-IOVAH CHAVES FILHO, CPF N' 092.573G-49, FRANFIN HORÂCIO TJRRESTA OPBES, CPF N< 261.203.057-34 E FLAVIO CHAVES, CPF N

-ic •-rr (-rrc 77 ric s-rrr c Hrno. Sr., FINALIDADE : P oa MM. Ju:a d Dreto da 2 Vara d azenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sa. INTIMADO da penhora dos valores de R$ 770,73 - sendo o valor de R$ 735,18 penhorado na conta de Jehovah Chaves Filho e os valores de R$ 29,21 e R$ 4,48 e R$1,94 bloqueados na conta de Franklln Horáclo Urresta Orbes. A penhora foi realizada por termo nos autos ficando lntlmdo também para, querendo, interpor Ernbrgo, no prazo de 15 dias. lAt'ÉO PEREiRA - enovan Chaves Hho ua 15 de Janeiro, no 981202. Centro

Processo n 0024.83101.837-4 Requerente : Estado de Minas Gerais Requerido: Jehovah Chaves Filho e outros Belo Horizonte. 27 de janeiro de 2010 Ilmo. Sr. FINALIDADE: Por determinação da MMa. Juíza de Direito da 2 0 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sa. INTIMADO da penhora dos valores de R$ 770,73 - sendo o valor de R$ 735,10 penhorado na conta de Jehovah Chaves Filho e os valores de R$ 29,21 e R$ 448 e R$#1 ,94 bloqueados na conta de FranklIn Horclo Urresta Orbes. A penhora foi realizada por termo nos autos ficando intimado também para, querendo, interpor Embargos, no prazo de 15 dias. Atenciosamente. ADRIANO PEREIRA Escrivão Judicial Frrn Horac,o (Jrresta Orbes

C001DENAÃ0 GERAL DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR -JUIZ DE DIREITO DA 2" VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Autos n°: 0024.83.101887-4 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da Ação de Execução em epígrafe, vem requerer a intimação da penhora de fls. 458 ao réu Jehovah Chaves Filho por edital, tendo em vista as tentativas frustradas de intimá-lo no endereço constante da base de dados da Receita Federal. Pede deferimento. Belo Horizonte, 20 de julho de 2011 -4 o (c' a)

(i)ORDNAÇÀ() GERAI, DE SUCESSÕES DE ENTIDADES E ESTATAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PÚBLICAS DA COMARCA DE BLEO HORIZONTE - MG Processo 110: 1018874-06.1983.8.13.0024 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEHOVAI-I CHAVES FILHO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da Execução em epígrafe, diante da tentativa frustrada de penhora de ativos dos executados em instituições financeiras, vem requerer a V. Exa. a intimação das sociedades abaixo listadas, na pessoa dos seus administradores, para apresentarem os balanços relativos aos últimos três exercícios financeiros, para que então possa o exeqüente requerer a penhora dos lucros dos sócios ora executados, nos termos do art. 1.026 do Código Civil. Urresta Arquitetos Lida., CNPJ n°. 79.685.608/0001-57, Rua Dora Francisca, n°. 1700, si. 29, bairro Saguaçu, Joinville - SC, CEP: 89.201-250 Administrador: Franklin Horácio Urresta Orbes.

Num. 7998358021 21 Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias Comarca de Belo .-lorizonte Autos n. 0024.83.131.887-4 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se conforme o requerido pelo Estad3 de Minas Gerais em fls. 540, oficiando o Banco do Brasil para que realize a transferência conforme o peticionado e deferindo a realização de nova penhora online via BACENJUD. Atribuo a este despacho pcder de ofício, devendo este ser encaminhado com cópias das fis. 4541457. P.l.C. Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2017. ( Elton Pupo Nogueira Juiz de Direito Auxiliar 1

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2 Fazenda Estadual de Belo Horizonte / MG. Autos n° 0024.83A01.887-4 QO,1 O ESTADO DE MINAS GERAIS, na qualidade de sucessor da extinta Minas Caixa, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe movida em face de JEHOVAH CHAVES FILHO e outros, vem, respeitosamente, por sua procuradora signatária, requerer a expedição de novo ofício à Receita Federal, tendo em vista a ausência de resposta e penhora on-line dos ativos dos executados, até o valor do débito( informado à fi. 356). Pede deferimento. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2008. RENA~A ~ 1;_íL1M_A NETTO Procuradora do Estado de Minas Gerais OAB/MG 76581 -MASP 1.080.812-9 1

PROCESSO N' : 024.83.101.887-4 ORIGEM: SEGUNDA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL RAZÕES RECURSAIS Eméritos julgadores: 1) Introdução À Agravante açulou o poder judiciário em dezembro de 1980, intentando ação de Execução Contra Devedor Solvente, fundada por titulo executivo extrajudica1, quat seja, nota promissória constante das fis 04 dos autos O devedor indicou bens á penhora, semoventes, sem sequer assinar o auto de penhora ( 27 e 27-v). Posteriormenie. o agravado mudou-se para cidade de Bambui, o que dificultou as diligências para apuração de bens passíveis a constrição judicial, e a Agravante requereu, nesta ocasião. oficio à Delegacia da Receita Federal para haver cópias das declaraçôes de imposto de renda do devedor, com escopo de percepção de bens.( fls 25, 28 -v ) Durante longo periodo, o feito estendeu-se através de ptn. ntr

às fls.237 dos autos, que indeferiu o pedido de novo oficio a Secretaria da Receita Federal ( 234) abaixo transcrita: "Indefiro. A quebra de sigilo fiscal é medida excepdona), que somente deve ser deferida quando esgotadas todas diligências, para encontrar bens passíveis de serem penkorado&" Atendendo ao princípio da motivação da decisão judicial, tal justifica-se por ainda não terem esgotados todos meios para encontrar bens passíveis à, penhora por diligência da recorrente. A Agravante nas fls (184 ) concorda com a avaliação de fis 102 dos bens constritos em 1987, sendo os mesmos insuficientes para garantir o quanlum debeatur ( 186) Por conseguinte, requer oficios ao DETRAN, TELEMIG e Receita Federal, para consecução do reforço de penhora conforme previsão legal (685 11 CPC). Pelo entendimento dessa Autarquia, fez-se necessário o pedido ejustificaveL ez que, o presente feito arrasta-se em odisséia desde 1981. não sendo. em momento algum, frutifera a execução. E após longos dezessete anos, não se esgotaram as diligências cabiveis a essa Autarquia ' Ainda não há

1 - as certidões necessárias à prova das alegações das partes -. b E como impedida está a recorrente de obter informações junto a Receita Federal. por seus prôpnos meios. ( art 5 inciso Xii da CF ) o processo permaneceria estancado, se prosperasse a r decisão. Para elucidar o tema, traz a colocação julgado em nossos Tn bun ais: "EXECUÇÃO. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. DECLARAÇÃO DE BENS. ISONOML4 PROCESSUAL É legítima a requisi ção judicial de informação sobre o endereço e bens do devedor, no processo de execução, em casos excepcionais, quando evidente que não há outra forma de levar adiante o feito emperrado. N o

tributírlas, mas esse direito não vai ao ponto de acobertar a má-fé processual e de servir como estimulo para comportamentos atentatórios à dl2nldade da lustka. (TRF 4' REGIÃO, 5' TURMA, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0401545-95 DJ DE 17.01.96 PÁG 1467) "Em face do interesse da justiça na realização da penhora, ato que dá início à expropriação forçada. admite-se requisição à repartição competente do imposto de renda para fins da localização de bens do devedor, quando frustrados os esforços desenvolvidos nesse sentido. Cada vez mais, se toma consciência do caráter público do processo, que como é cediço, é instrumento da jurisdição" ( STJ-RSTJ 211298 ) Ainda RSTJ 341294, maioria, 361213. Face ao exposto, se mantida a r. decisão refutada, requer

tÇ CLASSE /EXECUÇÃO PROCESSO N° 024.83.101.887-4 EXECUTADO/JEOHVAH CHAVES FILHO E OUTROS 01 -fl O Estado de Minas Gerais por sua procuradora que esta subscreve, CIENTE do conteúdo dos autos acima e visando ao prosseguimento da execução que está a exigir reforço de penhora, requer seja expedido mandado neste sentido, para a Comarca de Bambuí no endereço que -4 poderá ser confirmado pelo telefone celular 9969 5555. -4 Não atendido o mandado, requer seja oficiada a DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS E DE CURITIBA, solicitando cópia da declaração de rendimentos do executado, e seu avalista, respectivamente, nos últimos 05(cinco)

Esgotados todos os meios possíveis de recebimn- to da importància, havendo inclusive levado a protesto o títuo vem a suplicante requerer a V. Exa. se digne mandar citar os de- vedores nos endereços indicados, para, no prazo de 24 (vinte e' quatro) horas, pagarem a quantia mencionada, acrescida de juros de mora e taxas avençados na forma da disposição permissiva da' Resolução 389 do Banco Central do Brasil, dessas de protestos' e demais acrescidos, honorários advocatícios que V. Exa. houver' por bem arbitrar, sob forma de não O fazendo serem penhorados tantos bens que satisfaçam o pagamento integral da dívida e seus acessórios, ficando desde logo intimados, inclusive seus c6nju- cies se a penhora recair em bens im6veis para, no prazo de 10 dia 'VENlDA ALvAHFO CAflR,I_. 2::) - ÇAIXt FOOTÀI 44:3 - END[OF TELEPÂrICOV J lo rELEx (:3 110:3 E 031 141 PABX (031) 22631'13 - 300211 - BELO H(PZT TE 4 Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (1) (108698570) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 370

Num. 7997658077 Num. 7997658077 ,ÁCaixa Econômica do Estado de Minas Gerais ,-) (art. 663, do CPC) embargarem a execução, que deverá ser, a fi- nal, julgada procedente e subsistente a penhora, com a condena- ção dos executados no pagamento supra, protestando provar o ale gado por todos os meios de prova em direito permitidos, inclusi ve testemunhas, perícias, documentos, etc., com valor de Cr$.. 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) efeitos fiscais. Requer, ainda, que o Sr. Chefe da Secretaria certifique ajuntada do titulo anexo, e em seguida, desentranhe- o e mantenha-o em cofre da Secretaria. Termos em que pede deferimento.

..., proveniente de ..o sOr . . v .::.:.R .ít..J0....... on- 1LL __ e, não o fazendo, proceda à penhora em tantos de seus bens, que forem nomeados ou achados, quantos cheguem e bastem para integral pagamento e custas, na forma da petição anexa por cópia. Procedida à penhora cite-se o executado para apresentar embargos no prazo de dez dias, bem como para todos os termos e atos do processo, até final, ob pena de revelia. DADO E PASSADO nesta Cidade de Belo lqri nte, aos .................de de 19 Eu,

G L&IS move contra ............................................ . procede ) obaervadas as formalidades egais a 1nt1mç0 do E x e c! do para .;W. veiha assn.r o tr"o d. penhora de fls. 16 io ut s, . r'.a 3o Paulo, 122+ - e 0. CUMPRA-SE na forma sob as penas da lei. n r7 Belo Horizonte, Ø7 Jh

A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GE- RAIS, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da execu- çc que move ao Sr. Jehovah Chaves Filho e outros, processo n Q 101887-.4, respeitosamente vem a presença de V. Ex4. expor e r querer o seguinte: 1- A certidã o de fls. 8-V indica que ngo foi posslvei a citação do devedor principal e avalistas. II-. Às fis, iL o Sr. Jehovah Chaves Filho se dá po citado e nomeia bens a penhora. Foi lavrado o termo' de penhora de fis, 16, no assinado pelo devedor. III- Perdeu-se todo contato com o devedor' principal (emitente) só agora localizado em Earnbui Rua San - tas Dumont l.011,CEP 38.900. \ IV-. A penhora de fis, 16, data venia, no existe, porquanto ngo foi asshado o termo pelo MM. Jaiz nem p lo emitente. A estas alturas custa crer que os bois dados em penhora ainda existam.

Num. 7997658099 Num. 7997658099 -, Caixa Econômica • do Estado de Minas Gerais CMinasCaixaÀ para penhora aludido bem, requerendo que da precat6ria conste 1 uma cópia da aludida certidc•. Trmos em que, P. deferimento. Belo Horizonte, 3 de setembro de 1987. P.p. O [SJMW E 1JNS GUMS [)par(arn(-t') •Tç]

naina, 'O5- Pi t anga de Janana, 06)-. Mac-Hill de Janai- na, e Ol)-Gericha Expectation de anarna; as quais reavaliei perfazendo um total de....... . . , . . . . . . . . .. . . . . .CR5. 500.000,00 (cinco m111hes e quinhcntL:s mii cruzeiros). E)- 05(cinco) noij1has Hc1andez.is pretu bnce,' que na epoca da penhora contava com a idade de 20 meses, hoje portanto sendo vacas repra.:utoras, ss quais reavaliei perfa- zendo um total ce. ....... . ....... . . . . . . . . . . ... .RS3.250.0fl0,00 (T.ris milhas E duzentos e cinquenta mil cruzeiros). C)- Um grupo de gerador 9KJÀ, motor A-90 9 com com alterrador Kolback 9KA, com quadro de comando Seimes,

nafria", e sendo e., deixei dE reavaliar alguns dos bens cons-- tantes do laudo de de fohas 107, dos referidos autos, bens estes a saber: Iem da letra"A", do n 2 01, Incesa mac-Hill Janarna, de ng 03y Grinhe Expectation de Janai'na, e de NQ 09 9 -t Ndrina Expectation de Janaina. etra "b", trEs novilhas Holari- dezas preto e branca, que na po--a da penhora cantava com a ida de de 20 meses, hoje se locelizaias seriam vacas reprodutoras. Sendo certo que, deixei de reavaiLar os bens acima descritos, - urna vez que dirigindo ate o local, e sendo ai, neo me foi apre- cntad pelo executado çoitrio, r. Jehovah Chaves Filho, reridos srnovent•, suL i alegação de que os mesmos teriam

z.i A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GE PS, por seu procurador, nos autos da carta precatoria de n 6006, expedida pelo mm. Juiz de Direito da2..Vara da Fazenda de Belo Horizonte, nos autos da execução que e movida a Jehovah' Chaves Filho respeitosamente vem à presença de V.Ex. a fim de' exDor e requerer O seguinte: 1- Por determinação de V.Ex. foram desig nadas datas para praceamento dos bens penhorados. II- A credora soubr por terceiros que o dc vedor es -bana munido de documento passado por veterinário, infor mando a morte dos animais penhorados. Impe-se aclarar tal situa II! - Devolve, assim, o edital, requeren- do d inaão de nov -as datas, ao6s verificação, pelo sr. Oficial, da existncia ou não dos bens alvo da penhora. P. deferimento. BambuJi, 19.8.92.

Num. 7997658137 Num. 7997658137 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - 4- Dessa forma, manifesta, a Exeqü.ente, sua concordância com a Avaliação procedida às fis. 102, e., requer seja determinada a reavaliação dos semoventes restantes, bem como seja deferido o reforço de penhora, ante a insuficiência dos bens penhorados para a garantia do quantum debeahir. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 19 de agosto de 1997. 4 . __ An,(

PROCESSO N° 024.83.101.887-4 r'3 EXECUTADO: JECIVAH CHAVES FILHO 2: cJ' O Estado de Minas Gerais por sua procuradora que esta subscreve, haja vista da certidão de fis., a qual nos dá conta do perecimento de parte dos bens contritos, requer reforço de penhora e para tanto, que seja remetido oficio à delegacia regional da receita federal da jurisdiçãc de bambul. ?ede deferimento. Belo Horizonte, 29.05.02 Celeste Teixeira/51.828 Praça da Liberdade sln° - Prédio da Secretaria de Estado da Justiça - Andar Térreo - CEP 30140-912 Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (1) (108698570) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 455

PROCESSO N ° 024.83.101.887-4 EXECUTADO: JEOVAH CHAVES FILHO r-J '-a 1= C Estado de Minas Gerais por sua procuradora que esta subscreve, haja vista da certidão de fls., a qual nos dá conta do perecimento de parte dos bens penhorados, requer reforço de penhora e, para tanto, que seja remetido ofício à delegacia da receita federal da jurisdição de Bambuí, solicitando cópias de todas as declarações de rendimentos do executado, à partir da data da distribuição da execução. Pede deferimento. Belo Horizonte, 07.06.02 Celeste Teixeira/51.828 Praça da I.iheidade slu" - I'idiu da SCLLLiaria de Eadu da JIItIÇa - Andar Térreo - CLI' 30140-91 2

ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXW SR. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUÇAO PROCESSO 0 ° 024.83.101.887-4 EXECUTADO: JEOVAN CHAVES FILHO O ESTADO DE MINAS GERAIS por sua procuradora que esta subscreve, ciente do conteúdo das declarações de rendimentos do executado, requer a penhora e avaliação das obras de arte que forem encontradas cuarnecendo a residência do mesmo, situada à Rua Rodolfo José Chaves no municipio de Bambui, assim como, na "Fazenda Janaln&" , tantos quantos bastem à satisfação do seu credito. Pede deferimento. re1c Horizonte, 20/09/02 -n rs)

EIMG - EDITAL DF INTIMA(AO UOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - Dra. LIIia Macel Santu&. JUÍZa reltu da 2Vara da Fa?enda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, na Iumia da lei, etc., FA ER a todos quantos o presente iital virem, ou dele conhedmento lÍverem, que tramita neste Juizo uma O DL EXECUÇÃC POR OUAN 1 I CERTA, prore;sn oe til 0024.83101.887.4, proposli pelo [Si ADO DL S GERAIS colitia JEHOVAH CHAVES FILHO E OUFROS. Desilha-Se o presente edital à INTIMAÇÃO de :OVAH CHAVES FILHO, CPF: 092.518.886-49, anteriormente residente e dorniciíiado na Rua 15 de Janeiro, n partarnento 202. mal MG, CEPI 38.610-000, e atulrnent enutilra-se em local incerto e nâo sabido, da penhora por termo nus autos do nontaie de R770,73 (setecentos e setenta reais e setenta eu'ts :ivns) # sendo os vakires de R$ 731[' e R$ bloqueados na conta de Jehovah Chaves Filho e os valores 448 e R51,94 hloqueloa na canta de I-ranktirs Florácio Un -esta Ortes. E, para os devidos fins, expediu-se o - nte edital que rInverá afixado no tneo da Rua Gooçalves t)la, n 1 12b0, Funcionárias, vt pub?fr.aiin na ri le Br'n Hrri'r.ntp Ir r!.' rtVr,±.m rte 701 ti'ta Mc4o! inTr Juiza de Direito . (a) Adui

799765808 3 7 Petição. Petição 27/01/2022 11:33:47 799765808 6 9 Termo de Penhora. Outros documentos 27/01/2022 11:33:47 799765808 7 10 Petição. Petição 27/01/2022

Processo n° 024.83.101.887-4 a 1' '3 O ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua procuradora, nos autd do processo em epígrafe, em que contende com JEHOVAFI CHAVES FILHO E OUTROS, vem expor e requerer: Intimado a dar prosseguimento ao feito, vem o exeqüente requerer o praceamento do bem, cuja penhora foi considerada subsisterte. No obstante, dado que o valor da dívida é infinitamente maior do que o valor do bem cuja praça ora se requer, vem dizer que está providenciando uma nova pesquisa de bens, na tentativa de encontrar outros bens passíveis de constrição. Na oportunidade, requer ajuntada da planilha atualizada do débito. Pede deferimento. Belo Horizonte, 08 de março de 2006. C /P

7 PRECATÓRIA CÍVEL - Distribuído em 08/08/2006 ) Processo Origem: 24831018874 - 2 1 Vara de Fazenda - BELO HORIZONTE/NO REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIDO : JZHOVAX CHAVES FILHO Pessoa cujo(s) bem(ns) foi(ram) penhorado(s) JEHOVAH CHAVES FILHO (Cumprir Prov. 54/01 CGJ. Informar Rø, CPF, Filiação, etc.) Endereço: R RODOLFO JOSE CHAVES, O - Fone: CENTRO - CEP: 38900000 - O(A) *(. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA À AVALIAÇÃO do (a) bem(ns) penhorado (a), discriminação e

Esgotados todos os meios possíveis de recebi n-- to da importáncia, havendo inclusive levado a protesto o títuo, vem a suplicante requerer a V. Exa. se digne mandar citar os de- vedores nos endereços indicados, para, no prazo de 24 (vinte e' quatro) horas, pagarem a quantia mencionada, acrescida de juros de mora e taxas avençados na forma da disposição permissiva da' Resolução 389 do Banco Central do Brasil, despesas de protestos' e demais acrescidos, honorários advocatícios que V. Exa. houver' por bem arbitrar, sob forma de não o fazendo serem penhorados tantos bens que satisfaçam o pagamento integral da dívida e seus acessórios, ficando desde logo intimados, inclusive seus cônju- es se a penhora recair em bens imóveis para, no prazo de 10 dias .•:.'_ ÁLVARES CABPAL 200 CAIXA POSTAL 443 - ENDEREÇO TELEGRÂFCO MINASCAIXA - TELEX (031)1768 E (031)1141 - PABX (031) 228-3133 - 30000 - BELO HORIZONTE L Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 565

Num. 7997048097 Num. 7997048097 - Caixa Econômica d do EstadQde Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. (art. 663, do CPC) embargarem a execução, que deverá ser, a fi- nal, julgada procedente e subsistente a penhora, com a condena- ção dos executados no pagamento supra, protestando provar o ale gado por todos os meios de prova em direito permitidos, inclusi ve testemunhas, perícias, documentos, etc., com valor de Cr$.. 800.000,00 oitocentos mil cruzeiros) efeitos fiscais. Requer, ainda, que o Sr. Chefe da Secretaria certifique ajuntada do título anexo, e em seguida, desentranhe- o e mantenha-o em cofre da Secretaria. Termos em que pede deferimento.

ia estando no encontrei parte dos bens relacionados no referi- do mandado, constante dos semoventes, para avaliar, sendo que neste ato fui informado pelo fiel depositario Sr, Jeovah Chaves Pilho, que os semoventes relacionados no referido mandado, cons- tarites de 04(uatro) vacas holandesas PB;P.C, reprodutoras, com urna marca espora do lado direito, cujo os nomes so: Jari.ai- na xpectat±ons spad±lha; Janaina Expectation Casabranca; P1-' tanga de Janaina; Garricha !xpectation de Janaina e Inale uma no vilha holandesa preto e branco, que na época da penhora contava com a idade de vinte meses, hoje vaca reprodutora, com o nome ' de Pintura, faleceram, em virtude de velhice e suspeita de botu lismo 0 Ante o exposto devolvo o presente mandado a esta Secreta ria e aguardo novas detertninaçes. Do que dou f. Bambu!-4-.!G., 25 de setembro de 1996. ,â~ ~/ - Silva, Of. Jus t. Av.II.

LI CAIXA CONÕMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - -4.- Dessa forma, rnani festa. t. Exeq Uente, sua concordncia com a vahação nrocedida as fls. i 02. e, requer seja determinada a reavaliação dos semoventes restantes- bem como seja deferido o reforço de penhora. ante a insuficiência dos bens penhorados para a garantia do quantum debeatur. Nestes termos. Pede deferimento. Belo Horizonte, 19 de agosto de 1997. An 'Manda Rocha Coelho e Soares OAB/MG 36.516 OABÍMG 72.867

FAZ SABER que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos de uma ação de EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA. Processo n° 02423.101.887-4 que a CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. Exa. Que se digne de nesta exarar o seu respeitável CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A PRAÇA dos bens penhorados, conforme Autos de Penhora, cujas cópias seque em anexo. Eto Horizonte, 28 de junho de 2000. MARIA JZABEL DE BARROS CHAVES SANTOS Escrivã Judicial PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda Pública e Autarquias Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 612

N 9 . 9 5 7 4 ) - Cé J./ YLADC D AF -'iIS no. Ãtc, o ?S1 DE EXECUÇXO que move contra JEOVAH CHAVES' FILHO E OUTROS, vem respeitosamente à presença de V. Exa. reque- rer a junada do documento anexo, pelo qual o Devedor Jeovah Cha ves i?i10 se d ror citado e nomeia bens à Denhora. Requer outrossim que a penhora seja redu cr (il;1na o Art. 657 do C.P.C. aso o mandado ainda esteja com o Sr. O— a sua intimaço para devolva—lo. ede Deferimento. elorizote de Novembro de 1961 ARID A.45. AB: 7283

zonte, na Secretaria da 29 Vara da Fazenda Pib1ia e Autarquias, no lQ andar do Forum ilton Campos", compareceu o xacutado / JHOVAH HAVS FILHO, nos autos Ra Ação de Execuo por Quantii erta que é movida contra o mesmo pela CAIXA CÚNôIcA DO SIA- r3 DS MITS GERAIS, e, nos ternos do respeit.ve1 despacho de ,' 15 destes autos, pediu que se he fizesse o presente terro e penhora de 06 (seis) novilhas holandesas de 12 a 15 me ses; oL (quatro) novilhas holandesas de 16 a 20 meses; 02 (dois reprodutores holandeses de 12 meses, tudo r valor / e 1.50C) .303,905 gado este que se 3ncontra apascentado na Fa-

ETkD IC. Ik GERA s nos Autos do L ECUÇXU que move contra GEHOVAH CHAVES ?:ILHQ, FEÃNKLIN URRESTA ORBES FILHO e FL.VL) CHAVES (PRoCESSO Di -j ), vem expor e reiuerer a ,-, une Prvidnca:- 1 Que o Termo de Penhora de f1'. 16, seja'' fnrmalizado como preceitua o krt. 657 dr O.P.C., ru -eja, ceja'' ainado por quem de direito. 2 Que apenap o Sr. Gehovah Chave Filh e' deu por citado, conforme e vê dr' d4- critl- de f1. 14. Asrdm sendo requer que a Frecatrria de fL 12, que foi devolvida pelo W. Juiz Deprecado, seja cnndderada'

da Pública e Autarquias: CAIXA ECO OICA DO ESTADO DE MINAS GE- RAIS, por seu advogado a seguir assinado, nos autos da execil ço que move ao Sr. Jehovah Chaves Filho e outros, autos nQ O2L..83.1018?.7-L., respeitosamente vem dizer a V. Ex. que o devedor principal formulo proposta de daço de bens em pagã mento do débito, conforme documento cuja juntada se requer. Ha uma precataria de penhora expedida' para Bambuí e a exequente vai aguardar o seu resultado, para, entgo, manifestar-se sabre a referida proposta. Termos em que, ?, deferimento. Belo Horizonte, 28 de outubro de 1987 P,r. - .osb CLudio Carvlho - 0.B-Mg 16196

O DOUTOR BARTOLOMEU Dá SILVA, MM JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DESTA COMARCA DE BAMBU, ESTADO DE MI-. NÁS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. 'Ig Manda a um dos senhbres oficiais de justiça deste Jui- zo, a quem for êste destribuido que, em cumprimento do presente mandado, dirija-se neste muni-cípio <à fazenda Janaina de Jeovah Chaves Filho e outros, e sendo aí proceda a penhora dos bens * constantes abaixo, a saber: Vaca: Nome: flama Expectation Es- padilha de 38 meses; flama Expectations Casabranca, de 38 meses; neca Expectation de Janina, de 36 meses; inha Expectation de J rtaina, de 36 meses; tanga de Janaína, de 38 meses; naína Ploca- mar Pindurama, de 37 meses; loma Mac Hill de Jariina, de 38 meses; incesa Mac Hill Janaína, de 39 meses; grinha Expectation de Jana na, de 38 meses; ndriaa Expetation de Jariaína, de 39 meses; rri- 1'

Num. 7997658112 Num. 7997658112 JUSTIÇA DE I. INSTÂNCIA COMARCA DE: Processo n°. 1 Oficial AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO Aos Q ) dias do mês d e /t. de 19 .neste Município de , Comarca de Estado de Minas Gerais, ................. _..... .......-....--..-..---.-.---.-.-.--.- .... Eu Oficial de Justiça, abaixo-assinado, depois de ter(em) sido citado(s) o(s) devedor (es)

de partes, por todo conteúdo do r. despacho de fls.4 8 que vai abaixo transcrito. DESPACHO: Por um lapwo, outorguei ao Sr. Escrivão Munue que compete ao Si'. Oficial de Justiça. Torno pois sem efeito o des- pacho fie 47 e determino ao Si'. Éxio Silva verificar da exista cia cii no dos bens, alvo da penhora, ouvindo—se em seguida a exequent. a) Teresinha Dupin Lustosa Juiza de Direito. ="="= Cuja cópia de certiao de oficial de justiça segue anexo em copia xerox. Ficando assim V. S. intimado dos termos supra. Atenciosamente Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 677

Pessoa cujo(s) bem(ns) será(o) avaliado(s) : JEBOVAR CHAVES FILHO Endereço: FZ. JANAÍNA CEP: 3890000J - 3N1BiJI/MG Valor da Causa: R$ 0,00 O(A) MM. Juiz(lza) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA a avaliação, discriminação e endereço do(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) ou relacionado(s) en COMPLEMENTO / DESPACHO JUDICIAL PROCEDA A PENHORA, DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens do executado, conforme abii xc descrito. BNU3UÍ, 18 de fevereiro de 1 2003 O(A) Escrivo(), por ordem doJ Tiz(lza) de Direito Pckiçâo do(s) bem(n3) e local onde se encontr ( ): PROCEDA SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A PENHORA e' 1 AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE QUE , FOREM ENCONTRADAS GUARNECENDO A RESIDÊNCIA DO EXCECUTADO JEOVAR CHAVES FILHO, à rua Rodolfo José Chaves, em Bambul-MG, BEM COMO NA

Num. 7998178022 Num. 7998178022 4. AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO \(1 Aos 07 (Sete ) dias do mês de Março do ano de 2.003, nesta comarca de Bambui, nós Oficiais de Justiça abaixo assinado, m cumprimento ao respeitável mandado de Penhora e avaliação, em anexo, extraído do processo no 051 03 005338-6, CARTA PRECATORIA, sendo exequente ESTADO DE MINAS GERAIS e executado JEHOVAH CHAVES FILHO, dirigimo-nos à Fazenda Janaina, CDmaroa de Bambui, e, aí sendo com as cautelas legais

Fazenda Públic e Autarquias. Do que p constar lavrei este. ADRI REIRA scri'v o Judicial J'JSTOS, Em face do silêncio do Esado de Minas Gerais, indefiro o praceamento, já que os demais executados não foram intimados da penhora. Proceda a intimação. Cumpra-se. Belo Horizonte, data supra. / PEDRO CARLOS BITENOIJRT MARCONDES JUIZDE D : IREITO

JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a Vossa Excelência que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE', fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A intimação do(s) Executado(s): FRANKLIN HORÁCIO URRESTA ORBES, com endereço à Rua Maranhão, fl° 1178, ¶ apto 20; FLAVIO CHAVES, com endereço à Rua São Paulo, n° 1124, casa 5, ambos nessa cidade e Comarca de Bambuí-MG, DA PENHORA, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 312, CUJA COPIA XEROGRÁFICA SEGUE EM ANEXO, Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2.004 Adriano Pereira Escrivão Judicial Pedro Carlos Bitencourt Marcondes Juiz de Direito Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 711

processam-se os termos de uma ação de EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA, Processo n° 02483.101.887-4 que a CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a s depreco a V. Exa. Que se digne de i "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir t declara, ou seja: A PRAÇA dos bens Penhora, cujas cópias segue em anexo. rem realizadas nessa Comarca. ?sta exarar o seu respeitável 1 como aqui se contém e penhorados. conforme Autos de Belo Horizonte, 28 de junho de 2000. MARIA VMIXEE B&C /

- /_•'\_ - -. . ( ) !dê •1 Por ora, expeça-se edital de inhmaçâo dos Executados, da realização da penhora. Int. B. Hte. data supra. Marcondes - Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 735

Escrivão Judicial Proceda a traxisferí coma à disposição deste 4ií Com a chegada d r C o: executados. Intime-se. L 1;i dos valores bloqueados, via on une, para o termo de penhora, intimando- ii dl Santos Ju . Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 737

COMARCA DEBELO HORIZONTE - MG. CONCLUSÃO. / \ Aos , faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(íza) de Direito, da 2 Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca. Do que para constar, lavrei este. O Escrivão: t i Defiro nova tentativa de penhora nos termos do art. 655-A, do CPC. Int.rt B. Ht\,.4ata supra. Lílian Mciel Santos Juíza dê Direito ERT IDA O .:ERTIFICO E DOU FÉ QUE: O Diário d: uciá1OpubUccu estes autos e

CONCLUSÃO Em 17.06.2013, faço estes autos conclusos ao MM". Juíza da 2' Vara da Fazenda Públici e Autarquias. Do que para constar lavrei este. EíJudicial n Processo n°. 0024.83.101.887-4 Defiro nova tentaffade penhora nos termos do art. 655-A do Belo Horizonte, 4hta supra. Líiia4ciei Santos JtÈ*à de Direito Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 760

Processo ng 024.83.101.887-4 Requerente: ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido: JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 limo(a). Sr(a)., FINALIDADE: Por determinação da MMa. Juíza de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sa. INTIMADA da penhora efetivada, conforme cópias seguem em anexo. Atenciosamente, ADRIANO PEREIRA Escrivã Judicial Ilmo.(a) Sr.(a) FRANKLIN HORACIO URRESTA ORBES RUA MARANHÃO, n. 1178—AP. 20 BAIRRO CENTRO BELO HORIZONTE-MG

Processo n 2 02483.101.887-4 Requerente: ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido.- JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 lImo(a). Sr(a)., FINALIDADE: Por determinação da MMa. Juíza de Direito da 2a Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sa. INTIMADA da penhora efetivada, nos autos supramencionados, nos termos do art. 655-A, do Código de Processo Civil, para, querendo, opor embargos, no prazo legal. Atenciosamente, ELKYE CAPELLA MERCIER Escrivã J u d ic ia I(EM SUBSTITUIÇÃO) IImo.(a) Sr.(a) ELZA GONÇALVES DOS SANTOS RODOVIA SP-129, KM 06— SÍTIO DAS PALMEIRAS

Requerente: ESTADO DE MINAS GERAIS Requerido: JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS ló Belo Horizonte, 25 de novembro de 2013 limo(a). Sr(a)., FINALIDADE: For determinação da MMa. Juíza de Direito da 2 1 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sa. INTIMADA da penhora efetivada, conforme cópias seguem em anexo. Atenciosamente, ADRIANO PEREIRA Escrivã Judicial llmo.(a) Sr.(a) FLAVIO CHAVES RUA SÃO PAULO, n. 1124 -CASA 05 BAIRRO CENTRO BELO HORIZONTE- - MG

4544570), que os valores depositados nas contas judiciais n°s 800119863119. 4700119872694. 8001 19863 119 e 47001 19872694 no foram transferidos para as contas do Executado. À vista disso, o Estado de Minas Gerais requer a transferência de tais valores, devidamente corrigidos, para a conta corrente n° 760.764-4. agência 1615-2. do Banco do Brasil, de tittilaridade de MGI - Minas Gerais Parlicipações S.A.. CNPJ n°. 19.296.342/0001-29, administradora do crédito. Lado outro, considerando que o Exequente, até o moraento. nào teve seu crédito integralmente satisfeito, requer nova penhora onl'nc. via sistema BACENJUD. nas contas correntes dos Executados, JEIJOI'AH CHA 1E5 E/LI/O, CPP 092.57.886-49 e F1?ANKLIN HORA CIO URRESTA ORBES, CPF 261.203.057-34 até o valor da dívida de RS102.294.96, conforme planilha de cálculos em anexo. Pede eferimemo. Belo Horizonte. 18 de julho de 2017. Espírito Santo. n 495. ('entro, (1 1' .(I. 1 - Belo Hon,ontc \t(i

Num. 7998358026 21 Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias Comarca de Belo Horizonte Autos n. 0024.83.101.887-4 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se conforme o requerido pelo Estado de Miras Gerais em fls. 540, oficiando o Banco do Brasil para que realize a transferência conforme o peticionado e deferindo a realização de nova penhora online via BACENJUD. Atribu a este despacho poder de ofício, devendo este ser encaminhado com cópias das fis. 4541457. P.l.C. Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2017. Elton Pupo Nogueira Juiz de Direito Auxiliar PWSDpad, e De~OndWdO~AULU74 - PWS odi Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (2) (108698572) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 818

proposta em desfavor de JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS, vem, perante V.Exa., por sua Procuradora, em observância ao Aviso de Recebimento de fis. 570, expor e requerer o seguinte: Embora conste o recebimento pelo Banco do Brasil do oficio encaminhado por esse Juízo, não houve comprovação de que realmente ocorreram as transferências. Assim sendo, requer seja novamente oficiado o Banco do Brasil, a fim de que comrove, nos presentes autos, todas as transferências requeridas pelo exequente. inclusive, a proveniente da penhora de fis. 552/553, conforme requerido às fls. 567, para a seguinte conta: Banco do Brasil - Ag. 1615-2 - CC 760.764-4 - MGJ - Minas Gerais Participações S.A - C'NPJ 19.296. 342/000i'-29. Nestes termos, Pede de'erimento. Belo Horizonte/MG, 6 de novembro de 2018. Procuradora do Estado MASP 370.295.8

to da imortncia, havendo inclusive levado a protesto o títulc', vem a sulicante requerer a V. Exa. se digne mandar citar os de- vedores nos endereços indicados, para, no prazo de 24 (vinte e' uatro) horas, nazarem a çuantia mencionada, acrescida de juros de mora e taxas avençados na forma da disposiço permissiva da' Reso1uço 339 do Banco Central do Brasil, despesas de rotestos' e demais acrescidos, hoaorios advocatícios que V. Exa. houver' por bem arbitrar, sob forma de no o fazendo serem penhorados tantos bens cue satisfaçam o pa g amento integral da dívida e seus acess6rios, ficando desde logo intimados, inclusive seus canju- ges se a penhora recair em bens im6veis para, no prazo de 10 dias ENID 4 ÁLVARES CAERL 200 - CAX Ç'S.AL.

Num. 7996743226 Num. 7996743226 Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais SECRETARIA DA. SEGUNDA VARA. DA FAZENDA PUBLICA E AIJ1ARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONLEMG - EDITAL DE CITAÇÃO E LNTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 0 (TIUNTA) DIAS JUSTIÇA GRATUiTA- ODr. Pedro Carlos Bitencourt M'condes, Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, na fornia da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente, edital virem, ou dele conhecinnto tiverem que, por este Juizo, tramitam os autos de uma açáo de Eecuçâo por Quantia Certa, processo de ii ° 01481101.887-4, movida iniciulmente pela Caixa Econniica do Estado de Miras Gerais e postenounente pelo Estado de Minas Gerais contra Jehovah Chaves Filho, Fraiihtir 1101acio UlTesta Orbes e VI áVio Chaves. A divida oriutida-se da nota promissória emitida, em 2'9.05 W), pelo primeiro executado e avalizada pelos demais, vencida em 20.08.80. Destina-se oprsente edital i citaço de FL/WIO CHAVES, CPF382.190).72-49, anteriormente

Faz saber que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos de uma ação EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA, processo n2 024.83.101.887-4, que o ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHO\/.AH CHAVES FILHO E OUTROS. E como existem d ncias a serem realizadas nessa Comarca, depreco a Vossa Excelência qe se digne de nesta exarar o seu respeitàvel CUMPRA-SE', fazendo assim cumprir tai como aqui se contém e declara, ou seja: A HASTA PUBLICA dos bens penhorados.. conforme Auto de Penhora às 312 observadas as formalidades legais, mnciusive à mniimaço dos xeeud 3eiuem anexos os documentos socta dos por esse Juízo, para 4 4J4 4 4 4V Ja U444 y4 Beio Hcn:onte 14 de fevereiro de 2008. Adriano Pereira Escnvo Judicial

da Fazenda F?bca e Autarquias, em exercco do cargo, na forma da lei, otc. Faz saber que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, pFxessarn-se os termos de uma ação EXECUÇAO POR QUANTL CERTA, processo r 024.83.101.887-4, que o ESTADO DE M!NAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO E OUFROS. E como existem diigénc!as a serem reazadas nessa Comar,a, epreco a Vossa Exceincia que se digne de nesta exarar o seu respeitavel "CUMPRA-SEi, fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A HASTA PUBUCA dos bens penhorados. conforme Auto de Penhora às iis. 312, observadas as formalidades legais, inclusive à intimação dos exeeutados. Sequem anexos os documentos sotícitados por esse Juízo, para nipmeit da dência. 'à H

Num. 7996743231 Num. 7996743231 a, PEI AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO Aos 07 (Sete ) dias do mês de Março do ano de 2.003, nesta comarca de Bambui, nós Oficiais de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao respeitável mandado de Penhora e avaliação, em anexo, extraído do processo no 051 03 005338-6, CARTA PRECATORTA, sendo exequente ESTADO DE MINAS GERAIS e executado JEHOVAH CHAVES FILHO, dirigimo-nos à Fazenda Janamna, Comarca de Bambui, e, ai sendo com as cautelas legais procedemos a PENHORAI AVALIAÇÃO E DEPOSITO em bens

Filho, Fraukiin 1-lotacio Jues1a Orbes e Flvio Chaves. A divida oriunda-se da nota promissória emitida, em 29.03.80, pelo primeiro eecutaclo e avalizacla pelos demais, vencida em 20.08.80. J)st.ina-e o presente edital k,citação de 11 ÁV10 CHAVES, CTF 382. 190.2 71-49, anteriormente residente e domiciliado à Rua São Paulo, u 1124, casa S, e atualmente em local incerto e não sabido, pala, no prazo de 24 (vinte, e (.Iuatro) horas, pagar a importância de R$ '24.048,02 (vinte e qualro mil e quarenta e oiro reais e dois centavos), atualizado atê tO. 1 0.02, acrescido do encargos por inadituplemetito contratados, custas e honorários advocaticios, sob pena de constuição, bern corno para intimar FLÃVIO CILAVES E FRAMLIN HORÁCIO URRESTA ORBES da penhora realizada, qual sej a, uni grupo de gerador 9KWA, niotot Agrale-DieselM-90, u motor li 1749922-1 , com alternador marca Hohlbacli, tendo anumeração apagada e quadro de udoSienies,tude usado avaliado em1S 1500,00 (dcds mil equinhentos real s) em bem come objetos de arte, constante de 173 peças de porcelanas. sendo 87 xicaias, 87 pires. (pares) e 09 canequinhos, avaliados em R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), podendo ser enco

00 1 )ir''io \ua a : ' J.Zefld3 que pii-a .*i Lei êt4e. A' ( Vistos Ince tiro. 40 bem alienado tiduciariamente no pod, ser objeto de penhora tias execuções ajuizadas contra o devedor tiduciario" , "inuEa 242 do antigo 'I'FR). B. II. Data (r1Bíii ourt Mir/ondes JJu de Di ito / ÇERTJDÃO (ertilio ui- o

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2 Vara dos Peitos da 2azenda CAiXA ECONOMTCA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,' nos Autos do PPLÍ'O1-SO D; E:ECJÇO que move contra JEHOVÂH CHA- VES FILHO E OUTROS, tendo em vista a certido do Sr. Oficial'' de Justiç& de fls.08 verso, através de diligências, conseguiu' o novo endereço 5os Réus. Assim, vem requerer de V. Ex., que seja de terminado à Secretaria a exDediço de CARTA PRECATiRIA para a Citaço e Penhora dos Executados, para a Comarca de Bainbuí, Ml nas Gerais, à Rua Jos6 Augusto Chaves, ng. 369 - CEP: 38900 no Centro da Cidade. Termos em que Pede Deferimento. Belo Horizonte, 10 de Julho de 1981 FARIL ASS-LAUY OAB: 7283 1ze

• GCji'iIC D0 -LJ)3 D seguir assinado, nos autos da - xecu3o que nove a Jehovah Chaves Filho e outros, autos nQ 1887-4, respeitosamente vem presença de V. Exa. requerer juntada aos autos do incllso mandato, bem como, na oportu- -idade, requer se digne V. ix.determinar intirnaço do ex tado, para que venha assinar o termo de penhora de fis. 16 Ifl flt)S, • deferimento. .'io Horizotte, ?2 de iaio de 1987. n. • - C1tdio Corv Jo -

GELIS, por seu :vogdo seguir assinado, nos autos da exec H aie' 'pro:riove contr2 Jehov Chaves Filho e outros, ntos n 0 O?L331OiS7—Li, respeitosmente vem fIresenga de V. Ex., por' se encont'ar os execntados em local incerto e nn sabido, ngo' se terdo, tambrn, conhecimento de bens que possam ser alvo de' penhora, requerer se digne V. Ex. determinar seja oficiado ao Imposto de Ronda, (Delegacia da Receita Federi em Minas Gerais), no sentido de que aquela reparti-o fornei cópia das trs 1- timas dclaraes em norne dos executados, para que se tenha conhecimento de seus enderecos e mesmo ca exsitncia de bens a em que, . deferimento. o Torizonte, L de junho de 1.97. CÍOMtC4 00 [SIADO OE 1S

CMinasCaixa Minas Gerais xrnc. Sr, Dr. Juiz de Direito d a 2. Vara da Fazenda CAIXA ECO'ICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, r seu procurador, nos autos da Execuço que move a Jehoav •:2:ves Filho e outros, autos ng 1C18T7-L., respeitosomente vem presença da 7. i.. • :-:per e reuerer o seguinte: ue da comarca local recebeu a documan- taço anexa, mandado de citac. e penhora e termo de Citaot e penhora devidamente c!'prr9:a, tne d rrccat5: dada expedir pr Y. i Inic sidade de citaçc•, i. J:i ' ia:rs autos da execuo. Por 3u.tra lado, v-eque o devador 2a1 deu em nenhora trs vacas e trs bezerros,.ue, natura

19987 Juiz, e tardo o devedor principal dos utoa acinu aenclor44o ore. recide em penhor. 3 vacas e 3 bzerroa, que naturalmente no alonçaro o valor atual do dbito devidaiente corrIgí- do l e tendo o meaio colocado outros animais em dço da pa- anento que a Diretoria da kxEuente no pode aceitar, p oro rio ter como vendloe ou mesmo apacentar, solicito a V. que estenda a penhora sobre tais animais os4$ cato s descritos em crpiz xerox anexa a este. ,40 £ 0QJ() d4 aod,ec4 oe - lo, MG /ODELO PADRONIZADO Nr Anexo 1018874-06.1983.8.13.0024 (3) (108698573) SEI 1080.01.0018655/2025-55 / pg. 936

ia estando no encontrei parte dos bens relacIonados no referi- do mandado, constante dos semoventes, para avaliar, sendo que neste ato fui informado pelo fiel depocitario Sr Jeovah Chaves Pilho, que cc semoventes relacionados no referido mandado, cone- tantes de 04(quatro) vacas holandesas PB;P.C, reprodutoras, com uma marca espora do lado direito, cujo os nomes so: Janai- na xpectations Espadilha; Janaina Expectation Casabranca; Pi-' tanga de Jari.ai.na ; Garricha Expectation de Janaina e mais uma no vilha holandesa preto e branco, que na época da penhora contava com a idade de vinte meses, hoje vaca reprodutora, com o nome de ?intura, faleceram, em virtude de velhice e suspeita de botu lismo 0 Ante o exposto devolvo o presente mandado a esta Secreta ria e aguardo novas determinaçes. Do que dou fc. Bambu!-MG., 25 de setembro de 1996. E~Y Silva, Of. Jus t. Av,TI. Jeovah Ncivè,~g\ Filho-Fiel depositario- ii

do mandado, constante dos semoventes, para avaliar, sendo que neste ato fui informado pelo fiel depositario Sr. Jeovah Chaves Filho, que os semoventes relricionados no referido mandado, cons- tantes de 04(quatro) vacas holandesas P •B;P.C, reprodutoras, com uma marca espora do lado direito, cujo os nomes So: Janai- na 1 xpeetatic:ne Tspadllha; Janaina 1xpectation Casabranca; P1-' tanga de Jaaina; Garricha 'xpectation e Janaina e mais uma no vilha holandesa preto e branco, que na -í -. ,oca da penhora contava com a idade de vinte meses, hoje vaca reprodutora, com o nome de Tintura, faleceram, em virtude de velhice e suspeita de botu lismo. Ante o exDosto devolvo o presente mandado a esta Secreta ria e aguardo novas c1eterminaçes. Do que dou f. 25 de setembro de 1996. '? Silva, Of. JUS t. -Av. -1 1. Leovah :.V'

processam-se os termos de uma ação de EXECUÇAO P/ QUANTIA CERTA, Processo n° 02483.101.8874 que O ESTADO DE MINAS GERAIS(sucessor de MinasCaixa - Caixa Econômica Estadual) move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. EXI Que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: O REFORÇO DE PENHORA, em bens do executado JEHOVAH CHAVES FILHO, encontrado na "Fazenda Janaína"nessa cidade e Comarca de Bambuí-MG , em face da insuficiência dos bens penhorados 3r2 grartira execução. Beio Horizonte, 27 de julho de 2001. Helena Roscoe Caetano Lodi Substtuta PEDRO CARLOS BITECOUFT MARCONDES Juiz de Direito da Segunda Vara da Fazenda

FAZ. SABER que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se os termos de uma ação de EXECUÇÃO P/ QUANTIA CERTA, Processo n1 02483.101.887-4 que O ESTADO DE MINAS GERAIS(sucessor de MinasCaixa - Caixa Econômica Estadual) move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. EX* Que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", fazendo assim cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: O REFORÇO DE PENHORA, em bens do executado JEHOVAH CHAVES FILHO, encontrado na "Fazenda Janaina"nessa cidade e Comarca de Bambuí-MG , em face da insuficiência dos bens penhorados para garantir a execução. Belo Horizonte 27 de julho de 2001. Helena Roscoe Caetano Loq Esfivã Substituta 1/! OS =tflOURT MARCOP Direito du/da Vara da Fazenda

Num. 7998177995 Num. 7998177995 PCDER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS g~ JUSTIÇA DE Ia INSTÂNCIA COMARCA DE BAMBUÍ - SECRETARIA DA ÚNICA VARA MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA/DEPÓSITO E AVALIAÇÃO Processo n02 351947 Natureza: Carta Precatória - Comarca de Belo Horizonte-MG 2 4 Vara da Fazenda P. e Autarquias MM. Juiz de Direito da Comarca de Bambul-MG Oficial de Justiça Avaliador: Sr.. Ézio Silva O Dr. Pedro dos Santos Barcelos, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Bambut-MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, MANDA ao Oficial de Justiça Avaliador deste Juizo, ao qual este for apresentado,

Num. 7998177995 Num. 7998177995 1 1 1 (Iertitico e dou t, que em cumprimento ao e mandado de Reforço de Penhora, Depósito e Avaliação, em anexo, extraído do processo n°005102003514-6 Carta Precatória da 2 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG Ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, processo principal n°02483.101.887-4, sendo exeqüente O ESTADO DE MINAS GERAIS, "Sucessor da Caixa Econômica Estadual" e requerido JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS, dirigi-me nesta Comarca na fazenda denominada

emitida, em 29.05.80, pelo primeiro executado e avalizada pelos demais, vencida em 20.080. Destina-se o presente edital á citação 4eFLAVIO CHAVES, CPF382.190.272-49, anteriormente reeidente e domiciliado a Rua São Paulo, n 11 24, casa 5, e atualmente em local incerto e não bido, pata, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância de R$ 24.048,02 (vinte 1"0 e quatro mil e quarenta e oito reais e dois centavos), atualizado até 10.10.02, acrescido dos ncargos por inadimplemento contratados, custas e honorários advocaticios, sob pena de c'nstriço, bem como para intimar FLAVIO CHAVES E FRANKLIN HORACIO URRESTA ORBES da penhora realizada, qual seja, um 'upo de gerador 9KWA., motor Agrale-Diesel M-90, d motor 111749922-1, com alternador marca Hohlbach, tendo a numeração apagada e quadro de comendo Siemes, tudo usado, avaliado em R$ 2.. 500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 25.09.96; bem como objetos de arte, constante de 173 peças de porcelanas, sendo 87 xícaras, 87 pires, (pares) e 09 canequinhos, avaliados em R 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); podendo ser encontrados na Fazenda Janaina, em BambuilMG, de propriedade de Marcelo Torres Chaves e Cláudia Tor

a VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Autos n°: 0024.83.101887-4 Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS e& O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da Ação de Execução em epígrafe, em atenção ao despacho de 11. 458v., vem informar os endereços dos executados para fins de intimação da penhora de fi. 458. AM Jehovah Chaves Filho: Rua 15 de Janeiro, no. 98/202, Centro, o Franklin Horácio Urresta Orbes: Rua Imigrante Rosskarnp, n°. 557, Anita Garibaldi, Joinville - SC. CEP: 89203-520. Linaí - MG. CEP: 38.610-000. 1 Belo Horizonte, 12 de novembro de 2009

CARTA DEIIS7IMAÇÃO limo(a). Sr(a). JEHOVAH CHÁ VES FILHO E OUrROS RUA 15 DE JANEIRO, N°89 - APTO 202 CENTRO CEP: 38.610-000 UNA! -MG Por determinação da MMa. Juíza da 1' Vara da Fazenda Pública e Autarquias, desta Comarca, fica V. Sa. ITJMÁDO(Á) acerca da penhora por termo realizada à 458 dos autos da Ação de Execução de n. 0024.83.101.887-4, movida pelo ESTADO DE MiNAS GERAIS contra JEHOVÁH CHAVES FILHO E OUTROS. Seguem anexas cópias de 458 dos autos. Belo Horizonte, 14 de março de 2011 Nádia Maria Vida Escrivã da 2' Vara de Fazenda Pública e Autarquias SECREII4RL4 DA 20 4RA DA FAZENDA PÚBLICA EAUTARQUL4S DA COMARCA DEBELO HOFJZQJ'TTEfG. POR UM -EDIFÍCIO LTBERDADE

IJz J / _fl Autos n°: 0024.83.101887-4 > Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: JEHO VAI-! CHAVES FIEL-IO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS. DOS autos da Execução em epígraf vem requerer o levantamento dos valores penhorados nas contas dos executados transferidos para a conta do juízo às lis. 455/458, diante da ausência de .nação dos devedores. Diante do lapso temporal desde aquela penhora. requer nova tentativa de constrição dos ativos Financeiros presentes e futuros dos executados abaixo indicados, na lorma do art. 655-A do CPC, pelo valor atualizado da dívida - R$ 73.667.50 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) -, calculado

Juíza da 2' Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Do que para c star lavrei este. Escr v.o Judicial Este juízo não está cadastrado nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual determino se oficie à Receita Federal para que forneça as últimas 5 (cinco) declarações de Imposto de Renda dos executados. Quanto ao pedido de penhora de veículos, cabe ao requerente efeti.:ar pesquisa administrativa para aferir a existência de veículos em nome dos executados e, em caso postivo, proceder nos termos do art. 615-A do cPC. Intime-se. Belo 1-Iorizont Lílian ie1 Santos Juíza 4 Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Autos n °: 1018874-06.1983.8.13.0024 Autor: ESTADO DE MINAS GERAIS Réu: JEHOVAI-I CHAVES FILHO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos da Execução em epígrafe, vem reiterar o pedido formulado às fls. 473 e 48 1 para levantamento dos valores penhorados nas contas dos executados e transferidos para a conta do juízo às fls. 455/458, diante da ausência de impugnação dos devedores. Considerando que restaram infrutíferas as demais tentativas de constrição de bens para garantir a penhora, requer novamente a penhora de ativos financeiros presentes e futuros dos executados abaixo indicados, na forma cio art. 655-A do CPC, pelo valor atualizado da dívida - R$ 78.841,92 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) -, calculado nos termos da Lei estadual 18.002/09, conforme a planilha anexa. Jehovah Chaves Filho - CPF n°. 092.578.886-49

HORIZONTE - MG Autos no: 0024.83.101887-4 Exequente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEH0VAI1 CHAVES FILHO e outros O ESTADO DE MINAS GERAIS, flOS autos da ação de execução em epígrafe. veni maniIstar sua cincia do bloqueio de R$ 1 .000,00 (um mil reais) nas contas bancárias do executado. Franklin Horácio Urresta Orbes, conforme os demcnslrativos de fis. 503v. Requer a consolidação da penhora, orn a transferência do valor para a conta bancária à disposição do juízo e a intimação do executado, na forma do art. 652, § 40 do Código de Processo Civil. Nesses termos, pede deíèrimento. B!o 1-lorizonte, 22 de agosto de 2013 rA L .flfl:i )ÜA[Ü

Em 09. 10.2013. faço estes autos de n° 024.33.101.887-4 COI1CIUSOS a MM Juíza da 2 Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Do cue para const lavrei este. Escriv (o) Judicial Proceda-se à transferência dos valores via online para conta a disposição deste Juízo. Considerando os termos do prDvimento da 1 85/CGJ/2009. o recibo ck protocolo vale corno penhora. pelo que dispensa a lavratura cio termo. Intime-se a parte executada da penhora efetuada nos termos do art. 62. § 40 do CPC. Intime-se. Belo I-Iorizont dat supra. Lílian ei Santos Juíza de i\ ireito

Réu: JEHOVAI- CI lAVES FITA-LO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS vem. respeitosametite.à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue. O autor tomou ciência do AR devolvido de lis. 512/513 sem cumprimento. Considerando que Ibra solicitada pelo Estado de Minas Gerais a intimação do devedor. Frnk1in 1 lorácio Urresta Orbes. para ter ciência do bloqueio realizado nas suas contas bancárias e, que já foi determinada sua intimaçâo, no havendo retorno do AR até o prescne momento, requer o autor que se aguarde o resultado da diligência de intimação (Ia penhora para que, então, lhe seja aberta nova vista para requerer o que de direito. Nestes termos, pede defèriiiiento. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014. P1 octrada! do i'i M;'s Gerais 1.327.203.2 Rti ispirilo Stli1&'_ n 495. ('nt'. (_lI' 30 16()-1130 - Wio 1 lori,ontc.M(i RS

Endereço: FZ. JANAÍNA CEP: 32900000 - BAMBIXt/MG Valor da Causa: R$ 0,00 O(A) MM. Juiz(iza) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, PROCEDA a avaliação, discriminação e endereço do(s) bem(ns.i abaixo discriminado(s ou relacionado(s) em anexo. 0MPLJTO / DESPACHO JUDICIAL PROtEDA A PENHORA, DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO do5 bens co executado, conforme abaixo descrito. BAMBIJt, 18 de fevereiro de 1 2003 II II K/ 1! / 11/

Num. 7996743221 Num. 7996743221 II AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓS 39Q/ 1 Aos 07 (Sete ) dias do mês de Março do ano de 2.003, nesta comarca de Bambui, nós Oficiais de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao respeitável mandado de Penhora e avalíação, em anexo, extraído do processo no 051 03 005338-6. CARTA PRECATORTA, sendo exequente ESTADO DE MINAS GERAIS e executado JEHOVAH CHAVES FILHO, dirigimo-nos à Fazenda

Num. 7996743221 Num. 7996743221 () AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO )< Aos 07(sete ) dias do rns de Março do ano de 2.003, nesta comarca de Bambui, nós Oficiais de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao respeitável mandado de Penhora e ava1iayo, em anexo, extraído do processo n° 051 03 005338-6, CARTA PRE2ATOR1A, sendo exequente ESTADO DE MINAS GERAIS e executado JEHO\(AiI Ci-IAVES FILHO, dirigimo-nos à Fazenda. JanaÍna, Comarca de Bambui, e, aí sendo com as cautelas legais procedemos a PENHORA) AVALIAÇÃO E DEPÓSITO em bens

processam-se os termos de uma ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, Processo n° 02483.101.881-4 que a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS move contra JEHOVAH CHAVES FILHO e OUTROS. E como existem diligências a serem realizadas nessa Comarca, depreco a V. Exa. Que se digne de nesta exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE"' fazendo asshu cumprir tal como aqui se contém e declara, ou seja: A PRAÇA dos bens penhorados, conforme Autos de • Penhora, cujas cópias seque em anexo. Belo Horizonte. 28 de junho de 2000. MARIA IZAB E BARROS CHAVS 7 SANTOS /E~i,crívã Judicial PEDR(~ 1 CARLS I3IT/CNCURT MARCONDES

1' 1\ AUTOS N.° 1018874-06.1983.8.13.0024 $ Exeqüente: ESTADO DE MINAS GERAIS Executado: JEI-IOVAI-1 CHAVES FILHO E OUTROS O ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por seu Procurador, reiterar o pedido de lis. 473. vara levantamento dos valores Penhorados nas contas dos executados e trans fi?ridos para a conta cio juízo às fis. 455148, diante da ausência de impugnação dos devedores. Requer, ainda: 1 - a penhora, via sistema RENA-JLFD, dos veículos existentes de propriedade dos executados, que perfaçam a quantia de R$ 73.667,50 (setenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), conforme planilha de fis. 475; 2 - bem como, as últimas 5 declarações de Imposto de Renda de

Público, já qualificada nos autos da Ação de Execução supra identificada, proposta em desfavor de JEHOVAH CHAVES FILHO E OUTROS, vem, g perante V.Exa., por sua Procuradora, em observância à decisão de fls. 564, expor e requerer o seguinte: Informa o Banco do Brasil, através do oficio de fís. 557, que não havia ainda reaizado a transferência dos valores depositados em conta judiciais ae fls. 454/457, em razão da ausência de dados para tanto. Logo, o Estado requer a transferência desses valores, inclusive o valor proveniente da penhora de fis. 552/553, devidamente atualizados, para a seguinte conta: BANCO DO BRASIL - AG. 1615-2 - CC. 760.764-4 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A (gestora do crédito exequendo) - C'NPJ. 19.296.34210001-29. Após a comprovação das aludidas transferências, requer vista do processo, fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Pede deferimento. Belo Horizonte/MG, 30 de agosto de 2018. 77

MM Juiz, O EMG está ciente do resultado das pesquisas para localização de patrimônio dos executados. Na oportunidade informa que está diligenciando nos cartórios de registro de imóveis em busca das matrículas bem imóveis em nome dos executados que foram declarados no id. 9640748449, a fim de que se proceda a futura penhora dos mesmos. Sendo assim, requer a suspensão do processo por 60 dias. Após, pugna por nova vista dos autos. Pede deferimento.

Num. 9763758259 Num. 9763758259 MM Juiz, O EMG reiterou o pedido aos cartórios de registro de imóveis em busca das matrículas bem imóveis em nome dos executados que foram declarados no id. 9640748449, a fim de que se proceda a futura penhora dos mesmos. Entretanto, até o momento não obteve retorno dos cartório, vide email anexo. Sendo assim, requer a suspensão do processo por mais 60 dias. Pede deferimento. PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO

de Belo Horizonte. Exequente: Estado de Minas Gerais (Sucessor da MinasCaixa - Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais). Executados: Jehovah Chaves Filho, Franklin Horacio Urresta Orbes e Flávio Chaves. Natureza do Título: Nota Promissória, no valor original de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), vencida em 20/08/1980, emitida pelo primeiro e avalizada pelos demais. Objetivo: Satisfação do crédito. II. CRONOLOGIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS O feito foi proposto originalmente em dezembro de 1980 (fls. 01/05), sendo autuado em 1983, buscando a satisfação do crédito representado por Nota Promissória. 1. Citação e Penhora Inicial (1981-1987): o O executado principal, Jehovah Chaves Filho, compareceu aos autos em setembro de 1981, dando-se por citado e nomeando à penhora semoventes (gado bovino) localizados na Fazenda Janaina, em Bambuí/MG (ID 7997658084). o Foi lavrado o Termo de Penhora em 12/05/1982 (ID 7997658086). o Em setembro de 1983, a Exequente requereu expedição de edital para citação do executado Franklin Horacio Urresta Orbes, por estar em local incerto e não sabido (ID 7997658104). o Em junho de 1987, a Exequente solicitou a expedição de ofício

depositário, restando apenas um motor a diesel, avaliado em R$ 2.500,00 (ID 7997048097 e 7997658134). o Em 1998, a Exequente interpôs Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal, reiterando a necessidade de reforço da penhora (ID 7997048112). o Em 2000 e 2001, a Exequente requereu o desarquivamento e solicitou novas diligências, como ofícios à Receita Federal, DETRAN e TELEMIG para localização de bens (IDs 7997048113, 7997048118, 7997048142). 3. Fase de Digitalização e Pesquisas Patrimoniais (2022 em diante): o O processo foi virtualizado em janeiro de 2022 (ID 7997013088). o Em outubro de 2022, a Exequente juntou planilha de débito atualizada em R$ 132.771,91 (junho/2022) (ID 9635924112). o Foram realizadas pesquisas via Infojud e Renajud (ID 9639634444).

1. Insuficiência Patrimonial e Perecimento: A penhora original de semoventes restou infrutífera devido ao alegado perecimento dos bens (morte do gado), evidenciando a dificuldade da Exequente em garantir a dívida com os meios tradicionais de constrição. A posterior avaliação de um único motor a diesel confirmou a insuficiência da garantia. 2. Quebra de Sigilo Fiscal: A resistência inicial do Juízo em deferir a expedição de ofícios à Receita Federal em 1998, sob o argumento de que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional (ID 7997048112), demonstrou um obstáculo processual à época. A superação dessa questão na fase eletrônica, com o uso do Infojud, permitiu a descoberta de imóveis em nome do executado principal.

Exequente. A certidão de decurso de prazo da decisão foi emitida (Evento 107), e o alvará foi expedido (Evento 108). 3. Situação Processual: O processo foi migrado para o sistema EPROC em 21/08/2025 (IDs 10521966692 e 10521966693). O último ato foi a expedição do alvará, sendo o Exequente intimado para requerer o que for de direito (Evento 109). V. CONCLUSÃO A execução, que se arrasta desde 1983, obteve recente satisfação parcial do crédito com a penhora online. O grande desafio da Exequente é consolidar a constrição sobre os bens imóveis declarados pelo executado principal, Jehovah Chaves Filho, para a quitação do saldo devedor remanescente, dada a inércia do executado em aderir às propostas de acordo. O feito aguarda a manifestação do Exequente sobre o prosseguimento, após o levantamento dos valores bloqueados. PESQUISA JUSBRASIL Não houve resultado positivo. Há certidão de Oficial de Justiça que confirma a citação do Executado em execução proposta

• Registro em Cartório: Sim. • Matrícula: 1114, 1116 e 1118. • Área Total: 3.000,0 m². • Nome do Cartório: Cartório do 2º Ofício de Reg. de Imóveis de Itaboraí, RJ. • Data de Aquisição: 28/06/1976. 4. Contudo, o Estado não obteve a certidão da matrícula do referido imóvel, o que dificulta a penhora direta do bem e a efetividade da execução. 5. Diante da dificuldade em individualizar e constringir o patrimônio, faz-se indispensável a utilização de ferramentas que permitam uma pesquisa mais abrangente. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, constitui o meio adequado para a localização e decretação de indisponibilidade de bens imóveis, mesmo quando não individualizados. Este sistema permite a pesquisa por CPF, facilitando a